Desembargador eleito toma posse formal no TJPE

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, realizará no próximo dia 18 de junho, a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento será realizado das 8h às 13h, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREFEM) Santa Cruz, e é aberto à participação da comunidade, representantes da sociedade civil e de instituições públicas e privadas.

Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, a conferência tem como objetivo promover o debate sobre políticas públicas voltadas à população idosa. O encontro será um espaço para a escuta de propostas, identificação de demandas e formulação de diretrizes que deverão orientar as ações do município nos próximos anos.

Entre os assuntos em pauta estão os desafios enfrentados pela população idosa nas áreas social, econômica, de saúde, cultura e cidadania. As propostas aprovadas durante o evento deverão subsidiar a formulação de políticas públicas locais voltadas à promoção dos direitos e à inclusão das pessoas idosas.

De 2009 a 2012, Albérico Messias da Rocha conseguiu R$ 804 mil em convênios com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a construção de cisternas. Naquela época, ele era prefeito de Iguaraci, no Sertão, e, de acordo com as acusações, não prestou contas das obras até 30 de maio de 2012, e foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). As afirmações são da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF). As informações são do G1 Caruaru.

A ação foi movida pelo MPF e pela atual gestão do município. “Albérico da Rocha foi condenado a pagar multa de três vezes o valor da sua última remuneração e terá os direitos políticos suspensos por três anos”, ainda segundo o departamento. A sentença foi decidida na 28ª Vara Federal, situada em Arcoverde, também no Sertão, e o ex-prefeito pode recorrer. O número do processo é 0800016-71.2014.4.05.8303.

O vereador serra-talhadense José Raimundo, candidato à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco entrou com requerimentos contestando a eleição da UVP, prevista para o dia 12 de abril, no Cabo de Santo Agostinho.

De acordo com o candidato, “no momento em que precisamos cuidar das pessoas e preservar por sua saúde, devemos facilitar o processo eleitoral, e não promover a aglomeração”, explica se referindo ao procedimento adotado pela atual presidência, impondo aos vereadores uma votação distante para grande parte das cidade, horário reduzido, das 7h às 13h, numa segunda-feira e sem hospedagem suficiente para os que precisam se locomover.

O candidato propôs que a eleição fosse regionalizada, evitando faltas e riscos. “Pedimos que o horário de votação, que é de 7h às 13h, fosse estendido para 7h às 17h. E ao invés do encontro ser apenas no Cabo de Santo Agostinho, que fosse descentralizado, com quatro pontos para votação no Estado, para atender principalmente os vereadores que irão participar da eleição e residem no interior. Mas o principal motivo é para evitar aglomeração em meio à pandemia, já que o evento espera reunir cerca de 1300 pessoas”, explicou Zé Raimundo.

Minha gente,

Estou na batalha eleitoral por mais um mandato popular no Recife. Não é fácil a vida de político, mas quando se tem espírito público e disposição como meu pai Antônio Mariano primou seus 40 anos de vida pública, a gente ganha uma energia que supera todo cansaço, uma energia movida que vem do povo, a nossa grande razão do viver, do combater o bom combate.

Na estrada, neste trecho percorrido por tanto tempo por mim e pelo meu pai me batia o sentimento de emoção e ansiedade pensando em está aqui nesse momento tão especial. Meu pai era apaixonado por esta terra e sua gente que felicidade ele deve estar sentindo neste momento, com esta belíssima homenagem.

Estou muito feliz e emocionada, a família orgulhosa e honrada. Esta, meu caro Sandrinho, não é uma obra qualquer. É a maior obra viária dos últimos 15 anos em Afogados da Ingazeira. Que honra! Que alegria! Nossos corações pulsam mais fortes, os de toda nossa família, especialmente minha amada mãe Aldenice, o grande amor da vida do meu pai.

Uma obra que não é só uma ponte de concreto com vigas, ferro e pinturas no acabamento, mas o símbolo maior que representa muito o que meu saudoso pai fez durante a sua vida pública: construir pontes, minimizar dificuldades, abrir o diálogo, trazer progresso e desenvolvimento para o nosso sertão do Pajeú.

Sandrinho, o senhor foi muito feliz na escolha de uma ponte para homenagear papai: ele era, literalmente, um construtor de pontes, encurtou as distâncias das divergências, encurtou o acesso do povo a bens públicos. Construiu pontes de amizade, do bem-fazer, pontes de quebra de resistências a consensos políticos que pareciam impossíveis.

Esta ponte com o nome do meu pai tem 100 metros no comprimento e 10 metros de largura. As que ele construiu na vida pública são imensuráveis, gigantescas. Esta ponte une dois bairros, abre uma nova era de desenvolvimento em nossa cidade , a terra mais amada pelo meu pai. Ele tinha por Afogados da Ingazeira um amor sem limites.

Os bairros de São Cristóvão e São Francisco, agora harmônicos e umbilicalmente ligados, têm a marca de Antônio Mariano em muitas das suas ações enquanto vereador, prefeito e deputado estadual nos 16 anos em que o trovão do Pajeú representou a nossa gente na Assembleia Legislativa.

Tio Heleno, que está aqui, a minha mãe Aldenice, os meus irmãos Antônio Filho, Alan e Alane, os primos e outros familiares sabem exatamente o que estou sentindo agora. É um orgulho danado que invade o coração da gente. Gratidão a você, Sandrinho e ao deputado Pedro Campos, por esta grande e marcante homenagem.

Meu pai foi devoto das boas práticas da política, da representação dos anseios de um povo. Era um homem à frente do seu tempo, de elevado espírito público. Abriu mão do seu tempo com a família para encampar lutas por mais acesso a água, por mais infraestrutura, por mais desenvolvimento econômico, por mais educação, mais saúde e mais oportunidade para toda a nossa região.

Papai exerceu com amor o seu ofício e mesmo fazendo tantos sacrifícios e renúncias, a paixão pela política e Afogados o fazia mover montanhas. Para servir ao Sertão, Afogados e sua gente não havia pedras pela frente que não removesse.

Sua entrada na vida pública foi como um relâmpago. Aos 24 anos de idade, já era vereador aqui em Afogados da Ingazeira. Aos 28 anos, prefeito. Anos depois, deputado estadual por 4 mandatos consecutivos chegando a ser parlamentar constituinte e 1º secretário na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Os grandes homens nunca se vão. Eles passam aqui na terra para deixar suas memórias imortalizadas. Meu pai nos deixou em 2018, mas tenho certeza que quem conviveu com ele vê muito de Antônio Mariano nesse pedaço do sertão.

Tem Antônio Mariano nas mãos de casas populares na época Vila Cohab, hoje bairro do Sobreira. Tem Antônio Mariano no início da construção do Centro Poliesportivo de Afogados da Ingazeira. Tem Antônio Mariano nas lutas por energia elétrica nos povoados do município. Tem Antônio Mariano na luta para trazer o hospital Emília Câmara, na instalação do Ciretran, no diálogo para trazer bancos públicos e privadas e em tantas outras realizações.

Parabéns, Sandrinho. Quero te agradecer em nome de toda a família Mariano por esse momento tão emocionante e especial.

Agradecer aos vereadores e tantas outras autoridades aqui presentes nesse dia que certamente ficará marcado na história da nossa cidade.

Só sabe a dificuldade quem precisa do serviço público. No caso da Ponte Antônio Mariano, que estamos entregando a inaugurando hoje, é uma obra que representa sobretudo acesso aos serviços. As famílias que moram no São Cristóvão reivindicavam há décadas esse acesso mais rápido ao bairro de São Francisco e ao centro da nossa cidade.

Antes era um arrodeio cansativo, intenso e prejudicial sobretudo para aquelas pessoas que precisavam acessar os serviços médicos. Agora tudo isso poderá ser feito por menos da metade do tempo de antes.

E a política, prefeito Sandrinho, só tem efetividade quando ela transforma a vida das pessoas. O que a prefeitura entrega aqui hoje é muito mais que uma ponte. É uma mudança de comportamento na mobilidade urbana. É desenvolvimento, acesso, progresso e futuro.

Nada mais justo que leve o nome de Antônio Mariano de Brito. Acredito que depois da dor de perder meu pai há 06 anos essa é a maior emoção que sinto na vida. Sei que nesse momento também falo pelo meus tios queridos, minha mãe, meus primos, grandes amigos e pelos meus três irmãos.

Por fim, Sandrinho, a política é tão excitante como a guerra e não menos perigosa. Na guerra, a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política diversas vezes. Papai escapou de todas as mortes na política porque sempre teve o povo ao seu lado.

Muito obrigada! Antonio Mariano presente ! viva o trovão do Pajeú!!

Aline Mariano (PSB)

Vereadora do Recife 

O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.

A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio de muitas legislaturas. Foi proposta de campanha de diversos presidentes da Casa e o Parlamento marca um ponto importante com a concretização desta matéria hoje. Não só da sua altivez, mas também do trabalho em si, chegando aos municípios e aos estados”, afirmou o socialista.

A proposta foi aprovada no Senado, em novembro de 2013, e na Câmara, em fevereiro deste ano. O texto aprovado pelos deputados manteve a redação dos senadores, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas ao setor de saúde.

O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também contém regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde.

PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.