Notícias

Desembargador do Distrito Federal suspende censura contra a Folha

Por André Luis
O presidente Michel Temer e a primeira-dama Marcela, em setembro do ano passado. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Da Folha de São Paulo

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13).

Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito”.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, afirma na decisão.

“Não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante [a Folha] seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelentíssimo Presidente da República”, escreveu o desembargador.

“Concedo o efeito suspensivo pretendido, para o fim de suprimir a eficácia da respeitável decisão recorrida”, finaliza.

O mérito da suspensão da censura ainda será julgado por um colegiado do TJ-DF.

Com a decisão do desembargador, a reportagem censurada voltou ao site da Folha.

A reportagem teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O hacker Silvonei José de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza clonou um celular de Marcela e usou um áudio de WhatsApp para chantageá-la. Segundo ele, o áudio poderia comprometer o nome do presidente Michel Temer – que, à época, era vice. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail da primeira-dama foram furtados pelo hacker.

PEDIDO – O advogado da Casa Civil dizia, no pedido de liminar, que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

O recurso da Folha afirmou que a decisão do juiz Hilmar Raposo Filho “consubstancia inaceitável censura”. O jornal “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de imprensa”, segundo a advogada da Folha, Tais Gasparian.

“A decisão que proíbe sua divulgação importa em censura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e informação, assegurados pela Constituição Federal”, diz trecho do recurso.

‘COMPROMISSO’ – Não cabe recurso da decisão do desembargador. A liminar concedida por ele será julgada por um colegiado de três desembargadores. Dessa decisão é que será possível recorrer.

Ao comentar o assunto, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça (14), por meio de nota oficial, que tem compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da liberdade de imprensa.

“Sua atuação e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso. O Presidente da República sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princípios e valores. O que se discute na Justiça é tema distinto”, afirmou nota do Palácio do Planalto.

“Trata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal quando, em seu artigo quinto, inciso décimo, estabelece, e cito, que são invioláveis, ‘a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas’. Este preceito constitucional foi reiterado pela Lei que se veio a conhecer como Lei Carolina Dieckmann, a qual jamais foi contestada no que determina”, disse a nota de Temer.

Outras Notícias

Governo acena garantir desconto do diesel na bomba para pôr fim a greve

Do UOL O governo federal acenou com a possibilidade de atender a três itens da lista de reivindicações dos caminhoneiros para tentar colocar fim à greve: fazer o desconto de 10% no valor do diesel nas refinarias (41 centavos) chegar às bombas, aumentar a previsibilidade de reajustes no combustível de 30 para 60 dias e […]

Carlos Marun, ao lado de Márcio França, em coletiva de imprensa na noite do sábado (26). Foto: reprodução/Globo News

Do UOL

O governo federal acenou com a possibilidade de atender a três itens da lista de reivindicações dos caminhoneiros para tentar colocar fim à greve: fazer o desconto de 10% no valor do diesel nas refinarias (41 centavos) chegar às bombas, aumentar a previsibilidade de reajustes no combustível de 30 para 60 dias e deixar de cobrar pelos eixos suspensos nos pedágios.

O secretário de Governo, ministro Carlos Marun, se comprometeu com a análise das propostas durante reunião com representantes dos grevistas e o governador de São Paulo no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. O governador Márcio França havia feito a proposta da isenção do pedágio por eixo suspenso a caminhoneiros de seu estado, e agora a oferta foi federalizada.

Marun disse que vai se reunir com o presidente Michel Temer ainda na manhã deste domingo (27), em Brasília, para discutir a viabilidade das reivindicações. Ao mesmo tempo, os representantes dos grevistas vão consultar os caminhoneiros que estão parados nas rodovias para saber se a oferta é suficiente para terminar o movimento que começou na segunda-feira (21). Ambos os lados fizeram questão de ressaltar que se trata de uma negociação em curso, não um acordo firmado.

Novo encontro entre governo e lideranças dos grevistas deve ocorrer hoje no Palácio dos Bandeirantes, às 15h. A presença do governador e grevistas é dada como certa, e o ministro avalia se participa pessoalmente ou por videoconferência. Tanto Marun quanto os representantes dos caminhoneiros tentaram passar otimismo sobre o sucesso e usaram palavras cordiais para se referir um ao outro.

Propostas exigem desembolsos públicos

Os itens sinalizados pelo ministro significam que o governo terá de abrir o caixa. A isenção dos eixos suspensos nos pedágios será feita pelas concessionárias e o valor, reembolsado pelo poder público. Marun afirmou que não há um estudo sobre quanto isto custaria. Mas o governo de São Paulo estima que somente no estado seriam R$ 50 milhões por mês.

O secretário de Governo afirmou que a conta precisa ser calculada e disse que todos devem dividir o custo, se referindo ao governo federal e estados.

Sobre a manutenção do preço do diesel 10% mais barato, declarou que o governo fará o ressarcimento e pedirá que a política de aumentos seja feita com certa previsão. Os caminhoneiros pedem 60 dias. Marun havia oferecido inicialmente um mês.

Um eventual prejuízo à Petrobras por represar variações do preço internacional ou variação cambial também seria compensado com repasse federal.

