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Desembargador do Distrito Federal suspende censura contra a Folha

Por André Luis
O presidente Michel Temer e a primeira-dama Marcela, em setembro do ano passado. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Da Folha de São Paulo

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13).

Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito”.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, afirma na decisão.

“Não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante [a Folha] seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelentíssimo Presidente da República”, escreveu o desembargador.

“Concedo o efeito suspensivo pretendido, para o fim de suprimir a eficácia da respeitável decisão recorrida”, finaliza.

O mérito da suspensão da censura ainda será julgado por um colegiado do TJ-DF.

Com a decisão do desembargador, a reportagem censurada voltou ao site da Folha.

A reportagem teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O hacker Silvonei José de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza clonou um celular de Marcela e usou um áudio de WhatsApp para chantageá-la. Segundo ele, o áudio poderia comprometer o nome do presidente Michel Temer – que, à época, era vice. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail da primeira-dama foram furtados pelo hacker.

PEDIDO – O advogado da Casa Civil dizia, no pedido de liminar, que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

O recurso da Folha afirmou que a decisão do juiz Hilmar Raposo Filho “consubstancia inaceitável censura”. O jornal “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de imprensa”, segundo a advogada da Folha, Tais Gasparian.

“A decisão que proíbe sua divulgação importa em censura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e informação, assegurados pela Constituição Federal”, diz trecho do recurso.

‘COMPROMISSO’ – Não cabe recurso da decisão do desembargador. A liminar concedida por ele será julgada por um colegiado de três desembargadores. Dessa decisão é que será possível recorrer.

Ao comentar o assunto, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça (14), por meio de nota oficial, que tem compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da liberdade de imprensa.

“Sua atuação e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso. O Presidente da República sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princípios e valores. O que se discute na Justiça é tema distinto”, afirmou nota do Palácio do Planalto.

“Trata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal quando, em seu artigo quinto, inciso décimo, estabelece, e cito, que são invioláveis, ‘a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas’. Este preceito constitucional foi reiterado pela Lei que se veio a conhecer como Lei Carolina Dieckmann, a qual jamais foi contestada no que determina”, disse a nota de Temer.

Outras Notícias

Luciano Duque fortalece aliança com Raquel Lyra em Serra Talhada e no Sertão

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), a reunião realizada nesta quarta-feira (25) entre o parlamentar e a governadora Raquel Lyra (PSD), no Palácio do Campo das Princesas, reafirmou a consolidação de uma aliança política entre as duas lideranças no Sertão pernambucano. Segundo a assessoria, Duque tem […]

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), a reunião realizada nesta quarta-feira (25) entre o parlamentar e a governadora Raquel Lyra (PSD), no Palácio do Campo das Princesas, reafirmou a consolidação de uma aliança política entre as duas lideranças no Sertão pernambucano.

Segundo a assessoria, Duque tem atuado como um dos principais aliados da governadora na região, especialmente em Serra Talhada, onde mantém forte presença política. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado vem apoiando projetos de interesse do Executivo e contribuindo com articulações da base governista.

Ainda conforme a assessoria, o encontro serviu para apresentar um conjunto de demandas prioritárias para o Sertão, como a implantação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal (IML), a instalação de uma Delegacia da Mulher, a transformação do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) em hospital escola, além de obras de infraestrutura em municípios como São José do Belmonte.

A assessoria também destaca o papel de Miguel Duque, filho do parlamentar, na presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Segundo a equipe de comunicação, Miguel tem recebido respaldo da gestão estadual e atuado com autonomia na condução da autarquia, considerada estratégica para o desenvolvimento do interior.

Nos bastidores, segundo a mesma fonte, a expectativa é de que a sintonia entre Duque e o governo estadual continue avançando nos próximos meses, com novas ações voltadas para a região. A leitura é de que o deputado representa uma base consolidada e estratégica para os interesses do Executivo no Sertão.

Menor encontrado morto entre Serra e Santa Cruz da Baixa Verde

Um  adolescente de 17 anos pode ter sido a 14º vítima da violência em Serra Talhada. Ele foi reconhecido por familiares da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Pajeú. Ele foi encontrado na PE 365,entre as duas cidades, com perfurações de faca. O corpo será levado para o IML Caruaru. A polícia investiga também […]

Homicídio aconteceu na PE 365, entre Serra e Santa Cruz. Vítima é da segunda cidade e foi reconhecida por familiares
Homicídio aconteceu na PE 365, entre Serra e Santa Cruz. Vítima é da segunda cidade e foi reconhecida por familiares

Um  adolescente de 17 anos pode ter sido a 14º vítima da violência em Serra Talhada. Ele foi reconhecido por familiares da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Pajeú.

Ele foi encontrado na PE 365,entre as duas cidades, com perfurações de faca. O corpo será levado para o IML Caruaru. A polícia investiga também se o crime aconteceu em Serra ou se o corpo foi deixado no local depois de vitimado em Santa Cruz.

