Dilma e Temer serão diplomados no TSE em 18 de dezembro

Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

Oito pessoas morreram na noite deste sábado (18), depois de serem baleadas na sede do Pavilhão Nove, uma das torcidas organizadas do Corinthians. De acordo com a Polícia Militar, sete vítimas foram encontradas baleadas e mortas no local. Uma oitava também foi baleada, mas conseguiu fugir e foi levada ao Hospital das Clínicas pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

O caso foi registrado no Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Policiais que participaram do registro da ocorrência afirmaram ao G1 que a principal hipótese para o crime é uma briga envolvendo tráfico de drogas. Duas das vítimas tinham passagem por tráfico.

Os policiais dizem acreditar, em uma primeira análise, que a motivação do crime não seria uma rixa entre torcidas, apesar do jogo entre Corinthians e Palmeiras marcado para a tarde deste domingo (19) na Arena Corinthians, em partida de semifinal do Campeonato Paulista.

Execução: Testemunhas disseram à polícia que pelo menos dois homens armados invadiram a quadra da torcida, que fica embaixo da ponte dos Remédios, próximo à Marginal Tietê, por volta das 23h.

Segundo o DHPP, houve execução, já que as vítimas foram encontradas deitadas e próximas. Elas teriam sido obrigadas a se deitar pelos criminosos. Perto dos corpos foram encontradas cápsulas de pistola 9 mm.

O G1 tentou contato com representantes da torcida organizada, mas ninguém foi encontrado durante a madrugada e a manhã deste domingo (19).

Neste sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo em suas redes sociais ao lado do candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), manifestando seu apoio ao candidato.

No vídeo, Lula conversou diretamente com a população de São Paulo, abordando temas como preconceitos e acusações enfrentadas por Boulos, que, segundo o presidente, são semelhantes aos que ele próprio enfrentou ao longo de sua trajetória política. 

“Estou acompanhando as eleições em São Paulo e vejo que o companheiro Boulos está sendo vítima do mesmo tipo de ataque que sofri durante muitos anos. Seus adversários tentam criar a ideia de que ele é radical e que promove invasões, com o intuito de incutir medo na população e de sugerir que ele não teria condições de governar”, afirmou Lula.

Lula também destacou o histórico de vida e a opção de Boulos por trabalhar em prol das comunidades mais carentes. “Ele é filho de médicos e poderia ter escolhido outra vida, mas optou por estar ao lado dos mais humildes. Eu o conheci em 1988, durante um movimento que ele liderava. À época, pensei que ele fosse alguém impossível de dialogar, mas nossa amizade mostrou que ele é comprometido com a causa dos mais necessitados”, declarou o presidente.

Lula finalizou o discurso pedindo votos para Boulos e reforçando sua confiança no candidato. “Se Boulos for eleito, ele será o melhor prefeito da história de São Paulo, pois entende como ninguém as dificuldades da periferia. Ele não é radical; apenas defende o que vocês defendem e fala o que vocês falariam. No dia 27 de outubro, votem em Boulos para prefeito. Lembrem-se: o número é 50. Vocês vão me dar essa vitória como presente de aniversário”, concluiu Lula, lembrando que neste domingo (27) marca também o seu aniversário de 79 anos. Assista abaixo o vídeo na íntegra:

Agência Brasil – Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

“É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

Um grupo de aliados da candidata Marília Arraes (SD), capitaneado por João Duque Filho, o Duquinho, ex-coordenador da Ciretran e pela ex-gerente Regional de Saúde, Karla Milena.

O vídeo com a movimentação circula nas redes sociais.  O blog teve acesso e confirmou a veracidade das imagens.

O ato está sendo visto por aliados da prefeita Márcia Conrado,  do PT, como jogo baixo,  já que o evento foi convocado pela campanha de Danilo Cabral,  do PSB.

O adesivaço em pessoas e veículos no entorno do evento com o ex-presidente Lula gerou a orientação do integrante da comunicação da gestão Márcia,  César Kaíque,  para retirada dos adesivos.  O áudio vazou e repercutiu na imprensa estadual.

Não se sabe se a estratégia teve a participação da coordenação de campanha de Marília na região ou se foi um ato isolado de Duquinho e Milena.