Dilma afirmou que poderia influenciar STF, diz Cunha

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Serra Talhada-PE, promoverá nos dias 29, 30 e 31 de Março de 2019, o II Congresso Interdisciplinar de Atendimento à Pessoa com Deficiência (II CIAPED), com o tema: Participação, inclusão, autonomia e funcionalidade da pessoa com deficiência intelectual.

O objetivo do evento é compartilhar com a sociedade os desafios da pessoa com deficiência no âmbito técnico–científico entre estudantes, professores, profissionais da saúde, além de toda população, em benefício à Sociedade, além disso, apresentar a sociedade os trabalhos desenvolvidos na APAE de Serra Talhada com o intuito  de incentivar as comunidades acadêmicas da região a submeterem trabalhos e dialogarem sobre os desafios da pessoa com deficiência para que encontrem formas de serem superados.

A proposta é trazer uma reflexão acerca da importância da integração das diferentes profissões para uma assistência melhor a pessoa com deficiência, unindo os saberes de diversas áreas e discutindo sobre um único desafio. Será feita uma abordagem Interdisciplinar, com profissionais de vários setores a fim de interligar os diferentes olhares e obter discussões amplas e bem fundamentadas.  Assim, o II CIAPED tem a honra de convidar a todos para participar junto conosco dos referidos eventos.

Do G1

O desemprego ficou em 6,9% em dezembro do ano passado, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo mês de 2014, a taxa havia ficado em 4,3% e em novembro de 2015, em 7,5%. No início da série histórica da pesquisa, o desemprego havia ficado em 12,3%.

Considerando apenas o mês de dezembro, essa taxa é a maior já registrada desde 2007, quando o desemprego bateu 7,4%.

Com o aumento do desemprego, o rendimento real da população ocupada diminuiu. Ao atingir a média de R$ 2.265,09 em 2015, os “salários” sofreram uma queda de 3,7% na comparação com 2014, o primeiro recuo desde 2005. O rendimento caiu mais no Sudeste, nas cidades de Belo Horizonte (-4,6%), Rio de Janeiro (-4,0%) e São Paulo (-4,0%).

Maior alta da série
A média anual da população desocupada somou 1,7 milhão, número 42,5% acima do registrado no ano anterior. Essa é a maior alta anual da série, de acordo com o IBGE. No entanto, em relação a 2003, o contingente de desocupados caiu 35,5%.

A taxa média para o ano foi estimada em 6,8%, uma alta de 2 pontos percentuais em relação ao índice de 2014, de 4,8%. De acordo com a pesquisa,” foi a maior de toda a série anual da pesquisa [março de 2002], e também interrompeu a trajetória de queda que ocorria desde 2010″.

Ao contrário da população desocupada, a ocupada atingiu 23,3 milhões de pessoas, o que representa uma queda de 1,6% frente o ano anterior.

Também recuou o percentual médio de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado: de 50,9% em 2014 para 50,3% no ano seguinte. Já o contingente de pessoas nessa situação caiu 2,7% – a primeira queda anual em toda a série.

De novembro para dezembro, conforme indica o IBGE, houve estabilidade em quase todos os grupos de atividades, menos o da construção, que registrou queda de -3,9% no número de empregados e da indústria, que recuou 3,6%. Na comparação com dezembro do ano anterior, a população ocupada na indústria recuou 8,4% e os outros grupos não tiveram variação.

Estudo
De 2003 para 2015, a proporção de pessoas ocupadas com 11 anos ou mais de estudo cresceu de 46,7% para 66,5%. Aumentou também a proporção de trabalhadores com o ensino superior completo: em 2003 eles representavam 13,8%, em 2015, 22,0%.

Homens e mulheres
A pesquisa apontou diferenças entre os rendimentos de homens e mulheres e entre brancos e pretos ou pardos. Em 2015, em média, as mulheres ganhavam perto de 75,4% do rendimento dos homens, representando uma alta frente a 2014, quando o percentual era de 74,2%.

De 2003 para 2015, o rendimento dos trabalhadores de cor preta ou parda cresceu 52,6%, enquanto o rendimento dos trabalhadores de cor branca cresceu 25%. No entanto, ainda que tenha havido aumento no período, os ocupados de cor preta ou parda ganhavam, em média, em 2015, 59,2% do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca.

Lei foi proposta pelo deputado estadual José Patriota

Festas tradicionais do Sertão do Pajeú, o Natal Triunfo e a Festa de Nossa Senhora das Dores, que acontecem no município de Triunfo, agora fazem parte do Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, através da Lei Estadual Nº 18.545. A lei foi criada por iniciativa do deputado estadual José Patriota (PSB).

“Nosso gabinete segue trabalhando para valorizar as datas comemorativas e a cultura do Pajeú pernambucano. Isso representa a valorização das festas e da cultura da querida cidade de Triunfo, uma das joias do Sertão de nosso estado”, afirmou Patriota.

O prefeito do município, Luciano Bonfim, agradeceu ao esforço do deputado e destacou a importância do reconhecimento das datas comemorativas. “Essa oficialização é uma vitória para todos nós, pois destaca a importância cultural e religiosa dessas celebrações e promove nossa cidade como destino turístico, valorizando nossas tradições e fortalecendo nossa identidade”, ressaltou Bonfim.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta terça-feira (24), por meio das redes sociais, seu pesar pelo falecimento de Juliana Marins, que sofreu uma queda enquanto caminhava pelo vulcão Rinjani, em Lombok, Indonésia. A jovem publicitária, de 26 anos e natural de Niterói (RJ), estava em mochilão pela Ásia desde fevereiro, registrando sua trajetória em países como Filipinas, Vietnã, Tailândia e Vietnã.

De acordo com as autoridades indonésias, Juliana caiu durante a madrugada de sábado (21), separando-se do grupo após relatar cansaço, e despencou cerca de 300 metros por um trecho íngreme próximo à cratera do Monte Rinjani, o segundo vulcão mais alto da Indonésia, com 3.726 metros de altitude. 

Ela foi localizada por drone no domingo, posicionada a aproximadamente 500 metros abaixo da trilha, mas as equipes de resgate só conseguiram acessar o local nesta terça (24), enfrentando neblina, solo instável e condições climáticas adversas.

Segundo o G1 e a AP, Juliana ficou quatro dias sem água, comida ou abrigo até ser encontrada sem vida 

Na postagem, Lula afirmou:

“Recebi com muita tristeza a notícia da morte de Juliana Marins após queda durante trilha no vulcão Rinjani. Nossos serviços diplomáticos e consulares na Indonésia seguirão prestando todo o apoio à sua família neste momento de tanta dor. E quero expressar a minha solidariedade à sua família – solidariedade que, tenho certeza, também é de todo o povo brasileiro. Que Deus conforte seus corações.”

O Itamaraty confirmou que a embaixada em Jacarta acionou as autoridades locais de forma imediata e que dois representantes diplomáticos acompanharam as operações de resgate. 

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota de pesar, descrevendo o episódio como uma tragédia, e a prefeitura de Niterói também expressou solidariedade à família. 

A comunidade brasileira acompanhou com comoção o desenrolar das buscas, que chegaram a ser divulgadas de forma otimista, com relatos sobre envio de mantimentos — posteriormente contestados pela família.

Apesar disso, o Parque Nacional do Monte Rinjani permaneceu aberto para turistas durante todo o processo de resgate, mesmo com a operação em andamento.