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Para líder do PSB, orçamento impositivo representa vitória do Parlamento

Por Nill Júnior

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O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.

A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio de muitas legislaturas. Foi proposta de campanha de diversos presidentes da Casa e o Parlamento marca um ponto importante com a concretização desta matéria hoje. Não só da sua altivez, mas também do trabalho em si, chegando aos municípios e aos estados”, afirmou o socialista.

A proposta foi aprovada no Senado, em novembro de 2013, e na Câmara, em fevereiro deste ano. O texto aprovado pelos deputados manteve a redação dos senadores, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas ao setor de saúde.

O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também contém regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde.

PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú totaliza 1.048 casos de Covid-19

Quixaba registrou o 4º óbito por Covid-19. Foram confirmados mais 47 casos na região nas últimas 24 h. Serra Talhada e Tabira respondem por mais da metade dos casos da região. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta sesta-feira (26), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas […]

Quixaba registrou o 4º óbito por Covid-19.

Foram confirmados mais 47 casos na região nas últimas 24 h.

Serra Talhada e Tabira respondem por mais da metade dos casos da região.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta sesta-feira (26), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, oito cidades registraram quarenta e sete novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1048.

Dois municípios respondem por mais de 50% dos casos na região, Serra Talhada e Tabira, que juntas somam 576 casos confirmados da Covid-19

O mais preocupante,  os dados indicam que ainda não chegamos ao pico da doença nas duas cidades.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 466 confirmações. Logo em seguida, com 110 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 87 e Afogados da Ingazeira está com  63 Casos confirmados.

Triunfo tem 55, Carnaíba está com 51 casos confirmados, Flores está com 40,  Iguaracy está com 31, Brejinho tem 30, Tuparetama tem 29 e Calumbi está com 25 casos confirmados.

Itapetim está com 20 casos confirmados, Quixaba tem 14 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 8 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 5 e Solidão tem 4 casos confirmados.

Mortes – Quixaba registrou o quarto óbito. Com isso a região totaliza 37 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 9, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo e Quixaba com 4 cada uma, Tuparetama e Afogados da Ingazeira 2 óbitos cada, Iguaracy, Itapetim, São José do Egito, Flores e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou mais 29 curas clínicas, totalizando 667 recuperados. O que corresponde a 63,64% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 09h07 da manhã deste sábado (27.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Lula vê escolha de Dilma como seu erro mais grave, diz Sarney em suposto áudio

O Jornal Hoje, da TV Globo, narrou um suposto novo trecho da gravação entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) neste sábado (28). De acordo com a narração, o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) afirma que Luiz Inácio Lula da Silva considera a escolha de Dilma Rousseff para sucedê-lo como seu “mais grave erro”. […]

lulaO Jornal Hoje, da TV Globo, narrou um suposto novo trecho da gravação entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) neste sábado (28).

De acordo com a narração, o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) afirma que Luiz Inácio Lula da Silva considera a escolha de Dilma Rousseff para sucedê-lo como seu “mais grave erro”.

De acordo com o Jornal Hoje, a conversa foi gravada por Machado na casa de Sarney. O nome do ex-presidente Lula não é citado, mas a reportagem diz que teria ficado claro, para os investigadores, que a conversa é sobre ele.

“Agora, tudo por omissão da dona Dilma”, diz Machado sobre investigações da Lava Jato. E Sarney responde: “Ele chorando. O que eu ia contar era isso. Ele me disse que o único arrependimento que ele tem é ter eleito a Dilma. Único erro que ele cometeu. Foi o mais grave de todos.”

Maia diz que Congresso não aprovará aumento de tributos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que o Congresso não vai aprovar um aumento de tributos para compensar a redução no preço do diesel. Ele ainda chamou de “irresponsável” a fala do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que nesta segunda (28) disse que poderia haver uma alta de tributos para fazer a compensação. […]

G1

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que o Congresso não vai aprovar um aumento de tributos para compensar a redução no preço do diesel. Ele ainda chamou de “irresponsável” a fala do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que nesta segunda (28) disse que poderia haver uma alta de tributos para fazer a compensação.

A redução do preço do diesel foi uma das medidas anunciadas pelo governo federal para encerrar a paralisação de caminhoneiros. O desconto é de R$ 0,46 por litro de diesel por um período de 2 meses.

“Não vai ter [aumento de imposto] porque isso aqui é uma democracia e ele [Guardia] não manda no Congresso Nacional. Aliás, o que ele fez ontem foi muito irresponsável, num momento de crise em que se está tentando debelar, diminuir a mobilização, tentar colocar o Brasil no eixo novamente, ele vem falar em aumento de imposto”, afirmou Maia.

Segundo Maia, Guardia “sabe muito bem que no Congresso não haverá aumento de impostos” e deveria ter proposto outras saídas.

“De jeito nenhum [a Câmara vai aprovar aumento de imposto]. Não tem a menor chance. Enquanto eu for presidente da Câmara não se vai votar nenhum aumento de imposto. Os brasileiros pagam impostos demais, ninguém aguenta pagar mais imposto. Vamos discutir a redução do tamanho do Estado”, disse.

Guardia argumentou que quando faz um gasto não previsto no Orçamento, ou, como no nesse caso, abre mão da receita com imposto, o governo precisa fazer uma compensação.

Para o presidente da Câmara, há outras maneiras de reequilibrar a conta, que não seja o aumento de tributos.

“Ele tem receita do fundo soberano, ele tem receita da cessão onerosa, que está tramitando em um projeto na Câmara. O que nós não podemos é que na hora que as coisas começam a caminhar para uma solução se colocar mais gasolina nesse problema. Então, eu acho que ele errou ontem. Não adianta falar apenas para os investidores, tem que começar a falar para os brasileiros”, disse.

Brejinho: prefeito vistoria obras em comunidades

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, realizou vistoria nas ações de limpeza do açude do Ôco do Pau,  no Sítio Video. Também verificou a reforma e construção da muradas das escola do Povoado de Lagoinha e Vila Fátima. Estiveram presentes o Secretário de Obras Manoel da Carne, o Secretário de Controle Interno Orlando […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, realizou vistoria nas ações de limpeza do açude do Ôco do Pau,  no Sítio Video.

Também verificou a reforma e construção da muradas das escola do Povoado de Lagoinha e Vila Fátima.

Estiveram presentes o Secretário de Obras Manoel da Carne, o Secretário de Controle Interno Orlando Cavalcante , o Engenheiro Pedro Guedes e os vereadores Galeguinho do Milhão, Rossinei, Francisco de Vera, Felipe Rocha e Tony de Zerivan .

Tuparetama: prefeito vistoria calçamentos

O prefeito Sávio Torres e o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama, Sebastião Sales, visitaram na manhã desta sexta-feira (05) as obras de calçamento e recuperação de calçamento na cidade. “São reparos por toda a cidade”, disse Sávio. No bairro Bom Jesus o prefeito e o vice-prefeito e secretário de Obras e […]

Informações e foto : Fábio Rocha

O prefeito Sávio Torres e o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama, Sebastião Sales, visitaram na manhã desta sexta-feira (05) as obras de calçamento e recuperação de calçamento na cidade. “São reparos por toda a cidade”, disse Sávio.

No bairro Bom Jesus o prefeito e o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas acompanharam as obras de calçamento e escoamento de esgoto de mais uma rua do bairro. “Este trabalho de calçamento das ruas é constante. Queremos com isso melhorar a pavimentação da cidade”, disse Sávio.

Segundo o Sebastião, este é um trabalho que a prefeitura desenvolve constantemente. Tanto cuidando do calçamento que precisa de reforma quanto fazendo novos calçamentos na cidade. “O prefeito Sávio tem buscado deixar a cidade cada vez mais organizada”, disse Sebastião.