O ministro ainda falou que não sabe como garantir que o desconto nas refinarias chegue integralmente às bombas, mas prometeu estudar o caso e apresentar uma solução. Acrescentou que o governo federal não diminuiu o preço do litro do diesel para o lucro ficar com donos de postos de combustíveis.

Grevistas vão avaliar proposta

As três medidas do governo são uma federalização de parte do que o governador de São Paulo apresentou aos caminhoneiros paulistas. Elas foram suficientes para destravar o Rodoanel, mas não surtiram efeito nos motoristas que estacionaram os caminhões na Regis Bittencourt.

Os representantes de grevistas que estiveram no encontro, que começou às 21h de sábado e durou duas horas, vão ter nova conversa com motoristas de todo o país.

A apresentação da proposta feita no sábado pelo governador de São Paulo terminou em discussão acalorada na Regis Bittencourt. Grevistas de outros estados reclamaram que não estavam contemplados e ainda classificaram a oferta de esmola. Eles queriam diesel a menos de R$ 3 e defendiam que a população apoia o movimento. Afirmavam também que o desabastecimento na segunda-feira aumentaria o poder de barganha.

A outra ala argumentava que é melhor um acordo sem ter todas as pautas atendidas, do que boas reivindicações ignoradas. Estes acrescentavam que, esgotado o diálogo, só resta o uso da força para o governo. A oposição de pontos de vista evoluiu para uma conversa em tom áspero e elevado e terminou com cada um indo para seu lado de forma tensa. Por fim, a rodovia permaneceu fechada por ser considerada vital para o sucesso da greve.

Grevistas e governo trocam gentilezas

Logo que começou a falar, o ministro Carlos Marun encheu os grevistas de confetes. Elogiou os representantes, disse que as reivindicações são justas e “que o movimento já é vitorioso”. Ele disse que o governo aceitou negociar desde o primeiro momento mesmo com parte da imprensa criticando a medida.

O ministro reconheceu que o diesel está caro e que aumentos seguidos prejudicam os caminhoneiros. “A imprevisibilidade inviabiliza os negócios. [O caminhoneiro] parte de uma cidade e, no meio do caminho, o preço do diesel é outro.”

Os representantes dos caminhoneiros também mantiveram a porta aberta para o diálogo, adotando um tom ameno e conciliador nas menções ao ministro. Ressaltaram que tentam uma solução e que todos estão se esforçando. Os discursos são de que o final da greve está próximo. O mesmo otimismo reinava no final da primeira reunião, em que participou somente o governador. Ele não se justificou. Na tarde deste domingo, será dada a resposta se agora o otimismo faz sentido.

São João 2018 em Campina Grande tem shows suspensos por briga com ECAD

G1 PB As apresentações musicais do São João 2018 de Campina Grande foram suspensas por uma liminar concedida pela juíza pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão. A determinação foi tomada com base em uma ação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), que cobra o pagamento de direitos autorais […]

Palco do São João de Campina Grande

G1 PB

As apresentações musicais do São João 2018 de Campina Grande foram suspensas por uma liminar concedida pela juíza pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão.

A determinação foi tomada com base em uma ação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), que cobra o pagamento de direitos autorais pelas músicas executadas durante a festa no ano de 2017 e também pelas que vão tocar na edição 2018 do “Maior São João do Mundo”. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (4), quatro dias antes da abertura marcada para 8 de junho.

A decisão atinge tanto a Prefeitura de Campina Grande, quanto a empresa Aliança, contratada para a realização do evento, após processo licitatório. A assessoria de imprensa da Aliança informou que a empresa ainda não tem conhecimento da liminar e que não recebeu notificação.

Em entrevista à rádio CBN João Pessoa, o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues disse que ainda não foi notificado, mas que vai recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele destacou que o evento é gratuito.

Segundo a assessoria da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, para que o São João seja realizado é preciso que seja realizado o pagamento de R$ 598 mil em relação aos direitos autorais das músicas tocadas no São João 2017 mais as que vão ser tocadas no evento deste ano. Esse valor representa 10% do que foi pago à empresa em licitação para a realização do evento em 2017 com aditivo para o São João 2018.

Prefeitura reúne entidades para discutir acessibilidade nas ruas de Petrolina

Um encontro realizado nesta quarta-feira (21), em Petrolina, reuniu diversas entidades e pessoas com deficiência com um objetivo comum: ampliar os pontos de acessibilidade nas ruas da cidade. Durante toda a manhã, representantes da prefeitura ouviram as demandas de comunitários para mapear os locais de difícil acesso e assim buscar as melhorias necessárias. Durante o […]

Foto: Gustavo Brito

Um encontro realizado nesta quarta-feira (21), em Petrolina, reuniu diversas entidades e pessoas com deficiência com um objetivo comum: ampliar os pontos de acessibilidade nas ruas da cidade. Durante toda a manhã, representantes da prefeitura ouviram as demandas de comunitários para mapear os locais de difícil acesso e assim buscar as melhorias necessárias.

