Prefeitura de Brejinho divulga programação da 93ª Festa de Janeiro

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Em nota, o 14º BPM informou que na data de ontem, foi enviado à imprensa um release preliminar acerca das primeiras informações de uma ocorrência na Rua Cornélio Soares, em Serra Talhada.

A nota preliminar indica que Policiais Militares do 14° BPM foram solicitados por um residente da Rua Cornélio Soares, informando que uma mulher, que se encontrava armada com um objeto perfuro-cortante, tentava invadir a casa do solicitante.

“Ao seguirem, os policiais encontraram-na exaltada, a imputada que também ameaçara transeuntes naquela ocasião, passou a desacatar os policiais militares, e recusando-se a entregar o objeto que utilizava como arma, os surpreendeu desferindo um golpe contra um dos moto-patrulheiros, que teve seu ombro e um dos dedos cortado, de pronto, agindo em legítima defesa própria e do solicitante, retiraram a arma do poder da agressora, que após ser contida foi devidamente conduzida a DP Local, onde lavrou-se um TCO”, dizia o boletim.

Só que as imagens que vazaram nas redes sociais indicariam excesso dos PMs. Nas imagens, a idosa que estaria sobre eceito de álcool teria sido na verdade agredida por dois policiais militares com chutes, sem poder de reação. O 14º BPM falava em “legítima defesa”.

“Diante da publicidade do vídeo veiculado pela mídia, que até então não era de domínio da PMPE, este comandante vem a público informar que determinou a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a conduta dos policiais que foi evidenciada nas imagens. A nota é assinada pelo Comandante do 14°BPM TC PM Cleto Silva.

Prestes a ser analisado no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 8939/17, mais conhecido como projeto de cessão onerosa, já encontra fortes reações na Casa. O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), disse que é contra a medida que permite à Petrobras a venda de até 70% dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal. Segundo o senador, a medida trará enormes prejuízos aos estados, municípios e, principalmente, à União.

“Essa é uma dupla agressão ao povo brasileiro. Primeiro, porque vamos perder recursos que seriam destinados a governos municipais, estaduais e ao federal. Depois, não está claro como seriam essas licitações que liberam os direitos de exploração do pré-sal e quais são os interesses que estão envolvidos nessas transações”, afirmou o senador.  Especialistas, calculam que, caso o projeto seja aprovado, o Brasil perderá cerca de R$ 721 bilhões em investimentos, oito vezes o orçamento do Ministério da Educação para 2018.

A medida enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer trata do direito de exploração de áreas negociadas por meio de cessão onerosa, em que União cede à Petrobras o direito de explorar o petróleo em áreas do pré-sal que não estejam sob o modelo de concessão. O sistema prevê uma extração de até 5 bilhões de barris de petróleo dessas áreas do pré-sal em favor da estatal. “Tem muitos interesses por trás dessa tentativa de enfraquecer a Petrobras”, disse o senador.

Para Humberto, apesar do projeto ter sido aprovado na Câmara, a matéria deve encontrar bastante dificuldade para ser aprovada no Senado. “Vamos trabalhar para que essa matéria não seja aprovada na Casa. Vamos unir forças para que o país não sofra prejuízos bilionários provocados por este modelo perverso e entreguista de Michel Temer. O que ele quer é, até 1° de janeiro, acabar com o que for possível no país. É assim que age com o setor elétrico, é assim que age com o setor petrolífero, é assim que age com tudo. Mas vamos fazer uma grande mobilização para que esse projeto seja derrotado no Senado”, afirmou Humberto.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta quinta (11) e julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Como interessado, o prefeito Luciano Duque (PT), Thehunnas Mariano de Peixoto Santos (Controle Interno) e  Vanessa Michelle de Carvalho Fernandes (Contadora).

No julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das contas de Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Destaque-se,  as contas relativas do exercício financeiro de 2013 também haviam sido reprovadas pelo TCE. Duque teve aplicação de multa. O relator do processo foi o Conselheiro Marcos Nóbrega. Das duas decisões, cabe recurso.

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (6), foi marcada pela discussão de diversos projetos de lei, emendas e indicações que visam promover melhorias e avanços para o município. Durante o Grande Expediente, foram abordados assuntos de interesse público e questões relevantes para a comunidade.

Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Lei Nº 09/2023, que trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de determinar outras providências. Essa proposta busca regulamentar e organizar o descarte adequado desses materiais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a saúde pública.

Outro projeto de destaque foi o Projeto de Lei Nº 012/2023, que trata da revisão do Plano Plurianual do Município (PPA) para o biênio 2024/2025. Essa revisão é importante para adequar o planejamento das ações governamentais às necessidades atuais da população, garantindo a eficiência e a transparência na gestão pública.

Além dos projetos de lei, também foram apresentadas emendas à Lei Orgânica do Município. A Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023 propõe a alteração do artigo 14, que trata da remuneração dos agentes políticos. Essa emenda visa aperfeiçoar as normas relativas à remuneração dos servidores públicos municipais.

