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A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

O “Festival Rua Nova de Cinema e Música” chega a em sua primeira edição no bairro São Francisco, em Afogados da Ingazeira (PE), com a proposta de reverter a lógica de “eventos culturais no centro”. Local pulsante da cultura do Pajeú, nele residem artistas e cineastas que levam o nome de Afogados ao mundo. A ação é um incentivo da PNAB Afogados da Ingazeira, Secretaria de Cultura Municipal, Ministério da Cultura e Governo Federal. 

De 25 a 31 de julho, o festival promoverá ações psicopedagógicas, oficinas e exibições de filmes na rede de ensino e também em praça pública, além de shows de importantes artistas pernambucanos. Em comum, os astros Islan (São José do Egito), Ambrosino (Triunfo) e Jonatas Onofre (Igarassu) sobem ao palco com novos trabalhos. “ É muito importante poder trazer artistas contemporâneos e que apresentam trabalhos originais e inovadores, se faz muito necessário construir coletivamente esse espaço de ocupação urbana com arte e cultura da nossa terra”, reflete Leonardo Wallace, proponente.

O projeto busca desenvolver arte e cultura numa das áreas periféricas da cidade. Bairro São Francisco (Rua Nova), é um dos maiores bairros da cidade e que segue em constante crescimento e é por esse âmbito que o Festival Rua Nova vem com uma formação cultural e interação de linguagens para diversos públicos diferentes, a grande e diversa população do bairro e também de fora dele.

No segmento de música, haverão shows na quarta, 30, e quinta, 31: na quarta a Batucada Feminista, Dj ISabella Brito e poetas e rappers da cidade ocupam o palco; já na quinta, os pratas da Geninho e Edierck José abrem a noite, enquanto Jonatas Onofre segue apresentando um pouco do CD “Olho D’Água”, produção na qual revisita suas composições com novas melodias e parcerias. Por fim Islan e o trio Ambrosino lançam no palco do festival seus novos trabalhos. DJ Leuguim fecha a noite.

“O show que será apresentado compreende o repertório do meu 1º EP autoral que será lançado em 21/08; vem sendo gestado desde 2022 e agora ganha a estrada numa nova formação e diferente de tudo que já fiz como cantor e compositor”, destaca Islan, um dos destaques da programação. “Voltar a Afogados depois de anos com esse show de pré-lançamento será uma honra”, finaliza. Já o trio Ambrosino apresenta o show “Cor de Brasa”. “É uma apresentação do segundo trabalho autoral, que traz toda sua força sonora apoiada nos pilares da cultura popular, rock e música eletrônica, com letras que denunciam mazelas sociais em forma de música e poesia”, explica PH, um dos integrantes. 

AUDIOVISUAL E FORMAÇÕES

O Festival irá propor, no âmbito escolar, debates interativos com a psicopedagoga Jecielma Vasconcelos, elencando elementos do processo da aprendizagem, interligando a arte e a cultura como pontos fundamentais para a formação crítica e cognitiva da criança e do pré-adolescente. Oficinas de introdução ao pandeiro com o percussionista Danilo Leite.

Há ainda a parceria com o projeto “Outros Sertões e o Minuto”, que formará alunas e alunos em audiovisual, refletindo sobre cinema e fazendo video minutos na prática, que serão exibidos no fim do festival. Além disso, o premiado longa metragem documentário “O Bem Virá”, da diretora afogadense Uilma Queiroz, será exibido na praça do bairro, na programação da quarta, 30/7.

Ainda sobre cinema, videoclipes e curtas-metragens afogadenses serão exibidos em escolas e na praça nos dias 30 e 31. “Estou participando diretamente da articulação e vai ser maravilhoso contar com escolas e público externo aqui na Rua Nova, celebrando nossos filmes e recebendo grandes músicos. É uma festa da cultura”, reflete o realizador audiovisual e jornalista Leonardo Lemos, integrante da equipe do festival.

Com a ideia de ocupar e resistir, o festival leva a arte até a periferia. Os artistas contam o que acharam da dinâmica: “Da periferia pulsa as vozes que o centro tenta calar. Vozes de força e de arte pura. Levar uma apresentação pra periferia é mais que apenas apresentar seu trabalho, é ser nutrido por essa resistência. Pensar um festival na periferia é além de ir contra o sistema, é quebrá-lo, esquecê-lo”, afirma Islan. “Descentralizar a arte é necessário, visto que também em sua grande parte os grandes artistas saem da periferia, pra nós é uma honra participar de eventos periféricos” destaca PH. 

As noites dos dias 30 e 31 ainda terão debates com Isabela Brito, DJ e percussionista; Danilo Leite, poeta e pandeirista e Richard Soares, MC e multi-instrumentista, sobre desenvolver sua própria música, desde a composição até a finalização em estúdio de forma simples e de custeio baixo. Integrando à Quinta Cultural na quinta-feira, 31/7, o Festival mesclará no palco exibições de curtas, shows, declamações e discotecagem: tudo de graça. Acompanhe a programação completa a seguir: 

25/07 – INÍCIO DA OFICINA OUTROS SERTÕES E O MINUTO (CENTRO TECNOLÓGICO – ANTIGO CAGEP) 14H (SEGUE ATÉ 30/7. INSCRIÇÕES NO LOCAL / ANTIGO CAGEP).

