Dilma recebe dados de plebiscito para reforma política

Quem acha que já está pagando demais pela conta de luz pode se preparar: mais aumentos estão a caminho.

Completamente desestruturado desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff interveio no mercado com a Medida Provisória 579, hoje convertida em lei, o setor elétrico amarga prejuízo gigantesco, estimado em R$ 70 bilhões, e passa por um processo de judicialização sem precedentes. Os problemas se multiplicam, sem que o governo federal encontre solução para os impasses. O ônus dessa incapacidade, será, como sempre, transferido para os consumidores na forma de reajustes nas tarifas.

Entre os imbróglios do setor, está a dívida acumulada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que serve para custear programas especiais, como a universalização do acesso à energia, e a estimular fontes alternativas.

O montante saltou de R$ 1,6 bilhão para  R$ 22,9 bilhões porque alguns agentes estão conseguindo liminares na Justiça para não pagar parte dessa conta. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) foi a primeira a conseguir o direito provisório de não obedecer à regra segundo a qual os grandes consumidores pagariam uma parcela maior do que residências e comércios.

A indústria não quer arcar com os subsídios da CDE — que antes eram bancados pelo Tesouro Nacional e passaram a ser divididos entre todos os consumidores. Com a judicialização, o rateio pesa mais na conta de luz dos brasileiros. Para piorar, empresas estão, individualmente, conseguindo liminares. “Como é um rateio, quem não é beneficiado por liminar acaba pagando mais”, diz Paula Campos, gerente de Consultoria e Gestão do Grupo Safira Energia. “Dois terços da CDE são subsídios causados por decisões políticas”, emenda.

O presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, explica que, com as liminares, os consumidores residenciais perderam o alívio que tinha sido dado a eles pela MP 579. “Na prática, representa um aumento”, diz. Já o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, ressalta que as concessionárias pagam antecipadamente a parcela maior do rateio.

“As empresas só recebem a correção de tarifas na revisão anual, quando repassam o valor para os consumidores. Isso gera um descasamento de caixa de R$ 10 bilhões”, revela. Por conta disso, a Abradee entrou com um mandado de segurança para se livrar dos efeitos das liminares. “O resultado ainda não saiu”, assinala.

Em nota, diretório estadual do União Brasil diz não reconhecer bloco partidário

O União Brasil e o Partido Progressista passarão a atuar em conjunto a partir de fevereiro de 2023. As duas legendas decidiram se unir e formar um bloco parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco. As informações são do Blog do Magno.

Composto por um total de 11 deputados estaduais, o grupo também já deliberou a posição de apoio à nova gestão estadual, a ser comandada pela governadora eleita Raquel Lyra a partir do próximo dia 1º de janeiro.

O União Brasil e PP vão caminhar juntos para apoiar esse novo momento vivido pelo estado. O novo bloco partidário se consolida a partir da convergência de ideias e do interesse comum em colaborar com propostas e projetos que contribuam para o crescimento, o desenvolvimento e o fortalecimento do estado.

O grupo reafirma, ainda, o compromisso de defender os interesses do povo pernambucano, ressaltando a necessidade de trabalhar para construir um Pernambuco melhor, correspondendo às expectativas depositadas em cada parlamentar pelos pernambucanos e pernambucanas.

Após debate interno, o grupo definiu que o deputado Antonio Coelho exercerá a liderança do bloco de parlamentares.

União Brasil: Antonio Coelho, Chaparral e Romero Sales Filho.

PP: Adalto Santos, Antônio Moraes, Claudiano Martins Filho, Henrique Queiroz Filho, Jeferson Timóteo, Kaio Maniçoba, Pastor Cleiton Collins e Pastor Júnior Tércio.

Romero Albuquerque fora – Convidado a fazer parte do bloco suprapartidário formado pelo União Brasil, seu atual partido, e Progressistas, sigla a que era filiado, o deputado Romero Albuquerque emitiu nota afirmando não poder fazer parte do grupo.

“Respeito a decisão da maioria do União Brasil, mas preciso ser coerente. Fui filiado ao Progressistas e me mantive numa postura independente ao partido, por discordar da submissão ao governo Paulo Câmara. Não posso, portanto, fazer parte de um bloco ao qual a sigla participa. Essa é uma decisão que leva em consideração o meu histórico parlamentar”, ressaltou.

União Brasil de Pernambuco não reconhece –  Em nota, o União Brasil de Pernambuco não reconhece a legitimidade do anúncio do “bloco partidário formado entre alguns deputados estaduais do partido e o PP”. Leia a abaixo a íntegra da nota:

Entendemos que a orientação do posicionamento político do partido deve ser objeto de aprofundado debate interno com o diretório estadual, o que não ocorreu em nenhum momento. 

Portanto, o UB de Pernambuco vê esse anúncio como um movimento específico de alguns parlamentares, que não tem ressonância com a direção estadual do União Brasil.

Marcos Amaral – presidente do União Brasil Pernambuco

O governo de Pernambuco acredita que até 150 mil pessoas estarão na despedida a Eduardo Campos e integrantes de sua equipe que morreram na última quarta.

O velório será na calçada da sede do governo. Uma foto de cada um será colocada sobre os caixões, que devem estar cobertos com as bandeiras do Brasil. A viúva de Campos, Renata, já escolheu a foto que ficará sobre o caixão do marido: o candidato aparecerá com uma bandeira do Brasil de fundo.

O Presidente da Amupe, José Patriota, entretanto já fala em mais: em entrevista a Aldo Vilela na CBN ontem disse estimar que com as caravanas que irão do interior, cerca de 200 mil pessoas poderão acompanhar o velório, missa campal e sepultamento de Campos.

“Inúmeras caravanas estão sendo organizadas. Meu telefone não para de tocar com prefeitos dizendo que estão organizando o povo que quer se despedir de Eduardo”. Na despedida a Arraes, também com muitos sertanejos, foram 80 mil.

Do blog do Inaldo Sampaio

O governador Paulo Câmara e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, assinam hoje sábado (27) a ordem de serviço para execução da obra que levará água do rio São Francisco, através da Adutora do Pajeú, para mais duas cidades da região: Ingazeira e Iguaracy, além do distrito de Jabitacá.

Segundo a Compesa, serão investidos R$ 418 mil na obra que irá transportar a água para uma adutora já existente até a barragem do Rosário, que entrou em colapso em novembro de 2015. O projeto visa à interligação da Adutora do Pajeú, partindo de Tuparetama, até o sistema adutor da barragem do Rosário.

Com capacidade para armazenar 34 milhões de metros cúbicos d’água, a barragem do Rosário secou completamente em decorrência da seca que castiga a Pernambuco. Como a Adutora do Pajeú começou a atender Tuparetama desde dezembro de 2015, a Compesa vislumbrou a possibilidade de estender a cobertura a essas duas cidades, aproveitando o sistema já existente.

Tribunal Regional Federal revogou nesta quarta (8) o habeas corpus que mantinha o ex-presidente e o coronel Lima soltos.

G1

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, deixou sua casa, na Zona Oeste de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (9) para se apresentar à Justiça e cumprir prisão após revogação do habeas corpus. O local estava cercado de jornalistas.

Temer disse que iria se apresentar “voluntariamente”, ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.

Na noite de quarta-feira (8), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, pela revogação do habeas corpus e o retorno à prisão de Temer e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Eles estavam soltos desde o dia 25 de março após decisão liminar do desembargador Ivan Athié.

Por maioria, a Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima eram necessárias. Athiê, que é relator do processo, foi quem se mostrou favorável à manutenção do habeas corpus de todos os acusados. “Todos os fatos imputados são contextualizados até o ano de 2015, não tendo sido reportados fatos novos que ensejaria necessidade de medida extrema de encarceramento do paciente”, disse.

Na sequência, o desembargador Abel Gomes acompanhou o relator para manutenção do habeas corpus para a maioria dos acusados, entre eles Moreira Franco, ex-governador do Rio. O magistrado, porém, foi favorável à prisão no caso de Temer e do coronel Lima.

“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré –não pode ser um coelho branco”, disse, referindo-se ao ex-presidente e Lima. “O que se trata é de reiterada violação, lesão, abalo, dúvida, estímulo, mau exemplo”, acrescentou.

O voto de desempate veio do desembargador Paulo Espírito Santo, que defendeu a retomada da prisão de Temer e Lima. “Eu não tenho a menor dúvida que ele foi a base comportamental a partir de um determinado tempo para toda essa corrupção praticada, alegada corrupção, porque ele não é réu ainda, o ex-presidente. Ele merece respeito, gente bacana, bom, professor de direito constitucional. Eu tinha admiração por ele, continuo tendo, mas estou negando o habeas corpus. Mas, infelizmente como o voto vai desempatar, eu já votei no sentido de retomar a prisão dele. E esse coronel Lima a mesma coisa”, disse.