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Para líder do PSB, orçamento impositivo representa vitória do Parlamento

Por Nill Júnior

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O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.

A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio de muitas legislaturas. Foi proposta de campanha de diversos presidentes da Casa e o Parlamento marca um ponto importante com a concretização desta matéria hoje. Não só da sua altivez, mas também do trabalho em si, chegando aos municípios e aos estados”, afirmou o socialista.

A proposta foi aprovada no Senado, em novembro de 2013, e na Câmara, em fevereiro deste ano. O texto aprovado pelos deputados manteve a redação dos senadores, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas ao setor de saúde.

O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também contém regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde.

PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.

Outras Notícias

Flores anuncia programação do São João das Tradições 2025

O município de Flores, no Sertão do Pajeú, divulgou oficialmente a programação do São João das Tradições 2025, que será realizada entre os dias 7 e 28 de junho. As atividades acontecerão nos povoados, no distrito e no Polo Cultural da cidade. De acordo com a Prefeitura, esta será a edição que mais recebeu investimentos […]

O município de Flores, no Sertão do Pajeú, divulgou oficialmente a programação do São João das Tradições 2025, que será realizada entre os dias 7 e 28 de junho. As atividades acontecerão nos povoados, no distrito e no Polo Cultural da cidade.

De acordo com a Prefeitura, esta será a edição que mais recebeu investimentos da gestão, com o objetivo de fortalecer a cultura local, valorizar as tradições e descentralizar os festejos. A estrutura, as atrações e as atividades culturais serão levadas para todas as comunidades do município.

“Estamos promovendo um São João à altura do nosso povo. Investimos com responsabilidade para garantir uma festa segura e que valorize nossa identidade. Flores tem tradição, tem história e agora tem o maior São João do Sertão”, afirmou o prefeito Gilberto Ribeiro.

A organização do evento conta com a participação do ex-prefeito e atual secretário Marconi Santana e da secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana. Segundo a gestão, o trabalho conjunto busca garantir a execução da programação e reforçar o compromisso com a cultura e o bem-estar da população.

A programação inclui apresentações de artistas locais e regionais, concursos culturais, atividades para crianças e ações de valorização do forró pé de serra.

A expectativa da administração municipal é que o evento movimente a economia local, impulsione o turismo e gere oportunidades para comerciantes, artesãos e artistas.

Com o tema “São João das Tradições”, a Prefeitura convida moradores e visitantes para participar da programação.

23º BPM lança Pelotão de Trânsito

Novo policiamento funcionará independente de municipalização de trânsito e irá coibir irregularidades no trânsito. Por André Luis No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (12), o Promotor Gustavo Tourinho, a sub-comandante do 23º BPM, Major Mirely e o Sargento Euclides, falaram sobre o TAC da Poluição Sonora e medidas que estão sendo tomadas […]

Novo policiamento funcionará independente de municipalização de trânsito e irá coibir irregularidades no trânsito.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (12), o Promotor Gustavo Tourinho, a sub-comandante do 23º BPM, Major Mirely e o Sargento Euclides, falaram sobre o TAC da Poluição Sonora e medidas que estão sendo tomadas com relação ao Trânsito de Afogados da Ingazeira e de outros municípios que fazem parte do 23º BPM.

O promotor Gustavo Tourinho avaliou o TAC da Perturbação de Sossego como positivo e disse que a cidade melhorou: “vejo as ações realizadas como positivas, acredito que a cidade melhorou muito. Não vemos mais aquele número enorme de veículos de som rodando na cidade, agora a gente pode conversar”, afirmou Tourinho.

Com relação a bares e restaurantes, o promotor informou que houve apenas uma notificação de um bar com relação ao volume de som.

A grande novidade no debate, foi a informação passada pela subcomandante do 23º BPM, Major Mirely. Ela informou sobre a criação de um Pelotão de Trânsito, que passa a funcionar na AIS 20, com o objetivo de coibir irregularidades e crimes de trânsito.

“Implantamos uma nova modalidade de policiamento na AIS20, criamos um pelotão de trânsito composto por policiais que irão atuar especificamente nessa área pra coibir infrações e crimes relacionados ao código de trânsito brasileiro”.

A Major informou ainda que os trabalhos já foram iniciados e que não serão restritos apenas a Afogados da Ingazeira. Outra informação importante passada por Mirely é que as fiscalizações serão realizadas diuturnamente, independente do processo de municipalização de cada município.

Mirely também informou que a Patrulha de Trânsito está devidamente identificada, “com motos amarelinhas e tudo que manda o figurino”.

A Patrulha de Trânsito irá coibir principalmente a prática que se tem muito nos municípios da região de levar crianças entre adultos e menores de 10 anos em garupa de motocicletas, além de combater outras irregularidades de trânsito.

Ainda segundo a subcomandante, não haverá prazo para adequação, “não haverá prazo para adequação pelo fato das leis serem antigas. As pessoas na verdade desenvolveram uma cultura se habituaram ao que é errado e a gente vai tentar coibir isso”, afirmou Mirely.

Homicídio é registrado em Jabitacá

Em Jabitacá, município de Iguaracy, houve registro de homicídio na noite desta terça-feira (21). José Juarez Alves dos Passos foi morto a facadas. Era popularmente conhecido por Juarez do Peixe, idade não informada. A Polícia Militar foi acionada. O Instituto de Criminalística (IC) esteve no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), […]

Em Jabitacá, município de Iguaracy, houve registro de homicídio na noite desta terça-feira (21). José Juarez Alves dos Passos foi morto a facadas.

Era popularmente conhecido por Juarez do Peixe, idade não informada.

A Polícia Militar foi acionada. O Instituto de Criminalística (IC) esteve no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), de Caruaru.

O blog do Marcelo Patriota apurou que esse é o primeiro homicídio do ano em Iguaracy. O assassino ainda está foragido.

Teresa Leitão também defende Marília

Prezado Nill Júnior, Atacar as opiniões políticas de uma parlamentar, com adjetivos jocosos, de forma machista, não é papel de um Secretário de Estado. Indignar-se não é “birra”, tampouco quem expõe suas opiniões não é necessariamente uma pessoa “mimada”. Uma grande parte da militância petista queria e quer candidatura própria em muitos municípios porque anseia […]

Prezado Nill Júnior,

Atacar as opiniões políticas de uma parlamentar, com adjetivos jocosos, de forma machista, não é papel de um Secretário de Estado. Indignar-se não é “birra”, tampouco quem expõe suas opiniões não é necessariamente uma pessoa “mimada”. Uma grande parte da militância petista queria e quer candidatura própria em muitos municípios porque anseia em ser protagonista no processo eleitoral, defender o PT e fortalecer a chapa de vereadores e vereadoras.

Lideranças de outros partidos estão discutindo suas candidaturas, não sendo necessário a alguns petistas serem mais realistas que o rei e se anteciparem em posições de adulação aos partidos aliados. Atacar uma parlamentar do PT não deve ser prova da fidelidade radical ao governo.

Marília Arraes, primeira mulher eleita deputada federal pelo PT de Pernambuco, cumpre seu mandato com respeito ao partido, do qual é uma das vice-líderes, cerrando fileiras com a bancada na oposição ao governo federal.

Atacá-la, em uma entrevista onde as ações da Secretaria eram a temática, denota a insensatez de um discurso raivoso que não agrega valor ao Partido dos Trabalhadores. Referir-se ao PED como espaço de revanche, demonstra o quanto o debate sobre a cidade pode ser apequenado por interesses pessoais. A conjuntura exige mais de todos nós.

Teresa Leitão
Deputada Estadual (PT/PE)

Tadeu defende saída de Temer e eleições diretas, com respeito à Constituição

Em sintonia com o posicionamento da Executiva Nacional do PSB, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) divulgou vídeo nas redes sociais em que defende o afastamento do Presidente da República, Michel Temer, e o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), que permite a realização de eleições diretas no País. Para […]

Em sintonia com o posicionamento da Executiva Nacional do PSB, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) divulgou vídeo nas redes sociais em que defende o afastamento do Presidente da República, Michel Temer, e o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), que permite a realização de eleições diretas no País.

Para Tadeu, é preciso devolver ao povo brasileiro a oportunidade de, num momento excepcional, escolher o futuro Presidente da República. “Um governo de transição, de diálogo com a sociedade, para que cheguemos em 2018 e possamos fazer um grande debate sobre o futuro do Brasil”, afirma no vídeo. Veja abaixo: