E lá se foi a Praça do Cuscuz, em Afogados

Nesta segunda-feira (14) deputados estaduais, federal e prefeitos reuniram-se na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Auditório do 6º andar, a convite da Comissão de Negócios Municipais para debater a crise financeira que afeta os municípios. A Audiência Pública foi presidida pela deputada Socorro Pimental (PSL), vice-presidente da Comissão.

A proposição foi do deputado Álvaro Porto (PTB) que destacou os principais aspectos da crise: a questão do pacto federativo e suas desigualdades na repartição do bolo tributário; das desonerações dos tributos compartilhados e do subfinanciamento dos programas federais, além dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o deputado, a busca de soluções passa por uma mesa permanente de negociações com o Governo Federal e pressão nos parlamentares para que apoiem as causas municipalistas. “Precisamos dar suporte a iniciativas como a do deputado Mendonça Filho (DEM), que criou a emenda a PEC 172, proibindo a União de repassar obrigações aos municípios sem os recursos correspondentes, precisamos que os deputados e senadores se comprometam com os municípios”, enfatizou.

O único deputado federal a comparecer a audiência foi Bruno Araújo (PSDB) que reconheceu a importância da PEC 172 como sendo “uma trava que já se buscava há muito tempo”, para barrar a enxurrada de obrigações sem recursos para os municípios. O deputado fez uma previsão pouco otimista do cenário para 2016. “A crise continuará fortíssima, não adianta esperar socorro do Governo Federal que não tem nem para si mesmo”, lembrando que ao menos o aumento da CIDE pode impactar positivamente nos estados, diminuindo um pouco o déficit.

O presidente da Amupe, José Patriota enfatizou a importância de cada um assumir parte do compromisso para encontrar as soluções. “Muita coisa sai das casas legislativas, todos precisamos fazer a nossa parte, boa parte das reinvindicações do Movimento Municipalista não tem impacto financeiro, apenas ajustes nas legislações que já resolveriam muitos dos nossos problemas. Deputados estaduais e federais tem sua parcela de contribuição a dar”, afirmou Patriota.

O presidente da Amupe mostrou números impactantes como a deterioração do FPM nos últimos 20 anos, da ordem de R$ 547 bilhões, o que as prefeituras recebem e o que gastam com partes vitais da administração: merenda e transporte escolar, manutenção dos postos de saúde e outros benefícios que os municípios arcam, em sua maioria, com mais de 2/3 dos custos totais.

O secretário executivo da Seplag, Maurício Cruz corroborou com os números mostrando também que em 1985 a União repartia 80% do bolo tributário, hoje os números não chegam a 34%, entretanto as obrigações dos municípios aumentaram consideravelmente.

Deputados e prefeitos reafirmaram a necessidade de união nesse momento de crise para superação dos problemas. José Patriota convidou aos presentes para a Assembleia Geral que acontecerá no próximo dia 22/09 na Amupe, onde os prefeitos irão decidir a mobilização que acontecerá em todas as regiões durante o mês de outubro e nacionalmente na última semana. A ideia é mostrar a população os números e a responsabilidade de cada ente federativo e porque as contas das prefeituras não tem como fechar com uma distribuição tão injusta dos recursos federais.

Iniciaram o curso 38 candidatos ao cargo de delegado, 66 ao cargo de perito papiloscopista e 22 futuros auxiliares de perito.

Os candidatos a delegados da Polícia Civil, peritos papiloscopistas e auxiliares de perito da Polícia Científica de Pernambuco começaram, na manhã desta terça-feira (04.01), a última etapa dos Cursos de Formação Inicial.

A aula magna aconteceu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Ilha Joana Bezerra, Centro do Recife, e contou com a participação do governador Paulo Câmara. Os aprovados no curso, que tem duração aproximada de quatro meses, integrarão as forças de segurança pública do Estado ainda em 2022.

“O dia de hoje foi marcado pela confiança e certeza de que esses candidatos irão se preparar para os desafios de seguir corporações e instituições tão bem conceituadas e tradicionais de Pernambuco. Contamos com o empenho e dedicação de todos para que cumpram essas etapas importantes e fundamentais para o desempenho da carreira profissional”, destacou Paulo Câmara.

Iniciaram o curso 38 candidatos ao cargo de delegado, 66 ao cargo de perito papiloscopista e 22 futuros auxiliares de perito. “Os alunos irão abordar as matérias específicas para cada um desses cargos, ganhando conhecimento além dos que já demonstraram no concurso. Com isso, muito em breve poderão integrar o Pacto Pela Vida, entregando à população pernambucana mais segurança e menos índices de criminalidade”, enfatizou Humberto.