Durante o encontro, as pessoas com deficiência e familiares detalharam os pontos que precisam de mais atenção e puderam dar sugestões sobre a acessibilidade. Segundo a secretária executiva da mulher e acessibilidade, Talita Andrade, a ideia é ouvir as demandas e construir um documento no qual serão estabelecidas as prioridades com relação à acessibilidade.

“Nós já temos avanços nas ruas de Petrolina a exemplo da implantação dos sinais sonoros, mas estamos trabalhando para melhorar ainda mais. É justamente por isso que estamos aqui ouvindo as sugestões para que estas melhorias sejam implantadas”, disse.

Entre as principais demandas apresentadas pelos presentes, estão locais de lazer como a orla de Petrolina, balneários e o Parque Municipal Josepha Coelho. Ao final da reunião, ficou definida a elaboração de um documento através do qual as demandas serão encaminhadas à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade para adoção das medidas necessárias.

Além de pessoas com deficiência e familiares, a reunião contou ainda com a presença de representantes da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA); Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM); Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Núcleo de Apoio Psicopedagógico às Pessoas com Deficiência (Nappne).

Medo volta à assustar passageiros da Progresso entre Albuquerque-né e Iguaracy

Atualizado às 07h30 O ônibus da Progresso que faz a linha de São José do Egito ao Recife foi assaltado em Albuquerque-né, na PE 275, município de Sertânia. Foi aos 25 minutos desta segunda (4), segundo relato de um internauta à Rádio Pajeú. “Fui assaltado no ônibus da linha São José do Egito-Recife hoje (04/05) no Distrito […]

1

Atualizado às 07h30

O ônibus da Progresso que faz a linha de São José do Egito ao Recife foi assaltado em Albuquerque-né, na PE 275, município de Sertânia. Foi aos 25 minutos desta segunda (4), segundo relato de um internauta à Rádio Pajeú.

“Fui assaltado no ônibus da linha São José do Egito-Recife hoje (04/05) no Distrito de Albuquerque-né, no horário de 00h25, que saiu de Afogados da Ingazeira. Queixa prestada na Delegacia de Sertânia”. Seu nome foi preservado por questões de segurança.

Segundo relato de outro  passageiro que não quis se identificar falando à Rádio Pajeú pela manhã através da internet, pelo menos três homens pararam o veículo e anunciaram a ação, obrigando o motorista a levar o ônibus para uma estrada vicinal.

Viatura sem combustível: Dinheiro dos passageiros foram levados. Falando ao Frente a Frente, com Magno Martins, um passageiro relatou que o policial de plantão afirmou que não houve como ir ao local da ocorrência porque a viatura estava sem combustível. Ouça:

O episódio levanta o receio de que volte à área, entre as PEs 292 e 275 o clima de medo que assustou passageiros na década de 90, quando várias ações foram realizadas. A polícia investiga o crime e não tem pistas dos suspeitos.

O motorista do ônibus, segundo nota da PM era  Alexandro Jose da Silva, 39 anos, casado.

Segundo boletim, a Guarnição Tática da PM  foi solicitada pela 2ª CPM para fazer deslocamento até a Rodoviária da cidade, pois lá se encontravam as vítimas do assalto. O motorista relatou que quando se encontrava no Distrito de Albuquerque-né, foi abordado por um Astra GM de cor preta e placa não anotada.

Os ocupantes com armas curtas, não identificadas,  renderam o motorista, obrigando a estacionar o ônibus a poucos quilômetros dali, no sentido Sertânia. Eram três elementos encapuzados que subiram no ônibus e subtraíram vários objetos de todos os passageiros e os ameaçaram dizendo que os matariam se procurassem a polícia.

Na DP local foi relacionado o nome de todas as vítimas, incluindo a discriminação de todos os objetos subtraídos. O policiamento realizou diligências por toda a cidade, porém sem êxito, ao final foi realizada a escolta do ônibus até a cidade de Arcoverde pela equipe da Polígono.

assaltado
Ouvinte relata assalto à Rádio Pajeú: receio de que medo volte à região, como na década de 90
Brasil assina acordo que permite aos EUA lançar satélites da base de Alcântara

G1 Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira (18) em Washington (EUA) um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão. Na prática, o acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território […]

G1

Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira (18) em Washington (EUA) um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão.

Na prática, o acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuará sob jurisdição brasileira.

O acordo foi assinado em uma cerimônia na Câmara Americana de Comércio. Do lado do Brasil, assinaram o acordo os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). O presidente Jair Bolsonaro acompanhou a assinatura.

Bolsonaro está em visita oficial aos EUA e terá um encontro nesta terça-feira (19) com o presidente norte-americano Donald Trump.

O compromisso entre os países é um dos principais atos previstos para a viagem de Bolsonaro. Até a última atualização desta reportagem, o conteúdo do acordo ainda não havia sido divulgado.

Para entrar em vigor, o acordo exige a aprovação do Congresso Nacional, de acordo com o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral.

O acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e EUA é negociado desde os anos 2000, chegou a ser assinado, porém foi rejeitado pelo Congresso brasileiro. O compromisso tem cláusulas que protegem a tecnologia usada pelos dois países.