Falta de médicos no Emília Câmara gerou revolta neste domingo

Em novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, voltou a afirmar que integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) discutiram, dentro do Palácio do Planalto, uma minuta de decreto com teor golpista. Segundo ele, o documento foi apresentado ao então presidente pelo ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins.

Cid foi ouvido nesta segunda-feira (14) como testemunha no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado e a anulação das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação penal foi dividida em cinco núcleos distintos, de acordo com a suposta atuação dos envolvidos.

No depoimento, Cid reafirmou que Martins teria levado a minuta ao ex-presidente com a intenção de reverter o resultado do pleito. Filipe Martins, por sua vez, nega qualquer envolvimento com a elaboração ou apresentação do documento.

Outro ponto abordado por Cid foi a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. Segundo ele, Martins não constava na lista oficial de passageiros. Esse dado é central para a defesa do ex-assessor, que tenta demonstrar que não saiu do Brasil, contrariando o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que o manteve preso por seis meses por risco de fuga.

A defesa de Filipe Martins afirma que a alegação de viagem internacional foi um dos fatores que fundamentaram a prisão. Para contestar a acusação, os advogados protocolaram duas ações nos Estados Unidos com o objetivo de verificar se há registros de entrada de Martins no país. Eles sustentam que não há qualquer comprovação de que ele tenha deixado o território brasileiro naquele período.

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma Assembleia Extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27), no Recife.

Os gestores debateram a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, com destaque para simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado tratou de parcerias, desafios e avanços para melhoria dessa política pública

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (22.11), do evento “Transporte Escolar em Pernambuco: parcerias, desafios e avanços”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, no auditório do Sebrae-PE.

O encontro teve por objetivo aprimorar a prestação do serviço do transporte escolar, além de consolidar e divulgar os resultados dos trabalhos na área realizados pelo TCE durante o ano de 2021.

“É sempre motivo de satisfação participar de eventos onde se discute a melhoria e os avanços de um tema que é fundamental para o futuro de qualquer nação, estado ou município. Precisamos cada vez mais de um transporte escolar seguro, que garanta o ir e vir dos alunos. Essa é, inclusive, uma das formas de combatermos a evasão escolar”, destacou Paulo Câmara.

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, ressaltou que, em muitos casos, o serviço de transporte escolar representa a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar.

“Estamos disponibilizando soluções, boas práticas e novas ferramentas para que gestores municipais e estaduais consigam impulsionar a qualidade e acessibilidade daqueles que mais precisam desse serviço para ir à escola”, reforçou.

No evento, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o TCE-PE, a Escola de Contas do Estado, a Secretaria estadual de Educação, o Sebrae e a Neoenergia Pernambuco visando a melhoria dessa política pública.

“Acreditamos que essa parceria e o estudo que foi apresentado nos ajudarão a avançar no nosso modelo de transporte escolar. É uma parceria que pode oferecer ganhos de escala, conforto, e certamente trará melhorias aos nossos estudantes”, ressaltou o secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

Barros reforçou que hoje, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), Pernambuco atende a 169 municípios, e há três meses foi feito reajuste de cerca de 40% no valor repassado. “Com isso, acreditamos que teremos uma adesão de 100% dos municípios pernambucanos ao PETE”, concluiu.

Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano; o diretor-presidente da Neoenergia-PE, Saulo Cabral; o superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; o presidente da União dos Dirigentes Municipais (Undime), Natanael Silva; o diretor da Escola de Contas, Valdecir Pascoal; e o deputado federal Danilo Cabral.

A Prefeitura de Brejinho usou as suas redes sociais para celebrar a conquista do Selo Ouro do Selo Nacional Compromisso Criança Alfabetizada, uma iniciativa que reconhece os esforços de secretarias de educação municipais e estaduais na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças.

O Selo, promovido pelo Ministério da Educação dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tem como objetivo reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.

Entre os critérios para a concessão estão a adoção de práticas de gestão e estratégias que promovam a redução de desigualdades educacionais e a qualidade do ensino.

“Essa conquista simboliza o compromisso de Brejinho com uma educação de qualidade, reforçando a importância de um trabalho colaborativo entre gestores, educadores e comunidade. Parabéns a todos os envolvidos”, destacou a Prefeitura na postagem.

A força-tarefa da Operação Lava Jato encontrou o número de telefone de Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na agenda do celular do empresário Jacob Barata Filho, o “Rei do Ônibus”.

Na noite de ontem, Gilmar Mendes mandou soltar de novo Jacob Barata Filho, preso pela Operação Ponto Final – que capturou a cúpula dos Transportes do Rio em julho.

Em ofício enviado, nesta sexta-feira, 18, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nove procuradores regionais da República e mais quatro procuradores que atuam perante a 1.ª instância argumentam que o encontro do número de telefone da mulher de Gilmar no celular do Rei do Ônibus reforça a proximidade do ministro com o empresário.

“A proximidade de Jacob Barata Filho com o ministro Gilmar Mendes também é demonstrada pelo fato de o contato da esposa do ministro, Guiomar Mendes, constar na agenda telefônica do aparelho celular do empresário”, afirma a força-tarefa.

“A informação consta no aparelho de celular Apple Iphone 7 plus, apreendido na prisão de Jacob Barata Filho, conforme relatório de extração.”

O documento tem nove páginas. Segundo o Ministério Público Federal, no Rio, Jacob Barata Filho “possui vínculo societário empresarial com Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão da esposa do ministro, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana LTDA”. A Procuradoria mandou a Janot um documento da Receita como comprovação.

“Além do vínculo societário, Jacob Barata Filho e Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do Ministro, possuem íntimo relacionamento pessoal, tratando-se como amigos e compadres em diálogo travado dias antes da prisão do empresário”, observou a força-tarefa.

Na mensagem, de 29 de junho de 2017, o “Rei do Ônibus” escreve a Chiquinho Feitosa. “Chiquinho, bom dia! Vc está sumido. Onde anda? Saudade do amigo. Um grande abraço, Jacob.”

Às 19h21, Chiquinho responde. “Td bem, meu amigo. Saudade tbm d vc. Estava em Portugal cheguei ontem e vim direto pra Presidente Prudente, afinal de contas lembra q vc foi quem me deu corda? Estava eu aposentado e agora cheio d trabalho kkkk Mas a sua disposição sempre… só vc chamar, hora e lugar. Abraço grande do seu amigo e compadre, Chiquinho Feitosa.”

No dia seguinte, às 12h34, Jacob pergunta. “Vc estará em Fortaleza na 2f?”

“Estarei irmão”, responde Chiquinho Feitosa.

“Vou lá te dar um abraço”, diz o “Rei do Ônibus”.

“Será um grande prazer, irmão. Segunda é meu aniversário porém farei um almoço na sexta na boisa. Se tiver como vc equacionar a sua agenda será ótimo, ficarei muito feliz. Sr Humberto e outros amigos lá de Portugal estão vindo na quinta e retornando sábado só para o almoço e sua presença me prestigiaria bastante.”

Na noite desta sexta-feira, 18, ministro Gilmar Mendes concedeu um novo habeas corpus para soltar Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira.