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Pedro Campos e Felipe Carreras podem ceder vagas a Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota. Entenda:

Por Nill Júnior

A publicação do presidente nacional do PSB, João Campos, ontem (22), nas redes sociais, de que Tadeu Alencar “se prepara para retornar à Câmara Federal nos próximos dias”, gerou curiosidade sobre como seria a articulação para garantir o mandato interino. Em Brasília circula a informação de que os deputados Pedro Campos e Felipe Carreras poderão pedir licença. Com isso, além de Tadeu, o primeiro suplente do PSB, Gonzaga Patriota, seria favorecido.

As informações são do Blog Dantas Barreto.

As informações são de que Felipe Carreras receberia a missão de coordenar a campanha de governador de João Campos. Já a licença de Pedro Campos seria uma maneira de João ter que “cortar na própria carne”, após o constrangimento pelo qual Tadeu Alencar passou.

O assunto veio à tona depois do imbróglio envolvendo Tadeu Alencar. Ele foi nomeado ministro do Empreendodrismo pelo presidente Lula (PT), no dia 3 de abril, pelo critério de que ocupava a secretaria executiva da pasta. Com a saída de Márcio França (PSB-SP) para ser candidato a senador, Tadeu virou titular. Só que à revelia da direção do PSB. Terça-feira passada, ele entregou o cargo, admitindo tensão no partido, e Paulo Pereira assumiu o ministério por indicação de João Campos.

A Tadeu foram oferecidas as vagas de secretário executivo e de assessor do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), mas ele recusou.

Foi quando João Campos escreveu: “Meu amigo Tadeu Alencar, após mais de 3 anos desempenhando um grande trabalho em áreas estratégicas do Governo Lula, se prepara para retornar à Câmara Federal nos próximos dias, onde seguirá contribuindo com o país, com nosso partido e com o presidente Lula. Vamos em frente”.

Outras Notícias

Regulamentação de serviço de moto por aplicativo: o que diz a lei

Por João Batista Rodrigues, para o Blog do Magno* São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz […]

Por João Batista Rodrigues, para o Blog do Magno*

São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz respeito a uma atividade privada, realizada por motociclistas cadastrados em aplicativos de transporte, como Uber e 99.

De acordo com a regulamentação paulista, são diversas e necessárias as exigências para motociclistas, motos e empresas (aplicativos) que exploram o serviço de moto por aplicativo, entre as quais: carteira de habilitação nas categorias “A” ou “B” há, no mínimo, dois anos; exame toxicológico válido por três meses; e cadastro prévio na Prefeitura (para os motociclistas).

Cabe aos aplicativos contratar seguro para passageiros, instalar pontos de descanso e estacionamento e manter dispositivo limitador de velocidade no aplicativo, com informação ao condutor e ao passageiro. Já as motos devem ter, no máximo, oito anos de uso; registro na categoria aluguel, com placa vermelha quitada; e alças metálicas traseira e lateral para apoio do passageiro, entre outras exigências.

A regulamentação no âmbito dos municípios é necessária e urgente, tendo em vista a grande utilidade do serviço, mas que não pode ser dissociada da prevenção de acidentes com motos que se agravam nas cidades brasileiras, em muitos casos devido à atuação desregrada do serviço de transporte de passageiros por motos. Entretanto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa aplicativos como o Uber e o 99, alegou inconstitucionalidade na regulamentação da cidade de São Paulo, no que lhe assiste razão em parte, tendo em vista ditames constitucionais e sua interpretação pelo STF.

A Constituição Federal claramente dispõe que é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes (art. 22, IX) e trânsito e transporte (art. 22, XI). Nestes termos o legislador Federal por intermédio da Lei 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, consignou a regulamentação e a fiscalização dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros como de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal.

Entretanto, a competência delegada ao municípios tem restrições, como ficou assentado no julgamento do Tema 967 pelo STF: “1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI).”.

Por conseguinte, os municípios não podem proibir o exercício da atividade de transporte de moto por aplicativo, seja condicionando sua prática à obtenção de prévia autorização por cada município, ou mesmo adicionando critérios e exigências não previstos na legislação federal, que possam significar barreira para o exercício da atividade.

A necessidade deste tipo de serviço surge em função dos sérios problemas de mobilidade urbana nas cidades brasileiras, sobretudo a deficiência ou inexistência do transporte público coletivo. Portanto, sua regulamentação é necessária, o problema, no entanto, nos parece muito mais relacionado à inexistência de fiscalização, não somente em relação a este serviço como também ao serviço de moto táxi, que também não obedecem a normas mínimas de trânsito e segurança.

Nestes termos, a regulamentação de fato deve ser feita pelos municípios, se restringindo às condicionantes já previstas na legislação federal (Lei 12.587/2012) e a sua fiscalização deve ser efetiva, balizada principalmente na legislação de trânsito brasileira já existente.

*Advogado

Afogados: com calçadas ocupadas irregularmente, cadeirantes e doentes são impedidos de circular

Jovem cadeirante fez um desabafo no Facebook por ter tido dificuldades de acessar a Praça de Alimentação Por André Luis Uma postagem publicada na noite de ontem (12), por um cadeirante, traz à tona novamente um assunto que já deu muito o que falar em Afogados da Ingazeira: a ocupação de calçadas por comércios da […]

Jovem cadeirante fez um desabafo no Facebook por ter tido dificuldades de acessar a Praça de Alimentação

Por André Luis

Uma postagem publicada na noite de ontem (12), por um cadeirante, traz à tona novamente um assunto que já deu muito o que falar em Afogados da Ingazeira: a ocupação de calçadas por comércios da cidade, em especial, bares, pizzarias e restaurante.

Um jovem cadeirante publicou um desabafo em seu perfil no Facebook, onde denúncia o descaso de um estabelecimento que interditou a calçada impedindo assim a passagem de pedestres e obrigando a cadeirantes a ter que andar na via de rolamento para conseguir ter acesso à Praça de Alimentação.

Em sua postagem o jovem conta que na noite de ontem se dirigiu com a família para a Praça de Alimentação para assistir um jogo de futebol, mas que teve dificuldades de acessar o local pelo fato da calçada estar interditada pelo estabelecimento.

Pelo que consta na postagem, houve discussão entre o pai do jovem cadeirante e o dono da pizzaria que segundo o jovem não gostou de ter sido chamado a atenção para o fato de estar ocupando espaço público.

No desabafo, o jovem ainda cobra providências da municipalidade com relação à fiscalização de locais que estejam violando a lei.  “Eu tive que arrodear a praça quase toda para subir na Praça de Alimentação me arriscando no meio da passagem dos carros. Afogados da Ingazeira é uma cidade que cada vez mais cresce e isso ainda acontece e não fazem nada. Ninguém toma uma providência”, cobrou o jovem.

Até o momento da postagem desta matéria o desabafo do jovem já contava com dezenas comentários de apoio. A grande maioria cobrando fiscalização das autoridades competentes.

Em um outro episódio, ouvintes da Rádio pajeú denunciaram o espaço ocupado por um outro estabelecimento na Avida Rio Branco, ao lado da Secretaria de Saúde. A ousadia foi tanta que as cadeiras estavam tomando a frente da Secretaria no local onde havia o embarque de doentes que precisam de Tratamento Fora de Domicílio – TFD e usavam o ônibus da Secretaria.

“A poluição sonora era tanta que não conseguíamos nem ouvir o chamado das pessoas para embarcar. O ônibus teve que mudar de local porque não tinha como estacionar lá. Mesmo com a reclamação, o som continuou alto e as mesas ocupando a calçada da prefeitura”, disse uma ouvinte.

O Secretário de Saúde Arthur Amorim informou que os estabelecimentos foram notificados. “Se ocuparem de novo nós vamos apreender todo material”, alertou.

