Desembargador do PI derruba decisão que mandava tirar WhatsApp do ar

A Segunda Câmara do TCE determinou nesta terça-feira (05) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, que substitua de imediato os servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de natureza permanente, por servidores concursados, a menos que as substituições acarretem algum prejuízo ao serviço público.

Caso não sejam feitas as substituições, o prefeito terá que apresentar ao TCE as devidas justificativas, “dando transparência a cerca de seus motivos determinantes”. Para a concretização dessas medidas, o conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Ricardo Harten Júnior, sugere ao gestor a prorrogação do concurso realizado em 2015 na gestão da então prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo o relator, não se afasta a possibilidade de a administração valer-se de contratações por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de “excepcional interesse público”, instrumento previsto na Constituição. Mas o que não se admite, disse ele, “é a adoção dessa via para suprir necessidades permanentes, sobretudo quando se verifica a presença de candidatos aprovados em concurso público”.

SUGESTÃO – A expedição das Cautelares foi sugerida pelo Ministério Público de Contas num processo de auditoria especial instaurado pelo TCE para apreciar atos de admissão de pessoal na mencionada prefeitura. De acordo com o relatório de auditoria, só no primeiro quadrimestre deste ano foram realizadas 1.001 contratações temporárias para diversas funções, apesar de o último concurso realizado pela prefeitura ainda estar vigente.

Acompanharam o voto de Ruy Ricardo na Segunda Câmara os conselheiros Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Valdecir Pascoal.

Recursos destinados a Petrolina (PE) pelo senador Fernando Bezerra Coelho foram investidos em pavimentação que já mostra sinais de má qualidade

Folha de S. Paulo

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi responsável por direcionar nos anos de 2019 e 2020 ao menos R$ 200 milhões para obras de pavimentação à região de Petrolina, município de Pernambuco a 713 km do Recife administrado por seu filho, o prefeito Miguel Coelho (DEM).

Grande parte desses recursos foi destinada por meio das chamadas emendas de relator, a peça-chave do jogo político em Brasília responsável pela sustentação da base aliada de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.

A verba sai de Brasília e entra no caixa da unidade local da Codevasf, órgão federal loteado por indicados dos partidos e líder em projetos usados como moeda de troca política.

Em Petrolina, o asfalto pago com verbas direcionadas pelo líder de Bolsonaro ganhou até apelidos. É chamado de farofa ou sonrisal, em referência ao esfarelamento dos trechos pavimentados.

O pavimento usado derrete com o forte calor e gruda nos calçados dos moradores e, quando ele se quebra em pedaços, começa a esfarelar.

Em outros trechos, com pouco mais de um ano de entrega, a má qualidade das obras de pavimentação já dá sinais, com abertura de buracos e falhas nas vias.

Moradores também reclamam de asfaltamentos realizados sem o acompanhamento de serviços de drenagem ou da construção de meio-fio, o que abre espaço para alagamentos.

A precariedade nas vias pode ser explicada também por meio de um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) de fevereiro deste ano e que lista dez irregularidades no processo de contratação e execução das pavimentações pagas com verba federal direcionada pelo líder do governo.

Destaca-se no relatório a falta de planejamento prévio e de projeto básico para as obras. Procurada pela reportagem, a CGU afirmou que até o fim de novembro os problemas apontados no relatório ainda não tinham sido resolvidos.

A Assessoria de Imprensa da Casa Civil destacou em nota a boa relação institucional entre os governos do Estado e Federal, uma prioridade abraçada pela gestão João Lyra Neto.  O Governador de Pernambuco – como ocorreu em todas as visitas da presidente Dilma Roussef – recebeu a Presidente Dilma Roussef na Base Aérea, para segui-la até o velório de Ariano Suassuna.

“João Lyra e Dilma, durante o trajeto de ida e volta a Base Aérea, tiveram a oportunidade de trocar ideias sobre a importância cultural e política de Ariano Suassuna; a questão econômica nacional e os desafios de gestão dos atuais governantes”, diz a nota.

O mesmo gesto foi repetido com o seu colega petista da Bahia, Jacques Wagner, que ficou muito sensibilizado com a acolhida que teve em no Estado. Mesmo em campos políticos opostos, tanto Dilma quanto Jacques Wagner registraram a maneira elegante como foram recebidos pelo Governo de Pernambuco.

O prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares (DEM), disse ao blog que está concluindo o projeto que promete fazer de sua cidade uma das mais iluminadas da Paraíba.

O projeto vai trocar todas as lâmpadas amarelas LED nas principais ruas da cidade. Estão sendo usados cerca de R$ 100 mil em recursos próprios.

No projeto, substituição de todo o kit de iluminação,  incluindo  luzes e braços dos postes novos.  A ação está em fase de conclusão , segundo o prefeito Augusto Valadares.

Município ficou com a segunda colocação na região do Pajeú.

A Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc, comemorou a divulgação dos indicadores que medem a qualidade da rede de proteção social mantida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

No ID CRAS, indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento das ações no município – avaliação realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social – Afogados obteve nova 4,3, numa escala que vai de 1 a 5.

As informações de avaliação tiveram como base o Censo do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e o ID CRAS/ 2018. Ambos consideram aspectos como o funcionamento do serviço em quatro dimensões: estrutura física, recursos humanos, serviços e benefícios ofertados à população de Afogados da Ingazeira.

Já o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de Afogados da Ingazeira, figura entre os 10 melhores do Estado de Pernambuco, ficando na segunda colocação no Pajeú. Dados repassados pelo Ministério da Cidadania. O indicador avalia estrutura física, prestação de serviços e recursos humanos.

“Esses resultados mostram o trabalho desenvolvido pelo município através da nossa rede de proteção social básica e especial, garantindo o acesso aos direitos e às demais políticas públicas por parte das famílias mais vulneráveis. Isso é fruto de um trabalho em equipe e eu gostaria de parabenizar todos os nossos profissionais, que trabalham dia e noite para cuidar de quem mais precisa,” destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc.