Envenenamento de animais em abrigo de Tabira revolta população

A OAB-PE enviou um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Isaías Andrade Lins Neto, solicitando uma correção no sistema. O problema está relacionado à alteração no número de identificação (IDs) dos documentos anexados aos processos eletrônicos em 1º grau, quando iniciam a tramitação na 2ª Instância.

Embora tenha sido informada anteriormente sobre a correção do problema, a OAB-PE constatou recentemente que os números de identificação atribuídos aos documentos anexados aos processos em 1º grau continuam sendo substituídos por novos números ao migrarem para a base de 2º grau. 

“Essa situação tem gerado dificuldades na consulta e análise dos autos, prejudicando a remissão aos IDs realizada ao longo do trâmite processual em 1º grau”, destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, que esteve com o desembargador Isaías Neto na quarta (12), tratando da questão.

Frederico Duarte, presidente da Comissão de Acompanhamento do PJe da OAB-PE, destaca que a deficiência apontada “prejudica a análise dos autos pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Isso termina gerando confusão e dificuldades operacionais, além de aumentar consideravelmente o esforço necessário para análise dos processos, mesmo no âmbito do 2º grau”, afirma.

Apesar de ter sido noticiada a existência de uma tabela no PJe que estabelece a correspondência entre os IDs de 1º e 2º graus, a solução se mostra burocrática e de difícil manuseio quando da consulta aos autos e documentos do processo.

A OAB-PE compartilhou com o TJPE um modelo de solução desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que evita o problema, mediante a criação de um padrão de numeração distinto entre as bases de 1º e 2º graus. A Seccional solicitou a análise e adoção das medidas necessárias para solucionar a questão, visando garantir uma prestação jurisdicional eficiente e adequada.

A Ordem pernambucana reitera seu compromisso em defender a qualidade e eficiência dos sistemas de tramitação processual eletrônica, buscando sempre contribuir para aprimorar o acesso à justiça e a segurança jurídica para a advocacia pernambucana e a sociedade em geral. As informações são do site da OAB-PE.

O deputado federal Ricardo Teobaldo (PE) foi reeleito para liderar a bancada federal do Podemos.

O parlamentar seguirá como líder do partido pelo próximo ano, depois de assumir a liderança da legenda em agosto de 2017.

Essa não é a primeira função de destaque ocupada por Teobaldo no primeiro mandato que exerce na Câmara Federal. Em 2016 ele assumiu a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, dentro da Comissão Mista de Orçamento.

A presidente nacional da sigla, a deputada federal Renata Abreu (SP), destaca o poder conciliador de Teobaldo. “Ricardo é um líder nato e conduz todos os processos com muita transparência e habilidade política. Isso garantiu ao Podemos uma maior unidade e a Teobaldo sua continuidade na liderança do partido. O crescimento do Podemos passa pela liderança de Ricardo Teobaldo a frente da nossa bancada”, frisou.

Para o senador Álvaro Dias (PR) a musculatura que o Podemos tem adquirido na Câmara dos Deputados também é fruto da liderança de Ricardo Teobaldo. “Ricardo é um grande quadro do Podemos. Articulado, competente, ele tem garantido a unidade e as conquistas da nossa bancada na Câmara”, ressaltou o senador.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que coletará assinaturas para pedir o impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão foi tomada após o procurador questionar as provas apresentadas pela CPI da Covid-19.

Em seu Twitter, o senador, que era o vice-presidente da comissão, afirmou que Augusto Aras passou todos os limites e que deveria agir como o chefe do Ministério Público Federal (MPF), e não mais na “função de serviçal de Bolsonaro”.

“Senhor Augusto Aras, se digne a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro. Aras passou de todos os limites. Nesta semana, começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas funções”, escreveu Randolfe no Twitter.

Nesta semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Senado Federal explique sobre a cadeia de custódia das provas da CPI da covid. Estes documentos sugerem o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-ministro, Eduardo Pazuello, e do ex-secretário-executivo da Pasta, Élcio Franco.

Na decisão, a ministra Weber informou que a PGR deveria solicitar os esclarecimentos diretamente à CPI, sem intervenção do STF.

