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Dêva tem candidatura deferida em Tuparetama

Por Nill Júnior

A juiza Tayná Lima Prado avaliou as ações de impugnação de registro de candidatura de Dêva Pessoa interpostas pelo PTB, partido de Sávio Torres e pelo Ministério Público Eleitoral.

A alegação foi de que o pretenso candidato encontra-se inelegível, em virtude de contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares pela Câmara de Vereadores, que manteve o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em decisão definitiva, conforme Decreto Legislativo nº 005/2020, de 22/06/2020.

A defesa de Dêva alegou que a decisão da Câmara Municipal de Tuparetama que manteve a rejeição das contas do impugnado relativas ao exercício financeiro de 2015, todos os efeitos foram suspensos em mandado de segurança com liminar concedida.

“Em relação à decisão emanada da Câmara Municipal de Tuparetama, ratificando o parecer do Tribunal de Contas do Estado, a meu sentir, cabe razão à defesa, uma vez que é inquestionável a vigência de decisão judicial retirando os efeitos daquela decisão do órgão legislativo competente para o julgamento das contas do Prefeito de Tuparetama, relativas ao exercício de 2015, objeto
fulcral da presente impugnação”, disse, para depois mostrar o  teor da decisão judicial emanada pela Justiça Estadual da Vara Única da Comarca de Tuparetama,  Juiz de Direito Fernando Cerqueira Marcos em 22 de julho de 2020.

E decide: “Pelo exposto, constata-se que o fundamento para a inelegibilidade invocada não vinga. A decisão que julgou as contas irregulares foi suspensa pelo Poder Judiciário no Mandado de Segurança tombado sob o numero 0000141-26.2020.8.17.3540”.

E segue: “no que se refere às demais irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, não se desincumbiu do ônus de comprovar a irrecorribilidade das decisões apresentadas, carecendo, de plano, requisito da decisão irrecorrível para a inelegibilidade pretendida. Por estas razões, no presente caso, a inelegibilidade deve ser afastada para julgar improcedente
as impugnações e declarar a elegibilidade do Sr. Edvan Cesar Pessoa da Silva e, em consequência, deferir o seu registro de candidatura ao cargo de Prefeito do município de Tuparetama”. Veja decisão: 0600145-19.2020.6.17.0068_18848583.

 

Outras Notícias

Federais de Pernambuco em maioria são a favor da redução. Veja lista:

Do Diário de Pernambuco Se dependesse exclusivamente da maioria dos deputados de Pernambuco, a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos teria sido aprovada. Na votação da madrugada de hoje, 14 dos 25 deputados federais do estado votaram a favor da redução, entre eles, nomes como o líder do DEM na Casa, […]

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Do Diário de Pernambuco

Se dependesse exclusivamente da maioria dos deputados de Pernambuco, a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos teria sido aprovada. Na votação da madrugada de hoje, 14 dos 25 deputados federais do estado votaram a favor da redução, entre eles, nomes como o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho, o pré-candidato à Prefeitura do Recife em 2016 Daniel Coelho e o líder da oposição Bruno Araújo, ambos do PSDB. Parlamentares ligados ao segmento evangélico também se posicionaram a favor da redução, como Anderson Ferreira (PR) e o Pastor Eurico (PSB).

Entre os que votaram contra a redução estão Cadoca e a possível candidata à Prefeitura de Olinda Luciana Santos, ambos do PCdoB. Dos 25 deputados, 11 foram contra a redução. No início do mês passado, o Diario fez um levantamento sobre a posição da bancada pernambucana sobre o tema. A maioria, diferentemente da votação da madrugada de hoje, se posicionou contra a alteração da legislação atual. Alguns mudaram de posição, como foi o caso de Jorge Côrte Real (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB) e Ricardo Teobaldo (PSB), que se posicionaram contra na reportagem, mas votaram a favor da redução.

Os deputados Betinho Gomes (PSDB), pré-candidato à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Marinaldo Rosendo (PSB) não tinham opinião formada quando questionados pelo Diario em junho. Os dois primeiros votaram contra, na madrugada de hoje, da redução da maioridade. Marinaldo, no entanto, foi a favor.

A redução da maioridade penal (PEC 171/93) foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no início da madrugada desta quarta-feira. O projeto sugeria a redução da maioridade, dos 18 para os 16 anos, para crimes hediondos. A votação foi apertada. Para a proposta ser aprovada, eram necessários 308 deputados favoráveis, mas o resultado final foi de 303 votos a favor e 184 contra.

