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Prefeitura de Carnaíba diz que não compete à ela manutenção de Barragem

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à matéria divulgada neste blog, com o seguinte título: “Promotoria de Justiça de Carnaíba requisita ao prefeito Anchieta Patriota, informações sobre a Barragem do Chinelo”, faz-se necessário tecer alguns esclarecimentos.

a) No dia 09 de julho, recebemos o Ofício 1650.000.011/2020-0004, oriundo da Promotoria de Justiça de Carnaíba, requisitando algumas informações inerentes à Barragem do Chinelo. No dia 10 de julho, respondemos ao Ofício acima epigrafado, esclarecendo que não é responsabilidade do Município de Carnaíba a manutenção da barragem em epígrafe.

b) A Lei Federal n.º12.334/2010, dispõe que “A fiscalização da segurança de barragens caberá à entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos. Assim, não é o Município de Carnaíba que deve fiscalizar a Barragem do Chinelo, já que este não outorgou o direito de uso dos recursos hídricos.

c) Ainda, da leitura da Resolução n.º 03/2017 – DC, da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), extrai-se que não compete aos Municípios tal fiscalização. Dispõe a aludida Resolução: “Compete à APAC, no âmbito do de suas atribuições, fiscalizar as barragens abrangidas pela Lei n.º 12.334, para as quais outorgou o direito de uso dos
recursos públicos (…)”. (grifos nossos)

d) Enquanto gestor municipal, preocupado com a estrutura do Município de Carnaíba, estou em constante contato com o Governo do Estado de Pernambuco, inclusive, no mês de março, após fortes chuvas, me dirigi à Barragem do Chinelo, e acompanhei de perto a abertura das comportas.  Frise-se que, anteriormente, já havia entrado em contato com a Gerência da Compesa, buscando agilidade nas ações. Esta é a nossa luta diária.

e) Em 8 de abril de 2019, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, emitiu ofício ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, solicitando medidas para averiguar a situação da Barragem do Chinelo, município de Carnaíba ( https://nilljunior.com.br/mp-solicita-a-
compesa-relatorio-e-medidas-para-manutencao-da-barragem-do-chinelo/ ).

Logo, não compete ao Município de Carnaíba a manutenção e ou fiscalização da Barragem do Chinelo.

São os esclarecimentos necessários.

Carnaíba, 22 de julho de 2020 (20h00)

José de Anchieta Gomes Patriota
Prefeito

Outras Notícias

Teresa Leitão destaca importância do Plano Plurianual do governo federal 

A plenária do PPA em Pernambuco será na próxima sexta-feira, dia 12 de maio, no Teatro Guararapes. “O Plano Plurianual é um importante instrumento de organização das políticas públicas e da ação do governo. O governo Lula vai definir suas prioridades ouvindo o povo e as representações sociais. Não deixe de participar!”, pede a senadora […]

A plenária do PPA em Pernambuco será na próxima sexta-feira, dia 12 de maio, no Teatro Guararapes.

“O Plano Plurianual é um importante instrumento de organização das políticas públicas e da ação do governo. O governo Lula vai definir suas prioridades ouvindo o povo e as representações sociais. Não deixe de participar!”, pede a senadora Teresa Leitão (PT-PE) a suas bases. 

A plenária do PPA em Pernambuco será na próxima sexta-feira, dia 12 de maio, no Teatro Guararapes.

O Plano Plurianual Participativo é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial. O presidente Lula determinou que este seja o PPA com maior participação social de todos feitos até hoje. Vale lembrar que o PPA anterior (2020-2023) foi elaborado sem nenhuma participação social.

Para garantir uma ampla discussão, com diferentes setores da sociedade e entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs, o governo federal determinou que sejam feitas plenárias nos 26 estados e no Distrito Federal. Além disso, haverá uma plataforma digital aberta para acolher propostas.

Ao anunciar o novo PPA, em abril, o presidente Lula disse que “o plano permitirá que a sociedade participe ativamente no processo de planejamento das ações para a reconstrução do Brasil e contribuirá muito para a transparência orçamentária”.

