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Dias Toffoli refuta tese de jurista e diz que TSE pode cassar Dilma

Por Nill Júnior
Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira
Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira

Do JC Online

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli na manhã desta sexta-feira, 9, em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.

O ministro ficará na capital americana até terça-feira (13), dia em que visitará a Suprema Corte e se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico.

Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na terça-feira, 6, autorizar a instauração do processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da República. O julgamento modificou posição da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas suficientes para o início do processo.

A magistrada entendeu que não poderá continuar como relatora da investigação contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo critério usado no Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira – no caso, Gilmar Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário.

Mas Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira. “Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência do tribunal definir”, declarou o ministro à reportagem. Ele não disse quais critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou que estudará o histórico do TSE em situações semelhantes.

O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é uma prerrogativa da defesa.

Professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No documento, ele sustenta que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da Constituição “dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação”, opinou Dallari.

O parecer tem data de 28 de setembro, mas só foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido a favor da instauração do processo iniciado pelo PSDB.

Outras Notícias

Bolsonaro ouve queixa sobre gasolina e ataca STF, urnas e Lula

Na visita para participar da motociata em Florianópolis (SC), o presidente Jair Bolsonaro saiu de uma breve reflexão dos problemas econômicos do Brasil direto para o debate eleitoral em 2022. Nas várias “lives” que fez neste sábado (7), ele começou a avaliar a alta da gasolina, uma pandemia de coronavírus , como geadas que atingiram a produção […]

Na visita para participar da motociata em Florianópolis (SC), o presidente Jair Bolsonaro saiu de uma breve reflexão dos problemas econômicos do Brasil direto para o debate eleitoral em 2022.

Nas várias “lives” que fez neste sábado (7), ele começou a avaliar a alta da gasolina, uma pandemia de coronavírus , como geadas que atingiram a produção agrícola no Brasil, além da crise hídrica, que força a geração de eletricidade mais cara e “suja” para o cidadão.

O presidente diz que houve fraudes nas versões , mas peritos da Polícia Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negam .

“Temos obrigação de pensar lá na frente, não apenas no momento. O que nos plantamos hoje colheremos amanhã”.

Ele acenava para os moradores enquanto o carro se dirige ao local da motociata. Mas aí elementos começaram a gritar: “Baixa a gasolina! Baixa a gasolina!”. Bolsonaro não ouviu direito, e um avaliador explicou o que era. Ele reclamou: “Argentino”. O preço do combustível subiu acima de R$ 6 por litro em várias cidades.

Mas Bolsonaro voltou ao tema. “Por falta de conhecimento é que o povo pereceu”, iniciou. Depois, disse que a alta da gasolina era uma “preocupação”. O presidente citou a situação da saúde pública e da economia superficialmente, sempre em voz baixa. “Muitos reconhecem a dificuldade que tivermos com essa pandemia, uma crise hidrológica no país, a geada”.

O presidente voltou a criticar ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) em seu discurso de que há provas de fraudes nas atualizações. Ele disse que o governo da esquerda volte ao Brasil, usando o exemplo da Venezuela, e criticou o seu principal adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem citar o nome do petista.
“Alguns acham que são donos do mundo”, disse ele, em discurso em cima de um caminhão em Florianópolis (SC).

“Vão quebrar a cara. Não continuem nos provocando, não queiram nos ameaçar.” Ele chamou Lula de “ladrão de nove dedos”, uma referência à perda de um membro da mão do petista e à sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – Lula ficou 580 dias preso, foi solto e, depois, o Supremo Tribunal Anulou federal como sentenças por vícios formais.

“Não pensem o ladrão de nove dedos e seus amigos é que vão contar os votos dentro de uma sala secreta”.

Justiça reduz indenização para família do menino Miguel

Desembargadores consideraram que valor inicial era “excessivo” A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu nesta quarta-feira (15) reduzir para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga pelo ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, à família do menino Miguel, que morreu em 2020. A redução foi aprovada em […]

Desembargadores consideraram que valor inicial era “excessivo”

A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu nesta quarta-feira (15) reduzir para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga pelo ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, à família do menino Miguel, que morreu em 2020.

A redução foi aprovada em sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife, ao aceitar um recurso da defesa do casal. No ano passado, eles foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais.

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o valor maior, estipulado anteriormente pela primeira instância, foi “excessivo”.

Com a nova decisão, Mirtes Renata, mãe do menino, e Marta Maria Santana, avó do garoto, deverão receber R$ 500 mil cada uma, totalizando R$ 1 milhão. Elas também poderão recorrer da decisão.

No dia 2 de junho de 2020, sem ter com quem deixar Miguel Otávio, de 5 anos, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes levou o filho para a residência do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica.

Durante o expediente, a patroa, Sari, pediu a Mirtes que fosse passear com o cachorro da família. O filho ficou no apartamento.  A patroa deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. Ele entrou no elevador, no quinto andar, e foi até o nono,  onde caiu ao ficar suspenso em uma janela. 

A tragédia levou a assembleia de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, norma que proíbe que crianças de até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos. As informações são da Agência Brasil.

Mais um homicídio em Serra, o 12º no ano

Com informações do Caderno 1 Mais um homicídio aconteceu em Serra Talhada, é o 12º do ano. O crime aconteceu na noite deste domingo (10) e assusta à população que assiste, desde a quarta-feira (6) até este domingo (10), quatro crimes de morte, numa escalada macabra da violência no município. Desta vez, um homem de […]

Crimes preocupam na Capital do Xaxado
Crimes preocupam na Capital do Xaxado

Com informações do Caderno 1

Mais um homicídio aconteceu em Serra Talhada, é o 12º do ano. O crime aconteceu na noite deste domingo (10) e assusta à população que assiste, desde a quarta-feira (6) até este domingo (10), quatro crimes de morte, numa escalada macabra da violência no município.

Desta vez, um homem de 61 anos, identificado como José dos Santos Lima, natural de Manaíra-PB foi a vítima. Ele foi alvejado por vários disparos de arma de fogo e morreu no local.

Segundo testemunhas, a vítima estava sentado na frente de casa quando um homem não identificado apareceu de um terreno baldio e fez vários disparos contra o mesmo.

Na quarta-feira (6) foi assassinado na Zona Rural, no sítio Pitombeira o agricultor Cláudio Moraes da Silva.

Já na sexta-feira (8), no bairro São Cristóvão, na Avenida Triunfo foi assassinado Marcos Antonio de Sousa Silva de 29 anos e na noite do sábado (9) foi assassinado, o jovem Wesley César Nogueira Diniz, também na Zona Rural e neste domingo (10) o crime novamente foi na Zona Urbana conforme relato na matéria.

Fetape realiza de ocupações em Pernambuco

Desde as  7 horas de hoje (16),  trabalhadores e trabalhadoras rurais acampam na frente da  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), no bairro do Cordeiro, no Recife, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Superintendência Regional (SR 29), em Petrolina. Os manifestantes que estão na capital pernambucana exigem respostas à pauta […]

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Desde as  7 horas de hoje (16),  trabalhadores e trabalhadoras rurais acampam na frente da  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), no bairro do Cordeiro, no Recife, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Superintendência Regional (SR 29), em Petrolina.

Os manifestantes que estão na capital pernambucana exigem respostas à pauta de reivindicações entregue ao Governo do Estado, durante o 5º Grito da Terra Pernambuco, em abril de 2015; já os que estão no ato do Sertão do São Francisco apresentam pontos relacionados ao processo de reforma agrária.

Na época do Grito da Terra, uma comissão formada pelo Movimento Sindical Rural, por meio da Fetape e seus Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais filiados, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais que atuam no campo foi recebida pelo chefe da Casa Civil do Estado, Antônio Figueira,  e pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Nilton Mota, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Como encaminhamento, o Governo propôs uma agenda de reuniões entre as secretarias de estado e a sociedade civil organizada, para iniciar as negociações, já a partir da semana seguinte, o que não se efetivou.

Dentre as reivindicações, os acampados exigem o pagamento das parcelas do aporte estadual do Garantia Safra 2015/2016, em caráter de urgência; a criação da Secretaria da Agricultura Familiar do Estado, com dotação orçamentária; além da  reestruturação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).

Prefeitura de Ouro Velho paga 2ª parcela do 13º e anuncia pagamento antecipado de dezembro

Por André Luis Nesta quinta-feira (7), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares anunciou em suas redes sociais que foi realizado o pagamento da segunda parcela do 13º salário, assegurando o recebimento integral desse benefício pelos servidores. Com essa ação, a administração municipal confirma o cumprimento total do décimo terceiro salário, proporcionando aos trabalhadores o […]

Por André Luis

Nesta quinta-feira (7), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares anunciou em suas redes sociais que foi realizado o pagamento da segunda parcela do 13º salário, assegurando o recebimento integral desse benefício pelos servidores.

Com essa ação, a administração municipal confirma o cumprimento total do décimo terceiro salário, proporcionando aos trabalhadores o devido reconhecimento pelo empenho ao longo do ano. O prefeito Augusto Valadares ressaltou a importância desse compromisso, afirmando que “na próxima semana pagaremos o salário antecipado do mês de dezembro e assim fecharemos o ano de 2023 quite com os soldados desta gestão. Aqui tem valorização dos servidores municipais”.

A antecipação do salário de dezembro demonstra a responsabilidade financeira da gestão municipal, garantindo aos servidores uma preparação adequada para as festividades de final de ano. Essa medida também contribui para estimular a economia local, uma vez que os funcionários terão recursos disponíveis para suas despesas e compras de Natal.

Com o anúncio do pagamento antecipado do salário de dezembro, a Prefeitura encerra o ano de 2023 com uma demonstração clara de seu comprometimento com a estabilidade financeira e a valorização dos servidores municipais.