A Sessão também contou com a apresentação de projetos de resolução para concessão de títulos de cidadãs a três senhoras de destaque na comunidade: Rosalva Pires da Silva Santiago, Carmelita Pires Santiago e Áurea Maria de Carvalho. Essa honraria é uma forma de reconhecer o trabalho e a contribuição dessas mulheres para o desenvolvimento do município.

Dentre as indicações dos vereadores, destaca-se o requerimento da Vereadora Vanda Lúcia, que solicita a implantação de um redutor de velocidade na forma de lombada (quebra-molas) nas Ruas do Comércio e Sebastião Bezerra de Lima, no distrito de Santa Rita. Essa medida visa garantir a segurança viária e a proteção dos moradores e pedestres dessas localidades.

Outras indicações importantes foram o Projeto de Resolução Nº 011/2023, do Vereador Valmir Tunú, que propõe a concessão do Título de Cidadã à Sra. Josefa Roseane de Queiroz Silva (Rose dos Correios), e o reconhecimento honorífico aos blogueiros José de Sá Maranhão (Júnior Finfa) e Nivaldo Alves Galindo (Nill Júnior), de autoria do Vereador Joel Gomes Pessoa.

Por fim, o requerimento dos vereadores Sebastião Sales e Luciana Paulino solicitou ao Chefe do Executivo a instalação de um ar condicionado no prédio onde funciona o Conselho Tutelar, visando proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais e um ambiente adequado para atender às demandas da comunidade.

Urgente

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) opinou por suspender as contratações dos shows de Gusttavo Lima e Wesley Safadão previstas para ocorrer na Festa de Setembro.

Ontem, como o blog antecipou, a prefeita Márcia Conrado (PT) esteve no TCE, nesta quarta, para audiência com o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas de Serra Talhada, e com a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

O tema da pauta foi o custo da Festa de Setembro 2022. A equipe de auditores do TCE e o Ministério Público de Contas estão analisando a situação financeira e fiscal da Prefeitura para, a exemplo de outras cidades, avaliar a possibilidade de medida cautelar para suspender ou não os shows que geraram mais polêmica, como os de Gusttavo Lima e Wesley Safadão, orçados em 1,7 milhão.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da festa.

A procuradora Germana Laureano, do MPCO, queria avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.

A prefeita argumentou que o município tem plena capacidade de custear o evento, seja pela capacidade financeira, seja pelo equilíbrio fiscal, com fornecedores e servidores em dia.

Havia uma corrente de consulta orientando por acatar. Mas como o blog afirmou, a única probabilidade de posição em contrário seria caso considerasse demandas ainda dependentes de ação pública nas áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Mas,  a partir de análise de documentos e informações remetidas pela prefeitura junto com relatório técnico produzido pela Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram reconhecidos as evidências de sobrepreço nas contrataçoes dos cantores, o não recolhimento das contribuições previdenciárias em 2021, débitos previdenciários não quitados e deficiências em escolas e transportes escolares do município.

“Nosso opinativo, pela concessão da Cautelar, referenda os achados da área técnica do TCE. Desta forma, a falta de justificativa para o alto preço na contratação dos artistas, diante de problemas tão graves na prestação de serviços básicos à população e que precisam ser sanados com urgência, ofende, em primeiro plano, os princípios da moralidade e economicidade, que devem conduzir as atitudes de qualquer gestor público. Ainda assim, o nosso parecer, na mesma linha da Auditoria, é pela suspensão de somente duas das 13 contratações artísticas previstas, sem qualquer embaraço à realização do evento”, disse Germana Laureano, procuradora de Contas do MPC-PE.

Laureano disse que a suspensão dos shows se deve à situação financeira do município, visto que as questões previdenciárias, financeiras e educacionais.

“A nossa solicitação de suspensão dos dois shows considera a situação objetiva das finanças municipais, cujo retrato previdenciário, financeiro e educacional demonstra, de um lado, ausência de pagamento de dívida previdenciária, o comprometimento da capacidade de o tesouro honrar compromissos já assumidos, bem como a necessidade de alocar recursos na infraestrutura da relevante política pública educacional, dada a existência de unidades e veículos escolares sucateados, a ponto de uma escola da zona rural não dispor sequer de banheiro em suas dependências, por exemplo”.

Ainda segundo Germana, desde fevereiro que o município tinha decretado Estado de Emergência, de acordo com o decreto nº 3.379/2022 por conta do período de estiagem e mesmo assim, a prefeitura encerrou 2021 com insuficiência financeira de R$ 13 milhões, ficando impossibilitada de honrar compromissos sociais mais urgentes.

“Se o Município de Serra Talhada acaba de sair de uma situação de emergência decorrente da estiagem e ainda se encontra em situação de emergência por força da pandemia do novo coronavírus, nos resta reconhecer que não pode alocar seus recursos financeiros para o custeio de shows e apresentações artísticas”, finalizou Germana no parecer n° 616/2022 do PROCESSO n° 22100851-2.