Prefeituras de Flores e Solidão resistem a abate com qualidade sanitária, mas MP deve enquadra-las

Em resposta às declarações do prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, a gestão da prefeita Nicinha Melo divulgou uma nota para esclarecer pontos levantados sobre as condições administrativas e financeiras do município.

A administração atual destacou que, ao assumir em 2021, encontrou a frota municipal sucateada, herdada da gestão anterior, na qual Flávio Marques foi secretário de Administração. Em contrapartida, a prefeita afirmou ter renovado a frota, adquirindo 15 ônibus escolares, novas ambulâncias, veículos para saúde, educação e assistência social, além de maquinários agrícolas, totalizando investimentos significativos com recursos próprios e emendas.

Quanto ao pagamento do INSS, Nicinha Melo refutou as acusações de atraso, apresentando uma certidão que comprova a regularidade fiscal da gestão. Também esclareceu que o município está adimplente com a Neoenergia Pernambuco, cumprindo acordos relacionados a débitos acumulados por gestões anteriores.

Sobre o SAMU e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeitura informou que não reconhece débitos pendentes e que trabalha para contestar eventuais inconsistências em instâncias competentes.

A nota conclui reafirmando o compromisso da gestão com a transparência e a boa administração. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Em resposta às recentes declarações feitas pelo prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, a respeito das condições administrativas e financeiras do município, cumpre-nos esclarecer os seguintes pontos com base em fatos e documentos oficiais, a fim de assegurar que as informações verídicas cheguem de forma precisa à população Tabirense.

1. Frota de Veículos: Ao assumir a gestão em 2021, a prefeita Nicinha Melo encontrou a frota municipal em condições precárias, com diversos veículos sucateados, incluindo ônibus escolares, situação que foi herdada da administração anterior. Nas gestões de (2013-2020), o Secretário de Administração à época , Flávio Marques, não conseguiu manter a frota em condições adequadas de uso. Esse cenário de abandono pode ser comprovado por registros fotográficos, laudos e matérias veiculadas em blogs locais. 

Exemplos dessa realidade foram amplamente divulgados, como a matéria intitulada “Pane na frota prejudica transporte de pacientes e coleta de lixo em Tabira”, veiculada em 11 de outubro de 2017, e a matéria “Diretor de Limpeza reclama de frota encontrada em Tabira”, publicada em 6 de abril de 2021. Essas reportagens destacam alguns dos desafios que a atual administração teve que encarar para garantir o funcionamento dos serviços públicos. Links das matérias: https://www.radiopajeu.com.br/portal/pane-na-frotaprejudica-transporte-de-pacientes-e-coleta-de-lixo-em-tabira/ e https://maispajeu.com.br/diretor-de-limpeza-reclama-de-frota/

Durante o atual mandato, a municipalidade buscou efetuar processo de leilão para esses veículos sucateados. Porém, não obteve êxito.

Durante seu mandato, Nicinha Melo implementou uma série de medidas voltadas para a renovação e ampliação da frota municipal, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Dentre as aquisições, destacam-se a aquisição de 15 novos ônibus escolares para a Secretaria de Educação, sendo 11 com recursos próprios, 2 pelo programa Juntos Pela Educação do Estado de Pernambuco e 2 através de emendas parlamentares. Além disso, uma ambulância semi UTI e uma ambulância básica, ambas zero km, foram adquiridas para garantir um atendimento de emergência mais eficiente. Para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), foram adquiridos um ônibus de pequeno porte e um de grande porte, sendo o último financiado integralmente com recursos próprios. 

A frota de veículos da saúde também foi ampliada com a aquisição de dois carros de passeio zero km. No âmbito da educação, foram adquiridos três veículos Spin, igualmente com recursos próprios. A gestão também priorizou a assistência social, com a aquisição de um Fiat Strada e um veículo Spin para o programa Criança Feliz.

