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TCE-PE rejeita recurso de Mário Flor e contas de 2018 continuam rejeitadas

Por André Luis

Por André Luis

No julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Betânia, Mário Flor, contra o Parecer Prévio da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo do exercício financeiro de 2018, o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto emitiu seu parecer.

O relator, em sua análise, apontou que o Recurso Ordinário apresentado pelo prefeito foi considerado inépcio, resultando no não conhecimento do mesmo. Dessa forma, a deliberação anterior, que rejeitou as contas de governo do prefeito, foi mantida em todos os seus termos.

O julgamento ocorreu no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nesta quarta-feira (21), e a decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A inépcia da exordial, ou seja, a falta de fundamentação ou substância adequada no recurso apresentado, foi o motivo principal para que o recurso não fosse aceito. Veja abaixo a íntegra do julgamento publicado na Pauta Explicativa do TCE-PE:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 191002884RO001 Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Mário Gomes Flor Filho, prefeito do município de Betânia, contra o Parecer Prévio, da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2018. (adv. filipe fernandes campos – oab: 31509pe)

Julgamento: O Pleno, à unanimidade, não conheceu do presente Recurso Ordinário, ficando mantida a deliberação acatada em todos os seus termos, por inépcia da exordial.

Outras Notícias

Fernando Monteiro acompanha avanços em cidades sertanejas

Em nova passagem por cidades pernambucanas, neste final de semana, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conferiu de perto ações fruto de ações do Deputado. No Araripe, Santa Filomena comemorou a chegada de quatro ônibus escolares viabilizados através de emendas do deputado. Os veículos levarão mais conforto e segurança aos alunos da rede municipal da […]

Em nova passagem por cidades pernambucanas, neste final de semana, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conferiu de perto ações fruto de ações do Deputado.

No Araripe, Santa Filomena comemorou a chegada de quatro ônibus escolares viabilizados através de emendas do deputado. Os veículos levarão mais conforto e segurança aos alunos da rede municipal da cidade.

Já no Sertão do São Francisco, o início da chegada das máquinas para a restauração da PE-635 foi a boa notícia para os municípios de Afrânio e Dormentes. A melhoria da rodovia estadual, um compromisso assumido pelo governador Paulo Câmara e por Fernando Monteiro, começa a se concretizar.

A agenda incluiu também sua passagem, na última sexta-feira, por Santa Maria da Boa Vista para a cerimônia de entrega da revitalização da Adutora do Garças. A obra é considerada essencial para o incremento da agricultura familiar na região e a maior de segurança hídrica da história da cidade.

“Fico feliz por contribuir com os avanços necessários, cumprindo, assim, com minha obrigação. As cidades sertanejas terão sempre a minha atenção e olhar atento. Faço questão de estar sempre por perto, ouvindo as demandas e possibilitando a sua realização”, atestou o deputado pernambucano.

Governo de Pernambuco inicia implantação e pavimentação de estrada em Glória do Goitá

Nova VPE-077, que liga a cidade ao distrito de Apoti, beneficiará cerca de 30 mil habitantes, garantindo trafegabilidade segura na região. Também foi iniciada hoje a restauração da PE-017, em Jaboatão dos Guararapes O Governo de Pernambuco segue avançando nas ações de recuperação da malha viária estadual, previstas no Plano Retomada, lançado no início de […]

Nova VPE-077, que liga a cidade ao distrito de Apoti, beneficiará cerca de 30 mil habitantes, garantindo trafegabilidade segura na região. Também foi iniciada hoje a restauração da PE-017, em Jaboatão dos Guararapes

O Governo de Pernambuco segue avançando nas ações de recuperação da malha viária estadual, previstas no Plano Retomada, lançado no início de agosto.

Na manhã desta segunda-feira (13.09), no município de Glória do Goitá, na Mata Norte, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista – representando o governador Paulo Câmara – autorizou o início das obras de adequação, implantação e pavimentação da rodovia vicinal VPE-077, que fará a ligação entre a cidade e o distrito de Apoti. As obras estão orçadas em R$ 8,5 milhões, e devem, ser concluídas dentro de nove meses.

