Dinca chama mulher que fez denúncia à rádio de “vagabunda”

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade.

A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como a Conjuntura Socioeconômica estadual e nacional; Gestão Administrativa, Fiscal, Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Segurança Pública; além de Educação e Saúde, onde é analisado o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos estabelecidos pela Constituição Federal, sendo 25% na Educação e 15% em Saúde.

Também foi realizada a análise da situação da previdência pública; das parcerias com o terceiro setor, além do monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores, onde é mostrada a evolução e, com base nelas, se necessário, realizadas novas recomendações.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, o Governo aplicou 27,31% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 5,070 bilhões) e 16,32 % nos serviços públicos de saúde (R$ 3,030 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional. Também implementou ou está implementando a maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2013, 2014 e 2015.

O voto do relator apontou ainda que o Balanço Patrimonial do Estado teve um superávit financeiro da ordem de R$ 363.048.483,85 no exercício financeiro de 2017, que o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida foi obedecido e que o Governo respeitou os limites legais de endividamento.

Ainda como cumprimento, o relatório mostrou que os critérios para a realização de operações de crédito, pagamento da dívida e para as concessões de garantias e contragarantias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram respeitados. Além disso, o Resultado Nominal (Dívida Fiscal Líquida) de R$ 526.179.873,78 respeitou a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, de R$ 732.169.300,00.

Entre os descumprimentos, foi apontado que o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, não cumpriu o limite estipulado nas Metas Fiscais da LDO, que estabelecia um resultado primário negativo inferior de R$ 255.997.700,00.

Sobre este ponto, o Governo explicou que o resultado se deu, em grande parte, ao crescimento das despesas de pessoal, sobre a qual detém “pouca governança”, além de despesas outras que “impactam sobremaneira a mínima prestação de serviços públicos à população”. Além disso, ressaltou que o Estado vem obtendo resultados primários positivos desde 2015, quando o superávit primário foi de R$ 319 milhões e, em 2016, de R$ 712 milhões.

Além do voto pela aprovação, o conselheiro Dirceu Rodolfo elencou uma série de recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas, observar princípios da transparência pública e dos ditames da Lei de Acesso à Informação e criar, na medida do possível, indicadores de programas que possam ser monitorados, com vistas a dar à administração estadual mecanismos de gerenciamento da efetividade do planejamento.

Ele também fez recomendações em relação aos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; com saúde, destaque para o Sistema Único de Saúde e para adequação dos índices de Segurança Pública.

Ao final do voto, o conselheiro destacou o empenho dos auditores Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Luciane Rocha Macêdo, Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Patrícia Lustosa Ventura Ribeiro, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, responsáveis pela análise das contas, pela qualidade do trabalho desenvolvido e consolidado no Relatório de Auditoria, solicitando um elogio em ficha funcional.

“Este voto serve não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional: desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, comentou Dirceu Rodolfo.

Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto (presidente), Carlos Neves, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.  O voto agora será enviado para Comissão de Finanças da Alepe que dará seu parecer para ser votado posteriormente no Plenário da Casa.

O distrito de Ibitiranga, a 32 Km da sede de Carnaíba, recebeu nesta sexta-feira (25) um novo equipamento público. A praça Pedro Bezerra foi oficialmente inaugurada pelo prefeito Anchieta Patriota dentro da programação da 113ª Festa de São Sebastião, padroeiro da comunidade. A praça recebeu um investimento de R$ 150 mil, oriundos dos cofres municipais.

O prefeito Anchieta Patriota destacou a importância do trabalho conjunto entre o executivo municipal e o legislativo estadual. “Seguiremos nesse caminho, construindo uma cidade cada vez melhor por meio da parceria com o deputado Lucas Ramos”, disse. “Temos atuação em todos os cantos de Carnaíba e em Ibitiranga não podia ser diferente. A nova praça deixa a comunidade ainda mais bonita e garante cidadania”, completou o gestor ao destacar que o espaço conta com área para lazer de crianças, quiosques, iluminação em LED e possui total acessibilidade.

