Prefeituras de Flores e Solidão resistem a abate com qualidade sanitária, mas MP deve enquadra-las

Foi com profundo pesar que recebemos a triste notícia do falecimento precoce do jovem Murilo Galvão, ocorrido nesta segunda-feira.

Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências aos pais, Rejane e Zezinho, aos demais familiares e amigos.

Murilo era um jovem cheio de sonhos e sua partida tão repentina deixa um rastro de tristeza em toda Tuparetama. Nossos pensamentos e preces estão com a família Galvão neste momento tão difícil. Que encontrem forças para superar essa perda e que Murilo descanse em paz.

Sávio Torres
Prefeito

O Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) realizou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, uma reunião de planejamento voltada para as ações de 2026. O encontro teve como foco a discussão de inovação no serviço público, com a apresentação de propostas e diretrizes que irão nortear o próximo ciclo de trabalho da entidade.

Entre os pontos debatidos, esteve a automatização de alguns processos internos, com o objetivo de otimizar rotinas administrativas. A medida busca permitir que a equipe técnica concentre mais esforços na assessoria aos municípios, ampliando o contato direto e o acompanhamento das demandas municipais.

Durante a reunião, o presidente do Comupe, Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira, conduziu as discussões e deliberou sobre encaminhamentos estratégicos para 2026, alinhando as ações do consórcio às necessidades dos municípios consorciados. “Estamos tomando decisões para modernizar o Comupe, automatizando processos internos para que nossa equipe esteja cada vez mais próxima dos municípios, oferecendo uma assessoria mais presente e um serviço mais eficiente em 2026”, afirmou o presidente Sandrinho Palmeira.

O presidente Jair Bolsonaro se sentiu mal na tarde de hoje (2), apresentado quadro de náusea e vômito, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, na capital paulista. Ele usa uma sonda nasogástrica para se alimentar.

Bolsonaro, apesar da indisposição, não tem febre e não sente dor. Exames laboratoriais feitos no presidente estão normais. Os médicos ainda orientam que as visitas sejam restritas. Apenas a esposa Michelle Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro acompanham o presidente.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente, repudiou em nota os atos de vandalismo praticados contra os ipês localizados nos canteiros da Avenida Luiza Ferraz.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento exato em que uma pessoa quebra de forma proposital uma das árvores. Este é o segundo ataque contra os ipês da referida avenida, que são cuidados com todo empenho pela população local.

O caso está sendo investigado para a devida identificação do infrator e aplicação das devidas penalidades administrativas que competem à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA).

Além de belos, os ipês são árvores nativas do Brasil, sendo encontrados também na Caatinga, e precisam ser preservados.

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes na decisão.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

A permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;

A possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.

Dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”