Confederação Nacional dos Municípios vai contra aumento a professores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, no último dia 07 de agosto, uma ação contra o ex-prefeito de Sertânia Gustavo Maciel Lins de Albuquerque.

A Ação Civil Pública de improbidade administrativa, de nº 494-02.2018.8.17.3390, se confere por utilização, para outros fins, do dinheiro creditado no Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, que tinha como objeto a aquisição de aparelho raio-x e digitalizador para o Hospital Municipal.

O promotor de Justiça Dr. Júlio Cesar Cavalcanti Elihimas destaca na ação os prejuízos causados ao erário e à população com o desvio de finalidade dos recursos recebidos, privando os pacientes do serviço público municipal de realização de exames radiológicos.

Segundo o MPPE o ex-prefeito Guga Lins, realizou a compra apenas do aparelho de raio-x, descumprindo o pactuado no convênio, que determinava ainda a compra de um digitalizador. Ao fim do seu mandato, mesmo estando ciente que o convênio já havia expirado, usou o dinheiro da repatriação para repor ilegalmente o débito, dinheiro esse que foi obrigatoriamente devolvido ao Tesouro Estadual.

Os alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, que estão com débitos junto à unidade de ensino agora só poderão quitar suas dívidas de forma parcelada exclusivamente por meio do cartão de crédito.

A medida foi aprovada na noite desta segunda-feira (08) pela Câmara de Vereadores do município. A vereadora Célia Galindo (PSB), foi a única a discordar do projeto da forma que foi apresentado e defendeu que fosse também dada a opção de pagar as parcelas dos atrasados via boleto bancário.

Segundo a parlamentar socialista, “muitos alunos não têm condições hoje de ter um cartão de crédito suficiente para pagar os débitos existentes e fazer a renegociação. Ao limitarmos a opção de pagamento, estamos colocando os alunos quase que automaticamente fora da faculdade. Hoje, muitos estão com seus cartões comprometidos com a feira, as despesas do dia a dia devido a pandemia. Não dar a opção de boleto bancário é fechar as portas para a negociação”, afirmou.

Em dezembro de 2019, lei semelhante a votada na noite de ontem foi aprovada pela Câmara de Vereadores, concedendo dispensa de até 90% dos juros e multas dos débitos dos alunos, mas restringindo o pagamento dos débitos ao cartão de crédito ou em espécie.

Porém, em abril de 2020, a mesma Câmara de Vereadores aprovou um projeto de Lei Complementar (nº 09/2020), já sob a égide da pandemia, que permitia aos alunos devedores pagar os débitos nas mesmas condições, mas também com a opção de quitar as dívidas via boleto. Agora, volta tudo a 2019, quando ninguém imaginava que uma pandemia iria dizimar as rendas das famílias.

“Lamentavelmente os alunos mais pobres, muitos que perderam seus empregos, ou seus pais foram demitidos, e que buscam estudar para mudar de vida, serão os mais prejudicados com a medida adotada pelo governo municipal e a AESA. Sem a opção de boleto para uma negociação, o destino desses alunos terminará sendo abandonar os estudos”, concluiu a vereadora.

Embora o atual prefeito Wellington Maciel (MDB) tenha dito que herdou a prefeitura enxuta, sem dívidas e nem rombos financeiros da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), a bancada do governo reconheceu ontem que a AESA tem um passivo de mais de R$ 2,8 milhões de mensalidades em aberto, segundo assessoria da legisladora.

É um mistério o desaparecimento de Vianez Robson da Silva, solteiro, 29 anos, residente no Jardim Santo Afonso,  Guarulhos (SP). O jovem é primo do vereador iguaraciense Amaury Torres. É evangélico e violonista e baterista da sua igreja.

Filho de Maria José Torres da Silva  é José Vianez da Silva, o jovem saiu de sua casa na quinta-feira ( 04) ao meio dia da casa dos seus pais onde mora. Estava em um Pálio de cor preta ano 2012 placa FBQ – 2850 com destino à igreja Plenitude no Braz. “Logo após alguns minutos sua irmã falou com ele por telefone e em seguida só dava na caixa postal. A família já procurou em hospitais, delegacias e IML’s sem êxito”, relata o vereador ao blog.