Os deputados Danilo Cabral (Federal) e Lucas Ramos (Estadual) participaram da solenidade.  “A responsabilidade com que a obra foi tocada é uma prova do compromisso que o prefeito Anchieta Patriota tem com o crescimento de Carnaíba e atesta a eficiência da sua gestão”, ressaltou Lucas Ramos em seu discurso. O parlamentar também falou sobre novos investimentos para o município. “Já destinamos recursos através de emenda parlamentar para que a cidade possa adquirir uma nova ambulância e, por meio do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), seja possível construir um posto de saúde para melhorar o atendimento à população. Teremos um volume ainda maior de ações e obras”, afirmou. “Temos um desafio enorme que é levar o asfalto até Ibitiranga. São 10 km de pavimentação que irão mudar profundamente a vida do povo de Carnaíba. Um pleito antigo que conta com nossa total atenção”, enfatizou o deputado.

Neta do homenageado que batiza a praça, Margarida Amaral não escondeu a emoção ao descerrar a placa de inauguração. “Nossa família sente-se honrada. Meu avô Pedro Bezerra foi um grande comerciante que amava Ibitiranga e trabalhou muito com o sonho de ver sua terra crescer. Tenho certeza de que ele está feliz pelo reconhecimento”, declarou. Também participaram do evento o vice-prefeito Júnior de Mocinha, a primeira-dama Cecília Patriota, vereadores e secretários municipais.

Após a inauguração aconteceu o show com o cantor, Flavinho dos Teclados.

Após conquistar o apoio do vereador de Paulista, George Freitas (PT), o pré-candidato a deputado estadual, Breno Araújo, contará também com o empenho do vereador do Recife, Wilton Brito (PSB).

O anúncio foi feito no sábado (19), durante agenda do prefeito João Campos (PSB) em Serra Talhada e faz parte da arrumação política e alinhamento do bloco governista com o PSB e prefeito do Recife. As informações foram publicadas pelo Blog Cenário. 

A prefeita Márcia Conrado (PT), tem atuado para que seu candidato e marido seja o mais votado no município nas eleições do próximo ano.

“Embora também esteja reunindo novas adesões em cidades do Sertão, é na Região Metropolitana do Recife que o dentista tem procurado ampliar suas articulações políticas”, diz um assessor ao blog.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (20) a prestação de contas de governo das prefeituras de Brejinho e Carnaíba, tendo como relator dos processos o conselheiro Ranilson Ramos, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Todas do exercício financeiro de 2015.

Em relação a Brejinho, foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito José Vanderlei da Silva. No entanto, o relator realizou algumas recomendações à atual gestão, relativas a deficiências observadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na na Lei Orçamentária Anual.

Já no processo do município de Carnaíba, o relator emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das contas do ex-prefeito José Mario Cassiano Bezerra.

Entre as principais falhas encontradas pela equipe de auditoria destacam-se a existência de déficit de execução orçamentária no valor de R$ 1.810.894,93; a extrapolação da despesa total com pessoal durante todo o exercício, além de deficiências no instrumento de planejamento orçamentário.

O conselheiro realizou diversas recomendações ao atual gestor, principalmente relativas às Leis de Diretrizes Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.

Na manhã deste sábado (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, apoiadores e militantes, realizou uma caminhada pelas principais ruas da cidade. 

A concentração começou às 7h na Prainha, no Anel Viário (antigo Acaí). De lá, o grupo partiu em um arrastão.

O trajeto incluiu algumas das principais vias do centro da cidade. A caminhada passou pela Avenida Rio Branco, Rua Antônio Rafael de Freitas, Travessa João da Cruz, Avenida Manoel Borba, Rua Barão de Lucena, Praça Dr. Oscar Campos Góes e Praça Monsenhor Arruda Câmara. O ato foi finalizado no Comitê Acelera 55, localizado na Avenida Rio Branco.

Danilo Simões agradeceu o carinho do povo ao longo da caminhada e destacou a importância desse apoio popular. “É essa energia que nos impulsiona a continuar lutando por uma Afogados melhor. Nossa cidade merece mais oportunidades, e é por isso que estamos aqui, caminhando lado a lado com o povo, ouvindo suas demandas e renovando nosso compromisso com cada um”, afirmou o candidato.