Além disso, foram adquiridos um carro pipa e um trator de pneu, ambos zero km, para atender necessidades do campo, além de uma retroescavadeira para auxiliar nas obras municipais. Essas ações demonstram um compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento da infraestrutura local.

2. Pagamento do INSS: A afirmação de que o INSS não é pago há três meses é completamente infundada. Desde o início de sua administração, a prefeita Nicinha Melo tem demonstrado compromisso com a responsabilidade fiscal, priorizando rigorosamente o pagamento em dia dos salários dos servidores, tanto efetivos quanto contratados, além de assegurar o repasse das contribuições previdenciárias. Para corroborar essa postura, destaca-se a certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida em 13 de novembro de 2024, que atesta a regularidade da administração municipal quanto a essas obrigações. Essa certificação evidencia a transparência e a seriedade da gestão no cumprimento de suas responsabilidades fiscais e financeiras. O documento oficial encontra-se à disposição para consulta, clicando aqui.

3. Débito com a CELPE (Neoenergia Pernambuco): É importante esclarecer que o município de Tabira não possui faturas vencidas junto à empresa Neoenergia Pernambuco. Em declaração oficial emitida pelo Analista de Finanças Jefferson Nogueira de Lima, datada de 19 de dezembro de 2024, foi confirmado que o município está adimplente com a empresa, cumprindo regularmente os pagamentos das parcelas acordadas em detrimento de débitos acumulados por gestões anteriores. O documento oficial encontrase à disposição para consulta, Clicando aqui.

É importante relembrar que a atual realidade da administração de Nicinha Melo é substancialmente diferente do cenário encontrado quando a prefeita assumiu a gestão municipal. Na ocasião, o município enfrentava sérios desafios financeiros, incluindo cortes de energia decorrentes de dívidas acumuladas pela gestão anterior, que tinha Flávio Marques como secretário de Administração. Esse fato foi amplamente noticiado, conforme a matéria intitulada “Tabira: calote por gestão anterior causou corte na energia de prédio da guarda, diz prefeitura”, publicada neste blog em 18 de fevereiro de 2021. Essa situação evidencia as dificuldades enfrentadas pela atual administração, que, desde o início, tem trabalhado para regularizar as finanças e promover a estabilidade dos serviços públicos. Link da matéria: https://nilljunior.com.br/tabira-calote-porgestao-anterior-causou-corte-na-energia-de-predio-da-guarda-dizprefeitura/ 

4. Pendências com o SAMU: Em relação às supostas pendências mencionadas por Flávio Marques referentes ao SAMU, o município de Tabira não reconhece tais débitos. Toda essa demanda está sendo devidamente contestada nas instâncias competentes, a fim de esclarecer quaisquer mal-entendidos ou informações incorretas

5. Retenções de FPM: Quando assumiu a gestão em 2021, Nicinha Melo enfrentou retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a débitos acumulados durante as gestões anteriores, entre 2012 e 2020. Esses valores foram devidamente registrados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação disponíveis para consulta no site do Banco do Brasil.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a boa gestão pública, apresentando esses esclarecimentos para que a população de Tabira tenha uma visão clara e justa dos fatos.

César Sousa Pessoa – Secretário Municipal de Administração

Portal Correio

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reprovou, nesta quarta-feira (8), as contas de 2015 do ex-prefeito de Tacima, Erivan Bezerra Daniel; do ex-prefeito de Maturéia, Daniel Dantas Wanderley; e do ex-prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio, condenado a devolver R$ 1.367.657,45 aos cofres do Município.

Com relação ao ex-prefeito de Tacima, o TCE-PB afirmou que as contas foram reprovadas por despesas sem licitação, desrespeito ao piso salarial para professor e não recolhimento de contribuição previdenciária patronal.

Com isso, o ex-gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos em R$ 299 mil por gastos excessivos com combustível. Ainda cabe recurso contra essa decisão. Ao ex-prefeito de Maturéia, TCE-PB impôs o débito de R$ 76.610,40 por despesas não documentalmente comprovadas com combustíveis e aquisição de terreno para o programa ‘Minha Casa Minha Vida’.