“Essa rodovia vai garantir trafegabilidade e uma logística segura para o distrito de Apoti e toda a região. São 12 quilômetros de malha viária, que vão proporcionar um grande impacto social na redução do tempo de velocidade das ambulâncias, do transporte escolar, da produção agrícola, industrial e nas atividades de comércio do município, apoiando a retomada econômica neste momento tão importante”, destacou Fernandha Batista.

Aproximadamente 30 mil habitantes serão diretamente beneficiados com a obra de implantação e pavimentação da rodovia. A VPE-077 receberá serviços de terraplanagem, implantação da rede de drenagem, pavimentação e sinalização no trecho com 12 quilômetros de extensão. As intervenções estão inseridas no Programa Caminhos de Pernambuco.

ESTRADA DA MURIBECA – Ainda na manhã desta segunda-feira, na Região Metropolitana do Recife, o Governo de Pernambuco iniciou as obras de restauração da Rodovia PE-017, conhecida como Estrada da Muribeca, no município de Jaboatão dos Guararapes. A iniciativa também integra o Programa Caminhos de Pernambuco e as ações do Plano Retomada. O investimento é de aproximadamente R$ 30 milhões.

A PE-017 tem 12 quilômetros de extensão, compreendidos entre a BR-101, no Bairro da Muribeca, e a PE-007, em Jaboatão Velho. Cerca de 24 mil veículos circulam na via diariamente. As obras incluirão serviços de requalificação da rede de drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização em toda sua extensão, com duração prevista de 10 meses.

PF prende policiais legislativos suspeitos de atrapalhar investigações

G1 A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21), quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. A operação […]

pfG1

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21), quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado.

O G1 entrou em contato com as assessorias dos três políticos e, até a última atualização desta reportagem, aguardava uma resposta.

A prisão dos quatro policiais suspeitos é a temporária, com prazo definido para terminar. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policiais legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

“Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”, afirmou a Polícia Federal em nota sobre a operação.

De acordo com o Ministério Público Federal, que atuou em parceira com a PF nesta sexta, não há mandados contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.

Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal no DF.

PF prende Michel Temer e Moreira Franco

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda cumpriram um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro […]

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda cumpriram um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa. Os mandados são de prisão preventiva e foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Entre outras investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Michel Temer (PMDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

Diogo Moraes quer celeridade no processo de expulsão de Clodoaldo Magalhães

Durante participação no Programa Cidade em Foco da Rede Pernambuco de Rádios, o deputado estadual Diogo Moraes lamentou a situação de Clodoaldo Magalhães e comentou que espera que o processo aconteça rápido. “Se for comprovado que foi realmente feito da forma que chegou a carta de expulsão fere alguns artigos do nosso partido”, falou. “Essa […]

Durante participação no Programa Cidade em Foco da Rede Pernambuco de Rádios, o deputado estadual Diogo Moraes lamentou a situação de Clodoaldo Magalhães e comentou que espera que o processo aconteça rápido.

“Se for comprovado que foi realmente feito da forma que chegou a carta de expulsão fere alguns artigos do nosso partido”, falou. “Essa definição tem que ser rápida. Por esses primeiros dias de 2022 isso tem que ser resolvido. Se ele for expulso tem que procurar os caminhos dele e lugar para se abrigar”, comentou.

Quatro deputados assinaram a carta pedindo a exclusão do primeiro secretário da Assembleia Legislativa (Alepe), Clodoaldo Magalhães, junto ao Diretório Nacional do Partido Socialista, por este supostamente ter ferido alguns códigos de ética do PSB: Felipe Carreras, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Milton Coelho.

Eleições 2022 – Diogo confirmou que o condutor do processo para escolha do nome para disputar a majoritária pela Frente Popular em 2022 “cabe inteiramente ao governador Paulo Câmara”.

O deputado assegurou que com a negativa do ex-prefeito Geraldo Júlio, o candidato sairá “exclusivamente” do secretariado. “Eles são o coração do Plano Retomada”, disse.

Segundo o parlamentar, o nome mais comentado entre os que estão sendo citados é o do secretário Chefe da Casa Civil do Governo, Zé Neto. “O nome mais comentado, o desejo de todos os deputados e dos prefeitos, é o nome de Zé Neto”, afirmou. “É o facilitador da vida de todos”.