Luciano Duque encerra Diálogo por um Pernambuco Mais Forte em Serra Talhada

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira informa que, tendo em vista o número de país e/ou responsáveis nas filas já terem excedido o número de vagas para a pré-matrícula nas Escolas Públicas da rede municipal Padre Carlos Cottart e Dom Mota, irá antecipar para esta quinta (20), no horário das 8h às 17h, as pré-matrículas programadas anteriormente para a sexta. Segundo a Secretária de Educação, Veratânia Moraes, a data da sexta está mantida, caso não seja possível efetuar todas as pré-matrículas hoje.

A medida se faz necessária para minimizar a angústia e o sofrimento de pais que buscam uma educação de qualidade para os seus filhos. Ao mesmo tempo em que nos desculpamos pelo contratempo, informamos ser está a maneira de, em face a uma procura maior do que a oferta, garantir um processo menos injusto e mais acessível de seleção. 

Grosso modo, resta a satisfação em ver que o ensino público de qualidade ofertado pela Prefeitura de Afogados desperta o interesse e a intensa procura por parte da nossa população, diferentemente do que se vê no resto do país, onde a educação pública é sucateada em benefício de interesses privados. 

A Secretaria pede aos pais atenção na documentação que será necessário apresentar hoje no ato da pré-matrícula:  certidão de nascimento do estudante;  declaração de vínculo escolar e comprovante de residência atualizado (as vagas são prioritariamente para estudantes residentes em Afogados);  número de telefone para contato e documento de identificação do responsável pelas informações prestadas.

Municípios fazem parte do novo ciclo de cadastramento biométrico e terão audiências nas próximas segunda e terça-feira

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, na próxima semana, audiências públicas em São Benedito do Sul, Maraial, Primavera e Chã Grande. O objetivo é discutir o recadastramento biométrico e intensificar as ações nos municípios do interior do estado.

Na ocasião estarão presentes os prefeitos, vereadores, juízes eleitorais, chefes de cartório, autoridades e cidadãos em geral. O presidente e o corregedor do TRE-PE, desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho e Itamar Pereira Júnior (que também é vice-presidente), estarão presentes nas audiências públicas.

Em São Benedito do Sul a audiência pública acontecerá na segunda-feira (22), a partir das 10h, na Escola Estadual Eloy Malta de Alencar, localizada na Rua do Futuro nº 131, Centro. O município da 47ª Zona Eleitoral possui 8.387 eleitores, dos quais 22,84% estão biometrizados atualmente.

O evento em Maraial será realizado no mesmo dia, porém no período da tarde, às 14h. A audiência pública vai acontecer na Câmara de Vereadores de Maraial, situada na Av. Salvador Teixeira, Centro. Com um total de 9.689 eleitores, 28,48% do eleitorado de Maraial passou pelo cadastramento biométrico.

Já na terça-feira (23) a audiência será sediada no município de Primavera, com início às 10h na Câmara Municipal dos Vereadores, localizada na Praça Castelo Branco, Centro. O número de eleitores no município, que integra a 31ª Zona Eleitoral, é de 11.075, estando 45,20% devidamente biometrizados até então.

Ainda na terça será realizada uma segunda audiência no município de Chã grande, com início às 14h na Câmara Municipal dos Vereadores, localizada na Av. São José, nº 36, Centro. No município, que é vinculado a 31ª Zona Eleitoral, do eleitorado de 17.828 pessoas 48,58% já fizeram a biometria.

Ciclo 2018-2020

O Ciclo 2018-2020 da biometria alcançará 45 municípios. Dos 184 municípios do Estado (mais Fernando de Noronha), 112 já contam com o cadastro biométrico. Pernambuco tem cerca de 6,6 milhões de eleitores. Destes, pouco mais de 5 milhões, o equivalente a 77,09%, já se identificam usando as digitais. A meta do TRE para a atual etapa de recadastramento é coletar as digitais de cerca de 1 milhão de eleitores.

Na tarde da terça-feira, 02.02, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, teve reunião com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e o advogado Roberto Leandro, que preside a Comissão Parlamentar, criada de forma inovadora, em janeiro passado.

A deputada destacou a importância da iniciativa, afirmando que está pronta para contribuir com o que for necessário para ampliar o debate jurídico em torno da atuação das casas legislativas em Pernambuco, juntamente com a atuação da Advocacia Parlamentar no Estado.

O presidente da OAB-PE deu boas vindas à deputada, destacando estar ciente da importância de sua postura na defesa da democracia, em total sintonia com a Ordem, da qual Laura Gomes também  faz parte, como advogada. 

O presidente da Comissão Parlamentar, Roberto Leandro, ressaltou o compromisso histórico da deputada com o exercício do direito público e a pauta de direitos humanos, lembrando inclusive que quando estudante, no final da formação, fez parte da equipe dela, enquanto secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado. 

“Atuei num equipamento que quebrou paradigmas, o Centro Estadual de Combate à Homofobia, tendo feito minha monografia de conclusão de curso com o tema do uso do nome social, por mulheres trans no estado”, declarou.

Feliz com a coincidência do reencontro, a deputada renovou a disposição em somar forças com agendas positivas, e já alinhou a construção de agenda para estimular a criação de uma Comissão Parlamentar em Caruaru, a primeira do interior do estado. 

Em seguida, Laura Gomes teve encontro com a presidente da comissão da Mulher da OAB-PE, Fabiana Leite. A reunião contou com a definição de pautas e estratégias que vão além da defesa dos direitos da mulher.

“Prestação de contas simulada e candidatura laranja”, disse desembargadora ao votar por cassação do Solidariedade em Serra Talhada. Vereadora pode perder mandato 

Do Blog do Júnior Campos 

O julgamento do processo que investiga suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, envolvendo o Partido Solidariedade em Serra Talhada, foi iniciado nesta segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), mas teve sua conclusão adiada após pedido de vista.

A relatora do caso, desembargadora Karina Aragão, votou pela cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Solidariedade em Serra Talhada, eleitos e não eleitos, além da declaração de inelegibilidade de Valdir Tenório Júnior, presidente do partido, e das candidatas Jéssica Bianca e Silva, Ana Michele de Barro e Silva e Juliana Aparecida Corrêa Tenório.

A relatora também defendeu a nulidade dos votos atribuídos à legenda no município, com a consequente retotalização dos votos e recálculo do coeficiente eleitoral.

Durante seu voto, Karina foi enfática ao destacar que houve indícios de candidaturas femininas fictícias, em especial no caso de Jéssica Bianca. “Teve uma prestação de contas simulada e uma candidatura laranja”, afirmou a magistrada.

Após o posicionamento da relatora, o desembargador Fernando Sequeira antecipou voto acompanhando o entendimento de Karina. Em seguida, o desembargador André Luiz pediu vista, suspendendo o julgamento. Os demais membros da Corte decidiram aguardar a apresentação do voto-vista.

Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta segunda-feira (2) recuar da medida que autoriza o uso de dinheiro da cota parlamentar para a compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.

Cunha afirmou que levará uma proposta alternativa para a reunião desta terça (3) da mesa diretora da Câmara, que aprovou a medida no último dia 25, entre uma série de outros benefícios para os parlamentares.

“Eu chamei a reunião da mesa amanhã [terça] com uma única pauta, justamente para tratar do assunto das passagens, em que vamos propor algum tipo de mudança. Ainda vou acertar. Como foi a mesa que decidiu, caberá à mesa mudar”, afirmou o presidente da Câmara.

O PSDB chegou a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender a medida. Na noite de sexta-feira, o ministro Teori Zavascki recusou o pedido dos tucanos. Nesta segunda, o PT anunciou que abria mão do benefício.Outros partidos já tinham feito o mesmo.

Eduardo Cunha admitiu que a repercussão contrária à medida motivou o recuo. “Realmente, a repercussão foi muito negativa, eu reconheço que a repercussão foi negativa”, disse. “Eu acho que não houve o procedimento correto sobre o que existia no passado. De qualquer forma, nós estamos sempre subordinados à vontade da opinião pública e, se nós fizemos efetivamente algo que a repercussão não está positiva, cabe a nós fazermos a ‘mea culpa’ e corrigirmos”, declarou.

Cunha afirmou que, na reunião da mesa diretora desta terça, vai propor que o benefício seja concedido somente se o parlamentar entrar com um pedido, que será analisado de acordo com critérios a serem definidos.

“[Defendo] criar uma condição, as excepcionalidades que poderiam ser adotadas mediante decisão de cada caso individual”, afirmou. “O parlamentar teria que requerer com a justificativa que vamos definir o critério.”

Cunha negou que a decisão de liberar as passagens para os cônjuges de deputados tenha sido precipitada e afirmou que “faz parte da democracia” rever decisões.

“Eu não acho que foi precipitado (…). Eu acho que ter esse direito de poder recuar (…) é parte da democracia. Se todos nós fizéssemos assim, seria muito mais fácil”, observou.

O peemedebista afirmou ainda não estar “imune” a críticas ou erros. “Nós não somos imunes a críticas e nem a possíveis erros. Temos é que ter a tranquilidade para debater o problema. A repercussão não foi positiva, eu reconheço. Se não foi positiva, por que mantê-la?” (G1)