DF: Prefeito de Iguaracy assina convênio e consegue cessão de prédios da Rede Ferroviária

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última terça-feira (04), processos de gestão fiscal das Câmaras Municipais de Ipojuca e Petrolina e da Prefeitura de Mirandiba, todos com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

O processo da prefeitura de Mirandiba (n° 1970004-0), tendo como interessada a prefeita Rose Cléa Máximo, analisou os limites de gastos com pessoal entre o 1º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017. De acordo com o voto, foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 75,66%, 69,45% e 76,33% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é de 54%.

Sendo assim, além de julgar irregular a gestão fiscal do município, o conselheiro aplicou uma multa no valor R$ 54 mil à prefeita, correspondente a 30% dos vencimentos da responsável pela irregularidade proporcional ao período de verificação. Ele também realizou uma série de determinações para que a gestora promova o controle da gestão fiscal, adotando medidas para reduzir gastos com pessoal se porventura ocorrer o excesso de despesas.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer das decisões. Representou o Ministério Público de Contas na Primeira Câmara, a procuradora Maria Nilda.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) prorrogou o prazo de inscrições para a seleção pública simplificada para o cargo comissionado de gerente para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

Os candidatos interessados, agora, têm até a próxima sexta-feira (31/05) para realizar a inscrição de forma presencial, na sede da SES, no Bongi, nas sedes das Geres ou pelo e-mail [email protected]. Os profissionais serão selecionados para atuação durante o período de dois anos.

O processo seletivo contará com duas etapas. A primeira será por meio de análise curricular e do plano de gestão. O resultado preliminar sairá em 07.06. Os recursos poderão ser impetrados nos dias 10.06, 11.06 e 12.06. O resultado dos recursos e do chamamento para a segunda etapa, por meio de entrevista, sairá em 14.06. As entrevistas serão entre 17.06 e 21.06 – nessa etapa, serão chamados os três primeiros lugares para cada Geres. O resultado final sairá em 28.06.

As Geres são unidades administrativas da Secretaria Estadual de Saúde e foram criadas para atender as especificidades de cada região do Estado. O gerente atua planejando, organizando e coordenando as ações de saúde no âmbito regional, apoiando os municípios da sua área para que haja o fortalecimento das políticas públicas no Estado.

As sedes das Geres são nos municípios de Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana. Cada uma das 12 Gerências fica responsável por um determinado número de municípios pernambucano, totalizando todos os 184, mais Fernando de Noronha.

Por Anchieta Santos

Toda eleição ele está num palanque diferente, e é o que se pode chamar de político pula-pula. Desta vez decidiu disputar o mandato de vereador e obteve sucesso.

Estamos falando do empresário Antônio Andrade, conhecido como Antônio do Milhão. Candidato pelo PSB, Antônio obteve 648 votos, ficando na 12ª colocação.

O novo vereador enfrentou as urnas no palanque do prefeito eleito Evandro Valadares (PSB) com quem havia rompido 4 anos atrás para votar no petista Romério Guimarães.

Resta saber por quanto tempo Antônio do Milhão ficará ao lado de Evandro até armar um novo pulo.

Um homem morreu após ser atingido por um raio nesta quarta-feira (15) em Juru, no Sertão da Paraíba.

Segundo informações de parentes repassadas à Polícia Militar, a vítima morava na Zona Rural do município e teria sido atingido.

Identificado como Marcos Fernandez Leite da Silva, Nandinho, 26 anos, era casado e tinha um filho.

Ele estava trabalhando na Fazenda Âncora, zona rural do município, quando foi atingido pela descarga elétrica.

A tarde dessa quinta foi marcada por chuvas com raios nos sertões de Pernambuco e Paraíba.

Se você estiver em casa: Não use telefones com fio ou celulares conectados à rede elétrica; não se aproxime de tomadas, canos, janelas e portas metálicas; não utilize ou toque em equipamentos ligados à rede elétrica. Todos estes meios podem conduzir a eletricidade e te ferir se um raio cair próximo a você!

