Dilma diz que panelaço é ‘normal’

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU),  reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.

No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.

A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.

No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, inaugurou, na noite da última sexta-feira (6), a nova Praça Central do Distrito de Riacho do Meio, entregue à população após processo de revitalização. O espaço presta homenagem a três personalidades ligadas à história local: Dona Juvelina Andrade de Brito, Dona Maria de Lourdes Ferreira e Manoel Nogueira de Brito.

A obra também integra as comemorações pelos 130 anos de devoção a Nossa Senhora da Conceição. Como parte das intervenções, foi instalada uma fonte luminosa direcionada à imagem da padroeira. A praça passou a contar ainda com gramado, arborização, itens de acessibilidade, bancadas de mármore, bancos de madeira e um letreiro com o nome do distrito.

A solenidade reuniu ex-vereadores, o subprefeito João Augusto, vereadores da base municipal, o vice-prefeito Zé Marcos de Lima, a primeira-dama Dra. Lúcia Brito e o prefeito Fredson Brito, além de representantes da gestão.

Após os pronunciamentos, o público permaneceu no local para acompanhar o 6º Festival de Violeiros de Riacho do Meio, que integrou a programação cultural da noite.

Durante o evento, o prefeito Fredson afirmou que “no Natal de 2024 Riacho do Meio convivia com lixo e abandono, agora está iluminada e com uma praça digna do seu povo”.

Quatro instituições públicas de ensino de Arcoverde vão sediar, nesta sexta-feira, 24 de abril, o início do trabalho de entrega do Kit Merenda, que será realizado por equipes da Secretaria de Educação e Esportes. A distribuição acontece apenas no turno da manhã, das 7h às 12h, nas escolas municipais Dom Helder (Assentamento Barra Vermelha), Serafim de Britto (Povoado de Ipojuca), Nossa Senhora (Sítio Caetano) e Antônio Costa Leitão (Tamboril).

De acordo com a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, a partir da próxima segunda-feira (27/04), a entrega vai continuar em outras escolas municipais, que estão aguardando a chegada dos itens para distribuição.

A iniciativa passará a contemplar cerca de sete mil estudantes municipais, com kits seguindo critérios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a higienização necessária do material, de acordo as recomendações com o Ministério da Saúde. O kit envolve itens já utilizados na merenda escolar do município, tratando-se de um complemento alimentar com o intuito de suprir de maneira rápida o lanche do aluno da rede municipal.

“Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização oficial, definimos um plano de ação. Temos pressa para atender e para isso vamos contar com apoio das equipes de cada estabelecimento educacional na implementação desta logística e distribuição”, destacou a prefeita Madalena Britto.

Como principais instruções para o recebimento do kit, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes ressalta a importância dos pais ou responsáveis por alunos evitarem aglomerações nos locais; a entrega não será feita para pessoas idosas; o kit só será repassado mediante apresentação do RG; respeitar a distância mínima de um metro entre cada pessoa na fila; obedecer às instruções dos colaboradores; não é necessário levar o aluno (a) para a retirada; fazer a higiene das mãos, ao retornar para casa.

“Todo aluno terá direito. Caso sejam três filhos matriculados, os pais ou responsáveis receberão três kits”, explica Zulmira Cavalcanti.

A lei nº 13.987 do Kit Merenda foi sancionada no último dia 07 de abril, permitindo o uso do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, para compra de gêneros alimentícios, o que reforçou a medida da Prefeitura de Arcoverde, que já fornece a contrapartida de 80% da merenda escolar.

Os mandatos da Juntas e do vereador Ivan Moraes estão organizando os encontros virtuais e abertos à participação via inscrição online

Um total de 14 reuniões estão agendadas pelo movimento “A Cultura Precisa Sobreviver” para debater e ampliar os entendimentos sobre a implantação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) em Pernambuco. O movimento é uma parceria entre as codeputadas Juntas (PSOL-PE), o vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL-PE) e 100 representantes de diversas áreas da cultura no Estado. A agenda de encontros está com inscrições abertas para pessoas que têm o interesse no tema. A ideia é explicar as bases da legislação, tirar dúvidas, ouvir sugestões e demandas sobre a Lei, permitindo amplo acompanhamento da tramitação do recurso até a sua chegada à cadeia artística. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://bityli.com/a4glk

A Lei Aldir Blanc, assim batizada em homenagem ao grande músico e compositor morto pela Covid-19 no dia 4 de maio, foi sancionada no dia 29 de junho, e é considerada um marco para a cultura no Brasil. Através do seu pacote de três bilhões de reais, todos os estados e municípios vão receber um investimento direcionado para a Cultura. A lei prevê renda básica de R$ 600 reais por mês para os fazedores de cultura informais, editais específicos para atividades culturais, subsídios para espaços culturais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas da área.

As reuniões de #ACulturaPrecisaSobreviver foram organizadas por grupos de gêneros artísticos e cada pessoa pode escolher a data que preferir de acordo com a área que se identifica, preenchendo um formulário. A primeira reunião acontece hoje, com artistas e trabalhadores da música. A última reunião será no dia 16 com quem atua no Circo (agenda completa abaixo).

A Cultura na pandemia

O movimento A Cultura Precisa Sobreviver nasceu em abril, motivado pela grande dificuldade enfrentada por quem atua na cadeia cultural diante da pandemia. Na primeira agenda de reuniões virtuais participaram cerca de 160 pessoas, de 17 cidades de todo o estado, entre elas, profissionais de produção e da técnica, artistas do audiovisual, da dança, do teatro, das artes visuais, da cultura popular, da música, do artesanato, da literatura, da cultura Hip Hop, entre outras linguagens. Os frutos desses encontros virtuais gerou o Manifesto #ACulturaPrecisaSobreviver que foi assinado por mais 500 artistas de Pernambuco, elencando 18 propostas emergenciais para apoiar a Cultura durante a pandemia.

O documento foi apresentado pelas deputadas Juntas e pelo vereador Ivan Moraes à Secretaria de Cultura e à Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Entre os pontos reivindicados, estavam o pagamento de Carnaval do Governo do Estado até o dia 30 de maio; e o edital para contratação de lives durante o São João, usando recursos do Ciclo Junino. As ações do movimento em paralelo com a articulação de outros artistas pelo país foi fundamental para pressionar o Governo Federal à aprovação da Lei Aldir Blanc.

Confira a programação dos encontros:

Terça 07/07- 15h – Reunião Música

Quarta 08/07- 15h Reunião Audiovisual

Quarta 08/07- 17h – Reunião Dança

Quinta 09/07 – 15h – Reunião Hip Hop

Quinta 09/07 – 17h – Reunião Artes Visuais

Sexta 10/07 – 10h – Literatura Mobilização

Sexta – 10/07 – 17h – Culturas Populares

Segunda 13/07 – 15h – Reunião Sertão

Segunda 13/07 – 17h – Reunião Agreste

Terça 14/07- 15h – Reunião Zona da Mata

Terça 14/07 – 17h – Povos originários

Quarta 15/07- 10h – Reunião Teatro

Quinta – 16/07 – 15h – Brega

Quinta – 16/07 – 17h Circo

Link para preencher o formulário: https://bityli.com/a4glk

Carta-manifesto #ACulturaPrecisaSobreviver: https://bityli.com/sGPRL

Com o calor, alguns passaram mal e precisaram de atendimento

O  Estádio O Cordeirão foi local do primeiro dia do TAF – Teste de Aptidão Física para os candidatos que desejam ingressar nas fileiras da Guarda Municipal de Tabira.

As provas aconteceram na manhã dessa quarta-feira (26) e reuniram 41 candidatos aprovados no exame médico. Para esse primeiro dia os candidatos se submeteram ao exercício da barra onde os homens, por exemplo, teriam que fazer cinco repetições.

Em seguida foi a vez da prova da corrida e resistência onde as mulheres, por exemplo, teriam que fazer o percurso de 2.400 metros em 14 minutos. Para esse mesmo trajeto os homens teriam que fazer em 12 minutos.

O calor e o grande esforço fez com que alguns candidatos passassem mal após a prova.

Eles foram atendidos pelo GAER que estava no local dando todo suporte. O TAF terá prosseguimento nessa quinta-feira (27) no Centro Esportivo, onde os candidatos farão as provas de abdominal e salto em distância.