DETRAN-PE implanta novas regras para emissão do CRLV em 2021

A Rádio Comunitária Vale FM, da cidade de Buíque, Agreste pernambucano, foi alvo de criminosos na madrugada desta sexta-feira (07).

O prédio foi arrombado e equipamentos foram incendiados no estúdio da emissora, localizada às margens da PE-270.

Perícia foi realizada no local e digitais podem ajudar a Polícia Civil identificar e prender os criminosos. A rádio é dirigida pelo radialista Ricardo Resende.

O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual eleito, Luciano Duque, recebeu da Câmara Municipal de São José do Belmonte o Título de Cidadão Honorário do Município.

A indicação foi do vereador Evandro Gonçalves, em reconhecimento ao trabalho que o agora deputado Luciano Duque tem desenvolvido em benefício da terra da Pedra do Reino.

Demonstrando muita alegria com a honraria recebida, Luciano Duque ressaltou a importância, para ele e para a família, de ser agraciado com o Título de Cidadão Belmontense.

“Eu já me sentia um Belmontense por ter uma história aqui nessa terra, principalmente a partir dos laços com a minha esposa Karina e toda a sua família. Mas, a partir de agora tenho muito mais responsabilidade para com o povo de Belmonte, por ter sido empoderado nas urnas o deputado estadual mais votado do município, e agora por receber essa ilustre honraria que consuma definitivamente a relação com São José do Belmonte. Agradeço ao meu amigo e vereador Evandro Gonçalves pela indicação do meu nome, e a todos os vereadores por aprovarem esse reconhecimento. Contem comigo para trabalhar pelo fortalecimento de São José do Belmonte. Muito obrigado a cada um de vocês.”

Também prestigiaram o evento o prefeito Romonilson Mariano, o vice-prefeito Antônio de Alberto, além de lideranças e várias personalidades locais.

Nesta quarta-feira (09), a partir das 14h, o Núcleo de Apoio às Pessoas com Deficiência – NAPNE, do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira realizará o evento on-line “Acessibilidade nas Mídias Sociais: descrição de imagem como ferramenta de inclusão”. 

O evento será voltado para os comunicadores do IFPE e representantes dos NAPNEs nos 16 campi da Instituição. O encontro acontecerá pelo Google Meet e os convidados receberam o link de acesso. 

A iniciativa tem por objetivo contribuir com a formação dos profissionais e ajudar a tornar as postagens da instituição mais inclusivas. 

A formação será facilitada por Silas Nascimento dos Santos, especialista em educação especial, professor de Libras do IFPE Campus Belo Jardim e áudio-descritor.

Por Victor Patriota*

Em um planeta onde a desigualdade e a indiferença parecem regra, existe um pequeno país que insiste em remar contra a maré. Cuba, com recursos limitados, mas com um capital humano gigantesco, construiu um patrimônio que vai além de suas fronteiras: a Brigada Médica Internacional Henry Reeve, criada em 2005 por Fidel Castro para levar médicos e profissionais de saúde a qualquer lugar do mundo onde houvesse sofrimento e necessidade.

De lá para cá, esses profissionais já estiveram no olho do furacão — combateram o Ebola na África, atenderam vítimas de terremotos no Haiti e no Paquistão, enfrentaram a Covid-19 em mais de 40 países e, na América Latina, chegaram onde governos locais nunca haviam chegado.

O Brasil e a chegada dos médicos que mudaram a realidade de milhões

No Brasil, essa solidariedade se materializou de forma histórica no Programa Mais Médicos (2013), que levou atendimento a cidades do interior, comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas onde antes não havia sequer um clínico geral.

Os médicos cubanos garantiram pré-natal para gestantes, vacinação de crianças, tratamento para doenças crônicas e atendimento básico para quem vivia completamente excluído do sistema de saúde. Foram mais de 60 milhões de atendimentos em áreas que, por décadas, estiveram invisíveis para a política nacional.

A sanção contra quem ajudou

Mas solidariedade incomoda. Recentemente, Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, anunciou ações contra membros do Ministério da Saúde do Brasil por conta do Mais Médicos. Segundo ele, a participação cubana no programa configuraria “exploração de mão de obra”.

A acusação é não apenas injusta — é uma distorção grosseira. O Mais Médicos foi fruto de acordos internacionais legítimos, supervisionados por ambos os governos, e trouxe benefícios concretos à população brasileira. A verdadeira “exploração” é negar a um povo o direito básico de ser atendido por um médico.

Quem é Marco Rubio

Marco Rubio é senador pelo estado da Flórida, secretário de Estado do governo Trump e uma das vozes mais influentes do lobby anticubano nos Estados Unidos. Filho de imigrantes cubanos que deixaram a ilha após a Revolução de 1959, Rubio construiu sua carreira política com forte apoio de grupos contrarrevolucionários radicados em Miami, defensores do bloqueio econômico e de sanções contra Cuba. Ao longo de seu mandato, tornou-se um dos principais articuladores de medidas para isolar diplomaticamente a ilha, pressionar seus aliados e enfraquecer programas de cooperação internacional, como as missões médicas.

O que está em jogo

Essa ofensiva não é sobre direitos trabalhistas. É sobre ideologia e sobre punir um modelo que ousou colocar a vida acima do lucro. É um recado claro: não se atrevam a criar políticas públicas que funcionem sem passar pelo filtro do mercado.

A Brigada Henry Reeve é prova viva de que um país pobre pode ser rico em solidariedade e que a medicina, quando guiada por princípios humanitários, rompe barreiras geográficas e políticas.

