Desonerações: relator apresenta projeto sem emendas de redação

A informação é do Blog do Magno: Corre nos bastidores que a chapa de Paulo Câmara para concorrer à reeleição ao Governo do Estado já está formada.

Seria composta pelo deputado estadual Cleiton Collins (PP) como vice-governador, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) e o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) seriam os candidatos ao Senado.

Tudo indica, segundo o blogueiro, que os irmãos Ferreira (Anderson, prefeito de Jaboatão e André, deputado federal e pré-candidato ao Senado) vão apoiar a candidatura de Fernando Bezerra Coelho, pois exigiram uma das vagas ao Senado na chapa de Câmara.

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Farol de Notícias

Uma das surpresas destas eleições nas chapas proporcionais para vereador, foi a derrota dos líderes do governo Márcia, Gin Oliveira, e do líder de oposição, Vandinho da Saúde.

Após deixar a pasta de Esportes bastante criticado na gestão Duque, Gin Oliveira teve quatro anos para reverter uma imagem negativa do seu trabalho, agora, como parlamentar.

No entanto, acabou acumulando ainda mais polêmicas. A mais recente delas, levou Gin à Delegacia de Polícia Civil para prestar depoimento num ‘inquérito bomba’.

Fala-se do envolvimento na investigação dos polêmicos áudios gravados pelo então candidato a vereador Odair Pereira num suposto caso de tentativa de suborno, que segue em investigação.

Demonstrando-se um fiel defensor da prefeita Márcia Conrado, Gin travou diversas batalhas com o líder da oposição Vandinho da Saúde, inclusive classificando Vandinho por diversas vezes de “Pinóquio”.

Em uma das tentativas de defesa da gestão Márcia, Gin acabou ganhando a alcunha de “vereador mequetrefe”, disparada por um empresário diretor de Obras da Sentra Serviços.

Gin também achou divertido bater de frente com a imprensa, em especial com o Farol de Notícias, quando publicávamos matérias críticas ao governo. No final das contas, acabou com 1.090 votos. Até o momento, Gin não se pronunciou nas redes sociais pela votação.

Vandinho da Saúde

Do outro lado, o líder da oposição, Vandinho da Saúde, foi um dos mais combativos parlamentares contra o modelo de gestão da prefeita Márcia Conrado.

Ao longo do seu mandato, Vandinho impetrou mais de 100 denúncias contra o que considerou desmandos do governo municipal.

Dentre eles, um caso emblemático que ficou conhecido como o ‘escândalo dos combustíveis’ e o polêmico caso das ‘pracinhas da ciência’ .

Vandinho nestas eleições tirou 1.544 e não renovou seu mandato por apenas 6 votos. Ele postou hoje uma mensagem em agradecimento a todos os seus eleitores:

“Quero agradecer pelos 1544 votos, infelizmente não deu certo, perdi a eleição por seis votos, mas quero agradecer do fundo do coração, mas estou tranquilo, cabeça erguida e certo de que fiz o meu trabalho com maestria, honestidade, dei o meu melhor”.

O vereador José Raimundo Lima Santos, o Raimundo do Foto, de 61 anos, teve o quadro de infarto confirmado pela equipe médica do Hospital Regional Emília Câmara.

O tipo de infarto que o acometeu é grave, o infarto com supra, forma mais grave da ocorrência.

O termo “ataque cardíaco supra” refere-se ao Infarto Agudo do Miocárdio com supradesnível do segmento ST (IAM com supra ST), uma condição grave que ocorre quando há bloqueio total de uma artéria coronária, interrompendo o fluxo sanguíneo para uma parte do músculo cardíaco.

A equipe da unidade diz que a reação entre os sintomas e a entrada na unidade ocorreram “na hora certa”. Ele seguiu para o Eduardo Campos com o cardiologista Messias Mendes. Lá, fará um cateterismo de urgência.

Vereadores da bancada de Raimundo ouvidos pelo blog informaram que ele participou da sessão tranquilamente, sem contrariedades, e depois teve uma reunião com a bancada, também sem demonstrar desconforto ou mal estar.

Em 2024, Raimundo Lima foi reeleito pelo PSB com 957 votos. É lider do governo Sandrinho Palmeira na Câmara.

Para responder às duas notícias negativas sobre sua administração em Água Branca, na Paraíba,  que repercutiram ontem na imprensa, o Prefeito socialista Tarcísio Firmino falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O gestor disse que as acusações de uso de mais de R$ 2 milhões dos professores na construção de asfalto são “infundadas e irresponsáveis”. De acordo com Tarcísio em 2009 o então prefeito Haroldo entrou com uma ação junto ao FUNDEB e  em 12 de dezembro de 2016 foram pagos os precatórios. Várias cidades da Paraíba também receberam.

O TC diante da consulta N. 08610/2015 respondeu que o recurso como verba indenizatória não entra na conta do FUNDEB e sim no orçamento do município. Ao receber o recurso, Firmino disse ter feito nova consulta e recebido a mesma informação.

Ele lembrou que em Pernambuco nova decisão do TC, tratou da mesma questão em 22/11/16, afirmando  que todos os anos investiu mais de 60% na educação e o que gastou a mais, superando R$ 1,2 milhão que representaria os 60% do recurso reclamado pela oposição.

Sobre o bloqueio das contas, Tarcísio Firmino se mostrou tranquilo, pois o TCE-PB tem bloqueado contas de municípios com salários atrasados ou ameaçados de não saldar os compromissos com os servidores.

Já em Água Branca, os salários, garante, estão rigorosamente em dia, o 13º já foi pago e até o dia 27 pagará o mês de dezembro. No dia 30 pagará ele o 14º salário dos professores. “O bloqueio teria acontecido por uma diferença de apenas R$ 10 reais no balancete de outubro”, afirma..

Ele adiantou que mesmo no final do governo entregou no último final de semana duas ambulâncias à saúde e no próximo entregará mais quatro vans para o transporte escolar.

Tarcísio criticou a prestação de contas do prefeito eleito Tom, do PMDB, que citou ter gasto apenas R$ 5,9 mil  em sua campanha, justificando por exemplo, ter pago R$ 100 reais a um advogado, quando teve quatro profissionais. Ele ainda disse feito a campanha percorrendo o município de bicicleta ou de carona.

Tarcísio  concluiu alfinetando o prefeito eleito. “Ele me atacava por ter minha esposa na Ação Social. O governo dele nem começou e já falam na irmã na Saúde e o cunhado na Secretaria de Administração. Isso é o ‘novo’ prometido ao povo?”