O Plano Plurianual Participativo é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). O PPA deve ser apresentado pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Tabira receberá segunda edição do Poesia na Tela‏

Na próxima sexta-feira, 02 de outubro, Tabira receberá mais uma vez a Mostra de cinema Poesia na Tela. Ao todo foram selecionados cinco filmes de curta-metragem, que seguem a proposta da mostra, que busca exibir filmes inspirados em poesias como também sobre histórias e vidas de poetas, entre eles “Sala de Reboco” de Ana Célia, […]

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Na próxima sexta-feira, 02 de outubro, Tabira receberá mais uma vez a Mostra de cinema Poesia na Tela. Ao todo foram selecionados cinco filmes de curta-metragem, que seguem a proposta da mostra, que busca exibir filmes inspirados em poesias como também sobre histórias e vidas de poetas, entre eles “Sala de Reboco” de Ana Célia, filme gravado em diversas cidades do Sertão do Pajeú, inclusive Tabira.

2º POESIA NA TELA - LOGOMARCANa primeira edição do evento, em dois dias de execução, foi contemplado um público maior de 1.000 pessoas, entre crianças, jovens e adultos.

“Esse projeto é muito importante para nossa região, com ele, temos a oportunidade de apresentarmos a poesia, por muitos já conhecida, de uma forma diferente, através da sétima arte”, declarou o idealizador do projeto, Devyd Santos.

As exibições serão realizadas durante todo o dia no auditório da Secretaria de Educação, localizada na Rua Eduardo Domingos de Lima, Centro, Tabira. Além das sessões, acontecerão debates em volta as assuntos abordados nos filmes.  A entrada é franca e aberto para o público.

Intoxicação alimentar leva crianças a Hospital de Serra Talhada

Cinco alunos de uma creche no bairro do Ipsep, em Serra Talhada, precisaram ser levadas para o Hospital Regional (Hospam) após apresentarem quadro de diarreia e vômito. Os sintomas teriam se manifestado após as crianças comerem os alimentos fornecidos pela instituição. De acordo com a Secretaria de Saúde de município, as investigações para apurar o […]

Cinco alunos de uma creche no bairro do Ipsep, em Serra Talhada, precisaram ser levadas para o Hospital Regional (Hospam) após apresentarem quadro de diarreia e vômito.

Os sintomas teriam se manifestado após as crianças comerem os alimentos fornecidos pela instituição.

De acordo com a Secretaria de Saúde de município, as investigações para apurar o caso já tiveram início juntamente com a ação da  Vigilância Sanitária.

Ela está fazendo inspeção nas dependências da creche como acondicionamento dos alimentos, refrigeração e coleta da água de consumo humano.

Gilberto Dimenstein, jornalista e escritor, morre em SP aos 63 anos

Ganhador de prêmios literários e fundador do site Catraca Livre, ele lutava contra um câncer desde 2019 e faleceu na manhã desta sexta (29). G1 O jornalista e escritor Gilberto Dimenstein morreu em São Paulo na manhã desta sexta-feira (29). Autor de mais de 10 livros, Dimenstein lutava desde 2019 contra um câncer no pâncreas. […]

Ganhador de prêmios literários e fundador do site Catraca Livre, ele lutava contra um câncer desde 2019 e faleceu na manhã desta sexta (29).

G1

O jornalista e escritor Gilberto Dimenstein morreu em São Paulo na manhã desta sexta-feira (29).

Autor de mais de 10 livros, Dimenstein lutava desde 2019 contra um câncer no pâncreas. Segundo divulgado pelo portal Catraca Livre, do qual o jornalista era fundador e dono, ele morreu às 9h, enquanto dormia.

Dimenstein deixa dois filhos, Marcos Dimenstein e Gabriel Dimenstein, a esposa, Anna Penido, e um neto.

“Morre hoje, 29, o jornalista Gilberto Dimenstein. A luta contra o câncer levou o fundador da Catraca Livre, mas sua determinação em construir uma comunidade mais igualitária, saudável e gentil, continua nesta página”, diz uma postagem publicada no perfil do site nas redes sociais.

Em um vídeo postado numa rede social em abril, o jornalista disse que vivia o momento mais difícil de sua vida.

