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Derrota de Renan ‘vai fazer bem para o país’, diz Onyx após eleição no Senado

Por Nill Júnior

Andréia Sadi

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está de alma lavada. Foi derrotado na disputa na Câmara dos Deputados, com a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas comemorou a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado.

Motivo: Davi é uma criação sua, uma candidatura que começou a ser pensada em novembro, em um movimento para barrar a volta de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando do Senado.

Em entrevista ao blog, Onyx Lorenzoni atribui a vitória ao sentimento de mudança pela “nova política” no Senado, assim como aconteceu nas eleições presidenciais. Afirmou que Renan Calheiros – que está na mira de investigações – o chamou para a briga algumas vezes, mas que ele não foi “porque sabe o seu lugar” de ministro. “Se eu fosse deputado, eu já tinha ido”, afirmou.

Onyx admite que ajudou Davi, mas nega que o governo tenha interferido com a máquina. “Ganhamos na política. Se Renan tivesse ganhado, ia ser com o PT. Ele não esperava o Davi como candidato, o homem certo na hora certa. Davi tem essa habilidade com os colegas, uma espécie de ‘Jair Bolsonaro do Senado’. Ele é um craque das relações, não tem ninguém que não goste dele. Aí, um dia o Davi ganhou do Golias”, disse.

O ministro afirma não temer a oposição de Renan, se o emedebista quiser se vingar do governo no plenário, durante votações: “Vamos para o enfrentamento, isso é democracia”, disse.

Na avaliação do ministro, ganhou a nova política. “A derrota dele vai fazer bem para o país, ele estava junto ao PT há quanto tempo? Pois bem. O Senado se reencontrou com as ruas”, analisou.

Perguntado pelo blog se a concentração de poder do DEM – que agora comanda as duas Casas Legislativas – poderá incomodar aliados e prejudicar o governo, o ministro respondeu: “No caso do Rodrigo Maia, foi maior do que o DEM. Tanto que ele ganhou com votos de esquerda, ele é muito articulado e respeita muitas divergências. Então, tem essa qualidade de conseguir votos de diferentes áreas. Sobre o resto: o MDB comandou o Senado por duas décadas e ninguém falou nada”. Nesta segunda-feira (4), o ministro disse que vai levar ao Congresso a mensagem presidencial para ser lida aos parlamentares na reabertura dos trabalhos do Legislativo.

Em entrevista à GloboNews na sexta-feira (1º), ele disse que a “previsão” é de que a reforma da Previdência seja enviada pelo governo em fevereiro.

Também em entrevista à GloboNews na sexta, Rodrigo Maia lembrou que, somente com os votos da base do governo, poderá ser difícil aprovar a reforma da Previdência, em especial porque o governo de Jair Bolsonaro mudou a forma como organiza a base de apoio. As mudanças nas aposentadorias e pensões serão analisadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige o voto de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos. “O presidente começa o seu governo organizando a base de uma outra forma. Eu não tenho clareza se ele tem o espaço necessário para ter os 308 votos”, disse.

Outras Notícias

Após fala de Bolsonaro, Anvisa diz ser ‘alvo do ativismo político violento’ 

Na quinta, horas depois de a Anvisa aprovar a vacinação de crianças a partir de 5 anos, Jair Bolsonaro criticou a decisão e pediu que nomes dos responsáveis fossem divulgados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota nesta sexta-feira (17) para rebater declarações do presidente Jair Bolsonaro que, na quinta-feira (16), pediu que […]

Na quinta, horas depois de a Anvisa aprovar a vacinação de crianças a partir de 5 anos, Jair Bolsonaro criticou a decisão e pediu que nomes dos responsáveis fossem divulgados.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota nesta sexta-feira (17) para rebater declarações do presidente Jair Bolsonaro que, na quinta-feira (16), pediu que fossem divulgados os nomes dos envolvidos na aprovação da vacina contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.

Em nota, a agência disse estar no foco e no alvo do ativismo político violento e que repele com veemência qualquer ameaça (veja íntegra da nota abaixo).

Nota Anvisa

Em relação às declarações do Sr. Presidente da República durante “Live” em mídia social no dia 16 de dezembro de 2021 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária comunica:

A Anvisa, órgão do Estado Brasileiro, vem a público informar que seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas.

O serviço público aqui realizado, no que se refere à análise vacinal, é pautado na ciência e oferece ao Ministério da Saúde, o Gestor do Plano Nacional de Imunização – PNI, opções seguras, eficazes e de qualidade.

Em outubro do corrente ano, após sofrer ameaças de morte e de toda a sorte de atos criminosos, por parte de agentes antivacina, no escopo da vacinação para crianças, esta Agência Nacional se encontra no foco e no alvo do ativismo político violento.

A Anvisa é líder de transparência em atos administrativos e todas as suas resoluções estão direta ou indiretamente atreladas ao nome de todos os nossos servidores, de um modo ou de outro.

A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão.

Antonio Barra Torres, Diretor-Presidente

Meiruze Sousa Freitas, Diretora

Cristiane Rose Jourdan Gomes, Diretora

Romison Rodrigues Mota, Diretor

Alex Machado Campos, Diretor

Dengue atinge 75% dos municípios do Brasil no início do ano

Apenas um quarto dos municípios brasileiros não registrou nenhum caso provável de dengue no ano de 2023. A constatação está presente no último boletim da doença publicado pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (6). De acordo com o levantamento, há casos prováveis de dengue registrados em 4.230 cidades brasileiras. A atual incidência da doença […]

Apenas um quarto dos municípios brasileiros não registrou nenhum caso provável de dengue no ano de 2023. A constatação está presente no último boletim da doença publicado pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (6).

De acordo com o levantamento, há casos prováveis de dengue registrados em 4.230 cidades brasileiras. A atual incidência da doença é de 278 casos a cada 100 mil pessoas. O Ministério da Saúde informou que houve alta de 43% nos casos em relação ao mesmo período do ano passado.

Até o momento, 183 pessoas já morreram por causa da dengue no país. Ainda há outros 234 óbitos em investigação.

Os estados com maior número de casos são Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.

O avanço da doença preocupa as autoridades, porque o número de casos prováveis de Dengue e Chikungunya notificados no Brasil em 2023 excedem o limite esperado, que é calculado a partir da média histórica. O Ministério da Saúde alerta para uma tendência de aumento de casos nas próximas semanas.

No final de março, foram enviadas equipes técnicas federais para os estados que sinalizaram situação de epidemia: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Tocantins. Este último possui a maior taxa de incidência da doença para o número de habitantes.

Os técnicos foram responsáveis por auxiliar na organização das equipes locais de vigilância e assistência em saúde.

Arcoverde: contratações temporárias na AESA são consideradas Ilegais pelo TCE-PE

Por André Luis Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta quinta-feira (10) o julgamento da Admissão de Pessoal efetuada na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho atuou como relator do processo que tratava da contratação temporária de 310 servidores no exercício financeiro […]

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta quinta-feira (10) o julgamento da Admissão de Pessoal efetuada na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho atuou como relator do processo que tratava da contratação temporária de 310 servidores no exercício financeiro de 2021. 

O interessado no processo foi o presidente da Autarquia, Alexandre Ferreira Paes de Lira, representado pela advogada Maria Eugênia Pinheiro Leite Silva (OAB: 52235PE).

A Segunda Câmara do TCE-PE emitiu seu veredito por unanimidade, julgando as contratações por prazo determinado como ilegais. 

A medida resultou na negação do registro das pessoas listadas no Anexo Único do processo, que compreendia as contratações temporárias realizadas pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde.

Além da consideração de ilegalidade nas contratações temporárias, a Segunda Câmara também aplicou multa conforme o voto do relator. 

