Desembargador fala sobre propaganda eleitoral para as eleições 2016
Por Nill Júnior
O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), abriu na manhã de hoje (10/12), a programação de palestras do seminário “Reforma Política: Eleições 2016”, realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Ele ministrou sobre o tema “Propaganda Eleitoral” para diversos advogados, juízes, servidores da Justiça Eleitoral, acadêmicos e assessores políticos.
Bartolomeu Bueno destacou a importância da propaganda eleitoral como instrumento da democracia participativa no país; destacou o processo de mudanças nas leis eleitorais; tratou da mini-reforma política de 2013 e 2015; e elucidou sobre as principais normas proibitivas e permissivas no tocante à propaganda eleitoral.
Além do desembargador, compuseram o primeiro painel de palestras – os magistrados Alexandre Pimentel e Carlos Neves, que discorreram sobre os temas: Alteração na Propaganda Eleitoral e Propaganda Eleitoral na Internet, respectivamente. A desembargadora eleitoral Erika Ferraz, também fez parte da mesa de honra.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, o advogado Leucio Lemos, o intuito do seminário é capacitar os advogados que irão atuar no pleito 2016. Além disso, esclarecer sobre as principais mudanças na legislação eleitoral, relativas ao Registro de Candidatura; Propaganda Eleitoral; Financiamento de Campanha e Processo Eleitoral.
Blog de Jamildo O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde […]
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.
Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.
De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.
Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.
“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.
Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.
O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.
“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora. Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.
Prezado Nill Júnior, A Rádio Princesa FM vem a público esclarecer a respeito da matéria publicada no blog Nill Júnior sobre a pesquisa eleitoral realizada no município de Quixaba, Pernambuco. A pesquisa foi contratada pela Rádio Princesa FM junto ao Instituto Data Sensus de Natal, instituição devidamente registrada e que segue rigorosamente os critérios estabelecidos […]
A Rádio Princesa FM vem a público esclarecer a respeito da matéria publicada no blog Nill Júnior sobre a pesquisa eleitoral realizada no município de Quixaba, Pernambuco.
A pesquisa foi contratada pela Rádio Princesa FM junto ao Instituto Data Sensus de Natal, instituição devidamente registrada e que segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que têm como estatística responsável a Profa. Dra. Kalline Fabiana Silveira Marinho, Estatística Responsável Técnica
CONRE 9620.
A coleta de dados foi realizada presencialmente no município de Quixaba e ouviu 350 eleitores na zona urbana e rural no dia 27 de agosto, obedecendo a todos os parâmetros e exigências legais da Justiça Eleitoral. A pesquisa foi registrada no TSE.
Reafirmamos que a pesquisa foi conduzida dentro dos mais altos padrões de ética e transparência, e toda a base de dados está disponível para as autoridades competentes. A Rádio Princesa FM mantém o compromisso inabalável com a transparência e o fortalecimento da democracia.
Ao longo de mais de quatro décadas de atuação, a Rádio Princesa FM jamais produziu ou veiculou fake news. Diferentemente do que foi sugerido pelo candidto a prefeito da oposição em Quixaba, Neudiran Rodrigues (PSB), que abalado pela larga vantagem de intenções de voto do candidato Zé Pretinho, relevado pela pesquisa, busca desqualificar a trajetória de existência da Radio Princesa FM.
Nosso trabalho sempre foi pautado pelo respeito à verdade e à informação clara e imparcial.
A Rádio Princesa FM reafirma seu compromisso com o povo de Quixaba e com todos os ouvintes, garantindo que continuará a veicular informações de forma transparente e a defender a honra e a integridade de sua trajetória, construída com seriedade tanto na Paraíba quanto no estado de Pernambuco.
Atenciosamente,
Júnior Duarte – Diretor Executivo da Rádio Princesa FM
A Escola de Contas está com inscrições abertas para novos cursos do Programa de Interiorização. Os cursos são destinados a servidores de órgãos públicos, em todo Estado. “O Programa de Interiorização tem o objetivo de levar capacitações gratuitas para servidores de todo o Estado de Pernambuco, visando uma otimização da aplicação de recursos públicos, e […]
A Escola de Contas está com inscrições abertas para novos cursos do Programa de Interiorização. Os cursos são destinados a servidores de órgãos públicos, em todo Estado.
“O Programa de Interiorização tem o objetivo de levar capacitações gratuitas para servidores de todo o Estado de Pernambuco, visando uma otimização da aplicação de recursos públicos, e colaborando com a missão dos Tribunais de Contas do controle externo das contas públicas”, destacou o conselheiro diretor da Escola, Ranilson Ramos.
Ministrado pelo professor José Iramar da Rocha, o curso “Gestão Atuarial e de Investimentos de Regimes Próprios” tem carga horária de 20h/a e quatro módulos: Regime Próprio, Instrumentos de Gestão, Instrumentos de Controle e Investimentos. Entre os assuntos abordados estão, as mudanças na base normativa (portaria MF 464 e Constituição); nota técnica atuarial; procedimento de contratação do atuário; plano de amortização e investimentos e gestão temerária.
O professor José Vieira ministrará o curso “Sistema de Registro de Preços”, carga horária de 16h/a, com o objetivo de instruir o aluno sobre os aspectos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais que envolvem as contratações resultantes de sistema de registro de preços. No conteúdo programático, temas como requisitos legais; procedimentos; administração da ata de registro; contratação decorrente de licitação com SRP e assuntos polêmicos.
No curso “Boas práticas de Licitações e Contratos Administrativos na visão do TCE-PE”, o professor Eduardo Maia vai abordar a jurisprudência do Tribunal em casos relacionados aos temas: contratações diretas; contratação de serviços advocatícios; contratação de assessoria de imprensa; contratação de transporte escolar; aquisição de veículos; Lei 13.303/2016 (estatais); licitação internacional; alienação de veículos; obra pública; credenciamento hospitais públicos; contratações na final do mandato e sanções administrativas. A capacitação tem carga horária de 16h/a.
Para inscrições, acesse o site da Escola. Mais informações entre em contato pelo telefone (81) 3181-7942 ou pelo e-mail [email protected].
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em segundo turno, por 370 votos a 124 – uma folga de 62 votos em relação ao mínimo necessário para que a proposta pudesse avançar em sua tramitação. O placar […]
Entrega da reforma da Previdência pelo presidente Jair Bolsonaro, no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo turno tem aprovação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em segundo turno, por 370 votos a 124 – uma folga de 62 votos em relação ao mínimo necessário para que a proposta pudesse avançar em sua tramitação.
O placar foi menor do que os 379 favoráveis observados em primeiro turno, refletindo o quórum menor (394 presentes contra 510 na votação de julho), mas tampouco houve aumento dos votos contrários ao texto, que somaram 131 parlamentares na votação que antecedeu o recesso.
Começaram as operações de voos comerciais no Aeroporto de Araripina, no Sertão de Pernambuco. Um voo saiu na quarta-feira (19), às 9h, do Aeroporto dos Guararapes e pousou em Araripina às 11h30, conforme reportagem do G1. A aeronave foi recebida com os tradicionais jatos d’água da brigada de incêndio, que é uma tradição na aviação, sempre […]
Começaram as operações de voos comerciais no Aeroporto de Araripina, no Sertão de Pernambuco.
Um voo saiu na quarta-feira (19), às 9h, do Aeroporto dos Guararapes e pousou em Araripina às 11h30, conforme reportagem do G1.
A aeronave foi recebida com os tradicionais jatos d’água da brigada de incêndio, que é uma tradição na aviação, sempre que uma nova companhia chega a um aeroporto.
A nova rota é feita pela companhia Azul às segundas, quartas e sextas-feiras. Os voos são panorâmicos, em baixa altitude, realizados em aeronaves modelo Cessna Gran Caravan, com a capacidade para nove passageiros e dois tripulantes.
Para receber voos comerciais, o terminal de Araripina recebeu investimentos de R$6,2 milhões. A estrutura foi inaugurada no dia 23 de setembro pelo Governo do estado no mês passado.
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Prezado Nill Júnior,
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