Falta de médicos no Emília Câmara gerou revolta neste domingo

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), anunciou nesta segunda-feira (2) foi à Polícia Federal e à Justiça Federal em Santos (SP) pedir investigação sobre uma possibilidade de ter havido “sabotagem” no avião usado pelo socialista na campanha presidencial de 2014.

Nesta terça-feira (3), pretende levar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Justiça. Eduardo Campos morreu na queda da aeronave em Santos, no litoral de São Paulo, em acidente que vitimou mais seis pessoas.

Antônio Campos informou que foi procurado por peritos que acompanham o caso e que eles apontaram a possibilidade de “sabotagem” que antes, de acordo com o próprio advogado, ele “resistia a admitir”. Com base nisso, o irmão de Eduardo Campos entrou com um requerimento para dar conhecimento às autoridades do que considera ser “fortes indícios” e pedir “rigorosa apuração” do inquérito aberto para investigar a queda do avião.

Em petição enviada à Polícia Federal, o advogado traz à tona um elemento que, para ele, pode “mudar o curso da investigação” e “transformar o acidente em homicídio culposo ou doloso”, segundo o documento enviado ao delegado responsável pelo caso, Rubens José Maleiner.

Esse elemento seria a informação de que o sensor de velocidade (speed sensor) da aeronave não estaria em funcionamento durante o voo, segundo a petição de Campos.

“O speed sensor da aeronave à toda evidência foi desligado, intencional ou não, sendo essa última hipótese de não intencional improvável, o que caracteriza que o avião foi preparado para cair, o que caracteriza sabotagem e homicídio culposo ou doloso. Tal fato é grave e relevante na investigação da causa do acidente, podendo mudar o curso da investigação”, diz o documento.

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional nº 84/2014, que garante aumento de um ponto percentual no repasse de tributos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM). O texto aprovado por senadores e deputados foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). Em seu substitutivo, ele acolheu uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garantiu a aprovação da medida na Câmara e no Senado.

Pelo emenda de Humberto, a partir do ano que vem haverá a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Todas as cidades brasileiras serão beneficiadas pelos repasses, que serão aumentados em dois anos: 0,5 ponto percentual a cada 12 meses.

Inicialmente, a proposta previa a ampliação de dois pontos percentuais do total de recursos ao FPM. Porém, diante da crise econômica mundial com reflexos no Brasil, o Governo Federal negociou a diminuição do repasse para um ponto percentual.

Pelos cálculos, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões serão destinados aos municípios nos próximos dois anos. A Confederação Nacional dos Municípios estima que 21% do montante serão aplicados em saúde e 30% serão destinados à educação.

A sessão do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional nº 84/2014, oriunda da PEC nº 39/2013, foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Um guarda municipal que atua na Escola Pedro Ferreira da Silva, no Bairro Jureminha, em Tabira, foi assassinado na manhã desta sexta-feira (01.07) por volta das 9h. Segundo informações repassadas ao Blog Tabira Hoje, o agente de segurança pública de nome Vandelson Ferreira do Nascimento, filho de Lia Moto Táxi, idade não informada, estava em frente a unidade de ensino, quando foi alvo dos criminosos.

Foi neste momento que dois homens em uma motocicleta o abordaram e segundo relatos de populares, começaram a atirar na vítima que procurou abrigo dentro da escola e pediu apoio de outras pessoas. Houve correria e gritaria dentro da escola.

Vandelson chegou a ser socorrido com vida para hospital municipal de Tabira, sendo transferido para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, mas devido a gravidade dos ferimentos. Ele não resistiu e morreu.

Em poucos minutos, a primeira viatura da Policia Militar chegou ao local. Após o crime, incursões policiais estão sendo feitas para tentar localizar e prender os algozes.

Bispos e arcebispos das Dioceses e Arquidioceses da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas estiveram reunidos nesta quinta e sexta-feira, 7 e 8 de março, na Diocese de Guarabira (PB).

Inicialmente, na quinta (07), aconteceu reunião do CONSER – Conselho Episcopal Regional, na cidade de Bananeiras (PB). O colegiado é composto por 21 bispos. O Bispo de Afogados da Ingazeira, dom Egídio Bisol, participou do encontro.

Na sexta-feira (08), às 14h, foi promovido um seminário sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019 – Fraternidade e Políticas Públicas, no Santuário Memorial do Padre Ibipiana, em Santa Fé, com a participação dos bispos e agentes de pastorais, além do cantor e compositor Zé Vicente.

No anfiteatro do Santuário, às 19 horas, a celebrada da Santa Missa, marcou o lançamento da Campanha da Fraternidade, em nível de Regional Nordeste 2, da CNBB. Dom Fernando Saburido, arcebispo de Olinda e Recife, presidiu a celebração eucarística. Dom Paulo Jackson, bispo de Garanhuns, foi o responsável pela homilia.

Ao final, Dom Aldemiro Sena, bispo anfitrião de Guarabira, agradeceu a presença de todos e conclamou o envolvimento das forças vivas da Igreja na divulgação e vivência da CF 2019.

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento

Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de outubro, a Lei nº 15.245, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos envolvidos nesse enfrentamento.

A nova norma aprovada pelo Congresso Nacional define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Em outra frente, estende e aprofunda medidas de proteção pessoal a agentes públicos e seus familiares, inclusive quando aposentados, desde que estejam em situação de risco decorrente do exercício da função.

O texto da sanção, também assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) altera trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e de outras duas leis: uma que trata do processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e outra que define organização criminosa e trata da investigação criminal. Em relação ao Código Penal, a lei sancionada nesta quinta acrescenta ao art. 288 a possibilidade de punição a quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.

SEGURANÇA MÁXIMA – A lei passa a determinar que é passível de pena de reclusão de quatro a doze anos, além de multa, quem impede ou, de qualquer forma, atrapalha a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O texto determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima, assim como os presos provisórios processados por crimes desta natureza.

PROTEÇÃO PESSOAL – Na face da proteção pessoal, o texto passa a prever que diante de situação de risco decorrente do exercício da função – seja de policiais, de integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, de autoridades judiciais ou membros do Ministério Público – a polícia judiciária avaliará a necessidade, as condições institucionais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal. Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, 5 guardas municipais e um policial rodoviário.