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Os novos conselheiros governamentais do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) foram empossados na tarde desta quinta-feira (30). 

A cerimônia, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, foi realizada no bairro da Boa Vista, no prédio onde está localizada a Secretaria Executiva de Criança e Juventude, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. 

O objetivo do CEDCA-PE é formular, coordenar e fiscalizar políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes pernambucanos.

“Nós temos muitos desafios no Estado, principalmente a pobreza que atinge primeiro as infâncias. E o governo está aqui para firmar o compromisso de destinar grande parte dos seus recursos ao investimento em políticas públicas que possam, de fato, ajudar na implementação de uma mudança radical em relação aos filhos de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os conselheiros governamentais titulares empossados são Bruno Araújo (gabinete da governadora), Lívia Teixeira (Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Jane Santos (Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Mirian Costa (Secretaria de Educação e Esportes), Ítala Silva (Secretaria de Saúde), Darlson Macedo (Secretaria de Defesa Social) e Gláucia Ribeiro (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos).

A secretária-executiva de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Jane Santos, ressaltou a importância do compromisso do Governo do Estado com as ações voltadas à infância e juventude. 

“Estamos retomando as ações do CEDCA e ter a presença da governadora marca um novo momento da relação do conselho com o governo. Isso nos transmite a perspectiva do compromisso que a governadora tem com a agenda da criança e da juventude, que é fundamental para firmar políticas de proteção para cada criança e adolescente pernambucanos”, disse.

O CEDCA-PE é um órgão paritário, composto por 14 conselheiros, sendo 7 governamentais, que são nomeados pela governadora, e outros 7 conselheiros de entidades da organização civil, cujo mandato corresponde ao triênio 2022-2025. Para cada titular, há um conselheiro suplente. 

O órgão foi criado pela Lei Estadual nº 10.486, em 17 de setembro de 1990, e é considerado o primeiro Conselho Estadual criado no País, tendo iniciado as atividades em março de 1991. Desde a sua fundação, o CEDCA-PE é vinculado ao gabinete da governadora. O conselho realiza assembleias ordinárias uma vez por mês, quando solicitadas pelo colegiado.

Também marcaram presença na solenidade a vice-governadora Priscila Krause, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Mamede, o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, a deputada estadual Simone Santana e o deputado federal Túlio Gadêlha.

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, agradeceu em carta aberta à inauguração da PE 366, a chamada estrada de Fátima, entregue oficialmente ontem pelo governador Paulo Câmara.

“Não tenho palavras para expressar o tamanho da minha alegria por o dia de ontem. Um momento muito especial para todos nós. A realização de um sonho antigo e que foi idealizado com os esforços de muitas mãos”.

Lembrou que a PE-366 leva o nome do seu avô, Manoel de Sousa Santana, que empreendeu grandes esforços para tornar o acesso a Fátima carroçável. “Depois dele muitas lideranças políticas de diversas correntes partidárias deram sua parcela de contribuição”.

Santana lembrou da grande cheia de 2008, que danificou muitas estradas na cidade. “Nós entramos com situação de emergência, e de pronto o governador Eduardo Campos nos liberou pontes, pontilhões bueiros e a melhoria da estrada de Fátima”.

“Isso possibilitou em 2016 que, o governador Paulo Câmara, mesmo com todos os estados em retração, tivesse a coragem de alocar os recursos necessários para que esta estrada pudesse ser feita e realizar o sonho da população de Fátima”, seguiu.

O prefeito fez uma referência à briga pela paternidade da obra e a disputa entre ele, Soraya Murioka, Danilo Cabral e Sebastião Oliveira, potencializada pelo período eleitoral. “A paternidade desta obra é da população de Fátima e temos que agradecer ao governador Paulo Câmara. E isso eu registro aqui, onde jamais, nós florenses vamos esquecer-nos desta luta de mais de 60 anos, realizada e inaugurada neste solo”.

Marconi lista agradecimentos e não cita o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, aliado de Murioka. Agradeceu ao  governador Paulo Câmara, aos prefeitos que fazem o Cimpajeú que compareceram,  ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, que  garantiu abastecimento de água do Povoado Tenório, a Danilo Cabral e ao Deputado estadual Joaquim Lira, além de sua equipe de governo e família.

“Vamos reconstruir nossa amada cidade e avançar com ações voltadas para o crescimento e o desenvolvimento de nossa terra e principalmente com o olhar para os que mais precisam”, concluiu.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez um levantamento junto aos 184 municípios do estado para avaliar a execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Governo Federal lançada em 2023 com o objetivo de garantir que as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Em Pernambuco, todas as cidades aderiram ao CNCA, e 98% delas também aprovaram o Plano de Ação do Território Estadual (PATe), demonstrando engajamento com as metas estabelecidas.

O programa exige, entre outras ações, que estados e municípios elaborem e publiquem uma Política de Alfabetização em até 90 dias após a adesão ao compromisso. No entanto, o levantamento do TCE-PE revelou que, em Pernambuco, apenas 29% das cidades cumpriram a determinação, o que compromete a eficácia do programa. Além disso, somente 43% afirmaram possuir um sistema municipal de avaliação próprio para monitorar os avanços na alfabetização das crianças.

COMO FOI REALIZADO – O estudo foi coordenado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, em parceria com 29 Tribunais de Contas do país. As informações foram coletadas por meio de um questionário enviado às Secretarias Municipais de Educação, que abordou os principais aspectos do programa, como planejamento e governança, financiamento da alfabetização, implementação de sistemas de avaliação, formação continuada, infraestrutura e identificação e disseminação de boas práticas.

A fiscalização apontou dois grandes desafios para a efetividade do CNCA, a falta de recursos adequados para a implementação do programa, e a ausência de políticas locais sólidas para formação continuada de professores.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco tem como missão fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir que as políticas públicas sejam efetivas. A fiscalização do CNCA é essencial para assegurar que esse programa seja executado de forma eficaz, proporcionando às crianças uma educação de qualidade”, afirmou Nazli Leça, gerente de fiscalização da Educação do TCE-PE.

Acesse AQUI o estudo completo

ICA-TCE –  Outro trabalho do TCE-PE na área é o Índice de Compromisso com a Alfabetização – ICA/TCE, criado para acompanhar o desempenho das políticas públicas de alfabetização infantil. A apuração do índice referente ao exercício de 2024 terá início ainda neste mês de novembro. Os municípios receberão um ofício do Tribunal com um link para preenchimento do formulário, além de um guia com orientações detalhadas para o envio das informações necessárias.

O prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa (PSD),  emitiu nota oficial sobre a morte do presidenciável Eduardo Campos (PSB) no final da tarde desta quarta (13).

“É com profunda tristeza que, em nome de todos os tuparetamenses, lamentamos a morte precoce de Eduardo Campos, perda irreparável para Pernambuco e para o Brasil, por suas idéias, pensamentos e ações corajosas e inovadoras e principalmente pela esperança que tinha para com um Brasil melhor, mais justo e mais igualitário.

Agradeço especialmente pelo que fez como governador para nossa Tuparetama. Tantas obras e ações espalhadas pelo nosso município, todas voltadas para o bem social de nossa gente. Particularmente lamento não ter convivido por mais tempo com Eduardo, e ao mesmo tempo agradeço a Deus pela oportunidade do breve porém rico convívio que tive ao seu lado, sempre recebido com atenção, carinho e alegria, características de sua personalidade.

À família de Eduardo Campos e dos demais passageiros falecidos no acidente da aeronave, as condolências do governo municipal e de todos os Tuparetamenses”.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve nesta quarta-feira (24) em Recife para uma reunião no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A agenda teve como objetivo discutir parcerias e a captação de recursos voltados ao desenvolvimento do município.

Também participaram do encontro o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), e o chefe de gabinete da prefeitura, Carlinhos Valadares. A comitiva foi recebida pelo presidente do IPA, Miguel Duque.

Durante a reunião, foram tratados temas relacionados a projetos voltados à agricultura, infraestrutura e assistência técnica, com foco em ações que possam atender diretamente a população de Iguaracy.

“O nosso objetivo é fortalecer o desenvolvimento do município com apoio técnico e institucional. Reuniões como esta são importantes para garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito Pedro Alves.