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Prefeitura de Carnaíba diz que não compete à ela manutenção de Barragem

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à matéria divulgada neste blog, com o seguinte título: “Promotoria de Justiça de Carnaíba requisita ao prefeito Anchieta Patriota, informações sobre a Barragem do Chinelo”, faz-se necessário tecer alguns esclarecimentos.

a) No dia 09 de julho, recebemos o Ofício 1650.000.011/2020-0004, oriundo da Promotoria de Justiça de Carnaíba, requisitando algumas informações inerentes à Barragem do Chinelo. No dia 10 de julho, respondemos ao Ofício acima epigrafado, esclarecendo que não é responsabilidade do Município de Carnaíba a manutenção da barragem em epígrafe.

b) A Lei Federal n.º12.334/2010, dispõe que “A fiscalização da segurança de barragens caberá à entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos. Assim, não é o Município de Carnaíba que deve fiscalizar a Barragem do Chinelo, já que este não outorgou o direito de uso dos recursos hídricos.

c) Ainda, da leitura da Resolução n.º 03/2017 – DC, da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), extrai-se que não compete aos Municípios tal fiscalização. Dispõe a aludida Resolução: “Compete à APAC, no âmbito do de suas atribuições, fiscalizar as barragens abrangidas pela Lei n.º 12.334, para as quais outorgou o direito de uso dos
recursos públicos (…)”. (grifos nossos)

d) Enquanto gestor municipal, preocupado com a estrutura do Município de Carnaíba, estou em constante contato com o Governo do Estado de Pernambuco, inclusive, no mês de março, após fortes chuvas, me dirigi à Barragem do Chinelo, e acompanhei de perto a abertura das comportas.  Frise-se que, anteriormente, já havia entrado em contato com a Gerência da Compesa, buscando agilidade nas ações. Esta é a nossa luta diária.

e) Em 8 de abril de 2019, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, emitiu ofício ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, solicitando medidas para averiguar a situação da Barragem do Chinelo, município de Carnaíba ( https://nilljunior.com.br/mp-solicita-a-
compesa-relatorio-e-medidas-para-manutencao-da-barragem-do-chinelo/ ).

Logo, não compete ao Município de Carnaíba a manutenção e ou fiscalização da Barragem do Chinelo.

São os esclarecimentos necessários.

Carnaíba, 22 de julho de 2020 (20h00)

José de Anchieta Gomes Patriota
Prefeito

Outras Notícias

Brejinho abre Ano Letivo 2026 com seminário e entrega do Prêmio Professora Iracy de Matos

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, realizou na quinta-feira (19) o Seminário de Abertura do Ano Letivo 2026, reunindo professores da rede municipal de ensino em um momento de formação, integração e fortalecimento das práticas pedagógicas. Com o tema “Educar com sentido: equidade e humanização como compromisso docente”, […]

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, realizou na quinta-feira (19) o Seminário de Abertura do Ano Letivo 2026, reunindo professores da rede municipal de ensino em um momento de formação, integração e fortalecimento das práticas pedagógicas.

Com o tema “Educar com sentido: equidade e humanização como compromisso docente”, o evento contou com uma programação diversificada, incluindo apresentação cultural, momento cultural, palestras e a entrega do Prêmio Professora Iracy de Matos uma homenagem à primeira professora do município. A premiação reconheceu e incentivou professores que apresentaram projetos inovadores voltados à melhoria da aprendizagem, contemplando os vencedores com premiação em dinheiro.

Outro destaque da programação foi a palestra da especialista Mariza Sarinho, que abordou a importância de uma educação comprometida com o desenvolvimento humano, a inclusão e a construção de práticas pedagógicas mais significativas, reforçando o papel transformador da escola na sociedade.

No período da tarde, os educadores participaram de formação pedagógica dividida por etapas de ensino, com discussões específicas para Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais e Educação Inclusiva. O momento foi dedicado ao fortalecimento do planejamento, avaliação e estratégias de recomposição das aprendizagens, preparando as equipes para os desafios do novo ano letivo.

O prefeito Gilson Bento esteve presente no evento ao lado de secretários municipais e vereadores. Em sua fala, destacou a importância do investimento contínuo em uma educação de qualidade e parabenizou os educadores que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, muitas vezes impactando até o emocional, permanecem firmes no compromisso com o ensino e com o futuro das crianças e jovens de Brejinho.

Laboratório da Compesa adquire equipamento de alta tecnologia para aperfeiçoar análises da água

Tecnologia aliada à sensibilidade, seletividade e precisão na análise da água, garantindo alta confiabilidade analítica aos resultados: tudo isso é possibilitado pelo Cromatógrafo Líquido acoplado a um espectrômetro de massas, equipamento de alta tecnologia que faz parte do acervo do Laboratório Central da Compesa. Ele é responsável pela análise que pode identificar até 49 novos […]

Tecnologia aliada à sensibilidade, seletividade e precisão na análise da água, garantindo alta confiabilidade analítica aos resultados: tudo isso é possibilitado pelo Cromatógrafo Líquido acoplado a um espectrômetro de massas, equipamento de alta tecnologia que faz parte do acervo do Laboratório Central da Compesa. Ele é responsável pela análise que pode identificar até 49 novos compostos na água, permitindo que o líquido chegue às casas dos clientes com maior qualidade.

Com a utilização desse equipamento, a Compesa atende as exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Portaria GN/MS nº 888/21 do Ministério da Saúde, que trata da potabilidade da água. Para o gerente de Controle e Qualidade da Compesa, Edmilson Martins, o laboratório está equipado com o que existe de mais moderno em companhias de saneamento consideradas referência no País. São 14 laboratórios no estado responsáveis pela realização de 7.800 amostras por mês.

Nos laboratórios é identificada e quantificada uma ampla gama de compostos orgânicos, como pesticidas, herbicidas, hidrocarbonetos e outros contaminantes químicos através dos Cromatógrafos Líquido e Gasoso. Para avaliar a presença de micro-organismos patogênicos, o laboratório possui um sistema de controle de qualidade rigoroso e acreditado seguindo as normas e diretrizes estabelecidas pela ISO 17025 (CRL 1697). Isso garante a confiabilidade e a rastreabilidade dos resultados obtidos, assegurando a credibilidade das análises realizadas.

O laboratório conta com uma equipe de profissionais altamente qualificada, composta por Químicos, Engenheiro, Biólogos e Técnicos especializados em análise e tratamento de água.

Madalena Leite e Silvano Brito dão sequência à série com “time Sandrinho” no Debate das Dez

Tem sequência hoje a série com secretários da nova gestão Sandrinho Palmeira no Debate das Dez. Hoje a Secretária de Assistência Social e ex-primeira dama, Madalena Leite e o Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito, são os convidados. O programa ainda escuta o assessor jurídico Carlos Marques. A série já ouviu Augusto Martins (Cultura e Esportes), […]

Tem sequência hoje a série com secretários da nova gestão Sandrinho Palmeira no Debate das Dez.

Hoje a Secretária de Assistência Social e ex-primeira dama, Madalena Leite e o Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito, são os convidados. O programa ainda escuta o assessor jurídico Carlos Marques.

A série já ouviu Augusto Martins (Cultura e Esportes), Alexandre Morais (Governo), Rivelton Santos (Agricultura), Arthur Amorim (Saúde), Igor Mariano (Assessoria Especial), Ney Quidute (Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Rodrigo Lima (Imprensa).

Nesta terça (2) o programa fecha a séria com Wiviane Fonseca (Educação), Flaviana Rosa (Trânsito, Mobilidade Urbana e Transportes) e Lucia Gomes (Finanças).

Os debates tem buscado além de apresentar a equipe, o diálogo franco com a sociedade, debate sobre as diretrizes de cada pasta, escuta da população e declarações de intenções de cada área de gestão. O ouvinte e internauta pode continuar participando pelo (87) 3838-2790 ou (87) 9-9956-1213. Ainda no www.facebook.com/radiopajeu .

Itapetim promove festival de sanfoneiros e lança programação do São Pedro

Festival e anúncio acontecem no dia 12 de maio O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, vai promover no dia 12 de maio, às 20h, o II Festival de Sanfoneiros.  O evento reúne 12 participantes, todos do município de Itapetim, que vão se apresentar em praça pública, tocando muito […]

Festival e anúncio acontecem no dia 12 de maio

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, vai promover no dia 12 de maio, às 20h, o II Festival de Sanfoneiros. 

