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Deputado Fabrizio Ferraz apresenta PL que dispõe sobre doações à administração pública em Pernambuco 

Por André Luis

Publicado hoje (27), em Diário Oficial, o Projeto de Lei Nº 367 dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. De acordo com o deputado Fabrizio Ferraz, autor da proposta, a medida visa estimular a colaboração de parceiros privados, ao conferir segurança jurídica aos possíveis interessados.

“Com a iniciativa regulamentada, teremos mais uma forma legal de garantir investimentos e trazer mais desenvolvimento para o nosso Estado. As doações de bens móveis e serviços irão, acima de tudo, atender ao interesse público e assegurar benefícios à população. Apresentar medidas que realmente façam diferença na vida dos pernambucanos, tem sido a nossa maior preocupação”, disse.

A matéria seguirá agora para a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Assembleia e passará ainda pelas Comissões de Finanças; Administração Pública; Negócios Municipais e pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovada pelos colegiados, a proposição irá, então, para votação em Plenário.

Outras Notícias

Parecer anti-Dilma é peça política para tomar de assalto o Planalto, diz Humberto

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (6) o parecer feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na comissão especial da Câmara, que acata o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para o senador, o relatório, que será votado pelo colegiado na próxima semana, é baseado em critérios aparentemente […]

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O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (6) o parecer feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na comissão especial da Câmara, que acata o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para o senador, o relatório, que será votado pelo colegiado na próxima semana, é baseado em critérios aparentemente técnicos para somente tentar apagar os rastros da “vendeta política que verdadeiramente o motivam”. “Essa peça política é baseada em crime de responsabilidade que não houve. Nada mais é do que uma escancarada manobra para tomar de assalto a Presidência da República”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o deputado Jovair deve a sua posição de relator, bem como outros favores, ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “cuja ficha corrida todos conhecem sobejamente, assim como também sabem sobre as razões de vingança por ele utilizadas para tentar derrubar a presidenta”.

Segundo Humberto, o parecer é uma aberração jurídica, uma violência à Constituição Federal e aos princípios básicos do Direito e do Estado democrático, pois imputa a uma governante legitimamente eleita um crime de responsabilidade que ela não cometeu “porque, de fato, não houve”. “É algo que nenhum cidadão pode imaginar numa democracia: ser levado a um tribunal e julgado por algo que não fez”, comentou.

Humberto ressaltou que os dois pontos que sustentam o pedido com o crime de responsabilidade a partir das chamadas pedaladas fiscais e da liberação de créditos suplementares – sem que houvesse autorização prévia do Congresso Nacional – já foram fartamente questionados, inclusive por muitos juristas.

Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu a reprovação das contas da Presidência da República, nunca se importou com esse fato até o ano passado, pois é público e notório que os mesmos atos foram praticados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e do próprio presidente Lula.

“Além disso, o TCU fez isso, também, na aparente ignorância de que 17 governadores de Estado incorreram nas mesmas práticas de que Dilma é acusada – entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB – sem que ninguém os moleste por isso”, disse.

O parlamentar avalia que isso só reforça a impressão de que há dois pesos e duas medidas com a finalidade única de oferecer elementos para subsidiar uma articulação política golpista e mesquinha, cujo alvo é a presidenta da República.

O líder do governo também registrou que Cunha, réu no STF e com 15 contas ilegais no exterior, se recusou a instalar uma comissão para avaliar o impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, acusado de ter cometido os “mesmos crimes” que Dilma.  “É uma desmoralização completa para o Congresso Nacional ter um sujeito daquela estatura ética comandando um processo de impeachment”, disparou.

Por fim, o senador assegurou que o Governo está trabalhando com os aliados, dialogando e repactuando a base parlamentar para derrubar essa “monstruosidade jurídica” já na comissão especial do impeachment. “Depois, venceremos, também, no plenário da Câmara. Não seremos intimidados por muitos delinquentes que, hoje, estão no papel de julgadores de uma mulher honesta como a presidenta Dilma”, concluiu.

Silvio Costa Filho reassume presidência do Republicanos em Pernambuco

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reassumiu a presidência do Republicanos em Pernambuco, cargo do qual estava licenciado. Com isso, Silvio passará a acumular a função de dirigente partidário à atividade como ministro de Estado. O atual presidente do partido, Samuel Andrade, assumirá a primeira-secretaria da sigla. “Vamos ao longo de 2025 […]

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reassumiu a presidência do Republicanos em Pernambuco, cargo do qual estava licenciado.

Com isso, Silvio passará a acumular a função de dirigente partidário à atividade como ministro de Estado. O atual presidente do partido, Samuel Andrade, assumirá a primeira-secretaria da sigla.

“Vamos ao longo de 2025 andar Pernambuco buscando o fortalecimento do partido em todas as regiões. Vamos trabalhar ao lado dos deputados federais Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Ossésio Silva; e ao lado dos deputados estaduais William Brígido e Mário Ricardo, para avançar no fortalecimento da chapa proporcional em 2026. Estou muito confiante que vamos eleger Dé quatro a cinco deputados federais e de cinco a seis estaduais”, destacou Silvio Costa Filho.

Morre em Recife irmão do prefeito de Carnaíba

José Carlos Gomes Patriota tinha 70 anos Morreu essa madrugada em Recife, José Carlos Gomes Patriota. Ele é irmão do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota. Tinha 70 anos e foi vencido por um câncer depois de cerca de 40 dias de tratamento. Ele faleceu no IMIP, área central do Recife. Advogado, carnaibano, foi formado em […]

José Carlos Gomes Patriota tinha 70 anos

Morreu essa madrugada em Recife, José Carlos Gomes Patriota. Ele é irmão do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Tinha 70 anos e foi vencido por um câncer depois de cerca de 40 dias de tratamento. Ele faleceu no IMIP, área central do Recife.