“Meu nome é Gilberto Dimenstein, sou fundador do Catraca Livre, sou presidente do Conselho da Orquestra Sinfônica Heliópolis, e vivo o momento mais difícil da minha vida. Estou há oito meses lutando contra um câncer de pâncreas que criou metástase. Estou lutando, ainda vou vencer, mas estou lutando”, disse.

Paulistano e de origem judaica, Dimenstein se formou em jornalismo na Faculdade Cásper Líbero, na capital paulista.

Em 1994, publicou “O Cidadão de Papel”, que ganhou os Prêmios Jabuti e Esso de melhor livro de não-ficção daquele ano.

Na obra, o autor busca mostrar o desrespeito aos direitos humanos na nossa sociedade e apresenta uma rede que une o assassinato de crianças, a violência, a fome e a falta de escola com o desenvolvimento da economia, a crise da educação, a falta de emprego.

O livro discute o papel dos jovens como cidadãos de deveres e direitos , analisa as instituições do país e trata de questões sociais, como a má distribuição de renda e a desigualdade social. A obra também traz reflexões sobre documentos como a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Também escreveu “Aprendiz do Futuro” e “Meninas da Noite”.

Ele trabalhou também como colunista no jornal “Folha de S. Paulo” e como comentarista da rádio CBN, dos quais se desligou para se dedicar a um projeto particular, o site Catraca Livre, uma plataforma multimídia de jornalismo educativo que divulga atividades culturais gratuitas em São Paulo.

Na “Folha de S.Paulo”, foi diretor na sucursal de Brasília e correspondente em Nova York.

Ao longo da carreira como jornalista, trabalhou também em outros veículos de comunicação, como “Jornal do Brasil”, “Correio Braziliense” e a revista “Veja”. Ficou conhecido pela defesa de direitos nas áreas de educação e de meio-ambiente, nos quais atuava com projetos sociais.

Prefeito de Sertânia é o primeiro a ser punido na lista dos "infiéis" do PSDB

do Diário de Pernambuco O prefeito do município de Sertânia, no Sertão, Gustavo Lins (PSDB), é o primeiro caso identificado pelo partido por “infidelidade” partidária. A legenda, que se reuniu nesta segunda-feira (24) para iniciar o processo de identificação dos casos de lideranças que não apoiaram o candidato presidencial do partido no segundo turno, em […]

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do Diário de Pernambuco

O prefeito do município de Sertânia, no Sertão, Gustavo Lins (PSDB), é o primeiro caso identificado pelo partido por “infidelidade” partidária. A legenda, que se reuniu nesta segunda-feira (24) para iniciar o processo de identificação dos casos de lideranças que não apoiaram o candidato presidencial do partido no segundo turno, em Pernambuco, decidiu constituir um novo comando do partido na cidade. O partido ainda deve analisar outros casos de gestores que não votaram no senador Aécio Neves e optaram por subir no palanque da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

Tratado como processo de “reorganização”, o PSDB não trata estes casos como de “infidelidade”. O secretário-geral do partido, o deputado Betinho Gomes, ainda reitera que, ao contrário do PT e do PPS, que estão abrindo processo de expulsões dos filiados “rebeldes”, o PSDB deverá manter os quadros no partido, porém, sem cargos de direção. O número diretórios infiéis no estado ainda não foi divulgado pelo PSDB de Pernambuco.

No caso de Sertânia, a comissão responsável por esse mapeamento constatou, entretanto, que o PSDB na cidade ainda não havia finalizado o processo de convenção local e, portanto, não dispunha de diretório constituído, o que torna o caso mais simples de ser resolvido. Diante da posição contrária ao projeto nacional de 2014, a decisão da executiva estadual é a de constituir em Sertânia uma comissão e, posterior diretório, com novo comando.

O deputado Betinho Gomes já solicitou ao advogado do partido a feitura de uma resolução que ofereça bases jurídicas às dissoluções dos colegiados municipais em desacordo com a orientação do partido. O parlamentar pretende agilizar o mapeamento para que as providências de renovação do PSDB sejam tomadas já que, em paralelo, a legenda planeja uma ampla campanha de filiação para 2015.