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Dilma diz que não tem informação a prestar sobre suposta venda de MP

Por Nill Júnior

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A presidente Dilma Rousseff comunicou à Justiça Federal não ter “informação ou declaração a prestar” sobre os fatos investigados na Operação Zelotes relacionados à suposta “compra” de medidas provisórias durante os governos petistas. Em ofício enviado nesta terça-feira (3) ao juiz responsável pelo caso, a Presidência pediu que ela fosse dispensada de depor na ação.

Dilma foi indicada como testemunha de defesa do lobista Eduardo Valadão, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele atuava como lobista na empresa SGR Consultoria Empresarial Ltda.

Ele é suspeito de oferecer propina a agentes públicos para obter decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), última instância administrativa para contestar a cobrança de tributos, em favor de grandes empresas.

Após ser denunciado no caso, os advogados de Valadão indicaram Dilma para depor em seu favor sobre mudanças numa medida provisória em benefício de montadoras de veículos na área fiscal.

No ofício anexo enviado à Justiça, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, Jorge Rodrigo Araújo Messias, pede ao juiz Vallisney de Souza Oliveira a dispensa do depoimento de Dilma Rousseff.

“O requerimento formulado pelo senhor Eduardo Gonçalves Valadão não traz qualquer elemento que justifique a indicação de Sua Excelência como testemunha dos fatos narrados na denúncia […] Não há menção a fato que, ainda que indiretamente, poderia ser de conhecimento da senhora Presidenta da República”, escreveu Messias.

Ele diz que o único fato relacionado à Casa Civil da Presidência, comandada por Dilma até 2010, época das negociações, foi o trâmite interno para a sanção da medida provisória 512. O texto final foi sancionado em 2011, quando Dilma já ocupava a Presidência.

Segundo a denúncia, lobistas pagaram propina para que uma ex-servidora da Casa Civil impedisse o veto de Dilma a alterações feitas no Congresso que beneficiavam montadoras.

“Todavia, importa destacar que a Presidenta Dilma Rousseff, nos termos da Mensagem nº 146, de 19 de maio de 2011, vetou as emendas. Logo, não há nada a esclarecer para além dos termos da anexa declaração”, diz o documento enviado à Justiça pela Presidência.

Outras Notícias

Prefeitura de Tabira promete reabertura de açougue nesta terça

O secretário de Obras Cláudio Alves e a Médica Veterinária Fernanda Layanny, que coordena a Vigilância Sanitária de Tabira, falaram sobre a reabertura do Açougue Público. Ele foi interditado na última quinta-feira (02) durante as operações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizadas em Tabira. Falando ao programa institucional,  foram expostas as medidas que deverão ser […]

O secretário de Obras Cláudio Alves e a Médica Veterinária Fernanda Layanny, que coordena a Vigilância Sanitária de Tabira, falaram sobre a reabertura do Açougue Público.

Ele foi interditado na última quinta-feira (02) durante as operações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizadas em Tabira.

Falando ao programa institucional,  foram expostas as medidas que deverão ser tomadas a partir de agora, tanto pelos açougueiros quanto pelo Governo Municipal, para que o açougue seja regularizado. O secretário garantiu que nesta terça, o açougue será reaberto e passará aos poucos pelas mudanças que se adequarão ao padrão exigido pela FPI.

“Na manhã desta segunda-feira, 06, a Prefeitura de Tabira, por meio da equipe da secretaria de Obras, já começou a fazer a sua parte”, garante a prefeitura em nota.

Em Carnaíba, prefeitura inaugura escola Giselda Simões, na Serra Branca

Por Aldo Vidal, para o blog Na manhã desta 2ª feira (15) o Prefeito de Carnaíba, Zé Mário, esteve no Povoado de Serra Branca para entregar a comunidade a escola Professora Maria Giselda Simões num investimento de mais de um milhão de reais através de parceria entre os governos municipal e federal. A nova unidade […]

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Fotos: Júnior Finfa

Por Aldo Vidal, para o blog

Na manhã desta 2ª feira (15) o Prefeito de Carnaíba, Zé Mário, esteve no Povoado de Serra Branca para entregar a comunidade a escola Professora Maria Giselda Simões num investimento de mais de um milhão de reais através de parceria entre os governos municipal e federal.

