Dinastia Bolsonaro e quando o projeto de poder vira herança de família

A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, também chamado de “orçamento secreto”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional.

Em decisão majoritária (8×2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, em 5/11, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). 

A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 desta quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo a decisão, o Congresso Nacional, a Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Economia devem tornar públicos, no prazo de 30 dias, os documentos encaminhados aos órgãos e às entidades federais que embasaram as demandas ou resultaram na distribuição de recursos provenientes das emendas do relator-geral (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e 2021. A informação deve ficar disponível em plataforma centralizada e de acesso público.

O colegiado também determinou que esses órgãos, no mesmo prazo, adotem medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Seguiram o entendimento da relatora a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Ausência de transparência

Em seu voto, a ministra Rosa Weber reiterou os termos da liminar, ressaltando que o modelo de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado.

Ela explicou que as emendas individuais e de bancada são inseridas nos sistemas de execução, para fins de identificação dos parlamentares e das bancadas e dos respectivos beneficiários, possibilitando o acompanhamento individualizado da execução de cada uma. 

Por outro lado, nas emendas do relator, a definição sobre a destinação dos recursos ocorre internamente, sem possibilidade de controle por meio das plataformas e dos sistemas de transparência da União disponíveis na internet. 

Dessa forma, após aprovadas, elas passam a integrar o orçamento como uma dotação conglobada, em que todas as despesas previstas estão atribuídas ao próprio relator-geral, embora a alocação de despesas resulte, na realidade, de acordos celebrados entre membros do Congresso Nacional.

Descaso

Outro ponto observado pela ministra foi o aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%), apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do presidente da República referentes a 2020. Segundo Rosa Weber, os dados revelam o descaso do Congresso Nacional e dos órgãos do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública.

Segredo injustificado

A relatora considera que a falta de divulgação dos critérios objetivos e de instrumento centralizado de monitoramento das demandas voltadas para a distribuição das emendas do relator-geral (RP-9) compromete a transparência da alocação de montante expressivo do orçamento da União. 

A seu ver, o segredo injustificado sobre atos relativos a receitas, despesas e destinação de recursos públicos são incompatíveis com a forma republicana e o regime democrático.

Divergências

O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente da relatora. Em seu voto, ele propôs a implementação de medidas para possibilitar a transparência da destinação dos recursos, mas não referendou a suspensão da execução orçamentária das emendas do relator. 

“O congelamento das fases de execução dessas despesas é dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, apontou.

O ministro Nunes Marques, por sua vez, reconhece que o formato atual de execução das emendas ofende os princípios da transparência e da publicidade, mas votou pelo deferimento da liminar unicamente para exortar o Congresso Nacional a fazer, no exercício 2022, o aperfeiçoamento legislativo de tramitação das normas orçamentárias.

A pedido de Tony Alencar, antecipei a volta do meu comentário diário para a Cultura FM, diante da nova pesquisa Datafolha que saiu nesta sexta.

Segunda, o comentário retoma sua presença na Itapuama FM, sempre ao meio dia, e também chega ao programa A Tarde é Sua, da Radio Pajeú , com Alyson Nascimento .

Assista e veja porque a chave da eleição está no teto que Raquel Lyra pode alcançar no pleito, a depender de vários fatores.

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Uma novidade revelada é a vinda da Uninassau, praticamente fechada

Murilo Duque, do grupo JDS, que gerencia o Shopping Serra Talhada falou ao evento Café com Negócios como será o empreendimento e trouxe novidades acerca das parcerias e modelo de gestão.

O shopping, que tinha projeto inicial de 15 mil metros de área locável, nasceu com previsão de seis e hoje tem pouco maios de oito. “Tem muito estudo por trás”.

Ele falou do cronograma da obra e deixou claro que todos os passos de execução são calculados para um melhor momento de lançamento. “O projeto inicial era lançar em dezembro, mas talvez não fosse decisão mais acertada com base no cenário econômico”, afirmou. Agora, a previsão de entrega é de junho de 2019. “A partir daí, a abertura vai depender dos lojistas”.

Dentre as lojas de rede já estão confirmadas Americanas, Lê Biscuit, Multicine, além das concessionárias para estacionamento coberto, ar condicionado, escada rolante, game e Praça de Alimentação. “Hoje já são 90 operações previstas. A ideia inicial era de 63”.

Serão 400 empregos diretos. Uma novidade revelada é a vinda da Uninassau, que montará seu pólo no Shopping. “Falta assinar o contrato”. Pro futuro, um Empresarial anexo também  está no projeto.

Ele falou da luta para que economize custos. “O projeto inicial era de um consumo de 600 mil litros de água por mês. Buscamos um modelo de tecnologia do Texas com reaproveitamento que reduziu a 60 mil. E estamos tentando um custo de R$ 40 mil mês de energia para favorecer o condomínio”.

