Dia do Advogado: OAB no Pajeú aproximou advogados da população

A tradicional Festa de Janeiro chega à sua 93ª edição e teve sua programação confirmada pela prefeitura municipal.

Dia 21 de Janeiro sobem ao palco Henry Freitas, Fabinho Testado, Erivaldo e Rogério.

No dia 22 de Janeiro, último dia da programação,  shows com  Zé Vaqueiro,  Forró Pegado e Lenilson Nunes

A realização é da Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Cultura e Turismo.

Do blog do Júnior Campos

O juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município. 

A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.

A investigação judicial revelou que o partido Republicanos teria registrado candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O caso mais emblemático foi o de Maria José Lima de Brito Rodrigues, que teve seu registro indeferido por falta de filiação partidária dentro do prazo legal. Mesmo assim, a legenda insistiu na candidatura e, posteriormente, tentou uma substituição considerada meramente figurativa pela Justiça Eleitoral, pois a nova candidata, Daniela de Oliveira Silva, também não realizou atos de campanha.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à procedência da ação, destacando que não havia provas concretas de que as candidatas participaram efetivamente da disputa eleitoral. Também foi evidenciado que Maria José teve movimentação financeira irrisória na campanha, no valor de apenas R$ 500,00.

Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, vereadores eleitos pelo Republicanos, independentemente de sua participação ou ciência da fraude. Além disso, os votos obtidos pelo partido foram anulados, gerando a necessidade de recontagem do quociente eleitoral.

A decisão também declarou a inelegibilidade de Verlaine de Souza Nogueira, presidente do Republicanos no município, e de Maria José Lima de Brito Rodrigues, a candidata apontada como fictícia.

O partido Republicanos apresentou defesa, alegando que tentou a substituição da candidatura dentro do prazo, mas a Justiça entendeu que a tentativa foi meramente protocolar e que houve a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Com os votos do Republicanos invalidados, a composição da Câmara passará por uma redistribuição, beneficiando outros partidos, como PSD, E PODE . Entre os nomes que podem assumir cadeiras, destacam-se: Dr. Marcos (PSD), com 421 votos e Niltinho da Saúde (PODE) podem ganhar espaço dependendo da nova configuração de votos. Essa redistribuição mudaria o equilíbrio de forças na Câmara e poderia enfraquecer a base de apoio ao governo de Dr. Ismael, dificultando a aprovação de pautas prioritárias do Executivo.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo. A defesa do partido Republicanos já sinalizou que deve contestar a decisão.

O conselheiro Dirceu Rodolfo assinou, na segunda-feira (21), Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, visando à melhoria da infraestrutura de escolas públicas, o encontro para a assinatura do documento ocorreu de forma online.

Relator das conta do município em 2022, o conselheiro se reuniu com o gestor separadamente. O secretário de Educação, Antônio Rodrigues Mendes, participou da assinatura.

O termo assinado busca “adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal”, bem como estabelecer medidas relacionadas ao retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia causada pela Covid-19. 

O termo vai vigorar até o cumprimento final das obrigações e será submetido à homologação da Câmara competente no TCE.

De acordo com o TAG, a Escola Municipal Secundina Honório deverá passar por adequações para problemas que dizem respeito à falta de água, má conservação dos sanitários e da cozinha e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Na ocasião, o prefeito ressaltou a importância dessa parceria, reafirmando o compromisso das melhorias não apenas nas escolas em questão. 

O conselheiro Dirceu Rodolfo, por sua vez, comentou sobre a atuação do Tribunal neste tipo de documento. “O TCE ao assinar não está simplesmente esperando o cumprimento de forma deslocada, vamos acompanhar entendendo as dificuldades e auxiliando no que for necessário”, disse.

Os ajustes devem acontecer entre 20 e 180 dias, dependendo da escola citada e dos problemas a serem resolvidos. Caso não sejam cumpridos, o município poderá sofrer penalidades, como aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas. 

A inadimplência dos termos ajustados poderá, ainda, possibilitar o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (31) Recurso Ordinário interposto por Edmar Júnior, Josenildo André Barboza, Luciano Duque  (prefeito de Serra Talhada), Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Márcia Conrado  e Renato Godoy Inácio, gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, durante o exercício financeiro de 2014.

Eles questionaram o teor do o Acórdão TC nº 0282/17, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas que julgou ilegais 229 contratações temporárias sob a responsabilidade dos recorrentes. Acolhendo os termos do voto do Relator, o Tribunal Pleno, à unanimidade, invocando os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, conheceu o Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento.

Assim, foi reformado o Acórdão TC nº 0282/17, prolatado pela Segunda Câmara do Tribunal em sede do Processo TC nº 1407606-8, Admissão de Pessoal, julgar legais as 229 contratações temporárias, realizadas entre julho e setembro do exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

A decisão ainda  afastou as multas que foram aplicadas naquela deliberação a Renato Godoy Inácio ,então Secretário de Administração e  Márcia Conrado, Secretária de Saúde, função que ainda desempenha.

A maior cidade do Pajeú receberá no dia 11 de maio, um evento pioneiro no interior de Pernambuco: a primeira edição do Encontro das Indústrias.

O evento, que ocorre no Auditório da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, deve reunir empresários da indústria, potenciais empresários, funcionários públicos, estudantes universitários e interessados na temática que será abordada na ocasião.

No evento serão debatidos os problemas pertinentes ao setor da indústria, como também a atualização sobre a economia no âmbito local, estadual, nacional e mundial, no contexto industrial através de expositores e palestrantes de renome nacional. A expectativa é que desse encontro, também possam sair soluções importantes.

Além das palestras, haverá exposição de produtos das indústrias filiadas à CDI (Câmara dos Dirigentes das Indústrias). Tudo acontece na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

Interessados deverão se inscrever até este dia 10 de maio, acessando o formulário clicando aqui. 

O evento é organizado por entidades respeitadas e nacionalmente conhecidas como FIEPE; SINDDOCES e CDI. Também conta com o apoio do SEBRAE-PE; TAMBAÚ; CRCPE e Prefeitura de Serra Talhada.

No dia do evento, os participantes podem doar um um quilo de alimento não perecível. Todos os mantimentos arrecadados serão convertidos em cestas básicas para famílias carentes.

Para maiores informações também é possível entrar em contato com a organização do evento através dos telefones: (87) 99637-4224 e (81) 99904-0515.