Desenvolvimento Agrário e CPRH conhecem projeto de perenização em Carnaíba

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, através de seu presidente Neguinho de Danda, esclarece que na última sexta-feira (20) não foi realizada nenhuma sessão extraordinária, como foi divulgado em alguns veículos.

Na última segunda (16), cinco parlamentares produziram requerimento para realização de extraordinária para tratar de dois pontos: “requerimento de declaração de perda de mandato” e “representação por quebra de decoro parlamentar”, em desfavor dos vereadores Adalberto Júnior e Manoel Grampão. Entretanto, na sessão ordinária da última quarta (18), o presidente acatou parecer da assessoria jurídica da Casa e indeferiu o pedido. O ato, de aprovar ou não tais requerimentos, é prerrogativa da Mesa Diretora e da Presidência.

Desta forma, a reunião realizada por cinco vereadores na sede da edilidade é nula, e fere o Regimento Interno. Inclusive não há ata registrada em livro oficial.

A Câmara se coloca à disposição da população e imprensa para quaisquer esclarecimentos.

Ação faz parte do plano de trabalho da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada através de requerimento da deputada pernambucana.

Com o objetivo de acompanhar a situação da população após as intensas chuvas que caíram em Pernambuco nas últimas semanas, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, comandada por Marília Arraes, pré-candidata ao Governo de Pernambuco, cumpriu a primeira visita na tarde deste sábado a duas das dezenas de comunidades atingidas: Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, e Vila 27 de Abril, na UR-10, no Recife.

De acordo com os relatos, foram os próprios moradores que tiraram os corpos debaixo da terra após os deslizamentos nesses bairros, por exemplo. O cenário, inclusive, é de devastação. Ainda há muita lama, destroços, ruas interditadas com restos das barreiras e muita dor e tristeza. “Nós da Comissão Externa viemos para cá para acompanhar de perto, ouvir as pessoas e entender o que de fato aconteceu para que essa tragédia anunciada ceifasse a vida de 129 pessoas e deixasse mais de 9 mil desabrigados e quase 120 mil pessoas desalojadas”, afirma Marília.

“Após a instalação da Comissão Externa na Câmara Federal, notificamos as Câmaras Municipais do Recife e Jaboatão dos Guararapes e também a Assembleia Legislativa de Pernambuco, porque sabemos que os legislativos locais acabam sendo um elo primário com a população. Eu e todos os parlamentares que compõem essa comissão temos muito trabalho pela frente e um compromisso em garantir que a população possa saber de fato o que aconteceu e que possa acompanhar, com transparência, as ações que terão que ser adotadas para apoiar todos os que foram atingidos”, complementa.

Marília fez questão de ressaltar a necessidade de intervenções conjuntas e integradas entre prefeituras e o Governo do Estado, inclusive na prevenção desse tipo de problema. “Na Região Metropolitana boa parte das áreas atingidas são conurbadas, que acaba virando uma terra de ninguém porque está em regiões limítrofes e as administrações municipais acabam ‘empurrando’ uma para a outra as responsabilidades e a população é penalizada com a ausência do poder público”.

A escolha das áreas visitadas aconteceu em um encontro prévio na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além de Marília Arraes, também estiveram na atividade os deputados federais Túlio Gadelha e Carlos Veras e a deputada estadual Fabíola Cabral. O deputado estadual Isaltino Nascimento esteve na Alepe, na abertura dos trabalhos. Também foram enviados convites aos chefes dos legislativos locais para participar das visitas.

Os trabalhos da Comissão Externa seguirão e tem como foco garantir a fiscalização e acompanhamento das ações dos Executivos (estadual e municipal) na aplicação dos recursos destinados ao apoio às vítimas, na reconstrução das áreas atingidas e em ações para evitar que novas tragédias como essa aconteçam.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa vai ser recebido pela presidenta Dilma Rousseff em audiência, daqui a pouco, às 12h, no Palácio do Planalto. O encontro, que consta da agenda da Presidência da República, vai servir para que o líder e Dilma passem em revista alguns temas importantes.

Humberto deve conversar com a presidenta sobre a conjuntura nacional e, em particular, no Congresso. Vai levar a Dilma, ainda, assuntos de interesse de Pernambuco, como obras de segurança hídrica, Arco Metropolitano, BRs e, principalmente, a instalação do hub da Latam. O senador tem trabalhado em várias instâncias do Governo Federal para que a Força Aérea Brasileira ceda a área da Base Aérea do Recife a Infraero, que administra o aeroporto dos Guararapes, para favorecer a chegada do centro de operação da Latam.

O senador vai aproveitar o encontro com a Presidenta da República para convidá-la, pessoalmente, a participar do Estilo Moda Pernambuco, que acontece em Santa Cruz do Capibaribe, de 5 a 9 de outubro próximo. O polo de confecções do Agreste do Estado tem 19 mil unidades produtoras e emprega mais de 130 mil pessoas em 10 municípios da região.

Passada a eleição municipal e algumas categorias estão botando a boca no trombone contra o atraso de salários por parte do Governo Sebastião Dias (PTB) em Tabira.

Primeiro foram os garis contratados e diaristas. Depois a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi informada que também estão sem receber os profissionais do Creas, servidores do Açougue Público e os médicos.

A tesouraria da Prefeitura já informou que não tem previsão para o pagamento dos garis. Não houve sinalização sobre a liberação do dinheiro das demais categorias.

Será aberto no dia 20 de março o período de inscrições para as vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2017. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante, conforme disposto no edital publicado nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet. O diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação, Vicente Almeida Júnior, explica que a iniciativa “é um processo instituído visando à ocupação das vagas eventualmente não preenchidas durante o processo regular do Fies”.

As vagas remanescentes servem inclusive àqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso. Não se sabe, por enquanto, o número de vagas disponíveis, uma vez que ainda estão abertas, até 17 deste mês, as inscrições para os estudantes da lista de espera dos pré-selecionados. Em todo o processo, iniciado em 7 de fevereiro, o MEC oferece 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos.

Poderão concorrer às vagas remanescentes os candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. As inscrições serão realizadas observando os seguintes períodos:

De 20 a 24 de março – Para estudantes não graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;

De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;

De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado;

De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado;

De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado;

De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

Garantia – A partir deste primeiro semestre de 2017, as mantenedoras de instituições de educação superior participantes do processo seletivo regular do Fies deverão, obrigatoriamente, acessar o sistema FiesOferta e informar no sistema os cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial.

Esse procedimento visa a que o candidato ingressante não seja frustrado no caso em que o curso não tenha formado turma no período inicial durante o processo seletivo regular do Fies. Assim, o candidato poderá se inscrever em curso que de fato esteja em oferta e que possa ensejar contrato de financiamento. As demais vagas serão disponibilizadas aos candidatos em períodos letivos posteriores, ou seja, para quem já está cursando a educação superior.

Acesse a página FiesSeleção para realizar a inscrição. Para validar a inscrição, acesse o sistema Sisfies.

Confira o edital no Diário Oficial da União.