Foi à segunda vez que Rodrigues se referiu ao procurador como “serviçal” do presidente. Na última quarta-feira, o senador criticou o pedido de Aras ao STF para intimar os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI, respectivamente, acerca do uso de um dado sigiloso em depoimento prestado na CPI.

“Depois de tantos crimes de Bolsonaro, não me lembro do PGR tê-lo intimado para alguma coisa. Entretanto, contra aqueles que cumprem o papel do MP de investigar, ele cumpre seu papel de intimidação”, afirmou o senador no Twitter.

Vários estudos feitos ao longo da pandemia já apontavam que o remédio, usado para tratar vermes e parasitas, não funcionava contra a Covid-19.

Por Lara Pinheiro/g1

Uma pesquisa publicada na sexta-feira (18) na revista “Jama Internal Medicine” constatou que a ivermectina não foi eficaz em tratar a Covid-19 leve ou moderada em pacientes com comorbidades, todos internados para o tratamento.

Vários estudos feitos ao longo da pandemia já apontavam que o remédio, usado para tratar vermes e parasitas, não funcionava contra a Covid-19. O remédio tem sido motivo de polêmica no Brasil desde 2020, por causa do “kit Covid” – um combo de medicamentos sem eficácia contra a doença que, mesmo assim, têm sido promovidos para tratá-la.

Dessa vez, o estudo da ivermectina foi feito na Malásia, com 490 pessoas. Cerca de metade (241) recebeu o remédio e a outra metade (249), não. Em cada grupo, cerca de 50% dos participantes estavam vacinados com as 2 doses de alguma vacina contra a Covid.

A maioria dos voluntários tinha pressão alta (75%), diabetes (53,5%), colesterol alto (38%) ou obesidade (24%). A definição sobre quem receberia ou não a ivermectina foi aleatória (randomizada), mas os participantes sabiam se estavam ou não recebendo o medicamento.

Dos 490 pacientes, 95 tiveram um quadro grave de Covid-19. Desses, 52 receberam a ivermectina, e os outros 43, não. Também não houve diferença entre o tempo que a doença levou para progredir entre os dois grupos – ou seja, o remédio não foi capaz de adiar a piora do quadro.

“Os resultados do estudo não apoiam o uso de ivermectina para pacientes com COVID-19”, concluíram os cientistas.

Ao discutir os resultados, os pesquisadores pontuaram que ensaios anteriores feitos com a ivermectina eram focados em pacientes que não estavam internados.

“Em contraste, os pacientes em nosso estudo foram hospitalizados, o que permitiu a administração observada de ivermectina com alta taxa de adesão. Além disso, usamos critérios claramente definidos para determinar a progressão para doença grave”, disseram.

O estudo não foi projetado para analisar a capacidade do remédio de evitar a morte pela Covid-19 – porque a mortalidade da doença na Malásia é muito baixa, em torno de 1%, mesmo para grupos de risco.

Apesar de reconhecerem essa limitação, os pesquisadores salientam que outras pesquisas, anteriores, já haviam estabelecido que o remédio não foi capaz de evitar mortes pela Covid.

Novos ensaios

Um dia antes de os resultados serem divulgados no “Jama”, cientistas da Universidade Duke, nos Estados Unidos, anunciaram um novo ensaio clínico para testar a eficácia da ivermectina contra a Covid-19.

A intenção dos pesquisadores é testar doses mais altas do remédio: um grupo de participantes receberá 400μg (microgramas) diários, por quilo de massa corporal, durante 3 dias. Já um segundo grupo receberá 600μg diários por quilo de massa corporal por 6 dias.

A primeira dosagem que será testada pelos americanos, entretanto, é mais baixa do que a que foi dada aos participantes da Malásia – de 400μg por kg por 5 dias.

Já a segunda dosagem, de 600μg, é cerca de três vezes maior do que a que normalmente é dada para tratar parasitas para os quais o remédio é indicado, explica o infectologista Alexandre Zavascki, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Nesse caso, há uma preocupação com a segurança da dosagem.