Suas quatro irmãs e seus pais estão  desesperados em busca de notícias e esperando a sua volta. A maioria dos seus familiares moram em Iguaraci.

Emissoras como a Record relataram o caso (ver reportagem abaixo).  A família conseguiu falar uma vez com ele por telefone e, em seguida, o aparelho caiu na caixa postal. O caso também repercute na cidade de Iguaraci. Quem tiver informações pode mandar mensagem para [email protected].

De políticos com mandato do Pajeú, os prefeitos de Tabira, Sebastião Dias e de Serra Talhada, Luciano Duque foram os percebidos no ato. O primeiro esteve no palanque acompanhando os discursos. Já a comitiva do prefeito de Serra Talhada chegou com atraso ao ato e teve dificuldade de acesso em meio à multidão. Ainda assim, Duque acompanhou tudo no palanque.

De socialistas, nenhum prefeito praticamente esteve em Monteiro. O único que havia sinalizado ida foi Anchieta Patriota, de Carnaíba, único no Pajeú com posição contrária à orientação da legenda. Mas ele teve que ir a Recife.  De qualquer forma, liberou um ônibus para pessoas de sua cidade que queriam ir. Os demais preferiram ficar, como fez o próprio governador Paulo Câmara que, convidado, não compareceu.

Claro, muitos filiados ao PT e militantes da região estiveram na Paraíba. Nomes como o ex-prefeito de São José do Egito Romério Guimarães, o presidente do PT de Afogados, Jair Almeida mais Emídio Vasconcelos, vereadores de cidades da região e populares não partidários mas que foram ver Lula.

Também houve muitas pessoas que se organizaram em ônibus ou veículos, cada um a seu modo. “Foi emocionante esse momento. Era um verdadeiro mar de gente. Ter conseguido chegar perto dele e ter dado um aperto de mão vai ficar na minha memória”, disse a sertaneja Márcia Silva. O número de pessoas que compareceu foi proporcionalmente maior ao de representantes políticos do Pajeú.

Fotos: dois colaboradores do blog encaminharam imagens do ato em Monteiro. Wellington Júnior diz ter enfrentado uma maratona de sete horas para acompanhar e fazer os registros. Terminou com pés calejados. Marcelo Patriota, também blogueiro, enfrentou outra maratona para fazer os registros.

Professores da rede estadual de Pernambuco decretaram estado de greve nesta sexta-feira. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada esta manhã no Teatro Boa Vista. De lá, os trabalhadores saíram em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista, em direção ao Palácio do Campo das Princesas. A  categoria cobra a aplicação de 13,01% de reajuste salarial para todos os professores, em todas as faixas salariais.

Por enquanto, a medida ainda não significa interrupção imediata das aulas. Para isso, a greve terá que ser deflagrada em nova assembleia da categoria, prevista para o dia 23 de março. Por enquanto, está agendada uma reunião de negociação com o governo do estado para a próxima quarta-feira, às 16h. Caso as reivindicações não sejam atendidas, a categoria promete cruzar os braços.

Também na manhã desta sexta, o governo do estado enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos professores, com efeito retroativo a partir do mês de janeiro deste ano. Com a aprovação da medida, o valor nominal do piso salarial profissional do magistério, com jornada laboral mensal de 200 horas/aula, instituído pela Lei Complementar n.º 112, de 6 de junho de 2008, será de R$ 1.917,78

Segundo o projeto, serão contemplados com o ajuste os 4.060 professores, ou seja, 10% dos profissionais da educação, que desde o reajuste do piso salarial em janeiro de 2015 pelo Governo Federal, estavam fora da faixa mínima salarial. Ainda de acordo com o governo, a partir do dia 18 de março, o Secretário de Administração, Milton Coelho, irá receber representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) para dar início à primeira rodada de negociação com vistas ao reajuste para 2015 do salário da categoria.