Salvar vidas não é crime

Perseguir médicos ou autoridades que viabilizaram atendimento a milhões é um ataque direto à saúde pública. É querer apagar uma experiência que funcionou e que deveria ser ampliada, não criminalizada.

Enquanto houver injustiça e desigualdade, a Brigada Henry Reeve seguirá como exemplo para o mundo. E cada gesto de perseguição apenas reforça sua importância. Porque, no fim das contas, a solidariedade pode ser um ato revolucionário — e isso assusta quem prefere um mundo doente a um mundo solidário.

*Victor Patriota é médico pernambucano,  formado em Cuba.

Por Renan Walisson de Andrade*

Com a pandemia, os Tribunais se viram diante de uma realidade anormal, com muitas incertezas e possíveis descobertas. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, em toda a sua história, nunca havia realizado uma sessão do Pleno por meio virtual. Com o estado pandêmico, muitas indagações surgiram. Afinal, o que seria da Justiça brasileira, com Tribunais de portas fechadas e demandas judiciais batendo à porta? Não demorou muito para que a resposta a essa indagação surgisse.

O Poder Judiciário brasileiro, rapidamente, encontrou uma possível solução para a continuidade das suas atividades. Embora saibamos que os processos, em sua grande maioria, são eletrônicos, através do tão conhecido Processo Judicial Eletrônico (PJe), outros atos processuais, tais como audiências, despachos com magistrados e magistradas, autocomposição etc., dependiam da presença das partes numa sala de audiência, geralmente localizada nos Fóruns ou Tribunais.

É sabido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes da pandemia, já envidava esforços para que o Judiciário se ‘apegasse’ à realidade digital. Vários Tribunais, inclusive, já digitalizavam seu acervo físico. Com a pandemia, essa ‘inclinação’ ao mundo digital foi antecipada.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, foi um dos primeiros do País a praticar o projeto “Juízo 100% digital”. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, também, implantou o aludido projeto. Com a realização da “Audiência 100% Digital”, além da própria audiência que é realizada por meio de algum software de reunião virtual, os atos processuais como intimação, citação também são realizados por meio eletrônico. 

Participamos de algumas audiências, realizadas em duas Comarcas da Paraíba, e constatamos essa nova realidade. Na Comarca de Piancó, a audiência foi presidida pelo juiz de Direito Pedro Vasconcelos. Em Princesa Isabel, a presidência foi da eminente juíza de Direito Maria Eduarda Borges Araújo. Todas as audiências foram realizadas por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ aos magistrados de todo o País.

Em Pernambuco, participamos de sessão da 1ª Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Demócrito Reinaldo Filho, magistrado que conseguiu relatar um Habeas Corpus (HC), levar a julgamento e transitar em julgado, em apenas 19 (dezenove) dias, conforme noticiado pela imprensa do TJPE. Em regra, tal procedimento leva meses, desde a apreciação da liminar, colheita de informações do juízo a quo, parecer do Ministério Público até o julgamento pelo órgão colegiado. Essa agilidade nos mostra que é possível a efetivação da tão sonhada celeridade processual. 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), participamos de sessão da 6ª turma, presidida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro. No Tribunal da Cidadania percebemos que vários causídicos, de outros estados, realizaram sustentações orais, sem qualquer dificuldade ou cerceamento de defesa.

Em regra, raros são os advogados ou as advogadas, do Sertão, que se deslocam a Brasília, para audiências nos Tribunais Superiores. O custo de uma viagem interestadual, não é tão acessível, sobretudo nas regiões com menos potencial econômico, o que faz com que as grandes bancas de advocacia, com melhor estrutura financeira, angariarem a maior parte da clientela que precisa recorrer à Brasília.

Com as audiências por meio virtual, os patronos, aqui do Sertão, ou de qualquer outra região do Brasil, poderão sustentar oralmente, nos Tribunais Superiores, do conforto do seu lar ou do local de trabalho. Também é possível agendar audiência com ministros e ministras, para despachos sobre processos em andamento.

Assim, quando este período pandêmico passar, a meu sentir, as audiências por meio virtual devem continuar, e aos profissionais essenciais à Justiça, deve ser facultado a escolha pela realização do ato por meio eletrônico, como opção para os que não dispõem de recursos financeiros para ir a Brasília. Quem puder se deslocar até lá, que assim o faça. A experiência, certamente, será fantástica. É importante sentir o calor humano, estar junto das pessoas exercendo tão grande múnus, no entanto, as duas portas devem permanecer abertas: a da nova realidade virtual e a dos trabalhos presenciais. 

Acreditamos que após a pandemia, o Sistema de Justiça deve continuar se modernizando, inclusive com a implantação de salas, nos Fóruns e Tribunais, devidamente equipadas e seguindo as medidas sanitárias, para que as pessoas que não têm acesso à internet possam participar. 

Esperamos voltar aos trabalhos presenciais, de maneira segura, sem, contudo, abandonar toda essa experiência positiva trazida à baila, na pandemia. Que o Sistema de Justiça se adapte e continue aproximando a Justiça do cidadão. Afinal, bem disse o ministro Humberto Martins, quando da realização da 1ª edição do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania: “nós somos apenas inquilinos do poder, o proprietário do poder é o cidadão”. Nesse sentido, atual é a lição de Rui Barbosa, no discurso de paraninfo da turma de 1920, da Faculdade de Direito de São Paulo, intitulado Oração aos Moços, para o qual “a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico do 9º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.