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Congresso em Foco

As atividades legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado voltam na próxima terça-feira (6). Na mesma data será retomada a votação da reforma da Previdência na Câmara, que ainda falta ser aprovada em 2º turno.

O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), que é relator da proposta de Previdência em tramitação na Câmara, afirma que a volta do recesso não será afetada pela escalada de declarações do presidente Jair Bolsonaro.

“Acredito que teremos um ambiente de normalidade no que se refere a reforma. Não vejo alteração no quadro, até o momento. Penso que só teremos a radiografia completa a partir de segunda feira com o retorno dos líderes e dos deputados”, disse ao Congresso em Foco.

Em dez dias, Bolsonaro afirmou que não existe fome no Brasil, defendeu represar recursos para governadores do Nordeste, prometeu cortar recursos do cinema brasileiro e atacou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Líderes de partidos do Centrão ouvidos pelo Congresso em Foco também compartilham da opinião de que as reformas no Congresso não serão afetadas.

Depois de passar pela Câmara, a projeto que muda o sistema de aposentadorias vai ao Senado. A previsão da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), é que a reforma seja aprovada na primeira semana de outubro no Plenário do Senado.

Além da aprovação da Previdência, o líder do governo na Casa Legislativa, Major Vítor Hugo (PSL-GO), elencou como prioridades governistas projetos que tratam da independência do Banco Central, microcrédito, revisão do sistema bancário,reforma tributária, revisão do pacto federativo, saneamento básica e  pacote anticrime.

Existem várias propostas diferentes que podem ser analisadas pelo Poder Legislativo. Uma que está em fase de elaboração pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, outra que é baseada em estudos do fiscalista Bernard Appy, que está em análise na Câmara, e outra em discussão no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SC).

O 2º  vice-presidente da Câmara e presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), também quer apresentar um projeto próprio de reforma do sistema tributário.

Para simplificar o processo de votação o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em reunião com Bolsonaro a unificar todos os projetos em andamento.

O Senado volta sob pressão para analisar a indicação do deputado federal e terceiro filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro, para embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tem dito que a sabatina de Eduardo seguirá o rito normal e que há seis outras indicações na fila.

Nos bastidores, o governo se movimenta para ter maioria na comissão. Senadores governistas articulam para trocar Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), membros titulares do bloco PSDB/PSL da CRE.

Os suplentes desse bloco partidário são Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Soraya Thronicke (PSL-MS), todos favoráveis a indicação de Eduardo.

O secretário de Educação de Arcoverde, Antônio Rodrigues, e sua secretária adjunta, Zulmira Cavalcanti, anunciaram nesta quarta (27), que pediram exoneração.

Segundo o Arcoverde On Line, a saída foi anunciada durante uma confraternização de final de ano entre professores, gestores de escolas e demais funcionários. Rodrigues disse que a exoneração foi pedida por “motivo de ordem pessoal”.

A decisão do prefeito Wellington Maciel, antecipando o fim do ano letivo de 2023 na rede municipal, pegando professores, pais e alunos de surpresa, deixando de cumprir o mínimo de 200 dias letivos, foi visto como um ato que atropelou a autonomia do Secretário.

Com a medida, as aulas dos centenas de alunos matriculados na rede municipal terminou o ano letivo na última terça-feira (12). O comunicado foi divulgado por gestores escolares através de grupos de WhatsApp de cada escola.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida infringe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece que a “educação básica nos níveis fundamental e médio, deverá ter uma carga horária anual mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.

No dia 17 de novembro, durante uma entrevista, o secretário de Educação de Arcoverde negou e chamou de “boato” que o fim do ano letivo na rede municipal de Arcoverde iria ser antecipado.

Deputado quer 30% do Fundo de Apoio aos Municípios destinado à educação

O deputado estadual Miguel Coelho recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (03), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota. O tema do encontro foi o Projeto de Lei de autoria do parlamentar socialista que visa destinar 30% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para investimentos em educação.

Durante a conversa, Miguel mostrou ao representante dos prefeitos detallhes de como a proposta pode melhorar a estrutura das redes de ensino das cidades pernambucanas. “A conversa foi boa e percebi uma avaliação bem positiva do presidente da Amupe a respeito do projeto. Nossa intenção é ajudar os municípios que hoje passam tanta dificuldade, além de no colocar à disposição dos prefeitos para debater este e outros temas”, afirmou Miguel.

O Projeto de Lei foi enviado para discussão nas comissões legislativas nesta semana. A proposta cria uma cota mínima de 30% do FEM para investir em construção de escolas, compra de kits escolares entre outras ações de reforço na educação dos municípios. Se o projeto for aprovado, as redes municipais de ensino devem contar com um aporte financeiro de pelo menos R$ 72 milhões por ano.

Após realizar ultrapassagens em local proibido e jogar outros carros para fora da pista, motorista foi alcançado pelos policiais

Um homem de 45 anos que transportava 122,5 Kg de maconha foi detido, na noite de terça-feira (28), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão pernambucano. A droga estava dentro de um carro alugado e havia saído da cidade de Barro, no Ceará, para ser entregue no Recife.

Policiais avistaram um carro em alta velocidade na rodovia e realizaram o acompanhamento do veículo por cinco quilômetros. Durante a fuga, o motorista realizou ultrapassagens em local proibido e jogou outros carros para fora da pista, mas foi alcançado e admitiu que estava transportando maconha.

Dentro do carro foram encontrados oito sacos plásticos, com cerca de 15 Kg da droga cada um. O homem disse que havia sido contratado para realizar o transporte da substância, após contrair dívidas de jogo e ter o carro tomado.

O motorista foi encaminhado junto com o entorpecente à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada. Ele poderá responder por tráfico de drogas que prevê pena de cinco a 15 anos de reclusão.

A Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Viação e Obras concluiu o serviço de terraplanagem onde será construída a nova creche no Bairro Planalto, do Programa Proinfância B. Foram mais de quatro meses de trabalho envolvendo as máquinas da prefeitura.

A creche será construída no Loteamento Venâncio Campos e receberá o nome de EMEI “Casa da Criança” Professora Diva Siqueira Vasconcelos, sancionado em lei, pelos seus préstimos à educação e à sociedade egipciense. A obra custará mais de R$1 milhão e 700 mil.