Temer pede ‘esforço’ do Legislativo para aprovar PEC do teto de gastos

Não haveria déficit se teto tivesse sido aprovado há ‘5 ou 6 anos’, disse. Ele pediu que base compareça à votação e não se incomode com oposição. Do G1 Em discurso no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5), o presidente Michel Temer pediu um “esforço” ao Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional […]

micheltemer

Não haveria déficit se teto tivesse sido aprovado há ‘5 ou 6 anos’, disse.
Ele pediu que base compareça à votação e não se incomode com oposição.

Do G1

Em discurso no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5), o presidente Michel Temer pediu um “esforço” ao Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A PEC, apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre e considerada prioritária para o ajuste fiscal, determina um limite de gastos à União com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação.

“Eu peço que os senhores [parlamentares] na segunda-feira estejam aqui, porque é fundamental votar isso na segunda-feira, na terça-feira. […] Eu peço aos senhores que façam um esforço para isso, que é o esforço pelo Brasil”, disse o presidente.

No discurso, que foi feito durante cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Marx Beltrão, Temer disse que tem “pesquisas reveladoras” que apontam que se o teto de gastos públicos tivesse sido proposto e aprovado há “cinco ou seis anos atrás”, o Brasil não teria déficit nas contas públicas.

“Portanto, o país estaria recuperado. Então, nós temos que, eu peço aos senhores deputados, senhoras deputadas que se empenhem nisso”, pediu.

A proposta de limitar os gastos públicos tem enfrentado resistência da oposição no Congresso. Um dos pontos que enfrenta maior resistência é em relação aos recursos para a saúde e a educação.

A oposição argumenta que, com o limite de gastos, investimentos que poderiam ir para essas áreas deixarão de ser feitos. Além disso, a oposição também diz que há pressa em aprovar a PEC sem um debate aprofundado.

Ao fazer um apelo aos parlamentares para que a PEC seja aprovada, Temer afirmou que a “tese” da oposição, ao criticar o texto, é uma tese “política”, e não jurídica.

Ele pediu aos deputados que integram a base do governo que “não se incomodem com os gestos da oposição” e que debatam “amplamente” o tema no Congresso pois, segundo o presidente, os poderes Executivo e Legislativo governam “juntos” o país.

“É claro que haverá oposição, mas não se incomodem com oposição. […] A tese de oposição é o seguinte: ‘se eu não estou no governo, eu tenho que destruir o governo’. Isso não é uma coisa nossa, é uma coisa cultural, uma coisa histórica, uma coisa que vem ao longo do tempo”, ponderou.

Para o presidente, é preciso distinguir o momento político eleitoral e o momento político administrativo. Ele disse que a oposição é importante nas democracias para fiscalizar quem está no poder, sugerir novas ideias e observar.

Assim, segundo Temer, “quando a questão não é apenas de governo, mas de Estado”, como a PEC em questão, os adversários devem ajudar na aprovação do tema.

STF se reúne hoje para discutir prisão em segunda instância

Hélio Gurovitz Em reunião solicitada para hoje pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, com os demais ministros será decisiva para definir a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais condenados em segunda instância no país. Diante da resistência da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em pôr […]

Hélio Gurovitz

Em reunião solicitada para hoje pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, com os demais ministros será decisiva para definir a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais condenados em segunda instância no país.

Diante da resistência da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em pôr em pauta as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que questionam a possibilidade de prisão depois da decisão tomada em segunda instância, Celso resolveu chamar os ministros para uma discussão informal sobre o assunto.

De um lado, a defesa de Lula e seus partidários pressionam o STF para tomar uma decisão que pode livrá-lo da cadeia por um tempo. De outro, a sociedade civil mobilizada levou ontem a hashtag #ResistaCarmenLucia ao terceiro lugar entre os tópicos mais comentados do Twitter no mundo. Juízes e procuradores da Operação Lava Jato também exigem o cumprimento das regras atuais para Lula.

O ministro Gilmar Mendes negou ontem um habeas corpus em nome de todos os presos para suspender o cumprimento de penas decididas na segunda instância, por considerá-lo genérico demais. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional”, escreveu.

