Dilma diz ser estarrecedora divulgação de áudio de Costa em meio à campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeira instância que havia rejeitado denúncia por violência política de gênero e determinou o prosseguimento da ação penal contra dois vereadores do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22).

O caso é referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 0600204-16.2024.6.17.0052, interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Os denunciados são os vereadores Evânio Marinho da Silva e Antônio Pacheco Cintra. A vítima apontada na denúncia é a deputada estadual Débora Luzinete de Almeida Cordeiro.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam praticado, de forma reiterada, condutas enquadradas no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero. A acusação descreve o uso de expressões depreciativas com conteúdo misógino e de desqualificação da atuação política da deputada, fundamentadas em sua condição de mulher.

De acordo com a denúncia, Evânio Marinho teria proferido falas ofensivas durante sessões da Câmara Municipal de São Bento do Una. Já Antônio Pacheco Cintra é acusado de divulgar áudios e mensagens em grupos de WhatsApp. Entre os termos mencionados pelo Ministério Público estão “burra”, “miadinha”, “pegadora de carona”, “bonitinha”, “vaca”, “cheia de maldade” e “nunca prestou pra nada”.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE entendeu que as falas descritas indicam, em tese, a intenção de menosprezar a condição de mulher no exercício de mandato eletivo e de descredibilizar a capacidade intelectual da parlamentar. O tribunal destacou que a análise do tipo penal deve observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 495/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, os magistrados fixaram a tese de que a reiteração de expressões ofensivas e estereotipadas contra mulher detentora de mandato eletivo, com conteúdo misógino e finalidade de desqualificação funcional, caracteriza, em tese, o crime de violência política de gênero.

O TRE-PE também ressaltou que a Justiça Eleitoral é competente para julgar esse tipo de crime e que a rejeição liminar da denúncia é incabível quando há indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo o acórdão, a verificação definitiva sobre a tipicidade das condutas deve ocorrer durante a instrução processual.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, acusação da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último a votar foi o ministro Luiz Fux.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Primeira Turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes, no voto.

A governadora Raquel Lyra participou, neste sábado (3), da abertura oficial do polo principal do São João de Caruaru, no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, no Agreste do Estado. Considerada uma das expressões mais fortes da cultura popular de Pernambuco, a festa junina na Capital do Forró se estende até o dia 1° de julho, atraindo milhares de turistas do Brasil e do exterior. 

Com investimentos do Governo do Estado que chegam a R$ 4 milhões, a expectativa da organização do evento é que o município receba mais de quatro milhões de pessoas. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a gestora no evento.

“O Governo do Estado está fazendo o maior investimento da história no São João de Caruaru, com um aporte de R$ 4 milhões voltados para as atrações culturais. Além disso, são mais de 600 homens e mulheres da Polícia Militar que, junto com a guarda municipal, vão garantir uma festa muito segura. O São João de Caruaru abre as portas dos festejos juninos de Arcoverde, Carpina, Araripina e Petrolina, cidades que têm tradições importantes e que também iremos apoiar e prestigiar pessoalmente, durante o mês de junho”, destacou Raquel Lyra. 

A chefe do Executivo estadual foi recebida pelo prefeito da cidade, Rodrigo Pinheiro, no Centro de Operações Integradas (COI), que funciona no Pavilhão do Espaço Cultural Tancredo Neves. O COI é uma central que monitora ocorrências durante todo o evento, para um melhor atendimento aos participantes da festa junina. 

Estão envolvidos no controle forças operativas como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu, Guarda Municipal, Polícia Civil, além do Tribunal de Justiça, Secretarias e autarquias da Prefeitura Municipal de Caruaru, entre outros órgãos.

“O Governo de Pernambuco também faz parte do time que quer ver um São João maior e melhor, não só em Caruaru, mas em todo Estado. Todos estão empenhados para que realmente a festa aconteça da melhor forma possível, gerando emprego e renda”, enfatizou Rodrigo Pinheiro.

Para garantir a animação das pessoas que vão aproveitar os festejos juninos do município, o policiamento terá reforço especial no entorno do Pátio do Forró Luiz Gonzaga, no Alto do Moura e no Polo Azulão, com o efetivo do 4º Batalhão e do 1º Batalhão Integrado Especializado (1º BIEsp) da Polícia Militar. 

O monitoramento das vias da cidade terá o apoio de drones do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), equipados com câmeras. Por sua vez, a Polícia Civil atenderá as ocorrências em uma Delegacia Móvel, além do plantão da 14ª Delegacia Seccional.

A Ouvidoria da SDS também se faz presente no Pátio Luiz Gonzaga, para receber reclamações e esclarecer dúvidas dos cidadãos sobre os serviços das forças de segurança. O serviço atende, ainda, pelos telefones 181 e 0800-081-5001, assim como pelo Whatsapp (81) 99488-3455, sempre das 7h às 19h.

De acordo com Silvério Pessoa, secretário de Cultura, Caruaru é um grande portal de abertura da cultura pernambucana, e hoje o São João representa não só uma grande festa municipal ou estadual, mas brasileira. “É uma celebração que tem economia criativa, atração turística e, sobretudo, a cultura popular sendo valorizada”, ressaltou.

“O Governo do Estado se empenha não só pela realização da festa, como também com a promoção feita nos demais estados, com publicidade, visitas de agentes de viagem, para que a gente aproveite o máximo dessa festa, gerando emprego e oportunidades para a nossa gente”, acrescentou o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. Também estiveram presentes outros secretários estaduais, deputados, vereadores, prefeitos e lideranças da região.

Em uma Operação deflagrada ontem, quarta-feira (26), pela Polícia Civil de Pernambuco, com o apoio da Polícia Militar, teve como objetivo o combate  da prática de posse irregular de armas de fogo nas Áreas Integradas de Segurança 21 – AIS 21.

Segundo a polícia, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo das Varas Criminais das Comarcas de Flores, Triunfo e São José do Belmonte.

Foram empregados 12 Policiais Civis, entre delegados, agentes e escrivães, e 30 Policiais Militares entre oficiais e praças. A ‘Operação Reação’ é coordenada pela DINTER II e supervisionada diretamente pela Chefia da Polícia no âmbito da PCPE.

Ciro Nogueira indica Marcelo Lopes para Diretoria do FNDE. Foto Divulgação.

O governo do presidente Jair Bolsonaro nomeou o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Lopes da Ponte, para a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (1º).

A portaria com a nomeação foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter de Souza Braga Netto, e publicada junto com a exoneração da antiga presidente do FNDE, Karine Silva dos Santos.

No último dia 19, constou na agenda do ministro da Educação, Abraham Weintraub, uma reunião com Marcelo Lopes da Ponte sobre o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também estava prevista a participação de deputado Arthur Lira (PP/AL), liderança do chamado Centrão.

Nas últimas semanas, o presidente Bolsonaro passou a negociar cargos do governo com partidos da Câmara, em especial com os que fazem parte do Centrão. Órgãos como o FNDE e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) estão entre os cobiçados pelo grupo.

O Centrão reúne partidos de orientação de centro-direita, como o PP de Ciro Nogueira. Pela quantidade de deputados que possui, pode ser decisivo em votações no Congresso. Bolsonaro quer construir uma sustentação política que evite, por exemplo, a abertura de um processo de impeachment contra ele. A informação é do G1.