Dilma e Lula vão intensificar campanha em Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco instaurou, no último dia 23 de janeiro, uma Auditoria Especial (n° 20100015-5) para apurar irregularidades em duas licitações realizadas pela Secretaria de Educação do Recife.

O pedido de Auditoria foi feito pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, a partir de uma denúncia encaminhada a ela pelo Ministério Público Estadual.

A denúncia se refere a um possível superfaturamento nos Pregões Eletrônicos n° 17/2017, para aquisição de kits do aluno junto à empresa Fergbras Comércio e Serviços LTDA, no valor de R$ 9.699.899,25, e de nº e 27/2018 para compra de livros através da empresa GM Quality Comercio LTDA. no valor de R$ 22.789.079,88, totalizando um valor de R$ 32.488.979,13.

“Diante do exposto, considerando a expressividade dos valores envolvidos, assim como a inexistência de investigação no TCE quanto ao tema do superfaturamento dos referidos pregões eletrônicos, e diante da possibilidade de adesão às Atas de Registro de Preço por outros municípios, como Petrolina, por exemplo, entendi que seria necessário aprofundar a investigação no âmbito do Tribunal de Contas”, afirmou Germana Laureano.

O pedido do MPCO foi acatado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas da Secretaria de Educação, que determinou a abertura do processo.

A partir de agora, a auditoria vai coletar dados e documentos e analisar as informações que vão constar de um relatório elaborado pelos técnicos do TCE. Em seguida, os responsáveis serão notificados para prestar esclarecimentos. Só será possível concluir se houve ou não superfaturamento de preços após o encerramento dos trabalhos e julgamento do processo, sem data para acontecer.

Autor da “promessa” é de Serra Talhada. Vereador petista já foi contatado por assessoria de Lula para falar com ele

Circula nas redes sociais um vídeo em que o ex-presidente Lula comenta um depoimento de um pernambucano que teria prometido cumprir 50% de sua pena caso condenado.

A promessa é creditada ao serra-talhadense Pedro Marcolino, o Pedrinho, figura conhecida no boca a boca da Capital do Xaxado. Até o vereador Sinézio Rodrigues, do PT local, foi contactado pela assessoria de Lula para fazer a ponte com o autor da promessa. A conversa entre Lula e Pedrinho deve ocorrer neste sábado.

Clique aqui e veja a promessa de Pedrinho.

“Hoje eu vi um zap que mandaram pra mim de Pernambuco. O cara dizendo pra mim o seguinte: se o Lula roubou, roubou um pouquinho pra dar pra nós“.

Lula disse que o pernambucano prometeu cumprir metade de sua pena. “Ele dizia, eu quero dizer pro juiz,  eu quero dizer pra policia, se o Lula for condenado, metade da pena dele eu quero cumprir pra ele. se ele for condenado a dez anos, eu quero ficar cinco, se ele for condenado a vinte eu quero ficar dez no lugar dele. Porque se ele roubou, roubou pra nóis“.

Conclui Lula: “eu achei tão do cacete. Eu vou até depois ligar pra ele e dizer, ô seu filho da puta, eu não roubei não (risos)”.

Essa semana,  o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta quarta-feira (28) que foi adiado para a próxima terça (6) julgamento de um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que impeça a prisão do ex-presidente.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aprovou na sessão ordinária da última quarta-feira (20) Moção de Repúdio à Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe) pelos péssimos serviços que vem prestando naquele município. De autoria do parlamentar Doutor Júnior, a matéria teve sua justificava inspirada em inúmeras denúncias feitas por moradores das zonas urbana e rural.

Há bastante tempo vem ocorrendo constantes quedas de energia que as vezes duram algumas horas, noutros casos são dias sem fornecimento em propriedades rurais. Mesmo os cidadãos já tendo registrado recorrentes reclamações, a distribuidora não deu conta de solucionar os problemas.

São inúmeros os relatos de empresários, agropecuarista e comerciantes que apontam prejuízos com o descaso, principalmente com a queima de equipamentos e a perda de alimentos por falta da devida refrigeração.

Segundo o vereador Dr. Júnior, na justificativa da moção, a Neoenergia “não tem prestado assistência aos que procuram informações e previsões de restabelecimento de energia elétrica”. Ele ainda ressalta que os prejuízos afetam “serviços essenciais à saúde, como o funcionamento do Hospital de Pequeno Porte – HPP – e as Unidades Básicas de Saúde – UBS – da sede e dos seus Distritos”.

Aprovada por unanimidade, a Moção de Repúdio será encaminhada à Neoenergia Pernambuco e órgãos governamentais que atuam no setor elétrico e de defesa dos direitos do consumidor, além de informar à imprensa regional, para que a companhia responsável pela prestação dos serviços se esforce para solucionar com urgência os problemas.

Entidade orientou governos locais a ignorarem reajuste do pelo governo federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a não concederem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Em nota divulgada ontem, a entidade alertou para possível “difícil situação fiscal” das cidades com o aumento e afirmou que “o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”.

No final da tarde de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou ao ministro Milton Ribeiro (Educação) a “missão” de conceder o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008). Ontem, Bolsonaro oficializou a medida em seu perfil no Twitter.

A CNM calcula que os aumentos custarão a Estados e municípios em torno de R$ 30 bilhões neste ano. Para o governo federal, conforme apurou o Poder 360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões em 2022. A ideia do presidente é “cortar esse valor de outros ministérios”, segundo disse a seus ministros que acompanham o tema.

A CNM falou em “insegurança jurídica” no reajuste anunciado por Bolsonaro. De acordo com e entidade, o critério usado pelo governo federal perdeu validade com aprovação, no fim de 2021, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esse entendimento, afirmou a CNM, “foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

“Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, questionou a entidade.

“Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”.

A CNM recomendou que os prefeitos corrijam o piso salarial com base em média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores ao reajuste. Essa é a mesma métrica usada para a correção do valor do salário mínimo. Em 2021, o índice foi de 10,16%.

A entidade pediu que essa regra seja usada até que “novas informações sejam fornecidas” pelo governo federal.

Promotor Romero Borja, afirma que todos já foram identificados.

Após mostrar sua indignação com a realização da eleição municipal/2020, em momento de Pandemia, que preconiza distanciamento social e higienização, o que definiu como um ato de insensatez, o promotor público, Romero Borja, deixou no ar a pergunta: “Como fazer eleição se o povo não pode ir pra rua?”- E continuou: “Eleição é democracia. Não é possível exercer a democracia com o povo proibido de sair de suas casas”. 

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o representante do Ministério Publico definiu como criminosos os praticantes de vandalismo durante a festa da vitória, que estava proibida pela Justiça Eleitoral, em Tabira. “É essa gente que ama Tabira? A cidade se tornou motivo de chacota, com gente derramando cerveja sobre bustos de pessoas ilustres que fizeram a história da cidade. Pessoas com vestes seminuas sobre monumentos da cidade. Todos já foram identificados e vão responder perante a justiça”, afirmou. 

Romero Borja mandou um recado a direção da Rádio Comunitária de Ingazeira que durante a campanha, desrespeitou em vários artigos a Legislação Eleitoral: “Temos conhecimento dos absurdos cometidos. Foram vários e vamos adotar providencias sim, com quem se acha dono de uma concessão pública”. 

Questionado diante da violência que se abateu sobre Tabira nos últimos meses, o Promotor informou que existe dificuldade de diálogo com a autoridade policial. “Dificuldades que são determinantes para a apuração de tantos crimes. Já acionamos o Procurador Geral de Justiça e a Secretaria de Defesa Social em busca de solução. O MP da região vai atuar em bloco para elucidar esses crimes. Hoje é um perigo andar nas ruas de Tabira. Se fala até em lista de gente que estaria marcada para morrer. Isso não pode continuar. O povo precisa de uma resposta”, concluiu o promotor.