A decisão reforça a importância da observância das normas e regulamentos que regem a admissão de pessoal no setor público, garantindo que os princípios da legalidade, transparência e eficiência sejam respeitados.

Coluna do Domingão

Desgaste desnecessário O desgaste gerado pela decisão da PM de Pernambuco em proibir os radinhos de pilha nos  estádios desfeita 24 horas depois essa semana foi tão grande e desnecessário, quem houve quem perguntasse se nos bastidores, a decisão não seria uma tentativa intencional de afetar o governador Paulo Câmara e seu candidato, Danilo Cabral. […]

Desgaste desnecessário

O desgaste gerado pela decisão da PM de Pernambuco em proibir os radinhos de pilha nos  estádios desfeita 24 horas depois essa semana foi tão grande e desnecessário, quem houve quem perguntasse se nos bastidores, a decisão não seria uma tentativa intencional de afetar o governador Paulo Câmara e seu candidato, Danilo Cabral.

A se considerar o perfil do coronel Roberto Santana, comandante da PMPE, não há essa possibilidade, mesmo que boa parte da corporação não simpatize com o governador pelo alinhamento com o Bolsonarismo. Mas impressiona o erro crasso, menos de um ano depois da violenta repressão a manifestações pacíficas contra Bolsonaro no centro do Recife, que resultaram na queda do Coronel Vanildo Maranhão.

A proibição dos radinhos nos estádios teve repercussão nacional. O jornalista Juca Kfouri ironizou: “Agora nem Am nem Fm. Só PM. Com a proibição do radinho. A violência nos estádios estará resolvida”. Um editorial do jornalista Tiago Medeiros, da TV Globo, deixou claro que o problema não é proibir o equipamento, seja rádio, bandeira, pau, pedra. É proibir quem o usa de forma violenta. Geraldo Freire reagiu com um “puta que o pariu”, criticando a PM e cobrando o governador.

O Brasil avançou tecnologicamente a ponto de permitir que, com apoio da biometria, 150 milhões de pessoas escolham o próximo presidente da República. Mas ao contrário do que a Inglaterra fez com os hooligans, os violentos torcedores que assustavam a causavam terror nos estádios, o Brasil e Pernambuco não criam um sistema que identifique e puna inclusive afastando dos estádios o criminoso travestido de torcedor. Aí criminaliza uma tradição do nosso torcedor, o radinho, última trincheira da alegria em um país que elitizou o futebol, acabou com a geral, vem tirando pobre e negro das arquibancadas em sua grande maioria para uma elite branca e endinheirada assistir aos jogos.

O episódio serviu também a importância de se evitar a decisão unilateral, a percepção de que a PM tem autonomia pra dizer como e onde, sem escuta dos setores envolvidos no debate e a própria sociedade. Como resultado, a radiodifusão se uniu e a ASSERPE já engatilhara uma ação judicial até ser informada que a PM recuou. A entidade provou que o rádio ao contrário, garante mais segurança.

Emissoras de rádio costumam fazer transmissões com pré e pós jogo. Orientam sobre acesso aos estádios, abertura de portões, eventuais incidentes, trânsito, a logística de saída de mandante e visitante, intercorrências no entorno das praças esportivas, além das informações pertinentes ao espetáculo. Ninguém entrega com a emoção do rádio um jogo de futebol. No fim da era de atletas fieis a camisas, como Pelé no Santos, Zico no Flamengo e Garrincha no Botafogo, os clubes mudam de jogador como trocamos de roupa. Sem o rádio, tem torcedor que ficaria quem fez o gol do time. O rádio informa até a vida pregressa do novo contratado.

