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TCE-PE rejeita recurso de Mário Flor e contas de 2018 continuam rejeitadas

Por André Luis

Por André Luis

No julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Betânia, Mário Flor, contra o Parecer Prévio da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo do exercício financeiro de 2018, o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto emitiu seu parecer.

O relator, em sua análise, apontou que o Recurso Ordinário apresentado pelo prefeito foi considerado inépcio, resultando no não conhecimento do mesmo. Dessa forma, a deliberação anterior, que rejeitou as contas de governo do prefeito, foi mantida em todos os seus termos.

O julgamento ocorreu no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nesta quarta-feira (21), e a decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A inépcia da exordial, ou seja, a falta de fundamentação ou substância adequada no recurso apresentado, foi o motivo principal para que o recurso não fosse aceito. Veja abaixo a íntegra do julgamento publicado na Pauta Explicativa do TCE-PE:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 191002884RO001 Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Mário Gomes Flor Filho, prefeito do município de Betânia, contra o Parecer Prévio, da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2018. (adv. filipe fernandes campos – oab: 31509pe)

Julgamento: O Pleno, à unanimidade, não conheceu do presente Recurso Ordinário, ficando mantida a deliberação acatada em todos os seus termos, por inépcia da exordial.

Outras Notícias

SJE: segundo jornalista, Zé Marcos decidiu apoio a Roseane Borja

Segundo o jornalista Cláudio Soares ao blog, o ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima decidiu apoiar a professora Roseane Borja, do MDB. A reunião aconteceu ontem a noite e a decisão é prego batido e ponta virada. “Com a decisão, caso confirmada, isso quem sai perdendo é Romério Guimarães pela intransigência. E Evandro Valadares […]

Segundo o jornalista Cláudio Soares ao blog, o ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima decidiu apoiar a professora Roseane Borja, do MDB. A reunião aconteceu ontem a noite e a decisão é prego batido e ponta virada.

“Com a decisão, caso confirmada, isso quem sai perdendo é Romério Guimarães pela intransigência. E Evandro Valadares que não tem nada haver com o fato, continua costurando apoios, tendo no vice Eclériston Ramos a pessoa encarregada de fazer essas costuras políticas na Terra da Poesia”, diz.

“Se este quadro se perdurar, Evandro tem grande chances de emplacar o quarto mandato, mesmo com a política sendo igual às nuvens: um dia está do jeito, no outro já tem mudado. O jogo já começou, e José Marcos,que trabalha com números, viu que não chegava, desistiu mesmo tentando uma composição com Romério, que se mostrou irredutível”, completa.

Câmara autoriza sistema de abastecimento para comunidades de Parnamirim

O governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviços para o início das obras de implantação do sistema de abastecimento de água das localidades de Quixaba e Barro, ambas no município de Parnamirim, no Sertão Central. O ato contou ainda com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes […]

O governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviços para o início das obras de implantação do sistema de abastecimento de água das localidades de Quixaba e Barro, ambas no município de Parnamirim, no Sertão Central.

O ato contou ainda com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes e do deputado estadual, Rodrigo Novaes.

Segundo o presidente da Compesa, a expectativa é entregar o novo sistema de abastecimento de água de Quixaba e Barro em seis meses, beneficiando duas mil pessoas nessas localidades.

“A ação, um investimento de R$ 2,1 milhões, será feita em parceria com a prefeitura do município, para atender um antigo anseio da população”, explica Roberto Tavares.

O projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Quixaba e Barro consiste na implantação de 12 quilômetros de tubulações que irão transportar seis litros de água por segundo, a partir do Sistema Adutor do Oeste até a Estação de Tratamento de Água –ETA Quixaba, localizada às margens do Açude do Cachimbo, manancial que apresenta histórico de vários períodos em colapso.

Da ETA Quixaba, partirão maios 2,5 quilômetros de tubulações e construída uma estação elevatória (sistema de bombeamento) para transportar 3 litros de água por segundo até a localidade do Barro.

Prefeitura de Afogados inicia distribuição de merenda escolar

Ação inicia nesta terça-feira e atende alunos da rede municipal A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça (14), a distribuição de merenda para os alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social. A distribuição começará pelas Escolas da Zona Rural, e acontece das 7h às 11h. A próxima etapa irá contemplar os […]

Ação inicia nesta terça-feira e atende alunos da rede municipal

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça (14), a distribuição de merenda para os alunos da rede municipal

em situação de vulnerabilidade social. A distribuição começará pelas Escolas da Zona Rural, e acontece das 7h às 11h.

A próxima etapa irá contemplar os alunos da zona urbana, com datas e horários divulgados posteriormente. As Escolas estão sendo orientadas

a organizar a distribuição de modo a evitar aglomerações.

A Secretaria de Educação informa que será expressamente proibida a venda dos alimentos e o desvio de finalidade.

Mais de 28 mil trabalhadores em Pernambuco não sacaram o Abono Salarial ano-base 2014

Prazo termina no próximo dia 31 de agosto. Trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal abonosalarial.mte.gov.br O novo prazo para sacar o Abono Salarial do PIS – Programa de Integração Social – ano-base 2014 termina no próximo dia 31, em 15 dias. Mas mais de 900 mil brasileiros ainda não retiraram o […]

PIS PASEP(2)

Prazo termina no próximo dia 31 de agosto. Trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal abonosalarial.mte.gov.br

O novo prazo para sacar o Abono Salarial do PIS – Programa de Integração Social – ano-base 2014 termina no próximo dia 31, em 15 dias. Mas mais de 900 mil brasileiros ainda não retiraram o benefício – em Pernambuco são 28.771 trabalhadores celetistas que tem direito. O valor é de um salário mínimo (R$ 880) e está disponível em qualquer agência da Caixa.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pede o apoio de empregadores e entidades sindicais para que ajudem a divulgar a informação entre os empregados e filiados. “Precisamos fazer com que a informação chegue a um maior número possível de pessoas porque esse é um benefício importante e é um direito do trabalhador”, diz.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebido até dois salários mínimos por mês nesse período. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal http://abonosalarial.mte.gov.br/, inserindo CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento.  Outras informações podem ser obtidas diretamente com a Caixa no telefone 0800-726 02 07. Para os trabalhadores do serviço público que recebem o PASEP é preciso procurar o Banco do Brasil pelo número 0800-729 00 01. Mais informações também pela Central de Atendimento Alô Trabalho 158, do Ministério do Trabalho.

Relação dos trabalhadores que não sacaram o PIS em Pernambuco

Governadores do PSB vão ouvir bancada e direção do partido sobre novas medidas do Governo Federal

Os três governadores do PSB – Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) – não vão participar da reunião com todos os governadores do País, nesta quarta-feira (16.09), em Brasília, para discutir as novas medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Governo Federal. Antes de qualquer decisão, os governadores vão analisar as […]

montagem-cotadosOs três governadores do PSB – Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) – não vão participar da reunião com todos os governadores do País, nesta quarta-feira (16.09), em Brasília, para discutir as novas medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Governo Federal.
Antes de qualquer decisão, os governadores vão analisar as medidas, com a participação da bancada federal e da direção nacional do PSB, para deliberação sobre o ajuste pretendido e a decisão só deve ocorrer até o final da próxima semana.
Na avaliação do governador Paulo Câmara, “o momento atual exige muita análise sobre as opções disponíveis, diante da grave crise econômica e política do Brasil”.