É de Gilmar, contudo, o voto que poderia mudar a situação não apenas de Lula, mas de todos os condenados pela Operação Lava Jato e de milhares de presos no Brasil. Antes favorável ao entendimento de que um réu condenado por um órgão colegiado já poderia começar a cumprir a pena, Gilmar mudou de ideia. Agora, acredita que a prisão deveria ocorrer apenas depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como não mudaram de ideia os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber aparentemente (apesar de Rosa ter chegado a sugerir isso), bastaria o voto de Gilmar para que a interpretação da Corte se tornasse outra. Depende apenas de que o plenário examine a questão em algum momento – e, diante da pressão popular, Cármen evitou isso até agora.

omada em outubro de 2016 em cima de um habeas corpus, a decisão que levou ao entendimento atual a respeito das prisões em segunda instância é frágil, tanto que passou a ser desafiada repetidas vezes, com base no descrito no artigo 5º da Constituição, inciso 52: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A decisão do STF se restringe a afirmar que o cumprimento de penas depois da decisão em segunda instância não fere esse princípio, uma vez que “prender” é diferente de “ser considerado culpado”. Ela permite a prisão de modo implícito, mas não a obriga. Apesar disso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde tramitam os processos de Lula e dos demais réus da Lava Jato, emitiu súmula ordenando a prisão dos réus, uma vez esgotados os recursos na segunda instância.

Diante da incerteza jurídica, é necessário que o STF volte a se pronunciar a respeito, de modo a esclarecer as dúvidas que persistem desde a publicação da íntegra do acórdão, em fevereiro de 2017. Razões jurídicas para isso não faltam. Agora, porém, qualquer movimento passou a ser visto – não sem razão – como uma tentativa de favorecer Lula.

A questão, é claro, transcende o caso dele. Qualquer nova interpretação do STF será estendida para todos os demais. A principal consequência de uma mudança seria o fim, para todos os efeitos práticos, da Lava Jato, gerando um baque nas demais investidas contra a corrupção.

A prisão em segunda instância é o fator dissuasivo com que juízes e promotores sempre contaram para fechar de acordos de delação premiada. Para evitar ser presos, os acusados preferem contar a verdade e trazer novas informações à investigação. Se o STF decidir que as prisões só terão efeito depois de uma decisão do STJ, haverá menos motivos para delações – e mais para os advogados estenderem a batalha jurídica.

Chuvas mudam cenário no Pajeú

As últimas chuvas que caíram na região do Pajeú têm feito a alegria do povo sertanejo e transformam a paisagem da região. Durante a programação da Rádio Pajeú FM 104,9 desta quinta-feira (4) os ouvintes da região colaboraram com diversos registros, que mostram os resultados das precipitações. As imagens compartilhadas são de encher os olhos. […]

Olho d’água na comunidade de Carapuça

As últimas chuvas que caíram na região do Pajeú têm feito a alegria do povo sertanejo e transformam a paisagem da região.

Durante a programação da Rádio Pajeú FM 104,9 desta quinta-feira (4) os ouvintes da região colaboraram com diversos registros, que mostram os resultados das precipitações. As imagens compartilhadas são de encher os olhos.

Algumas mostram a força da natureza, como no vídeo que mostra uma passagem molhada em  Caiçara sendo levada pela força das águas. Ouvintes relataram que um serviço particular teria ajudado a causar o dano que afetou a obra de anos.

Outar imagens mostram áreas pouco divulgadas em período chuvoso como um olho d’água com bela cachoeira formada em Carapuça, município de Afogados da Ingazeira. De encher os olhos.

Em comunidades de Carnaíba, Sertânia, Iguaracy, Ingazeira e tantas outras cidades da região o cenário também é de embelezamento com as chuvas que caíram. A NJTV, a TV do blog, separou alguns vídeos que podem ser visualizados por quem quer ter acesso a essas imagens. Vale a pena conferir! Clique neste link.