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Dilma fala na internet, Renan vai à TV pública, e Cunha propõe mudar o FGTS

Por Nill Júnior

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Nas celebrações do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram pronunciamentos nesta sexta-feira (1º) sobre direitos dos trabalhadores. Dilma abriu mão de falar em cadeia nacional de rádio e TV, mas divulgou três vídeos nas redes sociais.

Em uma das mensagens em vídeo divulgadas pelo Palácio do Planalto no Facebook, a petista voltou a falar sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que regulamenta o trabalho terceirizado. Na rede social, ela defendeu a regulamentação das atividades terceirizadas no Brasil, porém, ressalvou que, na opinião dela, as mudanças nas regras de terceirização não podem ocorrer de forma irrestrita, como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto avalizado pelos deputados prevê a terceirização de todas as atividades, inclusive as chamadas “atividades-fim” das empresas. Atualmente, uma universidade particular, por exemplo, pode contratar serviços terceirizados de limpeza e segurança, mas não professores terceirizados.

Em outro vídeo, a presidente defende a política do governo para a valorização do salário mínimo. Segundo ela, em seu primeiro mandato, o mínimo cresceu 14,8% acima da inflação. Dilma afirmou que essa política beneficia 45 milhões de trabalhadores da ativa e aposentados.

No terceiro vídeo divulgado na rede social, a presidente defendeu a legitimidade de manifestações pelo país e afirmou que os protestos não podem ser enfrentados com “violência”. Ela destacou que vivemos em uma democracia e, por isso, temos de “nos acostumar” com as manifestações e as vozes das ruas.

Já Renan Calheiros, que criticou Dilma nesta quinta (30) por ela ter optado por se manifestar somente pelas redes sociais, fez um pronunciamento nesta sexta na TV Senado para celebrar o Dia do Trabalho(veja o vídeo ao lado). No comunicado, ele afirmou que o Congresso Nacional não será um “mero espectador” do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

Na fala, o presidente do Senado voltou a dizer que as medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo federal ao Legislativo para tentar reequilibrar a economia são, na verdade, um “desajuste”.

“O Congresso Nacional não será um mero espectador do ajuste fiscal. O Congresso é o próprio fiscal do ajuste. Ajuste que penaliza o trabalhador é desajuste. Proponho, em nome do Congresso Nacional, o pacto pela defesa do emprego”, declarou.

Em um evento promovido pela Força Sindical em São Paulo, o presidente da Câmara anunciou nesta sexta que apresentará, na próxima semana, um projeto de lei para reajustar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do índice da caderneta de poupança.

No ato que celebrou o Dia do Trabalho, Cunha destacou que sua proposta, caso aprovada, valerá a partir de janeiro de 2016. Segundo ele, o texto não prejudicará as operações atuais.

“Somente os novos depósitos sofrerão reajuste. É um projeto que vamos tramitar e votar em regime de urgência. Será apresentado na semana que vem, quando terá o trancamento da pauta devido à votação do ajuste fiscal. Vamos ver ainda a data em que ele será votado”, ressaltou o peemedebista.

Aécio Neves: O senador e presidente do PSDB Aécio Neves (MG) disse nesta sexta-feira, em ato do Dia do Trabalho em São Paulo, que o Senado vai “aprimorar” o projeto da terceirização aprovado na Câmara. O tucano afirmou ainda que vai propor um limite para terceirização das atividades, proposta que já foi defendida por Renan Calheiros.

“Nós vamos no Senado discutir a terceirização com enorme responsabilidade. De um lado vamos garantir a regulamentação para aqueles que são terceirizados. Nos vamos tb propor um limite para que as empresas possam terceirize algumas de suas atividades. Portanto o senado federal vai aprimorar o projeto votado na Câmara”, disse o senador no evento promovido pela Força Sindical.