Shopping esvaziará comércio ? Murilo respondeu uma pergunta que é muito feita na cidade. Se o Shopping pode impactar negativamente no que já existe de comércio formal no centro comercial de Serra Talhada.  Duque negou. “Quanto mais cabra mais cabrito. Queremos  a Serra do passado ou a que está crescendo e se desenvolvendo? Alguns mercados terão que se reinventar, outros poderão ter que ir para o shopping, mas não tem essa de shopping quebrar lojas. O Shopping não é uma caixinha de maldades”.

Os portos brasileiros tiveram papel central no desempenho histórico da balança comercial do país em 2025, ao garantir o escoamento de produtos e commodities que levaram o Brasil a registrar, pelo terceiro ano consecutivo, um superávit expressivo no comércio exterior.

Responsáveis por mais de 95% das trocas comerciais com o mundo, os terminais portuários foram decisivos para sustentar o crescimento das exportações e importações, mesmo em um cenário internacional marcado por tensões e barreiras comerciais.

A corrente de comércio brasileira — soma de exportações e importações — alcançou US$ 629 bilhões em 2025. O resultado gerou um superávit de US$ 68,2 bilhões, o terceiro maior desde o início da série histórica, em 1989, ao lado dos recordes obtidos em 2023 e 2024.

Mesmo diante do tarifaço imposto pelo governo norte-americano a parte dos produtos brasileiros, o país registrou números inéditos tanto nas vendas externas quanto nas compras do exterior. As exportações totalizaram US$ 348,676 bilhões, crescimento de 3,5% em relação a 2024. Já as importações somaram US$ 280,4 bilhões, alta de 6,7% na comparação anual, superando em quase US$ 8 bilhões o recorde anterior, registrado em 2022. Os dados foram apresentados pelo Mdic na última terça-feira.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o desempenho confirma a transformação da infraestrutura logística em um diferencial competitivo do país.

“Os números mostram que o Brasil vive um novo momento de maturidade logística. Não é coincidência que os três maiores superávits da nossa história tenham ocorrido nos últimos três anos. Isso prova que a infraestrutura portuária se tornou uma alavanca de competitividade. Estamos dando as condições necessárias tanto para escoar nossa produção ao mercado internacional quanto para receber os insumos e mercadorias que abastecem a indústria e o consumo interno”, afirmou Costa Filho, ao Brasil 247.

Na mesma linha, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a capacidade do Brasil de ampliar mercados mesmo em um ambiente internacional adverso.

“Em meio às dificuldades geopolíticas, conseguimos conquistar novos mercados e ampliar os que já tínhamos”, disse.

Segundo ele, “o resultado reflete também o conjunto de programas e ações do governo do presidente Lula para aumentar a produtividade e a competitividade de nossas empresas no exterior, sobretudo com a Nova Indústria Brasil (NIB) e com o Plano Brasil Soberano”.

O avanço da balança comercial foi acompanhado por um crescimento consistente da atividade portuária em volume físico. De acordo com o balanço do MPor, o setor deve encerrar 2025 com uma movimentação total de 1,34 bilhão de toneladas de cargas, o que representa aumento de 3,25% em relação ao ano anterior. Entre 2023 e 2025, o acréscimo acumulado de 150 milhões de toneladas supera, sozinho, todo o volume movimentado pelo Porto de Santos em 2025.

Esse ganho de capacidade foi essencial para atender à maior demanda por commodities no fim do ano. Dados do Mdic mostram que, em dezembro, produtos como petróleo, com alta de 74%, soja, com crescimento de 73,9%, e carne bovina, com avanço de 70,5%, lideraram a expansão das exportações. Na prática, isso se traduziu em novos recordes nos principais terminais do país.

O Porto de Santos, em São Paulo, maior complexo portuário brasileiro, registrou crescimento de 29% na movimentação entre os portos públicos no período de janeiro a outubro, alcançando 119,4 milhões de toneladas. O Porto de Paranaguá, no Paraná, estratégico para o agronegócio, avançou 13,5% e somou 55,2 milhões de toneladas. Já no Arco Norte, o Porto do Itaqui, no Maranhão, reforçou sua vocação para o escoamento de grãos e minérios, com alta de 7,6% e movimentação de 31,4 milhões de toneladas.

Entre os marcos desse ciclo de expansão da infraestrutura portuária estão o leilão do Túnel Santos-Guarujá, considerado o maior investimento do Novo PAC, com aporte de R$ 6,8 bilhões, e a primeira concessão do canal de acesso de Paranaguá. A iniciativa permitirá a atracação de navios de maior porte, ampliando a eficiência logística e a competitividade do comércio exterior brasileiro.