Serra: Encontro de postulantes na Cultura FM repercute em todo o estado

Com participação de Márcia Conrado, Marquinhos Dantas, Socorro Brito e Victor Oliveira, debate terá caráter propositivo O primeiro encontro dos postulantes à prefeitura de Serra Talhada, neste sábado meio dia na Revista da Cultura, repercute no estado. Os principais blogs e portais de Pernambuco repercutem o encontro.  Os postulantes à prefeitura de Serra Talhada têm […]

Com participação de Márcia Conrado, Marquinhos Dantas, Socorro Brito e Victor Oliveira, debate terá caráter propositivo

O primeiro encontro dos postulantes à prefeitura de Serra Talhada, neste sábado meio dia na Revista da Cultura, repercute no estado. Os principais blogs e portais de Pernambuco repercutem o encontro.  Os postulantes à prefeitura de Serra Talhada têm encontro marcado, às 12h deste sábado (5), no programa Revista da Cultura, na Cultura FM 92,9.

Blog do Magno, Folha de Pernambuco, Fala PE, Arthur Cunha e Blog do Silvinho destacaram o encontro.  Foram convidados Elysandro Nogueira, Márcia Conrado, Marquinhos Dantas, Socorro Brito e Victor Oliveira. Pouco depois, Elysandro anunciou apoio a candidatura de Márcia Conrado e não participará.

A Rádio Cultura divulgou o debate e, por nota, reafirmou “o caráter propositivo do encontro, considerando o período de pré-campanha”. Além de informar como estão desenhados os projetos políticos e o leque de alianças, os pré-candidatos falarão sobre sua visão de Serra Talhada para os próximos quatro anos.

“O formato tem a finalidade de montar uma discussão dos desafios de Serra Talhada para o seu futuro, buscando deixar de lado as questões pontuais e desavenças de cunho político.  Em uma cidade desse porte, os políticos devem ter a grandeza de poder sentar e discutir as potencialidades e desafios da cidade”, diz o comunicado.

O programa cumprirá os protocolos de segurança contra a Covid-19. Não serão permitidas aglomerações e pelo formato, não haverá necessidade de assessores no estúdio.

Ministros do STF divergem sobre escolha de relator da Lava Jato

Do UOL Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira […]

Temer disse que escolherá o novo ministro após a definição de quem assume a Lava Jato. Foto: TRF4/Assessoria

Do UOL

Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada (19) em desastre de avião em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem a remessa dos processos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte –da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello.

Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário –caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)–, a distribuição deveria ser feita entre todos os magistrados do Supremo.

Entre os integrantes da Corte há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori no tribunal.

Possibilidade praticamente descartada diante da declaração do presidente Michel Temer, durante o velório do relator, de que só indicará o novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo STF. A decisão veio depois dos sinais enviados por Cármen Lúcia ao Planalto de que o substituto não será o relator.

Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. No plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.

Os investigados a serem julgados pelo STF são aqueles com foro privilegiado, como ministros de Estado, deputados e senadores. A morte de Teori, que pretendia decidir sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht ainda na primeira quinzena de fevereiro, criou apreensão sobre a manutenção do caráter técnico na condução do caso.

Urgência – Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso do Judiciário, mas, após a morte do relator, tudo foi paralisado.

De acordo com dois ministros ouvidos pelo “Estado de S. Paulo”, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até 31 de janeiro, quando acaba o período de recesso, é baixíssima.

Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar as delações como prova.

Em segundo lugar, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão dessa relevância sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.

Silêncio – Por ora, os ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou por manter a discrição.

A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori no sábado (21), em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas com os colegas de Corte.

Uma das primeiras autoridades a chegar ao velório de Teori, Cármen Lúcia esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não conversou com os demais ministros no local: Dias Toffoli –um dos mais emocionados–, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A ministra também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.

Na noite deste domingo (22), convidado por Temer, Gilmar foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu. No encontro, que não constava na agenda oficial do presidente, os dois tiveram “conversas de rotina”, de acordo com a assessoria de imprensa do ministro do Supremo. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Dono de empresa responsável por construção da Dom Mota reclama repasses federais e admite parar obra

Verimarcos Marques Leandro, dono da empresa VL Tecno Engenharia, da cidade de Princesa Isabel, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a motivação para os atrasos dos trabalhadores na construção da nova Escola Dom Mota se deve a atrasos nos repasses pelo Ministério da Educação. “Estamos sendo vítimas de atrasos nos repasses. A […]

Verimarcos Marques Leandro, dono da empresa VL Tecno Engenharia, da cidade de Princesa Isabel, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a motivação para os atrasos dos trabalhadores na construção da nova Escola Dom Mota se deve a atrasos nos repasses pelo Ministério da Educação.

“Estamos sendo vítimas de atrasos nos repasses. A obra foi licitada no valor de R$ 4 milhões. Até o valor está defasado. Basta ver a variação do preço do aço. Recebemos apenas 600 mil pela obra, com mais 40% construída. Deveríamos ter recebido quase R$ 2 milhões”.

O empresário disse que com isso, por falta de capital de giro diante do que já foi adiantado, há possiblidade até de parar a obra. Ele se reúne hoje com a Secretária Wiviane Fonseca. Aliás, disse que a Secretária e o prefeito Sandrinho Palmeira tem se empenhado para tentar resolver a questão, mas tem esbarrado na falta de repasses. O processo em uma obra como essa tem os repasses após a medição do que foi feito naquele período. “O governo não paga adiantado”.

Trabalhadores da empresa reclamaram atrasos constantes. Verimarcos disse ter pago os trabalhadores ontem e admitiu que atrasos tem relação com o atraso nos repasses. A empresa venceu licitação da Secretaria de Educação para construção da nova Escola Dom Mota, próxima à antiga Estação Ferroviária. As obras encontram em estágio intermediário.