Afogados da Ingazeira confirma 39 casos de Covid-19 e mais um óbito

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.

A pesquisa Simplex/CBN com as intenções de voto para o Senado em Pernambuco, divulgada nesta segunda-feira (1º), apresenta Teresa Leitão na liderança.

A petista teve 12,1% no levantamento estimulado. No entanto, ela aparece tecnicamente empatada com Gilson Machado (PL), que teve 8,5%, e André de Paula (PSD), com 6,5%. A margem de erro é de 3%.

Recém confirmado na disputa, Carlos Andrade Lima (União Brasil), apareceu com 0,5%. Eugênia Lima (PSOL) foi lembrada por 0,4% dos entrevistados.

Chama a atenção na pesquisa o alto número de indecisos, que somou 47,1%. Outros 10,8% não responderam, enquanto 14,1% afirmaram que votariam nulo, ou em branco ou em nenhum dos candidatos citados.

O levantamento não captou a densidade eleitoral de Guilherme Coelho (PSDB), que só teve o nome confirmado depois que a pesquisa já estava em campo.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o código PE- 06161/2022, e foi realizada por telefone entre os dias 18 a 22 de julho. Foram realizadas 1.067 entrevistas nesse período.

O ministro Silvio Costa Filho participou do primeiro dia de encontro que o Governo Federal promove, em Brasília, nesta terça-feira (11), com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de colegas de Esplanada, o titular da pasta de Portos e Aeroportos defendeu a pauta municipalista, causa da qual é defensor durante toda a sua vida pública, como vereador, deputado estadual, secretário de Estado, deputado federal e ministro. 

“O futuro do Brasil não está somente aqui em Brasília, mas, sobretudo, nos municípios, que são os lugares onde as pessoas vivem; e onde nós temos os maiores problemas de ordem social para resolver enquanto Poder Público. Esta semana estamos com quase 85 prefeitos agendados para atendimento; não só de Pernambuco, mas de todo país. Pata a gente discutir o fortalecimento da pauta portuária, pauta da aviação, e ajudar os municípios do Brasil dentro do governo do presidente Lula”, pontuou Silvio Costa Filho. 

Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o encontro, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, busca incentivar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis. 

Nos três dias, prefeitos e prefeitas, vices, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias, técnicos(as) e gestores(as) terão a oportunidade de ampliar parcerias e investimentos federais nos municípios e de se capacitarem em programas e ações para a captação de recursos. Serão diversos painéis em torno dos temas de desenvolvimento social, sustentabilidade e inovação e cidades inteligentes.

PEC 66/2023 – Entre as pautas, a PEC 66/2023, já aprovada no Senado, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos com a Previdência e definir limites para o pagamento de precatórios dos municípios. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que instalará uma comissão na Casa para analisar a matéria de interesse dos gestores municipais. 

NOVOS GESTORES — Nas últimas eleições municipais, 5.568 municípios do país elegeram novos representantes para o mandato de 2025 a 2028. O processo de transição é fundamental para fortalecer a colaboração entre o Governo Federal e os municípios e dar continuidade às políticas.

MINISTÉRIOS — Os gestores municipais terão conexão direta com ministérios e outros órgãos, como FNDE, Ibama, Iphan, Receita Federal, Serpro, SEBRAE e Correios. Bancos públicos, como CAIXA, Banco do Brasil e BNDES, farão atendimentos presenciais.

INICIATIVA — O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), e com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

CUIDAR – O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) destaca a importância de integrar os municípios às políticas federais. “Queremos, com apoio dos municípios, identificar onde é necessário investir. Nossa prioridade é a população e suas demandas. Queremos ampliar os investimentos, dar continuidade ao trabalho já em andamento e celebrar novas frentes de investimentos”, afirmou o ministro.

ESPAÇO — O encontro será num espaço de 6.200 m² no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com previsão de receber mais de 20 mil pessoas. No local, os visitantes poderão participar de mais de 100 conferências e de 60 oficinas, nos diferentes auditórios. Haverá também uma área externa, com espaços para apresentações artísticas e para interação e relacionamento dos convidados.

ÁREA IMERSIVA — Entre as maiores inovações do encontro está o Espaço PREFEITAR, área interna e imersiva que simula situações reais da governança municipal, por meio de formas inovadoras de apresentação de programas, serviços, cases, vivências e oportunidades para os municípios. No espaço, o visitante vai mergulhar em salas que vão simular a vida real. A experiência permitirá ao visitante atuar na resolução de um problema municipal específico. Equipes de assistência técnica vão atuar na construção de soluções. Os temas serão ligados a tragédias climáticas e crise orçamentária.

OBJETIVOS — As atividades previstas na programação estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em seis eixos temáticos: 

Boa Governança, Sistemas Informatizados e Serviços 


Programa e Ações do Governo Federal 


Governança Climática 


Assistência Técnica – Transferências Governamentais 


Lideranças Femininas 


Pacto Federativo Brasileiro

Só esta semana, mais duas agências do Bradesco foram notícia por deixar ou estar a deixar a região.

Em Santa Cruz da Baixa Verde,  o prefeito Ismael Quintino até tentou na justiça,  mas perdeu a guerra para o todo poderoso Bradesco,  que ganhou a ação no mérito e, como quem diz, “a força e o capital são meus e eu vou pra onde eu quero”, abandonou a cidade, agora sem nenhuma agência bancária.

Aliás,  o sistema financeiro convencional não distingue por tamanho ou posição geopolítica.  Dia 22 de agosto, a população de São José do Egito se despede da agência do Bradesco.  E não duvide se, como fez o Santander em maio,  ela também deixar Afogados da Ingazeira em breve.

No caso do Bradesco,  um problema grave se gera, já que, mesmo em tempos de portabilidade,  o banco abriga os servidores estaduais em Pernambuco,  que ficam reféns de uma decisão para a qual foram pegos de surpresa, não foram ouvidos e agora são jogados ao limbo, sem canais confiáveis ou acessíveis de relacionamento.

Mesmo os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão saindo das nossas cidades. Antes,  sob argumento da violência.  Onde criminosos explodiram agências como em Itapetim e Carnaíba,  por exemplo,  os bancos não voltaram. Agora, a desculpa é outra e atende por nomes como “readequação”, “modernização”, “para atender a tendência de mercado”, dentre outras falácias.  A questão reside na verdade no enxugamento,  no encolhimento e estrangulamento dos serviços presenciais para aderirem cada vez mais ao mundo virtual,  para ter competitividade contra os bancos 100% digitais, como o Nubank. Relacionamento,  presença,  olho no olho,  vão dando lugar a telas.  E muitos brasileiros ficam a mercê dessa mudança brusca,  prejudicando também a atividade econômica em nossas cidades.

Na contramão dessa história estão as cooperativas de crédito.  Em Pernambuco,  a maior delas é o Sicoob Pernambuco,  presente em todas as regiões do Estado,  na contramão dos privados e estatais,  planejando a expansão de agências. Nascido da visão de Evaldo Campos e alguns idealizadores há 25 anos, hoje movimenta ativos que se aproximam da casa de R$ 1 bilhão,  com mais de 52 mil associados,  com 40 pontos de atendimento.

Uma das vantagens do cooperativismo financeiro é a economia solidária,  com todos os associados participando de suas decisões e dos resultados.  Além disso,  oferece taxas mais competitivas que o sistema convencional em grande parte dos seus serviços.

No Pajeú,  onde nasceu,  está em várias cidades, abrindo pontos de atendimento em vez de fechar.  Em parte deles, é a única agência da cidade.  Nas outras, conhecida pelo melhor relacionamento,  mais humano e próximo,  dado o treinamento para seus colaboradores,  voltado à cultura de que ali está mais que um negócio,  mas a construção de uma relação humanizada e justa, princípio do cooperativismo financeiro.

Ao contrário dos bancos,  tem tido também uma ação solidária na região,  com várias ações de apoio a organizações sociais, entidades,  municípios,  e com sua marca nos principais eventos culturais e das diversas áreas de desenvolvimento.

O desafio é fazer com que cada vez mais empresários e gestores enxerguem o óbvio,  favorecendo a ampliação da rede, com presença,  apoio institucional e na hora de acessar produtos, serviços e confiar na sua credibilidade e resultados que fazem do Sicoob Pernambuco uma das mais sólidas do sistema cooperativo nacional.  Esse é o caminho para suprir as lacunas deixadas pela fuga dos bancos convencionais, ampliar seu protagonismo regional e evitar um apagão bancário na região.

Nesse mês de setembro a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, se junta a Confederação nacional dos Municípios – CNM a favor da vida e do bem-estar mental da população, incentivando os municípios pernambucanos a promoverem ações de combate ao suicídio por meio de suas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

Uma das principais ações que o município pode incentivar em relação ao tema é a ampla divulgação do Centro de Valorização da Vida – CVV, que oferece atendimento anônimo, gratuito e voluntário, 24 hores por dia, por meio do número de telefone 188 ou acessando o site (www.cvv.org.br). Além de palestras nas escolas públicas, ações nas ruas ou nos centros de saúde municipais que promovam a conscientização sobre os sintomas, a prevenção ao suicídio e a rede local de atenção à Saúde.

E para a população lembramos que o importante é procurar ajuda e acabar com o tabu sobre a depressão ou o próprio Suicídio. E se você conhecer alguém que está passando por problemas, como o bullying e o cyberbullying, depressão ou relações familiares conturbadas, estenda à sua mão, quem sabe sua atitude não possa salvar uma vida.