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Despesa média com juiz no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês, informa CNJ

Por Nill Júnior

G1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço nesta segunda-feira (4) no qual informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês (saiba mais abaixo a média por estado). Há atualmente 118.011 magistrados no país.

O CNJ é o órgão de controle do Judiciário e os dados constam do Relatório Justiça em Números 2017, com os dados até 31 de dezembro de 2016 sobre a estrutura e a litigiosidade do poder.

De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros.

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

Os “supersalários”, como são conhecidos aqueles que maiores que o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os “penduricalhos” não entram no cálculo.

Um dos casos que mais chamou a atenção foi revelado no mês passado, quando um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil. Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.

Outras Notícias

Fernando Monteiro destina recursos para unidade móvel voltada à saúde das mulheres do Agreste

Em passagem nesta sexta-feira (19) por Caruaru, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve em encontro realizado pelo deputado estadual Erick Lessa e que contou com a participação de lideranças políticas de todo o Estado. Na ocasião foi anunciada a aquisição de uma clínica móvel voltada para a saúde da mulher. A primeira Unidade Móvel […]

Em passagem nesta sexta-feira (19) por Caruaru, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve em encontro realizado pelo deputado estadual Erick Lessa e que contou com a participação de lideranças políticas de todo o Estado.

Na ocasião foi anunciada a aquisição de uma clínica móvel voltada para a saúde da mulher. A primeira Unidade Móvel da Mulher do Agreste (UMMA) será equipada com aparelhos para a realização de exames e diagnósticos clínicos.

“As mulheres da nossa região há muito precisam desta atenção merecida, com acesso a um serviço público digno e de qualidade. Este momento é realmente importante. O deputado Fernando Monteiro entendeu a importância da continuidade do trabalho de atenção integral à mulher que já começou com a nova Delegacia da Mulher de Caruaru”, comemorou o deputado Erick Lessa.

Fernando Monteiro, por sua vez, reafirmou o seu compromisso com Pernambuco. “Temos o dever de trabalhar com responsabilidade, com pessoas comprometidas com o povo. E foi por isso que vim aqui, hoje, ao Agreste, prestigiar este evento e dizer da minha alegria em poder contribuir para melhorar a qualidade de vida da população de Caruaru e região. Estou à disposição, ouvindo muito e agindo ainda mais para transformar a vida das pessoas”.

Proposta prevê antecipação de operação da Adutora do Agreste

Captação de água no ponto da transposição em Sertânia pode socorrer Arcoverde e outras cidades do Sertão e Agreste O presidente da Compesa, Roberto Tavares, recebeu na sexta-feira, dia 20, em audiência a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, preocupada com o agravamento da seca em todo o Estado de Pernambuco, em especial no Agreste e na […]

Madalena Brito, Roberto Tavares e Wellington Araújo: busca de solução para salvar cidade e outras do colapso na distribuição
Madalena Brito, Roberto Tavares e Wellington Araújo: busca de solução para salvar cidade e outras do colapso na distribuição

Captação de água no ponto da transposição em Sertânia pode socorrer Arcoverde e outras cidades do Sertão e Agreste

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, recebeu na sexta-feira, dia 20, em audiência a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, preocupada com o agravamento da seca em todo o Estado de Pernambuco, em especial no Agreste e na região do Sertão do Moxotó.

Na reunião, tomou conhecimento da proposta apresentada dia 19 ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, de um projeto para antecipar o início da operação da Adutora do Agreste, que receberá água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, beneficiando 17 municípios inclusos na primeira etapa da obra, em execução pela companhia.

O detalhamento do empreendimento foi apresentado à prefeita e ao vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo. A cidade deve ser a primeira a ser beneficiada pela nova Adutora. Segundo Tavares, o projeto consiste na construção de uma captação de água na Barragem do Moxotó, situada na localidade de Rio da Barra, no ponto onde o Eixo Leste da transposição cruza a BR-232, no município de Sertânia. Esse reservatório está em construção pelo Governo Federal e deverá receber água ainda este ano por meio do canal da transposição.

A alternativa técnica encontrada pela Compesa para antecipar o uso das águas do Eixo Leste da Transposição envolve a construção de uma adutora de 84 quilômetros de extensão, de 1.200 metros de diâmetro, que transportaria água do Eixo Leste até Arcoverde, alimentando o primeiro trecho da Adutora do Agreste.

“O empreendimento é um investimento de R$ 300 milhões e irá propiciar uma vazão de 2 mil litros de água por segundo. Essa ação será a redenção dessas cidades, que estão sofrendo com a falta de água, fruto da pior seca registrada nos últimos 50 anos”, esclarece Roberto Tavares. Ele estima que a obra seria executada no prazo de 10 meses após a assinatura do contrato, que ainda depende da análise e aprovação do Ministério da Integração e do processo de licitação.

Com 90% da população na área urbana, a cidade de Arcoverde  enfrenta a pior crise hídrica de sua história. O regime de racionamento é severo, com uma distribuição de apenas três dias com água durante o mês. “É angustiante ver a nossa população sofrendo com a falta de água. Estou muito feliz e satisfeita com a perspectiva de uma solução”, afirmou a prefeita da cidade, Madalena Britto. A prefeita adiantou ainda que apoiará integralmente a decisão da companhia, por entender que o grave problema de escassez de recursos hídricos na cidade será finalmente resolvido. “Sou testemunha da preocupação e do interesse do Governo do Estado e da Compesa para resolver essa questão, desde a concepção da Adutora do Agreste, obra que está em execução. Desde então, tenho acompanhado e cobrado as ações necessárias. Adotarei a mesma postura agora com esse novo projeto, que será uma solução mais rápida para a nossa cidade”, finalizou a prefeita.

Aristóteles Monteiro confirma que foi convidado para presidir chapa I por Nely Sampaio e Marcos Crente

O vereador Aristóteles Monteiro (PT) não parece acreditar que até 10 de dezembro, nova data para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Tabira, a justiça aprecie o Mandado Judicial e o pedido de Liminar para fazer valer a sessão presidida por ele, que elegeu a chapa II para o Biênio 2019-2020, falando a […]

“Nely poderia ter encerrado sua atuação com chave de ouro”, disse.

O vereador Aristóteles Monteiro (PT) não parece acreditar que até 10 de dezembro, nova data para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Tabira, a justiça aprecie o Mandado Judicial e o pedido de Liminar para fazer valer a sessão presidida por ele, que elegeu a chapa II para o Biênio 2019-2020, falando a Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

“Até sexta-feira passada não existia novidades e com a morosidade da justiça dificilmente teremos uma decisão em tempo”. O petista deixou claro que para não perder por WO a chapa II, composta por Aldo Santana para Presidente, Aristóteles Monteiro (Primeiro Secretário) e Cleber Paulino (Segundo Secretário) vai cumprir os prazos e até 2 de dezembro estará registrada.

O vereador informou que os seis vereadores que apoiam a chapa II estão unidos e abertos a novos apoios. Ele confessou ter recusado da Presidente Nely Sampaio e do vereador Marcos Crente o convite para presidir a chapa I.

Tentando isentar o papel do Prefeito Sebastião Dias e do Deputado eleito Carlos Veras (PT) como apoiadores da Chapa II, Aristóteles declarou que o gestor só revelou o seu apoio depois que a vereadora Nely Sampaio anunciou que não seria mais candidata a reeleição e o deputado somente se envolveria no processo se ele, Aristóteles,  fosse candidato a Presidente.

Ao mesmo tempo disse desconhecer oferta de dinheiro e cargos aos vereadores Dicinha do Calçamento e Djalma das Almofadas. Aristóteles não deixou de alfinetar a Presidente Nely Sampaio. “A decisão de abrir e fechar a sessão sem ouvir o plenário foi arbitrária. A Presidente, que faz um bom trabalho, poderia ter encerrado sua atuação com chave de ouro”. Sobre o desentendimento com o vereador Marcílio Pires, Aristóteles disse que “a paz voltou entre eles”.

Cerimônia comemora os 30 anos do BOPE

O governador Paulo Câmara comandou, na tarde desta quarta-feira (18), a solenidade que marcou o aniversário de 30 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José. Além das homenagens e reconhecimentos a personalidades e destaques operacionais e administrativos do batalhão, também foi realizada a entrega […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara comandou, na tarde desta quarta-feira (18), a solenidade que marcou o aniversário de 30 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José. Além das homenagens e reconhecimentos a personalidades e destaques operacionais e administrativos do batalhão, também foi realizada a entrega do brevê e do certificado de conclusão aos 19 policiais que participaram e concluíram o 12º Curso de Operações Policiais Especiais (COPE).

