Diagnóstico precoce salvou Anchieta Patriota

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática do conselheiro Marcos Loreto, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender o Processo Licitatório nº 025/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Tuparetama, cujo objeto é a pavimentação de ruas municipais, com valor estimado em R$ 405.901,11.

A solicitação de cautelar foi formulada por Ewerton Oseias Ferreira Sudário, representante da empresa WE Empreendimentos Ltda, que alegou ter sido inabilitada de forma equivocada do certame. Segundo a defesa, a empresa teria apresentado a proposta de menor valor (R$ 298.484,22), inferior à da concorrente J&M Incorporadora Ltda, declarada vencedora com R$ 314.774,36, o que, na visão da parte interessada, poderia representar prejuízo ao erário.

No entanto, a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) do TCE concluiu que a inabilitação da empresa foi correta. O parecer técnico apontou que a WE Empreendimentos não comprovou capacidade técnica para instalar tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), de 450 mm, exigência prevista no edital. A documentação apresentada pela empresa comprovava experiência apenas com tubos de PVC de 150 mm, utilizados em redes coletoras de esgoto, que demandam menor complexidade técnica.

O relator destacou ainda que as duas parcelas de maior relevância previstas no edital para comprovação de experiência atenderam ao disposto no artigo 67, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, superando individualmente 4% do valor estimado da contratação.

Marcos Loreto observou também que a proposta vencedora, de R$ 314.774,36, ficou 22,4% abaixo do valor estimado em decorrência da ampla competitividade do certame, que contou com 19 licitantes na fase de lances. Além disso, não foram identificados indícios de dano ao erário, seja por quantidades superestimadas ou sobrepreço em valores unitários.

Diante da ausência dos requisitos necessários para concessão da cautelar — plausibilidade do direito invocado, risco de ineficácia da decisão de mérito e dano potencial ao erário —, o conselheiro negou o pedido ad referendum da Segunda Câmara do TCE-PE, com base no artigo 2º da Resolução TC nº 155/2021, que disciplina o uso de medidas cautelares no âmbito da Corte.

A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2025 e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 29 de outubro de 2025.

Trecho da decisão:

“Considerando a ausência de elementos que comprovem dano ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, nego, ad referendum da Segunda Câmara, o pedido cautelar”, registrou o relator Marcos Loreto.

Com a decisão, o processo licitatório da Prefeitura de Tuparetama segue sem impedimentos, e o contrato poderá ter continuidade conforme as etapas previstas pela administração municipal.a

Servidores municipais da Prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, serão submetidos a um processo de recadastramento entre a próxima segunda (22) e sexta-feira (26).

O procedimento é obrigatório para todos os funcionários efetivos e deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site da Prefeitura.

Os documentos exigidos são RG, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor e/ou quitação eleitoral, certidões de nascimento dos filhos menores de 18 anos e portadores de deficiência, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, certificado de escolaridade, uma foto 3×4, número do NIS e documentos que comprovem a nomeação.

Aqueles que não participarem da atualização cadastral terão o pagamento suspenso até a situação ser regularizada.

Quem prestar informações incorretas ou incompletas, deliberadamente, pode responder penalmente e de forma administrativa.

No último domingo (31/01), os vereadores da oposição de Parnamirim, fizeram a entrega de uma ensiladeira à Associação de Agricultores da Região da Sete Lagoas, beneficiando as Comunidades da Mucinha, Boa Sorte, Corcoço e Sete Lagoas.

Em nota enviada ao blog, o grupo afirmou que “todos os protocolos exigidos pelas autoridades da Saúde Pública foram cumpridos. O equipamento foi adquirido com recursos de emenda parlamentar do Senador Fernando Bezerra Coelho e do Deputado Federal Fernando Filho, em convênio com a CODEVASF”.

“Precisamos disso, de ações na Saúde, na Educação, Infraestrutura e na agricultura familiar, fortalecendo o homem do campo”, destacou o Vereador Andryele Saraíva.

Estavam presentes os líderes políticos Nivaldo Mendes e Mucio Angelim, e os Vereadores Pedão e Elson Dantas.

O Juiz plantonista de Primeira Instância da quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos,  José Milton Barros de Araújo, em sede de Mandato de Segurança, anulou os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Tavares, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora da Casa, biênio,2019/2020.

A presidente da Câmara Maria do Socorro Lima (Socorrinha), além dos vereadores Luiz Gomes (Luiz da Telpa) e Lenira Almeida, recusaram-se a aceitar o resultado da eleição para escolha da Mesa Diretora, realizada em janeiro de 2017, sob alegação de irregularidades no pleito, quando, por 5 votos a 4, o vereador José Edson Cordeiro (Edson de Benício), elegeu-se presidente.

Em sua decisão, o Magistrado relatou “a falta de eficácia da resolução, pois não garantiu ao demandado, o contraditório e a ampla defesa. Citou, ainda, as várias decisões liminares concedidas pela Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba,  Maria das Graças Morais Guedes Sá, nos autos da Apelação Cível no. 0800311.11.2017.8.15.03.11, determinando o recebimento dos recursos de efeitos suspensivos, em detrimento de sentença originária da 3a. Vara da Comarca de Princesa Isabel.

A decisão judicial já foi comunicada a Presidente da Câmara, vereadora Socorrinha, para cumprimento da sentença, e posse da nova Mesa Diretora da Câmara, em 1° de janeiro de 2019, “sob pena de sujeitar-se as sanções por desobediência”.

Na Cerimônia de entrega do título de Patrimônio Vivo de Pernambuco, Anildomá Willans e Cleonice Maria, da Fundação Cultural Cabras de Lampião, levaram à governadora Raquel Lyra a situação do Museu do Cangaço de Serra Talhada.

O espaço é tido como um dos espaços mais importantes do país dedicados à história do cangaço. Pelo que o blog apurou junto à Fundação, seu custo mensal é de R$ 12 mil. A situação gerou uma campanha nas redes sociais que a cada dia ganha mais repercussão. Também reforçou a rota de colisão entre os nomes do Museu, também filiados ao PT orgânico,  com a gestão Márcia Conrado.

“Na Cerimônia de entrega do título de Patrimônio Vivo de Pernambuco, conversamos com a governadora Raquel Lyra  sobre a situação do Museu do Cangaço de Serra Talhada. Estamos na luta buscando soluções para que este equipamento tão importante continue com suas portas abertas.Estamos na luta buscando soluções para que este equipamento tão importante continue com suas portas abertas”, disse Cleonice nas redes sociais.

A semana também foi marcada pelo anúncio do escritor e produtor cultural serra-talhadense Anildomá Willians de Souza para cargo no Ministério da Cultura. Domá, como é conhecido no meio cultural, assumirá a coordenadoria do Escritório Estadual de Pernambuco, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Minc.