A entrada de Marília Arraes como pré-candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco trouxe uma profunda mudança no cenário da sucessão estadual, conforme pesquisa do Instituto Conectar, de Natal (RN), com exclusividade para o blog do Magno. 

Ela aparece na liderança com o dobro das intenções de voto da pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra. O Conectar fez vários cenários. No primeiro, Marília aparece com 28% das intenções de voto contra 14% de Raquel. 

Miguel Coelho, do União Brasil, vem em seguida, empatado, tecnicamente, com Raquel, com 11%. Pré-candidato do Partido Liberal (PL), Anderson Ferreira desponta com 8% e Danilo Cabral, do PSB, tem 6%, enquanto João Arnaldo, do Psol, aparece com 2%. Jones Manoel, do PCB, é o último, com 1%. Brancos, nulos e indecisos somam 22%, enquanto 10% representam a soma dos que não sabem ou não responderam. 

No levantamento espontâneo, no qual o eleitor é forçado a lembrar o nome do candidato sem o disquete com todos os nomes, Raquel lidera com 4%, Paulo Câmara é citado com 4%, Marília 3%, Miguel 3%, Anderson 2%, Danilo 1% e João Campos 1%. Brancos e nulos representam 20% e os que não souberam responder são 58%. Também foram projetados os votos válidos. Se a eleição fosse hoje, Marília teria 40%, Raquel Lyra 20%, Miguel Coelho 16%, Anderson Ferreira 12%, Danilo Cabral 9%, João Arnaldo 3% e Jones Manoel 1%. 

No cenário dois, quando o nome de Marília é retirado do levantamento, Raquel lidera com 21% e Miguel Coelho aparece em segundo com 15%. Anderson vem em terceiro, com 11%, Danilo tem 8%, José Arnaldo 4% e Jones 3%. Indecisos, brancos e nulos somam 28% e entre os que não quiseram ou se recusaram a responder representam 11%. Quanto aos votos válidos, Raquel teria 34%, Miguel 24%, Anderson 17%, Danilo 13%, João Arnaldo 7% e Jones 4%.

Já o terceiro cenário, no qual quem fica de fora é Miguel Coelho, Marília vai a 31% e Raquel aparece com 17%, Anderson tem 9%, Danilo 6%, João Arnaldo 3% e Jones 1%. Brancos, nulos e indecisos chegam a 25% e 8% são os que não souberam responder ou se negaram a responder. Nos votos válidos, Marília vai a 46%, Raquel 25%, Anderson 14%, Danilo 10%, João Arnaldo 5% e Jones 1%.

Na projeção do quarto cenário, sem Raquel, Marília também lidera com 34%, Miguel vem em segundo com 12%, Anderson tem 9%, Danilo 8%, João Arnaldo 4% e Jones 1%. Indecisos e brancos somam 25% e entre os que não responderam ou se negaram a responder o percentual é 8%. Nos votos válidos, Marília teria 51%, Miguel 18%, Anderson 13%, Danilo 11%, João Arnaldo 6% e Jones 1%. 

No quinto cenário, no qual ficam de fora Marília e Miguel, Raquel lidera com 25%, Anderson e Danilo aparecem empatados em segundo com 11%, João Arnaldo sobe para 7% e Jones tem 2%. Brancos e nulos somam 34% e os que não souberam ou não quiseram responder são 11%. Nos votos válidos, Raquel teria 46%, Anderson 19% e Danilo 19%, João Arnaldo 12% e Jones 3%.

O Conectar projetou o sexto cenário, excluindo Marília e Raquel. Neste, Miguel lidera com 18%, Anderson e Danilo vem em seguida empatados com 12%, João Arnaldo tem 7% e Jones 2%. Brancos e nulos vão a 38% e os que não souberam ou se recusaram somam 11%. Nos votos válidos, Miguel teria 36%, Danilo 24%, Anderson 23%, João Arnaldo 13% e Jones 4%. 

Por fim, no sétimo e último cenário, excluídos Raquel e Miguel, Marília vai a 38%, Anderson e Danilo aparecem empatados com 10%, João Arnaldo tem 5% e Jones 1%. Brancos e nulos somam 28% e os que não sabem ou se recusaram a responder são 9%. Já nos votos válidos, Marília vai a 60%, Anderson e Danilo teriam 15%, João Arnaldo 8% e Jones 2%.

No quesito rejeição, Danilo lidera. Entre os entrevistados, 34% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, mesmo percentual de João Arnaldo. Anderson vem em seguida com 31%, Miguel Coelho depois, com 29%, Jones 28%, Marília 26% e Raquel por último com 25%.

A pesquisa foi realizada presencialmente, entre os dias 26 a 29 deste mês, em 55 municípios nas diversas regiões do Estado, sendo aplicados mil questionários, com margem de erro de 3,1 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. Os registros eleitorais são 07089/2022, no TSE, e 02798/2022, no TRE.