Dilma defende a reforma da Previdência

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.

A Prefeitura de Sertânia assinou a ordem de serviço para a ampliação da Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano, localizada na sede do município. Serão investidos mais de R$ 265 mil com recursos próprios da Prefeitura.

Segundo a gestão, é um investimento importante que garantirá mais qualidade na educação das crianças do município, democratizando ainda mais o acesso à educação infantil do município. “A Rede Municipal de Ensino está fazendo um atendimento espetacular ao público infantil de Sertânia. Hoje, as creches já estão com uma ótima estrutura. Mas a demanda aumentou e nós resolvemos ampliar com mais duas salas para dar mais conforto e atender mais pessoas”, disse a Secretária de Educação, Simoni Laet.

Hoje a estrutura da Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano é formada por dois pátios, um deles coberto, parque infantil, refeitório, área verde, banheiro com acessibilidade, etc. Além desta, o município também conta com outra Creche, o Centro de Educação Infantil Prefeito Raimundo Alves de Góis Melo (CEI).

O espaço atende crianças de 3 a 5  anos de idade nas categorias de ensino: creche, Pré I e Pré II, sendo uma turma integral. O CEI conta com 4 salas, pátio com parque e refeitório, sala de professores, diretoria, 4 banheiros, cozinha, almoxarifado e sala de vídeo.

A prefeita e candidata à reeleição,  Maria Izalda lidera as intenções de voto em Ibirajuba,  no Agreste.

Na pesquisa estimulada, em que são apresentados os nomes dos candidatos ao eleitorado,  a tucana tem 63% das intenções de voto,  contra 31% do candidato oposicionista Celso Onofre,  do Republicanos.

Disseram votar branco ou nulo 2%. Indecisos ou os que não opinaram são 4%.

Na pesquisa espontânea,  onde as opções de voto não são apresentadas,  dada a consolidação do voto a menos de uma semana do pleito, Izalta tem 59% e Celso Onofre,  30%.

Os que disseram votar branco ou nulo foram 2%. Indecisos ou os que não opinaram,  9%.

Rejeição

O candidato do Republicanos,  Celso Onofre,  lidera quando a pergunta foi sobre em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum, chegando a 55%.

A rejeição de Izalta é de 29%. Rejeitam todos, 3%. Não rejeitam nenhum,  11%. Não opinaram 2%.

Gestão Izalta aprovada por 65%

Quando a população de Ibirajuba é chamada a classificar a gestão Izalta,  65% dizem aprovar a gestão contra 32% que desaprovam. Não opinaram 3%.

Quando a população é convidada a classificar a gestão,  28% dizem que é ótima,  28% afirmam ser boa, 17% a avaliam como regular,  6% disseram ser ruim e 19% classificam como péssima. Não opinaram 2%.

Dados da pesquisa 

A pesquisa tem o número de identificação – PE – 03052/2024. Contratada pelo blog, foi realizada dia 25 de setembro com 220 entrevistas.

O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 6,6%.

Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Agosto/24).

Durante sessão ocorrida na última terça-feira (12), a Primeira Câmara do TCE julgou procedente, de forma unânime, denúncia formulada pelo vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), irmão do prefeito Ângelo Ferreira, contra o ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Sertânia, Guga Lins  e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 3.878,50.

O relator do processo (n° 1604164-1) foi o conselheiro Ranilson Ramos, que determinou a anexação do seu voto à prestação de contas da prefeitura e do Fundo Previdenciário do exercício de 2016.

Segundo a denúncia, a prefeitura de Sertânia realizou o parcelamento de débitos previdenciários referentes à parte patronal, de abril de 2014 a janeiro de 2016, já tendo feito, anteriormente, outro parcelamento em relação às contribuições não recolhidas entre julho e dezembro de 2013. Ainda de acordo com a denúncia, apenas em 2015 a prefeitura gastou R$ 615.080,00 para realizar eventos festivos. Em contrapartida, deixou de recolher ao Instituto Próprio de Previdência o montante de R$ 1.275.758,90.

A denúncia foi analisada por uma equipe técnica do TCE, que elaborou relatório apontando que, apesar de o parcelamento ter sido legal, o ex-prefeito não está isento de responsabilidade por ter gerado o débito. Além disso, o parcelamento de débitos previdenciários não sana irregularidades praticadas em exercícios anteriores.

Ainda de acordo com a equipe técnica, o estado de calamidade financeira em que se encontra o Instituto de Previdência do município é evidente, uma vez que vem atrasando sistematicamente o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas vinculados à instituição.

O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, falou a pouco à Rádio Pajeú sobre a ação criminosa contra as agências do Banco do Brasil e CEF de Sertânia. O prefeito lamentou o ocorrido e adiantou que, segundo informações preliminares, apesar da violência da ação, ela pode não ter sido exitosa para os criminosos. Leia o que disse o gestor:

O que o senhor poderia dizer sobre a dinâmica da ação?

Esperávamos ter uma certa tranquilidade nesse feriado e acordamos por volta das três da manhã com os fatos acontecendo e ninguém sabia o que era. Muitas pessoas comentando nos grupos de WhattsApp. Assaltos ao BB, CEF e Bradesco já tinham ocorrido, mas tinham cessado. Os criminosos tentaram entrar na agência da Caixa e entraram ainda, mas a fumaça do dispositivo de segurança atrapalhou a ação e depois foram no Banco do Brasil. Ouvimos duas ou três explosões e muitos tiros de gente dando cobertura. Até o momento, estão apurando. A PM, BEPI estão na cidade. O Banco do Brasil estava esperando pela perícia técnica e a Caixa aguardando a PF para esse levantamento técnico na agência. A cidade agora está tranquila mas foi uma noite de pavor.

Qual impacto dessa ação para Sertânia?

Sertânia teve enchentes, esse problema do coronavirus e agora mais um problema que é esse. Para esses pagamentos emergenciais ficarão apenas as lotéricas. As filas já eram enormes, dando muito trabalho com guarda civil municipal e seguranças apoiando. A população nas filas tem usado máscaras e tem até um certo nível de organização. O problema é que é muita gente. Vamos enfrentar dias difíceis com esses pagamentos emergenciais”.

A proximidade com a divisa da Paraíba facilita essas ações?

Acaba facilitando porque primeiro, temos muitas saídas para o Pajeú, Custódia, Arcoverde, Paraíba. Os assaltantes deixaram dois carros no Rio Branco. É uma dificuldade porque vai para outro estado. Essa saídas facilitam pra quem tenta fazer essa ação criminosa.

Alguma informação sobre os valores levados?

Aparentemente, eles não lograram êxito na questão do assalto, mas fizeram um estrago principalmente no Banco do Brasil. E o estrago para a população é de médio e longo prazo. É um prejuízo enorme nesse aspecto.