Se você estiver na rua: Não segure objetos metálicos longos; não empine pipas ou brinquedos similares, como aeromodelos; e não se aproxime de objetos metálicos como cercas, varais, portões ou antenas. Estas situações também aumentam as chances de se ferir com um raio.

Atividades como jogar futebol em campo aberto, caminhar em áreas descampadas como canteiros de obra, terrenos baldios e estradas, e subir em locais altos como telhados, terraços e montanhas são atividades de grande risco que devem ser evitadas.

O juiz Juiz Rodrigo Barros Thomás leu por volta da meia noite e meia a sentença de Silvaneide Patrício e José Tenório, mandante e executor da morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, em 1 de novembro de 2016.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de José Tenório e a condição de mandante de Silvaneide Patrício. Foram condenados por homicídio triplamente qualificado.

Individualmente, José Tenório foi condenado considerando o crime cometido por meio cruel, mediante pagamento, sem condições de defesa, além de o fato dela ser mãe de dois filhos.

A pena foi inicialmente fixada a em 19 anos de reclusão. Mas, com base em jurisprudência do STJ, atenuou a pena em um ano, considerando falta de antecedentes. Assim, a pena final foi de 18 anos. A progressão se dará com base em dois quintos da pena. Em não terá direito a recorrer em liberdade.

Maria Silvaneide Patrício foi condenada com base na perseguição à vítima e seu marido. O crime foi tratado como qualificado pelo pagamento de recompensa, meio cruel e crime mediante condição que dificultou a defesa da vítima. Considerou que a vítima deixou duas filhas pequenas.

Pelas circunstâncias agravantes, como o fato de ela ter indicado ao executor local de residência da vítima e dado dicas para execução, dentre outras circunstâncias, a pena foi fixada em 27 anos e meio.

Preliminarmente, trata-se da maior pena aplicada a uma ré no histórico recente dos júris na região.

O júri foi coordenado pelo Juiz Rodrigo Barros Thomás. Os promotores foram Erine Ávila dos Anjos Luna e Júlio César Cavalcanti Elihimas. O advogado Gervasio Xavier atuou como assistente de acusação contratado pelos familiares de Marcílio Pires.

Na defesa de José Tenório agiu o Defensor Público Tales Candeias Quintas. O advogado de defesa de Sílvia Patrício foi Nilton Soares.  Dos sete jurados, apenas um foi trocado a pedido da promotoria.

Reações: acusação e defesa falam em recorrer. Vereador diz estar satisfeito, mas que justiça jamais seria feita

O promotor Júlio Elihimas avaliou positivamente a condenação. “O resultado foi satisfatório. Ambos foram condenados em tudo que o MP e os assistentes de acusação solicitaram. Em relação à mandante, achamos que a pena de 27 anos e meio foi justa, correta. Em relação ao assassino, a pena foi abaixo do que esperávamos. Tanto Ministério Público quanto assistentes de acusação recorreram em sessão, para rever no Tribunal de Justiça essa pena para que fique entre 21, 22 anos”.

O advogado de Silvaneide Patrício, Nilton Soares, discordou da dosimetria da pena. “Os jurados esperavam pena coincidente para acusado e acusada. O Magistrado infelizmente só acatou agravantes da acusada. A defesa vai recorrer para diminuir pena e protestar por um novo júri. Houve muitas contradições pelas testemunhas”.

O vereador Marcílio Pires falou sobre a sentença. “Não foi justa na medida do que nós considerávamos. Mas estamos satisfeitos com o resultado. Justiça jamais seria feita porque Paulinha não voltaria. Mas estamos sem reclamar. Esperamos que desses 27 anos ele passe pelo menos oito anos em regime fechado”.

As informações foram repassadas pelo repórter Celso Brandão, com exclusividade para a Rádio Pajeú 104,9 FM e para o blog. Celso acompanhou todas as 15 horas de julgamento e deu o resultado no início da madrugada no programa Pajeú Social, ao vivo.  Nesta segunda, os programas Rádio Vivo, Manhã Total e A Tarde é Sua trazem matérias sobre o caso, com acusação e defesa.