Afogados: 23º Batalhão da Polícia Militar tem novo Comandante

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, na manhã da terça-feira (15), 317 contratações temporárias para o exercício de diversas funções, realizadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) no 3º quadrimestre de 2018. A relatoria do processo (TC nº 1924304-2) foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A decisão foi motivada por irregularidades encontradas pelos auditores do TCE nos atos das contratações. De acordo com o relatório técnico, as contratações não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal que consagra o concurso público como regra geral para a investidura de cargo público no país.

Além disso, as admissões aconteceram no período de três meses antes do último pleito eleitoral, afrontando a legislação que proíbe o aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato eletivo (Lei de eleições e Lei de Responsabilidade Fiscal).

O relator destacou ainda que, na época, o percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida era de 46,55% e se encontrava acima do limite prudencial, o que é vedado pelo artigo 22 da LRF.

A gerente geral de Desenvolvimento de Pessoal e Relação de Trabalho da SEE-PE, Elizabeth Cavalcanti Jales, afirmou em sua defesa que apesar do serviço público de educação possuir caráter permanente, ele não impossibilita a existência de funções temporárias que atendam ao excepcional interesse público para a continuidade do ensino regular e de projetos especial da educação e que as 317 nomeações analisadas pelo TCE serviriam para a reposição temporária de professores do estado e para o funcionamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Entretanto, o relator, Adriano Cisneiros, levou em conta que a prática vem sendo adotada de forma reincidente para suprir demandas permanentes do serviço público estadual e que várias dessas contratações foram analisadas e julgadas ilegais, na maioria dos casos, pelo Tribunal de Contas.

LEGALIDADE – Um outro processo de Admissão de Pessoal (Processo TC nº 1858022-1) da SEE-PE, também julgado pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (15), analisou 3.176 contratações temporárias realizadas pelo órgão estadual no 1º quadrimestre de 2018.

As admissões foram divididas em dois grupos pela auditoria, de acordo com a duração dos contratos. No primeiro foram listadas as contratações efetivamente temporárias, e no outro, as de excepcional interesse público. As irregularidades encontradas foram as mesmas do Processo TC nº 1924304-2, inclusive a de que os contratos serviriam para suprir deficiências de pessoal no órgão, por conta de aposentadorias, mortes e exonerações.

No entanto, o relator entendeu que, neste caso, diante da inexistência de um controle efetivo por parte da SEE-PE, não havia condições de identificar por contrato o servidor a ser substituído.

A decisão foi pela legalidade dos contratos mais curtos – classificados como de natureza temporária – e pela ilegalidade das admissões enquadradas pela defesa como de caráter excepcional interesse público, negando os seus respectivos registros.

Como determinação, a partir de agora, a Secretaria de Educação de Pernambuco deverá justificar cada uma das contratações realizadas pelo órgão.

Os dois votos foram acompanhados pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A Diretoria do CIMPAJEÚ esteve no Ministério da Saúde em reunião com  Bruno Carijó, Diretor de Assistência Hospitalar e Atendimento Domiciliar.

O objetivo,  destravar os recursos da contrapartida federal para a garantia do pleno funcionamento do SAMU. Pelo CIMPAJEÚ, participaram o prefeito de Ingazeira e Presidente, Luciano Torres, o vice Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira) e a Secretária Márcia Conrado (Serra Talhada). Ainda o Secretário de Saúde de Afogados e Diretor do Conasems, Artur Amorim, e o advogado do consórcio, Jorival Júnior.

Segundo Luciano Torres, o pleito foi de celeridade na habilitação do serviço. Com ela, haverá liberação dos recursos para amenizar a carga nos municípios, motivo alegado inclusive para saída de algumas cidades do programa.

Os gestores saíram da reunião com a garantia técnica de que, muito em breve, o serviço será habilitado. “Tivemos problemas na burocracia pelas pendencias na documentação de três carros, mas já resolvemos a demanda”, garantiu em entrevista à Rádio Pajeú. Foto: Júnior Finfa.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato Totonho Valadares (MDB) foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Totonho alternou moderação e mais contundência.  Foi moderado ao falar de sua  condição de pré-candidato e da relação com o prefeito José Patriota, do PSB.

Ele disse deve ter uma conversa hoje com o prefeito e que eles não tem se encontrado como ele gostaria pela agenda do gestor, que ainda tem Amupe e sua saúde para cuidar.

Valadares mostrou confiança de que Patriota conduza como sempre aconteceu o processo sucessório em Afogados da Ingazeira.  E reclamou que a Frente não se reuniu mais. “A última vez foi para escolher o vice”. Também destacou a  “responsabilidade” de Patriota no processo.

Sobre a pesquisa Opinião,  que movimentou o cenário local, disse que continua avaliando positivamente pois não tem mandato a sete anos, ao tempo que o vice-prefeito Alessandro Palmeira “pelo que noticia a imprensa”, vive ocupando protagonismo na agenda.

Totonho ainda falou sobre ações que considera paradas, citando o sistema de saneamento da cidade, a falta de laboratório para o curso de engenharia do IFPE e a sequência do Sistema Viário de contorno. Mas disse que  “cada um tem seu estilo”.

Reclamou que  não houve referência a Mendonça Filho,  seu candidato ao Senado, na assinatura da ordem de serviço da nova escola Dom Mota. E disse que o fato de ter votado em Bolsonaro não terá influência no debate local. “Temos é que unir forças”.

Sobre o governo Paulo Câmara,  disse que a levar em conta as críticas feitas em alguns programas  na Rádio Pajeú, é uma gestão péssima.  Citou a demora para concluir as entradas da cidade,  que garante terem sido pactuadas no fechar de seu apoio a Waldemar Borges.

O ex-secretário de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira, Valdemir Siqueira, 59 anos, morreu em consequência da Covid-19.

A informação foi confirmada pela família.  Valdemir estava internado e intubado no hospital Nossa Senhora de Lourdes, Vila Galvão, Paulista.

O blogueiro Júnior Finfa falou mais sobre o caso para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, após conversar com os irmãos Cícero e Valdir Siqueira. A família confirmou a gravidade do caso.

Secretário de infraestrutura na gestão Giza Simões, Valdemir Siqueira é também conhecido por sua habilidade em projetos arquitetônicos, mesmo sem formação acadêmica, em parceria com profissionais da área.

Mente privilegiada, bom papo, amigo dos amigos, uma grande figura. A família não informou o horário do sepultamento.

Edson Henrique diz que aprovados em concurso não serão chamados esse ano por força da lei. Gal Mariano diz que ciclo de entregas prova que Sandrinho cumprirá promessas 

Os vereadores Edson Henrique e Gal Mariano estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total desta segunda.

Eles avaliaram os anúncios feitos na última quinta pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

O prefeito prometeu asfaltar 41 ruas que já tem pavimento, dar início a outras, entregar a ponte do São Cristóvão, dar sequência à municipalização do trânsito, criar concurso com 80 vagas, dentre outras ações.

Edson Henrique disse que os anúncios são meramente eleitoreiros. Disse que de acordo com o artigo 73 da Lei 9.504, mesmo que o concurso seja feito, Sandrinho não poderá chamá-los até o fim dessa gestão.

Para Edson, como a municipalização do trânsito dependem das funções criadas no concurso, essa agenda também não sairá do papel este ano. Ainda disse que o fundo de previdência está quebrado, com o município aportando quase R$ 1 milhão mês para cobrir o déficit.

Já a vereadora Gal Mariano destacou que as entregas e o trabalho já realizado garantem que os anúncios feitos pelo gestor sairão do papel.

“É mais de R$ 1 milhão investido na praça do São Francisco, a ponte sobre o Rio Pajeú será inaugurada dia 5, quarenta e três ruas asfaltadas com saneamento e iluminação, em um governo que enfrentou pandemia e a maior crise financeira da história”.

Seguiu: “e vem mais por aí: temos oito ruas em pavimentação, onze ruas já licitadas para pavimentação, 40 ruas antigas que serão asfaltadas, a nova Escola Dom Mota, a nova Escola Ana Melo, a nova escola José Rodrigues, reforma das escolas na zona rural, pontos de apoio reformados na Saúde, saúde bucal na zona rural, cinco sistemas de abastecimento implantados, investimento na agricultura familiar, com aquisição da merenda escolar, dentre tantas outras coisas”.

 

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