Serra-talhadense será primeira mulher a presidir FETAPE

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Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou esta semana a sinalização de trânsito da Avenida Manoel Borba, uma das artérias comerciais mais movimentadas do município. 

Estão sendo implantadas a sinalização horizontal e vertical (instalação de placas de trânsito) e a regulamentação dos espaços para estacionamento de carros e motos, bem como a delimitação das áreas de carga e descarga. A implantação faz parte das ações da municipalização do trânsito em Afogados, sob a coordenação da secretaria municipal de transportes e trânsito.

“É uma longa e importante avenida, com necessidades técnicas específicas. Toda a execução do projeto de sinalização está sendo supervisionada pela equipe de engenharia de trânsito com intuito de que as intervenções possam efetivamente contribuir para o ordenamento da via e para a segurança viária de condutores e pedestres. Por isso a execução está sendo realizada em etapas,” destacou a secretária de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. 

O trabalho terá continuidade na noite desta sexta e na madrugada de sábado.

Continuidade – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que a implantação da sinalização de trânsito na Avenida Manoel Borba terá continuidade nesta sexta (9).

Neste sentido, a via precisará ser novamente interditada, das 19h de hoje até 3h de sábado (10).

O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou o apoio ao pacote anticrime durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, nesta tarde (10/07/19), em Brasília.

“Assumi o compromisso com Sérgio Moro de trabalhar junto ao Democratas, considerando as contribuições e o aprimoramento que o Congresso pode dar ao projeto, para aprovar a medida”, afirmou Mendonça, ao sair da audiência.

Segundo Mendonça, o Brasil precisa modernizar a legislação e endurecer as penas para crimes para enfrentar a violência e a criminalidade com mais efetividade das políticas de segurança pública.

Na reunião, Mendonça discutiu com Moro políticas públicas de melhoria na área de segurança como a gestão de presídios e dos órgãos de segurança pública. “Políticas de conformidade com boas práticas de gestão pública garantem ganho efetivo geral para a sociedade”, defende.

Quando foi governador, em 2006, Mendonça investiu no combate à violência e na repressão ao crime com a criação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, a valorização da Polícia Militar e programas como o Ação Integrada pela Segurança. Iniciado como projeto piloto em Santo Amaro, no Recife, o programa envolvia nove secretarias com ações de repressão, políticas públicas para a juventude, ações sociais e de cidadania com bons resultados na redução da violência.

Segundo Mendonça Filho, Moro manifestou seu reconhecimento à importância da reforma do ensino médio, realizada durante sua gestão no Ministério da Educação. E recebeu sua solidariedade diante da campanha realizada pelo site The Intercept, que tem revelado diálogos entre membros da Lava Jato, a partir de dados hackeados dos celulares do juiz e de procuradores da Lava Jato.

“Reafirmei que considero essa campanha contra a Operação Lava Jato um atentado contra as instituições democráticas e tem um único objetivo: transformar bandidos em heróis. A Lava-Jato é a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção no País e nós não podemos abrir mão dessa conquista”, afirmou Mendonça, destacando que Moro e os procuradores da República prestaram um grande serviço ao Brasil no combate à corrupção e ao crime organizado.

O carnaval de Afogados da Ingazeira e o seu personagem mais característico, o tabaqueiro, foram destaque no último dia do evento “Bora Pernambucar”, promovido pelo Governo do Estado, no Marco Zero, quartel general do carnaval pernambucano.

Na programação, atrações de várias regiões do estado, como os Caretas de Triunfo, as La Ursas de São Caetano, os bonecos gigantes, como o Homem da Meia-noite, dentre outras. Mas foram os Tabaqueiros quem chamaram a atenção do público, sendo parados a todo instante do percurso para tirarem fotos. Logo na chegada, o grande encontro do tabaqueiro gigante com um dos ícones do carnaval de Pernambuco, o homem da meia-noite.

A participação dos nossos tabaqueiros foi garantida pela parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados e a Associação de Tabaqueiros do município. A delegação foi coordenada pelo Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados, Edygar Santos, e pelo seu adjunto, César Tenório.

Uma noite realmente mágica que marcou a inserção do tabaqueiro no calendário do carnaval do Estado.

A presença dos tabaqueiros na programação foi bastante festejada pelo Secretário Estadual de Turismo, Rodrigo Novaes, presente ao evento. Ao som do nosso tradicional frevo, os tabaqueiros fizeram suas evoluções na passarela montada no Cais do Sertão, no Marco Zero, para uma grande multidão de foliões.

“O evento foi muito bonito, estamos todos muito felizes com a repercussão, e orgulhosos de podermos apresentar a nossa tradição do tabaqueiro para os foliões de Recife, e por estarmos dando um passo histórico para o fortalecimento do nosso carnaval, inserido no calendário do Estado,” destacou Edygar.