A nova unidade escolar conta com 06 salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, sala do professor, banheiros, cozinha, quadra poliesportiva e vai atender 250 alunos nos turnos da manhã e tarde.

“Fizemos um esforço enorme para buscar recursos junto ao governo federal e hoje estarmos entregando esta nova escola aos moradores de Serra Branca”, disse Zé Mário.

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O gestor ainda destacou o reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino, estipulado agora em R$ 2.135,4. Desde quando assumiu o governo, Zé Mário vem cumprindo todos os aumentos dados pelo governo federal.

Ao lado do esposo Ramiro Simões e irmão da homenageada a vereadora Antonieta Guimarães aproveitou para agradecer em nome da família a lembrança do trabalho desenvolvido por sua cunhada na área de educação. Durante sua fala, Antonieta elogiou a bela escola construída para atender aos alunos de Serra Branca.

Governo do Estado não cumpre repasse do ProUPE e Autarquias podem parar

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) não honrou a promessa de repassar os valores relativos ao programa Universidade para Todos – ProUPE – às Autarquias de Pernambuco. A promessa foi de que o montante de junho seria depositado até o dia 15 de agosto. Sobre o pagamento de julho, a promessa era de […]

Aesa/Cesa (Arcoverde): professores em greve
Aesa/Cesa (Arcoverde): professores em greve

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) não honrou a promessa de repassar os valores relativos ao programa Universidade para Todos – ProUPE – às Autarquias de Pernambuco. A promessa foi de que o montante de junho seria depositado até o dia 15 de agosto. Sobre o pagamento de julho, a promessa era de repasse no mesmo mês. Em vez de trimestral,  o repasse passaria a ser mensal. O resultado do descumprimento é óbvio: as treze Autarquias educacionais do Estado não estão tendo como honrar compromissos administrativos como salário de professores. Já começaram a paralisar atividades.

Em Afogados da Ingazeira, no Pajeú, a AEDAI/FAFOPAI tem tido extremas dificuldades. A Diretora Presidente da instituição Socorro Dias trata a situação como “dificílima”. “Asseguramos matrículas e mensalidade dos alunos desde a matrícula. Com três atrasos, é impossível  gerir a entidade” , reclama. Para se ter uma ideia do problema, 90% da receita da Autarquia depende hoje do programa. Funcionários da Autarquia estão sem receber vencimentos.

Aedai/Fafopai: 90% da receita depende do ProUPE
Aedai/Fafopai: 90% da receita depende do ProUPE

Em Belo Jardim, a Autarquia Educacional sinaliza um protesto na porta do Palácio das Princesas por não ter  como gerir a instituição. Mesmo Autarquias de polos maiores, como a Fecape em Petrolina há muitas dificuldades para administrar nesta situação, segundo o Presidente da Instituição Rinaldo Remígio.

A Assiesp, Associação que engloba as Autarquias sinaliza uma movimentação para pressionar mais o governo. Vivem o drama as Autarquias Educacional do Araripe, de Garanhuns, de Limoeiro, AEVSF, AEDECCA, AESDS, AEDAI, AESA, ABCDE, Autarquia Educacional de Belo Jardim, de Goiana, AEMASUL e AESET.

Socorro Dias e Fátima Oliveira (Aedai/Fafopai) hoje na Rádio Pajeú: atrasos põem em xeque vida administrativa da Instituição
Socorro Dias e Fátima Oliveira (Aedai/Fafopai) hoje na Rádio Pajeú: atrasos põem em xeque vida administrativa da Instituição

Professor da instituição, ex-presidente da AEDAI, o Padre João Acioly foi quando comandava a Autarquia quem fez um apelo a Eduardo Campos para “salvar as autarquias”. De lá, surgiu o embrião do programa. “Eduardo Campos lançou o programa e Paulo Câmara está cruzando os braços para a questão”.