Ao público presente, Aécio criticou o fato de a presidente Dilma Rousseff não ter feito pronunciamento do Dia do Trabalho em cadeia nacional de rádio e TV. (G1)

Outras Notícias

São José do Egito começa agendamento para vacinar quem tem 12 anos ou mais

O anuncio da nova faixa etária para vacinação contra a covid-19 aconteceu no inicio da manhã desta quinta (09), nas redes sociais da Prefeitura de São José do Egito e também do secretário de saúde do município Paulo Jucá. Desde o inicio da campanha de vacinação contra a covid-19, a Terra dos Poetas tem sido […]

O anuncio da nova faixa etária para vacinação contra a covid-19 aconteceu no inicio da manhã desta quinta (09), nas redes sociais da Prefeitura de São José do Egito e também do secretário de saúde do município Paulo Jucá.

Desde o inicio da campanha de vacinação contra a covid-19, a Terra dos Poetas tem sido um dos municípios que tem vacinado com maior celeridade, e permanece em um seleto grupo de cidades que já iniciaram o processo de vacinação dos adolescentes que tem 12 anos ou mais e não tem nenhuma comorbidade.

Para agendar a primeira dose da vacina contra a covid-19, basta acessar o site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br ou baixar o app no celular minha cidade vacina, agendar o dia e a hora e comparecer no local indicado para tomar a primeira dose do imunizante.

Socorro Pimentel reforça que contratos emergenciais são legais e garantem continuidade dos serviços do SUS

A líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Socorro Pimentel, ressaltou em resposta à nota do Deputado Pedro Campos que os contratos emergenciais firmados pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) com Organizações Sociais de Saúde (OSS) são legais, possuem respaldo jurídico e foram adotados para evitar qualquer interrupção nos serviços […]

A líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Socorro Pimentel, ressaltou em resposta à nota do Deputado Pedro Campos que os contratos emergenciais firmados pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) com Organizações Sociais de Saúde (OSS) são legais, possuem respaldo jurídico e foram adotados para evitar qualquer interrupção nos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a parlamentar, as contratações garantem a continuidade da assistência em unidades estratégicas da rede estadual de saúde, especialmente no interior do Estado, sem alterações nos valores ou nos serviços já executados nos contratos anteriores. Os acordos envolvem a gestão do Hospital Mestre Vitalino e das UPAEs de Arcoverde, Serra Talhada, Belo Jardim, Salgueiro, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

Socorro Pimentel, que é médica, destacou que a medida segue critérios legais e administrativos necessários para assegurar o funcionamento da rede pública de saúde.

“A continuidade desses contratos é fundamental para garantir assistência à população pernambucana e evitar prejuízos ao atendimento dos usuários do SUS, sobretudo nas unidades do interior do Estado, que possuem papel essencial na rede pública de saúde. Esse tipo de contratação emergencial já ocorreu em gestões anteriores, sempre com o objetivo de evitar descontinuidade nos serviços e assegurar o funcionamento da rede”, afirmou.

A parlamentar também reforçou que a prioridade do Governo de Pernambuco é preservar o atendimento à população e garantir estabilidade na prestação dos serviços de saúde. De acordo com ela, a adoção dos contratos emergenciais demonstra responsabilidade administrativa e compromisso com a manutenção da assistência em todas as regiões do Estado.

Funcionária da Prefeitura do Recife faz pesquisa falsa sobre fala de Raquel; caso foi revelado pela Folha de S.Paulo

OUTRO LADO: prefeitura diz que “descumprimentos de servidores serão apurados” Vídeo mostra funcionária perguntando sobre declaração de Lyra sobre fazer procedimento sem conhecimento de mulher. Uma funcionária da prefeitura de Recife foi flagrada em uma ação na capital pernambucana fazendo uma pesquisa falsa de opinião sobre fala da governadora Raquel Lyra (PSD) em que sugeriu […]

OUTRO LADO: prefeitura diz que “descumprimentos de servidores serão apurados”

Vídeo mostra funcionária perguntando sobre declaração de Lyra sobre fazer procedimento sem conhecimento de mulher.

Uma funcionária da prefeitura de Recife foi flagrada em uma ação na capital pernambucana fazendo uma pesquisa falsa de opinião sobre fala da governadora Raquel Lyra (PSD) em que sugeriu fazer laqueadura em uma paciente sem que ela soubesse.