“A partir de agora, após esse período exaustivo de treinamento, os novos integrantes vão ter a responsabilidade de ajudar a diminuir a criminalidade e fazer com que a paz esteja presente cada vez mais na vida das pernambucanas e dos pernambucanos. É um trabalho diário, que exige profissionalismo, determinação de todos os que fazem a segurança pública do nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.

Segundo ele, o BOPE foi criado pensando em aprimorar cada vez mais as operações especiais em Pernambuco, para, junto com as demais áreas, de forma integrada, contribuir para salvar vidas e reduzir crimes. “A todos os que fazem a Polícia Militar e o BOPE, parabéns pelo dia de hoje, pela formatura. Não tenho dúvidas de que contribuirão, e muito, com esse trabalho em favor da paz do Estado”, acrescentou.

Durante a solenidade, foi feita uma encenação para retratar o contexto histórico das operações especiais no Estado de Pernambuco desde a época da invasão holandesa. Os policiais evidenciaram a evolução das táticas de confronto ao longo dos tempos. Além disso, uma revista em alusão aos 30 anos do BOPE foi lançada e distribuída.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, relembrou que a criação do BOPE aconteceu na gestão do governador Paulo Câmara. Antes, o batalhão era denominado de companhia. E reforçou sua importância no combate à criminalidade no Estado. “Em dois anos de existência, o BOPE já é responsável por ajudar em grande parte na redução da criminalidade de Pernambuco, cujos índices vêm caindo. E há 27 meses seguidos há uma diminuição expressiva no número de assaltos e roubos. Por isso, quero parabenizar todos os 145 homens que fazem o BOPE hoje em Pernambuco e dizer aos novos: contamos com vocês”, afirmou.

O comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, ressaltou que a data é histórica para a Corporação. “Este é um dia marcante e o simbolismo dela é muito importante. Parabéns aos nossos guerreiros de operações especiais. Também agradeço a vinda do governador Paulo Câmara, pois demonstra o empenho e apoio que ele dá à Polícia Militar de Pernambuco e, em consequência, à segurança publica”, destacou.

Gonzaga Patriota defende inclusão da Segurança Climática na Constituição 

Diante da crise climática que o mundo enfrenta, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apoiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2021, que está sendo chamada de “A Lei Mais Urgente do Mundo”. A proposta busca atualizar a Constituição Federal, inserindo a garantia à segurança climática, como direito do cidadão e dever do […]

Diante da crise climática que o mundo enfrenta, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apoiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2021, que está sendo chamada de “A Lei Mais Urgente do Mundo”.

A proposta busca atualizar a Constituição Federal, inserindo a garantia à segurança climática, como direito do cidadão e dever do Estado. Na visão de especialistas, essa inserção pode orientar melhores políticas públicas e respaldar ações de vigilância, por parte da sociedade civil.

“Precisamos de políticas concretas e eficientes  para responder aos efeitos adversos da mudança do clima e, ao mesmo tempo, nos prepararmos para os impactos futuros. Atualizar a Constituição Federal será um importante passo para que possamos construir um futuro mais resiliente e garantir a preservação da nossa biodiversidade. A segurança climática é um direito de todas e todos e devemos agir agora”, disse Patriota.

Além da inclusão de direitos no artigo 5º da Constituição, a PEC da Segurança Climática prevê que a “manutenção da segurança climática, com garantia de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas” faça parte da lista de princípios da Constituição, ao lado da soberania nacional, da propriedade privada e da redução das desigualdades regionais e sociais, entre outras.

O texto também prevê que o tema da segurança climática seja um dos princípios a serem observados na ordem econômica do Brasil (art. 170), assim como a previsão de que o Poder Público adote “ações de mitigação às mudanças climáticas e adaptação aos seus efeitos adversos”.

A palavra “clima” não aparece na Constituição Federal. Explica-se: a Constituição é de 1988 e a convenção de mudança climática foi assinada quatro anos depois, na Rio 92. Por isso, o documento precisa ser atualizado, pois com essa ausência, permite que Governos atuem contra o melhor interesse de seus cidadãos neste tema — como, por exemplo, no fraco combate ao desmatamento, que não só turbina as emissões nacionais de gases de efeito estufa, como já está afetando o regime hídrico, do qual dependem a nossa segurança energética, hídrica e alimentar.