Ele apela para os prefeitos no sentido de ampliar a pressão sobre o Governo. “Se a Autarquias quebrarem, os primeiros a se desgastarem serão os prefeitos. Não são os gestores das Autarquias. As autarquias são de competência dos municípios”.

OAB denuncia escritório de advocacia por atuar ilegalmente em Afogados da Ingazeira

A Subseccional regional da OAB agiu contra um Escritório de Advocacia que não tinha advogados atendendo em Afogados da Ingazeira. Segundo a entidade, o local tinha pessoas praticando atos que são privativos de advogados. Eles ofereciam ações para recebimento de FGTS recebendo antecipadamente e até firmando contratos em branco. Estavam descumprindo também regras sanitárias de […]

A Subseccional regional da OAB agiu contra um Escritório de Advocacia que não tinha advogados atendendo em Afogados da Ingazeira. Segundo a entidade, o local tinha pessoas praticando atos que são privativos de advogados.

Eles ofereciam ações para recebimento de FGTS recebendo antecipadamente e até firmando contratos em branco. Estavam descumprindo também regras sanitárias de controle da Covid-19.

“A cerca de dois meses recebemos diariamente denúncias de que em Afogados ao lado do Bradesco havia grandes aglomerações com filas quilométricas e pessoas pagando parte de algum valor por não advogados. Mandamos várias notificações, a Secretária Geral da OAB esteve no local. Informamos ao Tribunal de Ética da OAB e as ações continuaram”, disse Laudicéia Rocha.

Ela destacou que ontem, foi constatada uma fila enorme na área e que foi necessário agir. “Não havia mais porque esperar. A OAB tem missão de fiscalizar exercício da advocacia”. No prédio, sem denominação, pessoas  assinavam recibos e contrato de honorários. Houve apoio na ação da Vigilância Sanitária e PM para conduzir as pessoas à Delegacia.

 “Eles garantem já afirmando quanto o cidadão lesado deve receber na ação. Mas não há segurança nenhuma nessa promessa”, diz o advogado da entidade, Airton Tavares.

“Nem o advogado pode prometer causa ganha.   É importante que a população não caia nessas ciladas”, acrescentou. As pessoas encontradas no falso escritório foram levadas à delegacia e vão responder por exercício ilegal da profissão, captação irregular de clientes e até estelionato.

Uma profissional mineira, com OAB do Ceará estaria atuando remotamente, o que não é legal segundo a entidade. A OAB informou que o escritório sem atuação de profissional credenciado deverá ser fechado. Pessoas que se sintam lesadas podem procurar a própria OAB, o Ministério Público ou a Delegacia de Afogados.

Morador de rua é ferido em briga na Praça Arruda Câmara

Dois homens entraram em vias de fato na tarde deste domingo (06), na Praça Arruda Câmara, em Afogados da Ingazeira. Segundo informações preliminares, os envolvidos são moradores de rua e estariam ingerindo bebida alcoólica na localidade, momento em que se desentenderam e entraram em luta corporal. Um dos envolvidos acabou ferido na região da cabeça […]

Dois homens entraram em vias de fato na tarde deste domingo (06), na Praça Arruda Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações preliminares, os envolvidos são moradores de rua e estariam ingerindo bebida alcoólica na localidade, momento em que se desentenderam e entraram em luta corporal.

Um dos envolvidos acabou ferido na região da cabeça com um objeto perfuro cortante e precisou ser socorrido pelo SAMU ao Hospital Emília Câmara. Devido à gravidade dos ferimentos ele precisou ser transferido para o Recife.

A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, mas ainda não há detalhes oficiais sobre o caso e nem informações do paradeiro do segundo envolvido na briga, que segundo populares conseguiu fugir do local.