Desonerações: relator apresenta projeto sem emendas de redação

O Governo de Pernambuco anuncia mudanças na equipe da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). O engenheiro civil André de Souza Fonseca deixa a secretaria executiva da pasta para assumir a presidência do DER-PE no lugar de Rivaldo Melo. Em seu lugar na Semobi, assume o economista Pedro Neves.

“Agradeço a Rivaldo Melo pelos serviços prestados à frente do DER-PE, ajudando-nos na execução do PE na Estrada com a recuperação de estradas e vias em todo o Estado. Tenho certeza que André Fonseca responderá à altura o desafio de continuar o trabalho de revitalização da malha viária pernambucana. Também dou as boas-vindas a Pedro Neves que, junto com o secretário André Teixeira Filho, dará o seu melhor na Semobi”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com mais de 25 anos de experiência na Engenharia Civil, André Fonseca já ocupou cargos estratégicos na Caixa Econômica Federal, em prefeituras e no Governo de Rondônia. Em Pernambuco, esteve à frente da secretaria executiva de Habitação, quando participou do lançamento do programa Morar Bem Pernambuco. Ele também presidiu a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem) e, nos últimos meses, atuava como secretário executivo de Mobilidade e Infraestrutura.

Novo secretário executivo da Semobi, Pedro Neves é formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Alagoas e pós-graduando em Finanças Aplicadas pela PUC Minas. Atuou como economista na iniciativa privada e em órgãos públicos, além de ter passagem pela diretoria financeira da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). Também é colunista econômico na TV Asa Branca e na Rádio CBN e professor de educação financeira. Desde 2023, exercia a função de diretor de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

As mudanças reforçam o compromisso do governo em fortalecer a gestão da infraestrutura viária e da mobilidade em Pernambuco, com foco em obras estruturantes que assegurem o desenvolvimento do Estado.

O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana visitou Carnaíba nesta semana para consolidar apoios à sua pré-campanha. No Sítio Riacho do Peixe, obteve o compromisso do ex-vereador Manoel e de membros de sua família.

O encontro reuniu Marconi com Manoel, que exerceu mandato na Câmara de Carnaíba na mesma época em que Marconi atuava como vereador em Flores. A convergência de trajetórias no legislativo serviu como base para a formalização do apoio.

Além de Manoel, Marconi recebeu a adesão de Dona Zena, esposa do ex-vereador, e de João, José Carlos, Deleide e Marquinhos. O apoio de famílias com histórico de atuação política é considerado relevante nas estratégias de campanha para ampliar a penetração em municípios além do reduto principal do candidato.

A movimentação faz parte da agenda de Marconi de estreitar relações com lideranças políticas da região do Pajeú. O pré-candidato afirmou que a experiência de quem já ocupou cargos públicos é necessária para formular propostas adequadas à região.

Uma mulher não identificada caiu na manhã desta sexta-feira (2) em um buraco de uma obra da Prefeitura de Tabira. A obra fica localizada na Rua Quitéria Martins Cordeiro, no centro da cidade, nas proximidades da Agência do INSS.

De acordo com informações do Blog Tabira Hoje, o incidente aconteceu por volta das 7h30 da manhã quando a mulher seguia para o trabalho. Ela precisou atravessar a vala aberta, se desequilibrou e caiu. Ela foi auxiliada por populares no local e por sorte não sofreu ferimentos. O buraco possui cerca de um metro de profundidade.

Ainda segundo Tabira Hoje, a Prefeitura de Tabira está executando melhorias no saneamento da localidade, o problema é que a obra não estaria sinalizada.

Recentemente um caso semelhante terminou em tragédia na região do Pajeú. Um homem caiu em um buraco no município de Flores e veio a óbito. O caso aconteceu no último dia 09 de novembro, no distrito de Sítio dos Nunes. A vítima era conhecida como ‘Zé Roberto’, ele caiu num buraco deixado numa calçada e foi encontrado morto por populares. Segundo informações, o buraco foi feito por uma empresa responsável pela substituição de postes na localidade.

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou

A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem regularização na cidade, em fenômeno  que se replicou na região. Ela esteve no Debate Das Dez da Rádio Pajeú ao lado de Silvano Brito, Secretário de Infra-estrutura e de Engenheiros Civis da Prefeitura.

O resumo do problemão é o seguinte: de forma irresponsável ou muitas vezes consciente muita gente vendeu imóveis na cidade através de recibos, garantindo que a área era legal. Na maioria das vezes, não havia sequer processo de regularização na prefeitura. Em outros casos, até foi iniciado o processo, mas não havia garantia de que haveria aprovação da área. Há venda de terrenos em tudo que é área e quem já embolsou o dinheiro parece não estar aí pro tamanho do problema que criou para quem comprou: tem terreno vendido em área com disputa de herdeiros, zona  rural ou sem nenhuma regularização.

Muitos loteamentos foram vendidos sem contrapartida de infra-estrutura mínima por parte do dono da área. Também não foram definidas áreas comuns para praças, por exemplo.  O abacaxi é enorme: muita gente diz ter o terreno mas não tem a posse legal, possuindo apenas um recibo, que não vale nada legalmente. E outros casos foram comercializados terrenos em áreas ainda tidas como rurais. “Haverá um estudo para definir se a área tipificada como rural no município será ampliada. Mas quem comprou ou comprar terreno com essa garantia do vendedor está sendo vítima”, garante a arquiteta. Em todos esses casos, o  vendedor deve ser responsabilizado.

O problema tem relação com o boom imobiliário de 2012 e 2013 e afeta toda a região. Em várias cidades, como São José do Egito, o Ministério Público está convocando proprietários e cobrando as contrapartidas mínimas, além da comercialização só após a legalização das áreas.

É necessário também que as prefeituras façam fazer seu poder de fiscalização. Para se ter uma ideia, chamou a atenção o caso de uma pessoa que chegou a comercializar e lotear uma serra em Tuparetama. A Prefeitura teve que intervir.

Encontro foi aberto por Paulo Câmara. Promotor Lúcio Almeida também participa do encontro defendendo caprinocultura de leite.

O  governador Paulo Câmara abriu a 8ª edição do Fórum de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste e Minas Gerais.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual lembrou que Pernambuco tem intensificado esforços com a intenção de proporcionar cada vez mais ações que garantam melhores condições de sustentabilidade às famílias, gerando emprego e renda.

“Não adianta só crescer economicamente, se o social não crescer junto”, frisou.

Paulo Câmara destacou a importância do fórum, que tem como objetivo a promoção do intercâmbio de políticas entre os Estados que compõem o semiárido brasileiro. O governador ressaltou que a possibilidade de assegurar que esse perfil de agricultor viva da sua produção, a partir do seu trabalho, na sua terra, e dando uma qualidade de vida decente aos seus filhos e sua família é algo imprescindível para a administração estadual.

O governador lembrou que o Governo de Pernambuco tem feito parcerias junto aos municípios e  associações cooperativas visando implantar cisternas, fazer poços e sistemas simplificados. Esse tipo de ação se soma a um conjunto de outras iniciativas que permitem a condição de famílias que têm como fonte de renda a agricultura familiar garantam o seu sustento de forma tranquila.

“No âmbito da agricultura familiar, todos nós sabemos que os desafios são enormes, são seculares. Estamos no presente enfrentando a maior seca da história: são seis anos que não chove aqui no Nordeste.  E a falta de chuva, aliada a uma crise econômica sem precedentes, afeta a vida de todos os brasileiros. Mas precisamos ter um olhar especial para aqueles que moram nas áreas mais pobres e que muitas vezes necessitam de apoio governamental para avançar”, defendeu Paulo.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto participa do encontro e discute o reforço à cadeia produtiva da caprinovinocultura. “Estamos buscando abrir portas e espaço para a promissora cadeia produtiva da caprinocultura de leite. Colocamos que essa cadeia pode significar uma verdadeira revolução no semiárido, com um modelo novo de desenvolvimento que seja econômico, mas também social, com mais inclusão e distribuição dos bonos econômicos da atividade produtiva”.

FÓRUM – Criado em março de 2015, o  Fórum dos Gestores Estaduais responsáveis pelas políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste e em Minas Gerais – realizado pela primeira vez em Pernambuco – reúne secretários de Estado e representantes de instituições públicas nacionais e internacionais ligadas ao campo e da sociedade civil organizada. A programação da edição pernambucana do evento se estende até amanhã.