Confira como votaram os deputados pernambucanos

A favor da redução

Mendonça Filho (DEM)

Eduardo da Fonte (PP)

Fernando Monteiro (PP)

Anderson Ferreira (PR)

Gonzaga Patriota (PSB)

Marinaldo Rosendo (PSB)

Pastor Eurico (PSB)

Bruno Araújo (PSDB)

Daniel Coelho (PSDB)

Adalberto Cavalcanti (PTB)

Jorge Côrte Real (PTB)

Ricardo Teobaldo (PTB)

Zeca Cavalcanti (PTB)

Augusto Coutinho (Solidariedade)

Contra a redução

Cadoca (PCdoB)

Luciana Santos (PCdoB)

Wolney Queiroz (PDT)

Kaio Maniçoba (PHS)

Jarbas Vasconcelos (PMDB)

Raul Jungmann (PPS)

Fernando Coelho Filho (PSB)

João Fernando Coutinho (PSB)

Tadeu Alencar (PSB)

Silvio Costa (PSC)

Betinho Gomes (PSDB)

TCU constata superfaturamento de R$ 1 bilhão em Abreu e Lima

Os dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta quarta-feira (18), revelam superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 […]

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Os dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta quarta-feira (18), revelam superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 bilhões, envolvem a implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio. A decisão do TCU não menciona correção do valor.

O consórcio responsável pelas obras é formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O G1 procurou a assesoria de imprensa do consórcio por telefone, mas não conseguiu contato e aguarda retorno.

De acordo com o TCU, o superfaturamento envolve itens como mão de obra, equipamentos de montagem e projeto. Em um dos contratos, por exemplo, o sobrepreço com mão de obra alcança 64%.

Próximo passo: O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE). O objetivo é verificar o montante total que deverá ser ressarcido aos cofres públicos por conta das irregularidades nos contratos.

Segundo o TCU, a Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis. O processo da TCE tem 180 dias para ser concluído e enviado ao TCU para julgamento.

Outras obras: Em agosto, o tribunal já havia divulgado os resultados de outra auditoria, que verificou superfaturamento de R$ 673 milhões em obras da refinaria, no contrato referente à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado, de responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.

À época, o consórcio responsável pela obra informou que apresentaria “ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar”.

O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008, quando foi constatado o superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria.

Bolsonaro evolui bem após cirurgia no intestino

G1 O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, evolui bem após passar por cirurgia de emergência para desobstruir o intestino na noite de quarta-feira (12), informou boletim médico divulgado na manhã desta quinta-feira (13) pelo Hospital Albert Einstein. O candidato está internado desde sexta (7) no hospital da Zona Sul de São […]

G1

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, evolui bem após passar por cirurgia de emergência para desobstruir o intestino na noite de quarta-feira (12), informou boletim médico divulgado na manhã desta quinta-feira (13) pelo Hospital Albert Einstein.

O candidato está internado desde sexta (7) no hospital da Zona Sul de São Paulo, após ser vítima de uma facada durante ato de campanhaem Juiz de Fora, Minas Gerais.

O procedimento durou duas horas e terminou por volta das 23h30. Segundo os médicos, a nova intervenção foi bem-sucedida e o candidato passa bem. Ele não sentiu dores nem teve náusea durante a madrugada. Bolsonaro foi levado para o mesmo leito onde estava antes da cirurgia, e voltou a ter o protocolo de cuidados de UTI.

Carlos Bolsonaro, um dos filhos do candidato, fez na manhã desta quinta um post nas redes sociais sobre a cirurgia.

Na noite de quarta, o hospital informou que Bolsonaro teve “distensão abdominal progressiva e náuseas”, e precisou passar por uma tomografia no abdômen. O exame identificou presença de aderência obstruindo o intestino delgado. Segundo o hospital, a solução do problema era cirúrgica.

Em uma das três perfurações sofridas no intestino delgado, formou-se uma fístula, um pequeno orifício, que provocou inflamação e gerou o quadro de aderência, que é uma obstrução intestinal.

Kaio Maniçoba encontra aliados e visita feira em ST

Ao lado do Vice Prefeito Marcio Oliveira e de vereadores Kaio visitar aliados e feira livre de Serra Talhada. O deputado Kaio Maniçoba esteve em Serra Talhada nestas sexta e sábado. Foi a primeira visita após o anúncio feito por ele da liberação do processo de licitação para a nova praça Sergio Magalhães com recursos […]

Ao lado do Vice Prefeito Marcio Oliveira e de vereadores Kaio visitar aliados e feira livre de Serra Talhada.

O deputado Kaio Maniçoba esteve em Serra Talhada nestas sexta e sábado.

Foi a primeira visita após o anúncio feito por ele da liberação do processo de licitação para a nova praça Sergio Magalhães com recursos de emenda do parlamentar licenciado e da destinação de R$ 1 milhão para a construção do parque ecológico na Capital do Xaxado.