Em um vídeo, Maria José de Santana, que tem o cargo de gestora e é lotada no gabinete do prefeito, se identifica como integrante do “instituto em defesa da mulher”. Ela aborda mulheres de uma loja, pergunta se viram o vídeo e o que acham da postura da governadora de Pernambuco, que é candidata à reeleição.

Lyra tem como principal adversário João Campos (PSB), ex-prefeito do Recife, e que é aliado do atual ocupante do cargo, Victor Marques (PCdoB).

Na abordagem, a funcionária diz que não tem relação com a política. Duas mulheres abordadas saem em defesa de Lyra. Uma delas diz que não concorda com a fala, mas que foi apenas um “ato falho” da governadora e que esse tipo de abordagem só está sendo feita por causa das eleições.

“Vocês deviam estar atrás dos números de feminicídios, maus-tratos e tudo que tem contra a mulher. Mas essa abordagem só está sendo feita assim por causa da política”, diz.

A outra disse concordar com a postura de Raquel. “Eu concordo porque acho que ela viu a vulnerabilidade dessa mulher com sete filhos”, afirmou.

Ao Painel, a prefeitura de Recife afirmou que “disponibiliza todas as normas e condutas de servidores durante o período eleitoral” e que “qualquer descumprimento será devidamente apurado”.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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Desembargador e sete advogados tornam-se réus por venda de decisões

A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador […]

A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador estava escalado para atuar.

O único ponto rejeitado da denúncia tratou de formação de quadrilha. Para a corte, a participação em um grupo para oferecer negócios ilícitos não configura o crime. Além disso, o STJ manteve o afastamento do desembargador até o julgamento final da causa. Feitosa foi afastado pelo STJ em 2015.

De acordo com o Ministério Público, o esquema investigado envolvia, além do desembargador e de advogados, o filho do magistrado e os beneficiados pelas decisões. O órgão também detalha que eram cobrados R$ 150 mil para a concessão de liminares em Habeas Corpus.

Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, há indícios robustos dos ilícitos. “Os diálogos coletados apontam transações explícitas sobre medidas liminares, que encontraram ressonância nos processos apreciados nos plantões cumpridos por Carlos Feitosa.”

Ao aceitar a denúncia, Herman Benjamin negou pedido da defesa do filho de Feitosa para desmembrar o processo e manter no STJ apenas a ação contra o desembargador, único dos réus com prerrogativa de foro.

O ministro explicou que, segundo a jurisprudência da corte, não é possível separar os acusados em um caso em que há denúncia de corrupção passiva contra um réu e ativa contra os outros.

Polícia Civil realiza Operação Pecúnia com alvos no Sertão

71ª Operação de Repressão Qualificada do ano investiga a prática dos crimes de Tráfico de Drogas e Lavagem de Dinheiro.  A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta sexta-feira (29), a 71ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Pecúnia”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Douglas Camilo, […]

71ª Operação de Repressão Qualificada do ano investiga a prática dos crimes de Tráfico de Drogas e Lavagem de Dinheiro. 

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta sexta-feira (29), a 71ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Pecúnia”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Douglas Camilo, titular da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 2ª DPRN, unidade integrante do Departamento de Repressão ao Narcotráfico – DENARC.

A investigação foi iniciada em março de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de Drogas e Lavagem de Dinheiro. Ontem foram cumpridos 09 (nove) Mandados de Prisão, 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e Bloqueio de Ativos Financeiros, nas cidades de Recife, Olinda, Santa Maria da Boa Vista, Petrolina, Glória do Goitá, Belo Horizonte (MG) e Ponta Porã (MS), todos expedidos pela Décima Quarta Vara Criminal da Comarca de Recife.

Na execução, foram empregados 70 (setenta) Policiais Civis, entre delegados, agentes e escrivães. Recife, Olinda, Santa Maria da Boa Vista, Petrolina, Glória do Goitá Belo Horizonte (MG) e Ponta Porã (MS)

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE e contaram com o apoio da GISO/SERES e das polícias civis dos estados de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.