E lá se foi a Praça do Cuscuz, em Afogados

Correio da Paraíba

Um internauta de João Pessoa foi multado em R$ 10 mil, na noite desta sexta-feira (2), após ser condenado pelo juiz da propaganda eleitoral de mídia da Capital, José Ferreira Ramos Junior, por ser suspeito denegrir a imagem de um candidato a vereador através de mensagens compartilhadas no WhatsApp.

De acordo com a decisão, a multa foi necessária porque o internauta é reincidente nesse tipo de caso.

“A legislação eleitoral permite a livre manifestação do pensamento, porém de forma límpida e sem o uso de ofensas pessoais nem de expressões injuriosas, caluniosas e difamantes, sujeitando ao responsável pela propaganda irregular a culminação de multa nos termos da Lei”, afirmou o juiz.

Ainda segundo a decisão, o condenado tem 48h para apresentar defesa sobre o caso e está proibido de compartilhar imagens que denigram a vítima.

Por André Luis

Em nota publicada no site oficial, O Supremo Tribunal Federal, rebateu as críticas do presidente Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (9), falando a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro acusou o ministro Luiz Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Segundo a nota do STF, os “ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis”. Ainda que “dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.

O ministro Luiz Roberto Barroso, também reagiu às acusações de Bolsonaro. Segundo a jornalista Malu Gaspar do O Globo: em nota a ser divulgada daqui a pouco, Barroso diz que tomou sua decisão após consultar todos os ministros do Supremo. Numa provocação ao presidente da República, ele diz que não vai mudar sua postura “educada”.

“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirma Barroso em nota.

Ainda segundo a jornalista, Barroso disse que só respondeu agora ao presidente porque estava dando aula de 9h às 14h. “É um horário sagrado para mim”, afirma o ministro.

Pacientes que fizeram transplante de órgãos denunciam a falta de medicamentos na Farmácia do Estado, em Recife e unidades do interior como na relativamente nova unidade que funciona da X Geres, em Afogados da Ingazeira, coordenada pelo farmacêutico Marcos Quidute

Eles reclamam que o problema vem acontecendo constantemente, e os remédios são essenciais para a sobrevida dos transplantados.

Dentre os medicamentos para pacientes que fizeram transplante de órgãos estão em falta: o micofenolato de sódio e a ciclosporina. Nas farmácias comuns, cada um custa em torno de R$ 250.

Para transplantados renais, a queixa é de falta de medicamentos como Tracolinos e Micofenolato de 360 mg. Nestes casos a situação é ainda poior, pois não se encontram em farmácias convencionais. Esses medicamentos são determinantes para evitar rejeição ou complicações no órgão transplantado, ou seja: deles depende a vida do paciente.

Cada paciente que deixa de receber um medicamento na Farmácia do Estado vive uma espécie de drama pessoal. É que transplantados precisam ficar tomando alguns remédios para o resto da vida.

A governadora Raquel Lyra esteve em Carnaíba na noite desta terça-feira (25) para oficializar a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Leite no município. Ao lado do prefeito Wamberg Gomes, a gestora estadual assinou o termo de cooperação e realizou a entrega simbólica do leite a algumas beneficiárias. O evento ocorreu na quadra da Escola Técnica Estadual Paulo Freire.

Em Carnaíba, 264 famílias serão contempladas com três litros de leite por semana. No próprio local do evento, os beneficiários da sede já puderam levar para casa o abastecimento da semana. Na cidade, o ponto de entrega será na Rua Joaquim Escrivão, no antigo posto da Telpe. Outro ponto de distribuição atenderá os moradores da zona rural no distrito de Ibitiranga.

Durante seu discurso, o prefeito Wamberg Gomes ressaltou a importância do programa para a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade. Ele também destacou os esforços do município para garantir um atendimento de qualidade à população, citando como exemplo o hospital municipal, que hoje atende não apenas os moradores de Carnaíba, mas também de municípios vizinhos.

“O ex-prefeito Anchieta Patriota fortaleceu a saúde do município, e hoje contamos com um hospital que funciona como um suporte essencial para evitar a sobrecarga do Hospital Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, do Hospital Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, e do Hospital Eduardo Campos. Com a estrutura que temos, conseguimos oferecer um atendimento de excelência. No entanto, o custo mensal desse hospital gira em torno de R$ 600 mil, enquanto a contrapartida do Estado representa apenas cerca de 3% desse valor. Por isso, peço à governadora que analise esses números com atenção”, argumentou o prefeito.

Inauguração da Estrada de Ibitiranga

À tarde, a governadora inaugurou o trecho de 9,5 quilômetros da PE-348 (antiga PE-380), que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga. A obra, um antigo sonho da população, foi resultado de diversas reivindicações políticas, especialmente do ex-prefeito Anchieta Patriota e do deputado José Patriota (in memoriam).

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemorou em nota a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que facilita a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios.

“A medida contribui para a execução de políticas públicas municipais, levando melhorias para a população, tudo sob o controle dos órgãos de fiscalização, portanto, com garantia de total transparência. Atitudes como essa dos nossos Deputados e Deputadas engrandecem o parlamento pernambucano”, diz a presidente Márcia Conrado em nota.

Aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, foi relatada por Luciano Duque (SD). De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou a PEC por unanimidade. A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.