Dilma nega diálogo com Odebrecht e diz que não intercedeu por empresário

Porém votos do candidato só serão computados como válidos após o trânsito em julgado

Em sessão plenária nesta sexta-feira (7), o TRE Pernambuco julgou procedente os embargos de declaração apresentados pelo candidato a deputado estadual Lula Cabral, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, e deferiu seu registro de candidatura. 

Ele havia sido impugnado por ter suas contas da gestão municipal de 2017 rejeitadas pela Câmara de Vereadores.

No julgamento desta sexta, no entanto, os desembargadores consideraram uma recente decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) que suspendeu temporariamente os efeitos da rejeição de contas, por parte dos vereadores daquele município, proferida após o registro da candidatura. 

“Dessa forma, mesmo já tendo sido apreciado por esta Corte o registro de candidatura do embargante, deve ser considerada a circunstância de que a decisão que anulou a rejeição das contas do requerente é causa que afasta a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, ‘g’, da LC nº64/90, fundamento da decisão que indeferiu o seu registro de candidatura”, decidiu a relatora, desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, no que foi acompanhada pelo pleno.

Os votos atribuídos ao ex-prefeito Lula Cabral não estão computados como válidos, já que o candidato consta como “impugnado” no sistema de registro de candidatura. O TRE-PE, porém, julgou que uma nova totalização só deve acontecer após o trânsito em julgado desta decisão, já que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo que trata do caso é o de nº 0601035-94.2022.6.17.0000.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Voto obrigatório: Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. (G1)

O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira informa aos alunos bolsistas do Campus que desde ontem, quinta-feira (17), estão disponíveis os pagamentos referentes ao Projeto de Iniciação Científica (PIBIC), que é um Programa Institucional de Bolsa de Inserção Científica, e da Bolsa de Iniciação Acadêmica (BIA), que consiste para estudantes do ensino superior. 

A direção do Campus informa também que quem recebe seus auxílios com o CPF, tem até a próxima quarta-feira (23), para sacar o valor no Banco do Brasil. Valendo salientar que após essa data, as ordens bancárias serão canceladas pela instituição.

Um presidiário de 40 anos, identificado como Valdeir Brito,  era o líder do suposto grupo criminoso desarticulado na “Operação Hades” no Sertão de Pernambuco. No total, 23 pessoas foram presas – sendo três mulheres – e duas estão foragidas. A informação foi divulgada pela Polícia Civil em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (26), no Recife. A coordenação da operação foi do Delegado Ubiratan Rocha, de São José do Egito.

De acordo com a polícia, as investigações tiveram início em dezembro de 2015 com o homicídio de José da Paz, suspeito de envolvimento com o tráfico. e a ação ocorreu nas cidades de São José do Egito, Itapetim, Salgueiro, Verdejante e Arcoverde.

Ainda segundo a Polícia Civil, o líder da organização está recluso no Presídio de Salgueiro e comandava o grupo de dentro da unidade prisional. “As investigações começaram após um suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas ter sido assassinado”, conforme informou a polícia.

O presidiário mandava jovens entre 18 e 25 anos venderem drogas no Sertão do estado, de acordo com a polícia. O suposto líder foi autuado por tráfico, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa.

Durante as investigações a polícia apreendeu 104 gramas de crack, 2,1 kg de maconha, R$ 1.142 em dinheiro, uma moto e 16 celulares.

Detentos integravam o grupo: Sete detentos faziam parte do grupo desarticulado pela Polícia Civil na quinta-feira (21). “São pessoas que estão em unidades prisionais de São José do Egito, Verdejante, Arcoverde e Salgueiro. Eles participavam do grupo por meio de celulares”, informou  o delegado Ubiratan Rocha.

O delegado explicou que – com estes novos mandados – as penas dos detentos podem aumentar. “Também será impedido que eles saiam das unidades prisionais. Todos os presidiários já foram identificados”, detalhou.