Além do governador e do secretário de Defesa Social, estiveram presentes na cerimônia o secretário executivo da pasta, delegado Rinaldo de Souza; a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana; e o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Clovis Ramalho. Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto; a desembargadora do Tribunal de Justiça, Dayse Pereira; e a deputada estadual Gleide Ângelo.

O Globo

As articulações estaduais estão prejudicando uma possível candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à presidência da República pelo PSB.

Ainda no ano passado, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, se reuniu com Barbosa e o convidou a se filiar ao partido, com o objetivo de disputar o Planalto. Ele ficou de dar uma resposta, no início deste ano, o que ainda não foi feito.

Questionado pelo O Globo, no mês passado, se o convite a Barbosa continuava de pé, Siqueira foi lacônico. “Não se deve retirar um convite que foi feito”, disse. O prazo para que isto ocorra termina no dia 7 de abril.

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Júlio Delgado, um dos maiores defensores do nome do ex-ministro para o Planalto, também se encontrou com ele, em janeiro último, e chegou a dizer que faria um manifesto a favor da sua candidatura, mas até agora não conseguiu viabilizar o documento.

“Se o PSB continuar com essa postura de não dar sequência ao convite que foi feito, defendo que ele (Barbosa) escolha um outro partido. E eu vou apoiá-lo onde estiver”, afirmou.

O impasse se dá porque, nos Estados, não há consenso em torno do apoio a Joaquim Barbosa. Em São Paulo, por exemplo, o vice-governador Marcio França, que assumirá o lugar de Geraldo Alckmin e deve concorrer à reeleição, já se comprometeu com o tucano, independentemente do que decidir a executiva nacional da legenda.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), através da Secretaria Executiva de Gestão Por Resultados (Segpr), participa ativamente de todo o processo de reformulação do programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania. Desde março, uma equipe de gestores governamentais vem trabalhando diretamente com os servidores ligados ao Governo Presente e esta cooperação já rendeu frutos importantes para o futuro do projeto.

Dentro do processo de reformulação do Governo Presente, o objetivo da Seplag era definir metas finalísticas e metas intermediárias, associadas aos indicadores de impacto e de resultados, para se implantar no programa uma sistemática de monitoramento e avaliação, além de alinhar ainda mais o Programa aos objetivos estratégicos do Pacto pela Vida.

A partir de 2016, o Governo Presente entrará no monitoramento do Pacto pela Vida. A gestora governamental Ana Luiza explica que, para isso, foram desenvolvidos indicadores para monitorar melhor a eficácia do Programa. “O enfoque será dado nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), com um recorte para os Territórios Especiais de Cidadania, que são os bairros considerados mais violentos. Vamos verificar se as ações do Governo Presente estão contribuindo para a redução dos CVLIs nestas áreas”, afirmou Ana.

Ana lembrou ainda que outros indicadores foram desenvolvidos. “Vamos direcionar o acompanhamento no que o Governo Presente chama de universo prioritário, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional ou da Funase. Vamos monitorar questões relacionadas à mediação de conflitos e a inserção deste público específico em programas de emprego, capacitação e educação”, disse.

Esses indicadores foram apresentados na primeira reunião do Pacto pela Vida de dezembro, com a presença do governador Paulo Câmara. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Isaltino Nascimento, parabenizou o trabalho das equipes envolvidas no processo e destacou a importância da iniciativa. “Será possível medir a eficiência e a efetividade do Governo Presente e avaliar o quanto o programa dialoga com o Pacto pela Vida”, disse.

Para realizar o trabalho de reformulação e criação dos indicadores e sistemática de monitoramento, os gestores governamentais mapearam os processos e atividades atuais do Governo Presente com o objetivo de definir quais as adequações são necessárias para a aplicação da Gestão por Resultados no programa.

O Governo Presente é um programa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e é uma estratégia de prevenção social da violência e de intervenção estruturadora de uma Política Integrada de Desenvolvimento Social nos Territórios Especiais de Cidadania (TECs). A execução do programa é planejada em bases territoriais e com prioridade de atenção a segmentos sociais de maior vulnerabilidade à violência e à criminalidade.

Por mais de 40 anos de bons serviços prestados a Advocacia e a Magistratura o Desembargador Alberto Nogueira Virgíneo será homenageado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O autor do requerimento foi o Deputado estadual Clodoaldo Magalhães. A solenidade vai acontecer na próxima 2ª feira no Plenário do palácio Joaquim Nabuco.

O convite é assinado pelo Presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa.