Para líder do PSB, orçamento impositivo representa vitória do Parlamento
Por Nill Júnior
O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.
A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.
Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio de muitas legislaturas. Foi proposta de campanha de diversos presidentes da Casa e o Parlamento marca um ponto importante com a concretização desta matéria hoje. Não só da sua altivez, mas também do trabalho em si, chegando aos municípios e aos estados”, afirmou o socialista.
A proposta foi aprovada no Senado, em novembro de 2013, e na Câmara, em fevereiro deste ano. O texto aprovado pelos deputados manteve a redação dos senadores, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas ao setor de saúde.
O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também contém regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde.
PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.
Prefeito aproveitou alguns quadros da gestão Patriota, mudou alguns nomes de cadeiras e promoveu novatos. Veja como ficou: Acabou o mistério. O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), acaba de anunciar seu secretariado em uma postagem nas redes sociais. O gestor aproveitou alguns nomes da equipe atual do prefeito José Patriota, mas trouxe […]
Prefeito aproveitou alguns quadros da gestão Patriota, mudou alguns nomes de cadeiras e promoveu novatos. Veja como ficou:
Acabou o mistério. O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), acaba de anunciar seu secretariado em uma postagem nas redes sociais.
O gestor aproveitou alguns nomes da equipe atual do prefeito José Patriota, mas trouxe algumas surpresas, como Lúcia Gomes nas Finanças, o ex-vereador Augusto Martins na pasta de Cultura e Esportes e a ex-primeira dama, Madalena Leite, na Assistência Social. Rivelton Santos foi anunciado na pasta de Desenvolvimento Agrário e Sustentabilidade. Também são novos nomes Alexandre Morais (Governo) e Igor Mariano (Assessoria Especial).
Também houve migração de pastas, como no caso de Ney Quidute que foi de Finanças para Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Como já fora anunciado, o vice-prefeito Daniel Valadares não ocupará função na gestão. segundo o próprio Sandrinho, será um colaborador em todas as áreas da gestão.
Foram mantidos Silvano Jackson , o Bombinha (Infraestrutura), Arthur Amorim (Saúde), Flaviana Rosa, que foi para Trânsito, Mobilidade Urbana e Transportes e Rodrigo Lima (Imprensa).
Dentre os que deixam a titularidade de pastas na gestão, Joana Darck (era Secretária de assistência Social), Veratânia Morais (era Secretária de Educação), Ademar Oliveira (era Secretário de Agricultura) e Edygar Santos (era Secretário titular de Cultura e Esportes).
Confira a equipe:
Secretária de Educação:Wiviane Fonseca
Wivianne Fonseca é graduada em Letras (FASP) e Pedagogia (UFRPE). Possui especialização em psicopedagogia (FIP) e em gestão educacional e coordenação pedagógica (UPE). Tem mestrado em Gestão Pública (UFPE) e cursa doutorado na área de agroecologia e desenvolvimento territorial (UFRPE). Foi Diretora e Coordenadora pedagógica da Escola Municipal Letícia de Campos Góes. Na Secretaria Municipal de Educação, exerceu as funções de Diretora pedagógica e Coordenadora Municipal de educação no campo.
Secretaria de Infraestrutura: Silvano Brito
Silvano Brito é formado em medicina veterinária (UFRPE). Atuou profissionalmente na EMATER/AL e no Ministério da Agricultura. Exerceu os cargos de Secretário Adjunto de Infraestrutura, na gestão Totonho Valadares, e de Secretário de Infraestrutura nas duas gestões de José Patriota.
Secretário de Desenvolvimento Agrário e Sustentabilidade:Rivelton Santos
Rivelton Santos é formado em medicina veterinária (UFPB) e foi Secretário de Agricultura na gestão Totonho Valadares, onde também exerceu a função de médico veterinário. Integra, desde o seu início, a coordenação da exposição de animais de nossa Expoagro e foi vereador de Afogados da Ingazeira (2019/2020).
Secretaria de Cultura e Esportes:Augusto Martins
Augusto Martins tem graduação e pós-graduação em História (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde). Foi professor de história na FASP e no projeto “Projovem campo – saberes do campo”, pelo Governo de Pernambuco. Possui especialização em desenvolvimento sustentável (Faculdade de Ciência da Administração de Pernambuco – FECAP) e preside o Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú. Integra o grupo Fé e Política. Exerceu as funções de Diretor de Cultura e Esportes na Gestão Orisvaldo Inácio, de vereador por cinco mandatos e de Vice-Prefeito nas duas últimas gestões de Totonho Valadares.
Secretaria de Saúde:Arthur Amorim
Artur Amorim é graduado em enfermagem pelas Faculdades de Enfermagem e Medicina Nova Esperança (PB), especialização em saúde coletiva e em gestão e políticas de saúde informadas por evidência científica (USP/Hospital Sírio Libanês). Exerce as funções de diretor dos Conselhos Estadual e Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Atualmente é membro titular do Conselho Nacional de Representantes dos Estados junto ao Ministério da Saúde. Coordenou a área de planejamento em saúde na primeira gestão de José Patriota, e Secretário Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira (2014/2020).
Secretaria de Finanças: Lúcia Gomes
Lúcia Gomes tem pós-graduação em língua, linguística e literatura (Faculdades Integradas de Patos), graduação em serviço social (UNIP) e letras, com habilitação em português e inglês (FAFOPAI). Atuou profissionalmente na iniciativa privada, na CELPE, Gerência Regional de Educação e exerceu a função de chefe de gabinete do Prefeito na gestão José Patriota.
Secretaria de Trânsito, Mobilidade Urbana e Transportes: Flaviana Rosa
Flaviana Rosa possui graduação e mestrado em Serviço Social (UFPE). Especialista em Política Regional e Ambiental para o Desenvolvimento Local Sustentável pela Università degli Studi di Ferrara (Itália). Tem experiência nas áreas de Serviço Social, Políticas Públicas, Planejamento Estratégico, Desenvolvimento local e sustentável. Foi Secretária de Administração nas gestões José Patriota, onde coordenou a exitosa política municipal de empreendedorismo.
Secretaria de Controle Interno: Alberto Seabra, o Bebeto
Alberto Seabra possui 17 anos de experiência na administração pública, tendo exercido as funções de chefe de gabinete, assessor especial e Secretário Executivo de Governo nas gestões Totonho Valadares, e de Secretário de Controle Interno na segunda gestão José Patriota. Atua nas áreas de Controle Interno, auditoria, avaliação de procedimentos de riscos na administração pública, promovendo a transparência, controle, prevenção e combate à corrupção.
Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo: Ney Quidute
Ney Quidute tem graduação em economia (UNICAP). Foi funcionário do BANDEPE por 12 anos, exerceu as funções de Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, e de Finanças, nas gestões de Totonho Valadares; e a de Secretário de Finanças nas gestões de José Patriota. Empresário, proprietário dos empreendimentos Sandubão e Zero Grau, também atua no ramo do entretenimento, coordenando, há 22 anos, o evento Afogareta e o bloco Arerê.
Secretaria de Governo: Alexandre Morais
Alexandre Morais é poeta, escritor e produtor cultural com formação em Jornalismo e Direito. Servidor público estadual há 20 anos, tem vários cursos de extensão em projetos e gestão pública. Já foi Assessor de Imprensa e Secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira.
Secretaria de Assistência Social: Madalena Leite Patriota
Madalena Leite é pós-graduada em Letras (FAFOPAI). Tem especialização em associativismo/cooperativismo (UFRPE) e graduação em serviço social (UNIP). Atuou na assessoria do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira, foi Secretária de Assistência Social no Governo Giza Simões (1997/2000), técnica em gestão associativa pelo Projeto Dom Hélder Câmara/Coopagel e analista de desenvolvimento territorial do ProRural, acumulando a coordenação do escritório regional da instituição no Pajeú.
Procurador Geral do município: Carlos Marques
Carlos Marques é bacharel em direito (UNICAP). Atua desde o início dos anos 90 advogando para o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Pernambuco. Atuou profissionalmente junto às Prefeituras de Flores, Solidão, Águas Belas e Carnaíba, onde também atuou na câmara de vereadores. Foi chefe de gabinete e procurador nas gestões Totonho Valadares, e procurador geral do município nas gestões José Patriota.
Assessoria Especial: Igor Mariano
Igor Mariano atuou na iniciativa privada como diretor geral e coordenador de licitações na empresa Hidro Eletro por quatro anos. Vereador de Afogados da Ingazeira por dois mandatos e Presidente do Legislativo Municipal, o primeiro a ser reeleito em nossa história. Destacou-se no exercício da Presidência pela capacidade de articulação política e implantação de projetos importantes como o Câmara nas Escolas, Câmara em ação e Câmara Zap. Idealizou criação das mídias sociais do poder legislativo e democratizou o acesso da população aos trabalhos da casa através das transmissões ao vivo das sessões, tanto pelas emissoras de rádio de Afogados quanto pelas redes sociais da Câmara Municipal.
Do Diário de Pernambuco O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João […]
O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João Paulo, então prefeito da capital pernambucana, não cumpriu a meta mínima obrigatória de aplicar 25% da arrecadação com importos e transferências constitucionais em educação. João Paulo discordou da alegação e recorreu com embargos de declaração.
“O interessado entendeu que a decisão da 2ª Câmara continha alguns vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Eu levei o parecer prévio para o Ministério Público e ele não encontrou nada disso. Os embargos foram rejeitados”, explicou o conselheiro do TCE-PE Ricardo Rios, relator do caso. João Paulo argumenta que o Tribunal não está levando em consideração os gastos com material ele não encontram respaldo na Lei Federal 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que lista, em seus artigos 70 e 71, o que pode e o que não pode, respectivamente, ser incluído nas receitas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Entre essas despesas estão a remuneração e aperfeiçoamento dos professores e dos demais profissionais da educação, passando pela “aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”, até a concessão de bolsas de estudos. Entretanto, a oferta de fardamento e alimentação, ainda que necessária, não está relacionada ao ensino, sendo enquadrada como assistência social nos dizeres do relatório do processo.
