Magno Martins sobre relação com o PSB: “tentam me atingir de todo jeito”

Tribunal considerou que partido cometeu fraude à cota de gênero

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde desta segunda-feira (15), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns (Agreste) pelo PSD inscrita nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos Martins de Araújo. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. O tribunal, porém, acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido Cidadania e por Bruno César Anastácio da Silvapara modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereança pelo PSD, as de Creuza Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

A relatora do caso, Mariana Vargas, levou em conta os seguintes elementos para considerar as duas candidaturas como fictícias: durante o período eleitoral, as candidatas não faziam campanha, não participavam de eventos políticos (virtuais ou presenciais) e não abordavam eleitores; não foram encontradas despesas com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios, etc; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas sequer votaram em si, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada, sem, inclusive, abertura de conta bancária.

Ela avaliou que esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Portanto, para a caracterização da fraude à cota de gênero não se exige a prova de que as candidatas fictícias, e nem que os candidatos e candidatas eleitos e eleitas, tivessem a pretensão de fraudar a cota. Na verdade, a fraude à cota de gênero restará evidenciada sempre que o partido ou a coligação, tendo apresentado DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que alcance apenas o limite mínimo de candidaturas femininas previsto no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997, ou seja 30%, incluir, dentre elas, uma ou mais candidaturas ‘de fachada’ (também chamadas candidaturas ‘fictícias’, candidaturas ‘laranjas’, candidaturas ‘fantasmas’), vale dizer, candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, discorreu no seu voto a desembargadora.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

Por unanimidade, Corte Eleitoral decidiu que Eduardo Gomes do Nascimento cometeu abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta sexta-feira (21), o diploma de vereador de Jaboatão dos Guararapes de Eduardo Gomes do Nascimento, conhecido como Didinho (Republicanos).

Por unanimidade, a Corte Eleitoral decidiu que o político cometeu abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020.

Com a decisão, Eduardo Gomes do Nascimento também ficará inelegível por oito anos, conforme determina a legislação.

Todos os votos conferidos a ele serão anulados e haverá retotalização, sem levar em consideração esses votos, para saber quem assume na sua vaga.

Quando o acórdão referente à decisão do TRE for publicado, o juiz eleitoral da 101ª Zona Eleitoral será oficiado para imediata execução do julgado.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Jaboatão também será comunicado oficialmente da decisão tomada pelo TRE-PE.

Eduardo Gomes do Nascimento ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A edição de 2019 lembra os 30 anos das mortes de Luiz Gonzaga e Pe. João Câncio, fundadores da manifestação de fé e cultura

Depois de uma longa espera durante todo o dia dessa terça, foi divulgado nessa quarta-feira (10) a programação da 49ª Missa do Vaqueiro, esse ano o evento acontece de 25 a 28 de julho, começando no Povoado de Ipueira e seguindo até o Parque Nacional do Vaqueiro, momento maior do evento, onde acontece no domingo 28 de julho a Celebração da Tradicional Missa do Vaqueiro em homenagem ao vaqueiro Raimundo Jacó

Considerado o Maior Evento Cultural e Religioso dos Sertões e 2º maior evento turístico de Pernambuco, distante 544km do Recife, a “Maior Festa do Sertão” chega a sua 49ª Edição, onde traz na programação deste ano nomes como Paixão de Vaqueiro, Vitor Fernandes, Chambinho do Acordeon, Alcymar Monteiro, entre outros.

Veja a programação completa: Programação da 49ª Missa do Vaqueiro em Serrita

O juiz substituto da Vara Única de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, concedeu liminar para determinar que a Prefeitura procedesse com a autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, em um prazo de 72 horas.

O caso teve início quando o taxista Ricardo Menezes, com inscrição municipal desde 2011, dirigiu-se à Prefeitura de Tabira, mais precisamente à Secretaria de Finanças, para solicitar a autorização de substituição da placa de aluguel de seu antigo veículo, um Prisma LT, ano/modelo 2019, e dar início ao emplacamento do novo veículo, um Ônix Plus LT. Atua na defesa do taxista o advogado Flávio Marques.

No entanto, alegando perseguição política por parte da prefeita Nicinha Melo e do secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, o taxista encontrou obstáculos para a renovação do alvará e da placa do seu táxi. Mesmo cumprindo com todos os requisitos legais e burocráticos, ele teve seu pedido negado, o que levou à intervenção do Poder Judiciário.

O magistrado, ao analisar o caso, considerou que “o Município fundamentou seu ato com base em procedimento sem garantia de contraditório e ampla defesa, sem atentar-se para o prejuízo na esfera de interesse do cidadão”. Além disso, destacou que “há na inicial a informação que o autor é taxista no Município desde o ano de 2011, com inscrição municipal nº 2.5.0476 e alvará de licença e de circulação de veículos sendo emitida até o momento.”

Afirmando, o juiz, que “ilegal a conduta do município ao motivar ato administrativo sem possibilitar o prévio exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo com negativa sumária da renovação de licença, ainda mais quando se trata de atividade exercida licitamente e com anuência da Administração Pública há muitos anos, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da razoabilidade.”

Concluindo: “Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA NA INICIAL, e DETERMINO que a Prefeitura Municipal de Tabira, na pessoa da Prefeita Municipal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceda com a expedição de declaração/autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, chassi 9BGEB69H0PG228862, sob pena de astreintes que poderá inclusive ser endereçada ao agente público responsável pelo descumprimento, sem prejuízo de providências por crime de desobediência e atos atentatórios a dignidade da justiça.”

O candidato a prefeito da situação em Tabira, Flávio Marques (PT), votou no início da tarde deste domingo (15) na Escola Dona Toinha.

Confiante, Flávio acenou para a foto e fez o tradicional V da vitória. No momento em que foi votar a seção estava tranquila e não acumulava eleitores na fila.

“Estamos muito perto do grande anúncio, a anunciação da nossa vitória, a vitória de Tabira e do nosso povo”, disse Flávio.