Daniel Dantas Wanderley também respondeu por despesas sem licitação e aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ainda pode recorrer da decisão.

Já o ex-prefeito de Princesa Isabel foi condenado a devolver, em até 60 dias, R$ 1.367.657,45 aos cofres municipais, sob pena de cobrança judicial. Domingos Sávio foi condenado por gastos sem comprovação documental com locação de veículos e disponibilidades financeiras também não documentalmente comprovadas. A decisão também cabe recurso.

Apesar das notícias divulgadas sobre uma reunião de aproximação entre a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e o ex-deputado federal Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, o cenário político local revela movimentações paralelas. 

Como destacado na Coluna do Domingão, do blog, de hoje, o empresário Breno Araújo, marido da gestora e apontado como possível candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026, tem ganhado espaço e visibilidade em compromissos institucionais.

Nos últimos dias, Breno esteve presente em agendas importantes, incluindo encontros com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com o ex-governador de Pernambuco e atual diretor do Banco do Nordeste, Paulo Câmara. A participação de Breno em pautas políticas de peso reforça especulações sobre sua possível entrada na disputa eleitoral e o fortalecimento de seu nome dentro do grupo político comandado pela prefeita.

As movimentações confirmam a leitura de que, enquanto se tenta manter um discurso de unidade e diálogo, a configuração de forças para o próximo pleito já está em curso.

Agência Brasil

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios.

Os outros alvos são a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios (DH) da capital, em março deste ano, dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-policial Élcio de Queiroz, outro acusado de matar Marielle e Anderson, o grupo teria jogado as armas no mar. Sob o comando de Elaine Lessa, conforme a polícia, o armamento foi descartado próximo às ilhas Tijucas, na altura da Barra da Tijuca.

Para a DH, Montavano tirou uma caixa com armas de um apartamento no bairro da Pechincha, na zona oeste do Rio, levou-a até Freitas, que havia contratado o serviço de um taxista para transportá-la até o Quebra-Mar, de onde saiu o barco que levou o material até o oceano.

Já Bruno Figueiredo é acusado de ajudar Montavano na execução do plano. Com o auxílio de mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha, foram realizadas buscas no local, mas nada foi encontrado. A profundidade e as águas muito turvas dificultaram o trabalho, segundo a Polícia Civil.

Em Afogados da Ingazeira, chamou a atenção a ausência de dois deputados estaduais que contam com o apoio dos principais grupos políticos da cidade. Um deles é Waldemar Borges, aliado do prefeito Sandrinho Palmeira, do vice Daniel Valadares e de cinco vereadores da Frente Popular. O outro é Romero Sales, apoiado por Danilo Simões (candidato a prefeito em 2024), pelo vice Edson Henrique e pelo vereador Zé Negão.

Enquanto nomes como os deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo Costa, além dos federais Pedro Campos e Carlos Veras, marcaram presença na cidade durante a folia, os apadrinhados das duas maiores forças políticas locais, governo e oposição, sumiram.

Em conversa com aliados de ambos os lados, o sentimento é de que a ausência foi um erro estratégico. Waldemar Borges, em anos anteriores, era figura carimbada na cidade quando apoiado por Totonho Valadares. Já Romero Sales começa a ser rotulado como “deputado ausente” por membros da própria oposição; segundo apurei, ele esteve na cidade durante as eleições municipais, mas seus serviços prestados ao município (se existem) carecem de divulgação. Vale lembrar: as eleições estão a apenas oito meses de distância…

Como diz o filósofo Mario Sergio Cortella: “Os ausentes nunca têm razão”. A máxima sublinha que a omissão na política anula o direito de reclamar das consequências. No jogo do poder, a presença é a base da ação. A análise é do Blog do Finfa.