Acompanhando o deputado Kaio Maniçoba, Márcio Oliveira, vice prefeito de Serra Talhada,  Nailson Gomes, Presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Ronaldo de Dja, os Secretários Gin Oliveira, suplente de vereador e Secretário de Esportes, Renato Oliveira e Ronaldo Melo.

Kaio cumprimentou pessoas na feira livre e discutiu com os aliados novas parcerias para a Capital do Xaxado.

Em abril, Kaio se desincompatibiliza da Secretaria de Habitação do Estado e disputa sua reeleição. De uma das surpresas das eleições de 2014, Maniçoba quer pavimentar um caminho mais sólido para o processo deste ano.

Raquel Lyra destaca importância da justiça social e da educação 

Na manhã deste domingo (7), a governadora Raquel Lyra acompanhou o desfile cívico-militar em celebração aos 203 anos da Independência do Brasil e destacou a importância da democracia, da justiça social e da educação para o país. A gestora estadual esteve acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, do Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Maurílio […]

Na manhã deste domingo (7), a governadora Raquel Lyra acompanhou o desfile cívico-militar em celebração aos 203 anos da Independência do Brasil e destacou a importância da democracia, da justiça social e da educação para o país. A gestora estadual esteve acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, do Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, e do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede.

Ao chegar ao evento, a chefe do Executivo Estadual realizou a revista da tropa e recebeu honras militares. Ela ressaltou a participação dos estudantes pernambucanos no desfile como um símbolo de esperança para o Brasil.

“Mais uma vez, participamos desse evento, junto ao Comando Militar do Nordeste. Pernambuco sempre foi berço de lutas pela liberdade e pela democracia, e a mensagem que trago hoje é de fé, esperança e otimismo no nosso futuro. O nosso maior desafio no Brasil é o combate às desigualdades sociais e regionais. Temos trabalhado muito juntos para melhorar nossos indicadores e números, trazendo mais qualidade de vida para o nosso povo. Em Pernambuco, estamos no caminho certo. Temos feito o maior investimento da história em educação e é muito bom ver isso revelado em tantos sorrisos. A partir da educação e das escolas, temos a possibilidade de transformar o mundo”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Para o Comandante Militar do Nordeste, General Maurílio Ribeiro, o 7 de Setembro é motivo de festa para todos os brasileiros. “É um dia de festa para a nação, em que o povo tem a oportunidade de celebrar a independência, a liberdade e a soberania. De celebrar um país gigante, pleno de riquezas e potencial, capaz de alcançar seu pleno desenvolvimento.

As Forças Armadas se alegram em poder fazer parte dessa grande festa nacional junto à sociedade brasileira”, declarou. 

O desfile contou com a participação de escolas, associações e tropas militares. Mais de 3 mil estudantes da rede estadual desfilaram, além de 566 policiais militares, alunos da Academia de Polícia Militar de Paudalho e do Colégio da Polícia Militar. A corporação apresentou os grupamentos especiais BOPE, CIPCães, BPTran, BPChoque, BPRp e CIPMoto. Também desfilaram 207 Bombeiros Militares, apresentando Grupamento Motorizado, que levou à avenida viaturas operacionais utilizadas diariamente nas ocorrências. A Polícia Civil também fez uma demonstração da corporação e de seus equipamentos táticos. 

Marcaram presença no evento os secretários estaduais Alessandro Carvalho (Defesa Social); Túlio Vilaça (Casa Civil); Juliana Gouveia (Mulher); Yanne Telles (Criança e Juventude), além dos secretários executivos Cassiana Lima (Secretaria de Educação), Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Coronel PM Romero (Casa Militar). 

Representando as forças militares e policiais, estiveram presentes o Brigadeiro Marcelo Schiavo (Comandante do II Comando Aéreo Regional); Coronel Iremberg Leal (Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco); Coronel Ivanildo Torres (Comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco); Coronel Carlos Lopes (subcomandante geral da Polícia Militar de Pernambuco); Cleiton Medeiros (superintendente regional da Polícias Rodoviária Federal); Felipe Ranier (superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal); Renato Rocha (chefe da Polícia Civil de Pernambuco); e Wagner Bezerra (gerente-geral da Polícia Científica de Pernambuco).

Também participaram da solenidade José Paulo Cavalcanti Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco; Dandy Pessoa, Defensora Pública de Pernambuco; Alexandre Rebêlo, secretário de Ordem Pública e Segurança da cidade do Recife; e os deputados estaduais William Brígido e Wanderson Florêncio e os cônsules Serge Gas (França), Julieta Grande (Argentina) e Lan Heping (China).e ressalta otimismo com o futuro de Pernambuco e do Brasil