Rejeitados os embargos de declaração, cabe ao ex-prefeito o recurso ordinário. “Ele vai para o pleno, pois toda matéria é passível de rediscussão”, prevê Rios. João Paulo informou que o conselheiro Carlos Porto pediu vista do processo, mas preferiu não fazer previsões. “Como isso é uma questão que tem diversas interpretações, a orientação do advogado é aguardar o posicionamento do Tribunal”, afirmou. Caso o entendimento do TCE se mantenha, a possibilidade de absolvição do ex-prefeito fica nas mãos da Câmara Municipal do Recife. João Paulo já teve suas contas referentes a 2008 consideradas irregulares, há dois anos. Além dos 25% previstos para a educação, o município ficou aquém da meta de 15% exigida para a saúde, naquele ano.
O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza (PSB), reafirmou nesta segunda-feira (10), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, que é pré-candidato a prefeito pelo grupo da Frente Popular, mas ressaltou que mantém o diálogo aberto com todos os setores políticos do município. O vereador deixou claro que […]
O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza (PSB), reafirmou nesta segunda-feira (10), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, que é pré-candidato a prefeito pelo grupo da Frente Popular, mas ressaltou que mantém o diálogo aberto com todos os setores políticos do município.
O vereador deixou claro que não pretende se aliar à oposição, mas ponderou que, na política, é preciso ter prudência e manter as portas abertas ao diálogo.
Durante a entrevista, Vicentinho defendeu a unidade da Frente Popular e declarou que está disposto a apoiar o atual vice-prefeito Daniel Valadares, caso ele seja o nome escolhido pelo grupo para a disputa.
Por Júnior Alves Um mal súbito sofrido pelo motorista foi a causa do acidente envolvendo uma ambulância do município de Tabira, registrado na tarde dessa terça-feira (28), durante o retorno de uma viagem à cidade de Arcoverde. A informação foi confirmada pela secretária de Saúde de Tabira, Gisele Louredo, durante entrevista ao programa Cidade Alerta […]
Um mal súbito sofrido pelo motorista foi a causa do acidente envolvendo uma ambulância do município de Tabira, registrado na tarde dessa terça-feira (28), durante o retorno de uma viagem à cidade de Arcoverde.
A informação foi confirmada pela secretária de Saúde de Tabira, Gisele Louredo, durante entrevista ao programa Cidade Alerta nesta quarta-feira. No veículo estavam três pessoas: o motorista, uma paciente e uma acompanhante. Apesar do susto, todos sofreram apenas escoriações leves.
Segundo a secretária, o condutor passou mal enquanto dirigia, o que fez com que perdesse o controle da ambulância, resultando na saída da pista.
Ainda conforme Gisele Louredo, o motorista será temporariamente afastado de suas funções para receber os cuidados necessários. O município informou que está prestando toda a assistência tanto ao condutor quanto às demais pessoas que estavam no veículo.
As candidatas à Presidência Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) vão se confrontar nesta segunda-feira, 1º de setembro, pela primeira vez após a pesquisa Datafolha que mostrou ambas empatadas com 34% das intenções de voto no primeiro turno. Juntamente com Aécio Neves (PSDB), que apareceu com 15% no levantamento, as presidenciáveis vão participar, às […]
As candidatas à Presidência Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) vão se confrontar nesta segunda-feira, 1º de setembro, pela primeira vez após a pesquisa Datafolha que mostrou ambas empatadas com 34% das intenções de voto no primeiro turno. Juntamente com Aécio Neves (PSDB), que apareceu com 15% no levantamento, as presidenciáveis vão participar, às 17h45, de debate promovido pela Folha de S. Paulo, UOL, SBT e Jovem Pan, nos estúdios da emissora de televisão.
Os candidatos já estiverem frente a frente no debate realizado pela TV Bandeirantes, na última terça-feira (26). Naquele dia, porém, a pesquisa mais recente era do Ibope e apontava Dilma com 34%, Marina com 29% e Aécio com 19% das intenções de voto no primeiro turno.
O evento, que será mediado pelo jornalista Carlos Nascimento, vai ser dividido em quatro blocos e terá duração total de 1h40 minutos. O primeiro bloco terá perguntas livres entre os candidatos, com réplicas e tréplicas. A segunda parte envolverá perguntas de jornalistas dos veículos que promovem o debate, que escolherão um candidato para responder e outro para comentar. O terceiro bloco terá o mesmo formato do primeiro e o quarto será de considerações finais dos presidenciáveis.
Também participarão do debate os candidatos Pastor Everaldo (PSC), Eduardo Jorge (PV), Luciana Genro (PSOL) e Levy Fidelix (PRTB), cujos partidos têm representação na Câmara dos Deputados.
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