Afogados: 23º Batalhão da Polícia Militar tem novo Comandante

O vereador Maurício Mendes (PSB) atual presidente da Câmara de Vereadores, o vereador petebista Tadeu Gomes (Tadeu do Hospital), os suplentes Gerson de Souza, Professor Claudevan (PHS), Professor Ivan (PTB) e o empresário Antônio Filho, insatisfeitos com o tratamento do grupo do ex-prefeito Evandro Valadares,  compareceram ao gabinete do Prefeito Romério Guimarães e anunciaram na tarde desta terça (14) a adesão política a Gestão do prefeito petista Romério Guimarães

Estavam presentes na reunião os vereadores: Albérico Brito, Bal de Riacho do Meio, Davi Teixeira, Doido de Zé Vicente, que articulou o encontro. Além do ex-secretário de articulação institucional do governo Eduardo Campos, Dr. Gilberto Rodrigues, que comandou a primeira dissidência no PSB de São José do Egito em 2012 e ajudou a eleger o petista Romério Guimarães à sucessão municipal. O ex–vereador Neném de Zé Dudu, membros do conselho político: Edvaldo Campos e Eduír, os secretários de governo Erasmo Siqueira, Clodoaldo Lopes, Antônio Alexandre.

E deram as boas-vindas aos novos aliados que se uniram ao grupo de dissidentes do PSB histórico de Gilberto Rodrigues, ao PR do ex-deputado José Marcos para apoiar o governo do prefeito Romério Guimarães (PT).

A partir de agora a base aliada do prefeito Romério Guimarães passa a contar com oito vereadores, portanto passar a ser maioria na Câmara Municipal de Vereadores.

A implantação de duas estruturas voltadas ao fomento do emprego e à geração de renda em Pernambuco foi aprovada, nesta terça (30), pela Comissão de Justiça. O colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 180/2019, do Poder Executivo, para instituir o Fundo Estadual do Trabalho de Pernambuco (FET-PE) – que reunirá recursos estaduais e repasses federais a serem investidos em serviços e programas de fomento ao ambiente de trabalho e qualificação profissional – e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), com a função de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dessas ações.

Os recursos do fundo poderão ser aplicados, por exemplo, em qualificação profissional, na assistência de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, no fomento ao empreendedorismo e no assessoramento técnico ao trabalho associado, bem como na reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a prestação de serviços de atendimento ao trabalhador, entre outras ações. O FET será administrado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, sob a fiscalização do Ceter.

O Conselho deverá ser composto por representantes do Governo do Estado, de trabalhadores e de empregadores, em forma ainda a ser definida por Decreto do Executivo. “Pernambuco está indo na contramão do País, onde o Executivo vem implementando uma lógica de enfraquecimento das instituições de controle social e de amparo ao trabalhador”, observou o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Relator da proposta na Comissão, o deputado Romário Dias (PSD) deu parecer favorável à matéria e, também, à Emenda n° 1/2019, apresentada pelo deputado William Brigido (PRB). Ela acrescenta uma nova possibilidade para uso dos recursos do fundo: o pagamento de custas pela emissão de 1ª ou 2ª via de documentos pessoais obrigatórios para contratação de pessoas beneficiárias de programas ou projetos da política pública de trabalho, emprego e renda.

A modificação, aprovada pela maioria do colegiado, recebeu votos contrários dos deputados Isaltino Nascimento, Tony Gel (MDB) e Lucas Ramos (PSB). Os governistas entenderam que o texto cria despesa para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Além disso, a emenda cria uma ação em benefício do individual, enquanto o fundo será criado para implantar ações no coletivo”, acrescentou o líder do Governo.

“Meu entendimento acompanha o do relator. A emenda não seria inconstitucional porque não prevê um gasto adicional, apenas acrescenta mais um possibilidade de área para que os recursos do fundo sejam investidos”, opinou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

Outras proposições – A CCJ aprovou, ainda, outras nove proposições. Entre elas, está o PL n° 127/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região. A proposta, que autoriza a criação de uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, já havia sido discutida em reunião anterior do colegiado.

O município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, está com inscrições abertas para um processo seletivo com 36 vagas de contratação temporária em diversas áreas de atuação. As oportunidades são para cargos de níveis médio e superior e as inscrições podem ser realizadas até esta quarta-feira (31).

É possível se inscrever online, no site oficial, ou na Secretaria de Desenvolvimento Social, que fica na Praça Júnior Veríssimo, no Centro, das 8h às 12h. De acordo com o edital, a seleção terá validade de um ano, a contar da publicação da homologação do resultado final.

As funções, listadas no edital, possuirão jornada de 40 e 20 horas semanais, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h, com exceção da função de Cuidador da Casa de Acolhimento Institucional, que será em regime de plantão.

Após o fim das inscrições nesta quarta-feira, será realizada a análise curricular de 1º a 5 de fevereiro. O resultado preliminar está previsto para o dia 6 de fevereiro e o final deve ser divulgado no dia 16 de fevereiro.

A Justiça do Ceará condenou o presidenciável Ciro Gomes (PDT) a pagar R$ 7 mil ao empresário e ex-prefeito Gaudêncio Gonçalves Lucena por reparação por danos morais por tê-lo xingado no Facebook.

O episódio ocorreu em 25 de março de 2015, quando Ciro teria feito comentários “ofensivos e caluniosos pelo Facebook, com o único e exclusivo objetivo de denegrir, vilipendiar a imagem e a honra do requerente”, diz parte da ação.

“Nos debruçando sobre o fato concreto, o autor aponta como ato ilícito as declarações feitas por Ciro Gomes no Facebook, em 25 de março de 2015, com o seguinte teor: “Enquanto isso ‘Eunic$$o’ e sua quadrilha da, qual este cidadão faz parte vai faturar quase R$ 1  bilhão junto à assaltada Petrobrás. Atenção autoridades, só uma empresa desta quadrilha conseguiu um contrato sem licitação e claramente superfaturado de  R$ 300 milhões! O nome da empresa é Manchester! E a ouvidoria da Petrobrás fez ouvidos moucos para as denúncias!”, consta da ação. (Coluna do Estadão – Andreza Matais e Naira Trindade)