O evento reúne 12 participantes, todos do município de Itapetim, que vão se apresentar em praça pública, tocando muito forró.

No mesmo dia, será divulgada a programação do São Pedro 2022, que está de volta e esse ano vem recheado de grandes atrações.

O festival ainda contará com shows de Júlio Farra e Wanessa Andrade.

Carreira de professor desperta cada vez menos o interesse de jovens

Agência Brasil A falta de reconhecimento e de condições de trabalho tem atraído cada vez menos alunos para uma profissão que já esteve entre as mais valorizadas no país: a de professor. O Dia do Professor é hoje, mas há motivo para comemorar? A cada 100 jovens que ingressam nos cursos de pedagogia e licenciatura […]

Agência Brasil

A falta de reconhecimento e de condições de trabalho tem atraído cada vez menos alunos para uma profissão que já esteve entre as mais valorizadas no país: a de professor. O Dia do Professor é hoje, mas há motivo para comemorar?

A cada 100 jovens que ingressam nos cursos de pedagogia e licenciatura no país, apenas 51 concluem o curso. Entre os que chegam ao final do curso, só 27 manifestam interesse em seguir carreira no magistério. As informações foram levantadas pelo movimento Todos Pela Educação, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Temos um apagão de professores, principalmente pela desvalorização. A gente já atrai pouco e, dos que vão para a formação inicial, poucos permanecem na carreira. E não se consegue ter uma área de atuação que consiga atrair os melhores alunos do ensino médio”, diz a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
Na opinião de Priscila, entre as políticas de atratividade necessárias para aumentar o interesse na profissão está a melhoria dos salários. Segundo Priscila, atualmente o professor ganha metade do que os profissionais de outras áreas com ensino superior completo. “Realmente fica difícil atrair os melhores alunos do ensino médio para a carreira se a gente não conseguir fazer com que o salário melhore”, acrescenta.
Priscila destaca que é preciso melhorar também as condições de trabalho do professor. A proximidade dos jovens com a profissão faz com que eles vejam de perto a realidade dos professores, que nem sempre é atrativa. “O fato de o jovem verificar no seu dia a dia que os professores não são valorizados, e muitas vezes são atacados pelos próprios jovens, pelas famílias, pela sociedade, pelo governo, isso faz com que o jovem desista da profissão”, lamenta Priscila.
Desmotivação
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a falta de políticas que valorizem os profissionais da educação desmotiva os profissionais. Segundo Heleno, existe atualmente um processo de disputa muito grande com outras profissões, que oferecem melhor remuneração.
“Até os profissionais de pedagogia estão fugindo dessa profissão, porque os salários são diferentes, e vão fazer o seu trabalho em outros espaços, que têm uma valorização maior”.
Ele ressalta que, apesar de alguns avanços nos últimos anos no processo de valorização dos profissionais da educação, como a lei do piso nacional do magistério, ainda há dificuldades, como o descumprimento, em alguns estados e municípios, da legislação que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, além do achatamento da carreira de professor.  “Há estados que pagam o piso para o professor do nível médio e o mesmo valor para nível superior”, diz Heleno Araújo.
De acordo com a CNTE, em 2004 o salário dos professores no país representava cerca de 60% da média salarial de outras profissões – atualmente é 52% da média. “Este é o movimento inverso do Plano Nacional de Educação, que diz que, até 2020, o salário médio dos professores deve ser equiparado ao salário médio de outras profissões”, afirma.
Plano nacional
O Ministério da Educação (MEC) deve lançar nos próximos dias uma política nacional de formação de professores, já articulada à Base Nacional Comum Curricular, que vai focar na valorização dos profissionais. Segundo o MEC, está em estudo a ampliação das oportunidades das licenciaturas para a nova geração de docentes da educação básica e também para os que já estão em sala de aula.
Para o MEC, a valorização do professor é fundamental para a educação. “Existe a clareza de que o professor tem um papel central no desenvolvimento educacional de nossos estudantes e de que, para exercer essa profissão, ele precisa ser valorizado em todas as suas dimensões”, diz o ministério, em nota.