Advogado, carnaibano, foi formado em 1975 pela Universidade Federal de Pernambuco. Ele foi  procurador do Incra no Maranhão, onde formou família. Também foi vereador em Acailândia, no mesmo estado. Em Pernambuco, foi professor na década de 70 e técnico do Bandepe.

Segundo o irmão, o corpo chegará às dez horas da manhã e será velado na rua José Martins, em Carnaíba, onde também será sepultado. A família informou que o sepultamento deve ocorrer amanhã pela manhã. Aguardam outros familiares que chegam a tarde à capital e de lá seguem para Carnaíba.

‘Foi vergonhoso’, diz Clebel Cordeiro sobre derrota do Salgueiro

O 41º título do Campeonato Pernambucano do Sport foi de maneira polêmica. Isso porque, antes do gol de Everton Felipe, o Carcará havia aberto o placar com Álvaro, após cobrança de escanteio de Daniel. Contudo, o assistente Emerson Augusto de Carvalho anulou o lance assinalando a saída da bola após a cobrança. O árbitro Wilton […]

JC On Line

O 41º título do Campeonato Pernambucano do Sport foi de maneira polêmica. Isso porque, antes do gol de Everton Felipe, o Carcará havia aberto o placar com Álvaro, após cobrança de escanteio de Daniel.

Contudo, o assistente Emerson Augusto de Carvalho anulou o lance assinalando a saída da bola após a cobrança.

O árbitro Wilton Pereira pediu o auxílio do assistente de vídeo e manteve a decisão do bandeirinha. Após o apito final, Clebel Cordeiro, ex-presidente do Salgueiro e atual prefeito do município, esbravejou contra a Federação Pernambucana de Futebol. A revolta foi tanta, que o político chegou a afirmar que os sertanejos não irão mais disputar a Série C desse ano.

“Ninguém vai comemorar aqui com o Sport (falou se referindo a uma possível recepção dos atletas do Salgueiro aos rubro-negros). Nenhum jogador do Salgueiro vai vir prestigiar o Sport. Não vão prestigiar nada da Federação.É muito feio o que a gente viu aqui, é horrível. Eu acho que o Sport não precisa disso, o futebol não precisa disso. Eu acho que a corrupção está dentro da politica e dentro do esporte. Está provado, porque vim aqui e tomar um jogo do jeito que tomaram é vergonhoso. O Salgueiro não entra mais em campo na Série C”, esbravejou.

O técnico Evandro Guimarães preferiu não dar muita atenção ao lance após o fim da partida, ressaltou que estava de cabeça quente e pediu calma. “O árbitro de vídeo é muito importante para ser justo, mas quando um árbitro tira um gol pesa mais. Não quero criticar, mas gera dúvidas e vamos ter que analisar”, disse.

Logo depois, já no vestiário, o treinador foi informado por um integrante da comissão técnica do Carcará de que o gol possivelmente foi legal. Após isso, Evandro ficou bastante exaltado, mas não voltou para o gramado.

Zé Vaqueiro e Toca do Vale fazem show em Serra Talhada dia 4 de fevereiro

Entenda em que circunstâncias o show pode acontecer à luz do decreto estadual Estão sendo comercializados ingressos antecipados para um show dia 4 de fevereiro no estacionamento do Shopping Serra Talhada. De responsabilidade da Produtora Boteco,  o evento reunirá duas atrações que costumam atrair multidões: Zé Vaqueiro e Toca do Vale. A comercialização de ingressos […]

Entenda em que circunstâncias o show pode acontecer à luz do decreto estadual

Estão sendo comercializados ingressos antecipados para um show dia 4 de fevereiro no estacionamento do Shopping Serra Talhada.

De responsabilidade da Produtora Boteco,  o evento reunirá duas atrações que costumam atrair multidões: Zé Vaqueiro e Toca do Vale. A comercialização de ingressos está sendo feita virtualmente no aplicativo Ticked Simples, com o evento chamado “Tome Forró”.

Leitores serra-talhadenses do blog e pessoas de outras cidades da região preocupadas pelo momento da pandemia perguntam se o evento pode acontecer.  Apesar de alguns defenderem a não realização neste momento, a resposta é um sim, acompanhado de um “desde que”.

Eventos estão permitidos em Pernambuco com capacidade de até 3 mil pessoas em espaços abertos desde que seja apresentada a carteira de vacinação com esquema vacinal atualizado e testagem para Covid-19 no dia do evento, além de várias outras medidas constantes no decreto.

Essa última, a da testagem, é a mais complexa de ser atendida, pois não há testes em grande número no mercado diante da grande procura em virtude da variante Ômicron. O evento Afogareta 2022 Indoor, por exemplo, não aconteceu porque, segundo a organização,  era impossível atender essa exigência. A organização buscou testes no mercado público e privado. Não conseguiu.

No caso de Serra Talhada,  a prefeitura não emitiu decretos adicionais sobre mais restrições. Assim, vale a regra estadual. O blog solicitou à Assessoria de Comunicação do município e à Secretária Lisbeth Rosa uma posição sobre o evento e como será o acompanhamento e fiscalização da prefeitura,  o que deve ocorrer nesta terça.