Afogados: praça é reformada pela prefeitura

Tem início nesta terça-feira (26), o pagamento dos servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira. 

Com o pagamento de 1.551 servidores, aposentados e pensionistas, a Prefeitura de Afogados irá injetar mais de R$4 milhões na economia do município. 

“Mais um mês garantindo o pagamento rigorosamente em dia de nossos servidores, nossos aposentados e pensionistas, cumprindo uma determinação expressa do Prefeito Alessandro Palmeira,” destacou a secretária Municipal de Finanças, Lúcia Gomes. 

Nesta terça-feira recebem Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.  

Dia 27, quarta, é a vez de Secretaria de Educação e aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.  Dia 28, quinta, Secretaria de Saúde e aposentados e pensionistas com vencimentos de R$ 1.212,00 até R$ 3 mil. E dia 29, Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.

Representante do Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) comemorou o crescimento no número de empregos formais na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no acumulado dos últimos 12 meses.

O município ficou em primeiro lugar no ranking da geração de empregos nesse período em Pernambuco, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho.

Durante pronunciamento na tribuna da Alepe, Diogo Moraes ressaltou o perfil empreendedor do município, que se destaca nacionalmente pela larga produção na área têxtil. “A cidade é conhecida pela larga produção de vestuário, com vendas que alcançam diversos estados brasileiros. E conta, atualmente, com saldo positivo de 545 vagas de empregos formais. Esse número tende a crescer ainda mais. Segundo dados da pesquisa mensal do comércio, do IBGE, é nesse período de fim de ano que se aumenta o consumo de tecidos no Estado. E claro que isso se reflete na produção do município”, afirmou o deputado.

O deputado ainda destacou o dado que aponta um crescimento de 17% no segmento de tecidos, vestuário e calçados, nos últimos 12 meses, período marcado pela crise econômica em todo País. Em sua fala, Diogo lembrou os incentivos dados pelo Governo Estadual, através de seus pleitos, para a melhoria da economia na região do Polo de Confecções, a exemplo da emissão das notas fiscais avulsas e da simplificação de impostos na região, implementadas este ano.

“Essa iniciativa foi muito comemorada por quem trabalha no setor, seja em Santa Cruz, em Toritama, Taquaritinga do Norte, Jataúba e também Caruaru. Por meio dela, será inaugurado nas próximas semanas, o Expresso Cidadão da Moda, ofertando serviço de emissão de notas fiscais de saída, dando segurança aos compradores”, comentou o parlamentar, destacando ainda a previsão de aumento de 10% no fluxo de visitantes no Polo de Confecções até o final do ano.

Durante o pronunciamento, Diogo Moraes também comentou os índices de criação de empregos formais em Pernambuco. De acordo com o Caged, o Estado teve um incremento 1,13% no número de vagas abertas durante o mês de setembro, o que representa 13.992 novos postos de trabalhos, em sua maioria, nas áreas da indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico.

“Registro aqui o meu reconhecimento à capacidade de trabalho do nosso povo. Muito já foi feito e ainda tem muito trabalho pela frente, mas é preciso reconhecer, mais uma vez, a capacidade de gestão do governador Paulo Câmara de conduzir o Estado de maneira responsável e pioneira, quando o assunto é pensar e executar soluções para melhorar a vida dos pernambucanos”, destacou Diogo Moraes.

A Prefeitura de Itapetim efetua nesta sexta-feira (30), o pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de outubro. O crédito está sendo feito hoje e o salário estará disponível para saque na conta dos servidores neste sábado (31). 

O pagamento integral contempla todos os funcionários das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social, Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos, pensionistas e contratados. Mesmo diante da pandemia, a Prefeitura vem conseguindo pagar o funcionalismo rigorosamente em dia.

A partir do próximo dia dois de maio entra em vigor nova Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (nº 155/2021) alterando algumas regras relativas à expedição de Medidas Cautelares e ao respectivo processo eletrônico dentro da instituição. A resolução aprovada pelo Pleno do TCE revoga a anterior, de nº 016/2017. 

No âmbito do Tribunal de Contas, as Cautelares vêm sendo adotadas em caráter de urgência pelo relator quando há indícios de que possa ocorrer grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito. A expedição da medida acontece a partir de indicações do Ministério Público de Contas, dos gerentes das áreas vinculadas à Diretoria de Controle Externo, ou, ainda, a partir de demandas externas. 

A nova resolução permite ao relator a possibilidade de extinguir monocraticamente o processo cautelar, quando houver inadmissibilidade por incompetência do TCE para a questão suscitada, perda do objeto, por exemplo, ou por indeferimento do pedido, por não estar revestido das formalidades exigidas, tais como legitimidade da parte, documentos necessários e encadeamento lógico do pedido. 

Outra mudança relevante diz respeito aos prazos processuais que serão contados em dias úteis, da seguinte forma: o relator terá até 10 dias úteis para decidir se acolhe ou não o pedido de Cautelar, as partes poderão ser ouvidas em até cinco dias úteis, e os opinativos internos solicitados pelo relator, respondidos em até cinco dias, também úteis.

 Os recursos de Embargos de Declaração e Agravo Regimental, cabíveis contra as decisões do colegiado de medida cautelar, passam a ter os prazos para interposição também contados em dias úteis. No entanto, esses prazos somente se aplicam aos processos de cautelar. O prazo para ciência dos atos continuam, em todos os processos, a serem contados em dias corridos, conforme regulamenta a Lei Orgânica do TCE.

 Uma outra novidade trazida pela Resolução TC 155/2021 diz respeito à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória cautelar ou do acórdão que a homologou. Caso ocorra perigo de irreversibilidade dos efeitos da deliberação e risco de dano reverso desproporcional, os procuradores gerais dos municípios, do Estado e do Ministério Público do TCE, poderão intervir e solicitar o pedido de suspensão dos efeitos dessas deliberações. 

Os acórdãos de pedidos de suspensão deferidos, ou seja, já julgados, terão efeitos sobre o processo de medida cautelar até o seu julgamento definitivo, podendo, no entanto, haver uma outra deliberação colegiada anterior que trate especificamente a questão, e que o revogue antes. Até a edição da nova resolução, os acórdãos dos processos de medida cautelar podiam ser modulados, ou reformulados, a qualquer tempo até a extinção do processo decorrente para análise do mérito da cautelar, o que poderia levar um tempo considerável.

 A partir de maio, o processo de medida cautelar será dado como irrecorrível após todos os recursos cabíveis interpostos terem sido julgados e transitarem em julgado. No caso de não ser mais possível a apresentação de recurso, somente poderá haver ações contra o acórdão definitivo por meio de um outro pedido cautelar. Para mais informações acesse a nova resolução na página eletrônica do TCE. 

Representantes das nove entidades estaduais municipalistas do Nordeste estarão reunidos nesta sexta-feira (16), no hotel Luzeiros, em Recife, para discutir durante todo o dia, estratégias socioeconômicas que fomentem o desenvolvimento para a região. 

A reunião, intitulada Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, é promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e conta com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Serão debatidos temas que fomentam o desenvolvimento regional e social, frente ao atual cenário socioeconômico, entre eles a defesa da implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a potencialização da prática consorciada entre os municípios e a importância da atuação dos entes federativos no enfrentamento às situações de vulnerabilidades sociais. 

De acordo com dados do IBGE, o Nordeste é a região com a maior taxa de desocupados do país, 18,6%. 

Aliado a isso, dados do Ministério da Cidadania mostram que mais de 766 mil famílias, no Nordeste, que se encaixam em todos os critérios do Programa Bolsa Família (PBF), aguardam na fila de espera para ter acesso ao benefício. 

Este cenário agravou-se com o advento da pandemia. A região, historicamente, é a que mais possui beneficiários deste Programa, cerca de 37% da população. 

Além dos gestores das nove entidades, vão participar da reunião, de forma virtual, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e a economista, especialista em desenvolvimento regional, Tânia Bacelar, que ministrará palestra aos gestores e gestoras sobre o tema. 

Para o 1º secretário da CNM e presidente da Amupe, José Patriota, este será um momento ímpar onde a pauta municipalista do Nordeste será firmada junto à Confederação Nacional de Municípios.

“O Brasil é um país de dimensões continentais e, por esse motivo, a pauta municipalista difere nas demais regiões. Na próxima sexta-feira, nós gestores do Nordeste, região que concentra 27% da população brasileira e a maior quantidade de municípios de pequeno porte (abaixo de 20 mil habitantes), ou seja, daremos um passo importante para a representação nordestina no municipalismo”, frisou Patriota.