Desembargador reitera soltura mesmo após despacho de Moro
O desembargador Rogério Favreto apresentou outro despacho após o juiz Sergio Moro criticar sua decisão.
Do UOL
No documento, disse que “considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por ‘qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba’, reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”.
“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local.”
Moro havia escrito em seu despacho que Favreto, “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.
Ele argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.
“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.
Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”.
O Ministério Público Federal também pediu que seja reconsiderada a decisão liminar, “recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da 8ª turma do TRF-4”, disse o requerimento de José Osmar Pumes, procurador regional da República de plantão.




A Secretária de Saúde de Arcoverde, Andreia Britto, esclarece que não existem casos confirmados de Corana Vírus na cidade e, sim, um caso suspeito no Hospital Regional Rui De Barros Correia.


Morreu na noite deste sábado (15) o agricul tor e lider rural Severino Amador de Lima, aos 83 anos.
Equipes do Malhas da Lei e GT de Carnaíba, em conjunto com o NI-20, do 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, realizaram uma operação bem-sucedida que resultou na apreensão de uma arma de fogo, suspeita de ter sido utilizada em uma tentativa de homicídio ocorrida em 9 de abril de 2024, próximo ao Hospital Regional Emília Câmera, na cidade de Afogados da Ingazeira-PE.












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