26/07 – OFICINA DE PANDEIRO COM DANILO LEITE – LOCAL SALÃO PAROQUIAL 15H 

28/07 – EXIBIÇÃO DE CURTA-METRAGENS NA ESCOLA JOSÉ RODRIGUES + ATIVIDADE PSICOPEDAGÓGICA COM JECIELMA VASCONCELOS

29/07 – EXIBIÇÃO DE CURTA-METRAGENS NA ESCOLA GERALDO CIPRIANO + DEBATE COM REALIZADORES

30/07 – SESSÃO NA PRAÇA DA IGREJA “NOSSO CINEMA” – 18H30

O BEM VIRÁ, DIR. UILMA QUEIRÓZ 

RESULTADO DA OFICINA OUTROS SERTÕES E O MINUTO

APRESENTAÇÕES MUSICAIS:

BATUCADA FEMINISTA

DJ BELA

INTERVENÇÃO RITMO E POESIA (POETAS E RAPPERS)

31/07 – QUINTA CULTURAL

SESSÃO NA PRAÇA DA IGREJA – 18H

CURTA-METRAGENS SESSÃO “ESPELHOS” 

A HORA DO TABAQUEIRO – (DIR. COLETIVA)

A PONTE – (DIR. RICHARD SOARES)

AQUILO QUE A MEMÓRIA AMOU – (DIR. SILMARA MARQUES)

CASINHA DE MURETA – (DIR. LEONARDO LEMOS)

LILITH – (DIR. NAYANE NAYSE)

A CABEÇA QUEBRADA DE VERA – (DIR. DIEGO PADILHA)

VIDEOCLIPES SESSÃO “IMAGEM E SOM” 19H30

A CRIANÇA E O PALHAÇO ‘7MIN (JONATAS ONOFRE E NELSON BREDERODE) – DIR. JONATAS ONOFRE

CONEXÃO PAJEÚ SOUNDSYSTEM ‘5MIN (BLACKLEO E JUNKIE/U-MORTO) – DIR. RICHARD SOARES

DEIXA A MATA EM PÉ (EDNARDO DALI) ‘4MIN – DIR. JOÃO KARIRI, TIAGO SALGUEIRO, MARIANA MACIEL, DANILO GALVÃO E ANA EUGÊNIA BRITO

VERTIGEM (ALMA NO CONGELADOR) ‘4MIN (ORPHEUS NOAR) – DIR. CRAWD 

SHOWS MUSICAIS:

GENINHO BEZERRA

EDIERCK JOSÉ

JONATAS ONOFRE

ISLAN

AMBROSINO

INTERVENÇÕES DJ LEUGUIM

Osvaldo Ramos falou com empresários sobre as ações do Sebrae e 19ª Exposerra

Na segunda e terça-feira, o Superintendente do Sebrae, José Osvaldo Ramos, esteve em Serra Talhada, a 410 Km da capital de Pernambuco, para visitar a Unidade do Sebrae Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica e discutir projetos para o ano de 2018.

“Periodicamente fazemos essas visitas às regionais a fim de avaliarmos os projetos. No Sertão do Pajeú, estamos focando no Sertão Mais, com foco na inclusão produtiva, exaltando os biomas da caatinga”, afirma o superintendente.

Durante sua visita, Osvaldo Ramos almoçou com alguns empresários locais e a diretoria do CDL para sentir as necessidades das ações do Sebrae e tratar sobre a 19ª Exposerra, que acontece nos dias 13, 14 e 15 de julho.

De acordo com o superintendente, o formato da feira no ano passado foi sucesso e para esta edição, terá um modelo ampliado, focando na gastronomia e nas inovações tecnológicas.

“O Sebrae tem uma participação ‘destacada’ na história desta feira. Ano passado a área gastronômica foi um sucesso e a ideia é ampliar este setor, diante do resultado que tivemos na última edição e trazer um salão com as principais tendências de inovações que irão impactar em termos de negócios de futuro, a fim de disseminar o que há no cenário das tecnologias de futuro”, explicou Osvaldo Ramos.

A maioria dos brasileiros (52%) avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso em regime fechado — em uma sala da Superintendência da Polícia Federal — por consequência direta de atos praticados por ele próprio ou por seus familiares. Apenas 21% acreditam que a prisão ocorreu por “perseguição política” do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do ministro Alexandre de Moraes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu em tempo recorde, apenas dois dias, os serviços de recapeamento asfáltico da Rua Dr. Roberto Nogueira Lima. A matéria-prima utilizada foi produzida em Afogados, pela Usina de Asfalto adquirida pela Prefeitura, segundo nota.

Segundo o técnico Durvalino Pires, da empresa J.Colombo, o asfalto tem durabilidade, velocidade em sua aplicação e é 50% mais barato do que se fosse contratada empresa para realizar o serviço. O técnico trabalha com recapeamento asfáltico há mais de trinta anos e veio a Afogados para treinar a equipe da Prefeitura que está realizando os serviços.

“Após a passagem do rolo-compactador a pista já está liberada. Quanto mais veículos passarem pela rua tanto melhor, ajuda a reforçar a compactação que já realizamos,” afirmou o técnico. Nesta  segunda (30), está previsto o início do recapeamento asfáltico da Rua Terezinha Marques dos Santos, nas proximidades do 23º Batalhão.