Em 2014, o torcedor Paulo Ricardo Silva foi morto ao ser atingido por um vaso sanitário atirado do estádio do Arruda, após o jogo entre Santa Cruz e Paraná. Se de lá pra cá, a ótica fosse a mesma, seriam proibidas privadas nos estádios. Mas não há como criminalizar as privadas, tirando o direito do torcedor ir pro banheiro na hora do aperto. A culpa não é do frio objeto de louça branca. É de quem o atira. Esse continua circulando com a mesma facilidade, bênção dos clubes e falta de uma política eficiente de segurança para bani-lo. Não é fake news, é verdade! Eu ouvi no rádio!

Veto ao rádio

Lula falou essa semana para o rádio. Ciro Gomes e João Dória, escolheram o rádio. Até Bolsonaro que só falava em redes sociais, correu pro rádio. Mas aparentemente a Assessoria de Comunicação de Serra Talhada não conhece sua importância como veículo presente em quase nove de dez residências. Isso porque blinda a prefeita Márcia Conrado e a limita a usar redes sociais, de longe sem a mesma capilaridade. Só repercute no plano geral quando o rádio informa o que ela falou lá. Enquanto isso, Luciano Duque segue no “me chama que eu vou”.

A rotina de Rejane

A primeira dama de Arcoverde, Rejane Maciel, é tema de comentários constantes por seu modus operandi nas redes sociais, onde se furta de posts ligados à gestão e prefere atuar como “Profissional Coach”. Rejane dá dicas de sua rotina diária. Garante que é interpelada por isso. “Estão me pedindo para compartilhar minha rotina”, diz, antes de revelar acordar 5 da manhã, fazer atividade física, tomar um suco detox, ter pensamentos positivos e repetir frases de alta afirmação”. Quem é aliado de LW compartilha. Quem é oposição, faz meme.

Ainda o piso

Essa semana no Ministério Público em São José do Egito tem reunião entre a Secretaria de Educação e o Sindicato dos Professores, que continua cobrando o pagamento do piso aos profissionais da educação. O Secretário Henrique Marinho disse que por conta do Plano de Cargos e Carreira (PCC) é impraticável dar os 33,24% de aumento, sob pena de comprometer em 94% o orçamento só com a folha. “Vamos apresentar todos esses números ao Ministério Público”.

A montagem

A criança que Lula segurou com os Campos na cerimônia de abertura do XV Congresso Constituinte da Autorreforma do PSB, em Brasília, é Eduardo Andrade Lima Campos Alencar, filho de Eduarda Campos e Tomás Alencar, portanto, neto de Eduardo com Renata Campos e Tadeu Alencar. Uma montagem que circulou nas redes com a imagem de Danilo Cabral no lugar da criança irritou as famílias.

Fon-fon

Rumores que vem da Cidade das Tradições indicam que parte da frota de ônibus que atende ao estado seria de Alan Dias, filho de Sebastião Dias, a serviço de laranjas, além da indicação de vigilantes. Ele nega. Mas ainda assim, na boca miúda, muitos querem saber se, caso fato, ele vai devolver a boquinha com o apoio do pai a Marília Arraes. Zé de Bira, por exemplo, estaria fumaçando. Detalhe: Alan é filiado ao PT.

Tic-tac

Há uma dúvida sobre o poder de fogo e engajamento de Marília Arraes quando a campanha engrenar pra valer.  Até agora, só pra dar um exemplo, a candidata do Solidariedade tem apenas 18 segundos no guia eleitoral.

Fim de prazo 

Essa foi mais uma semana marcada por críticas de representantes dos bairros à gestão Sandrinho. Fazer uma gestão “de fora pra dentro” foi um compromisso de campanha.  A promessa é de que depois do debate do Plano Diretor,  a coisa anda. A conferir.

Frase da semana: 

“O rádio é o jornal de quem não sabe ler, é o mestre de quem não pode ir à escola, é o divertimento gratuito do pobre”.

Frase de Roquette Pinto, invocada pelo Sindicato dos Radialistas de Pernambuco no debate sobre a proibição do radinho nos estádios, essa semana.

Delações da Odebrecht provocarão ‘tsunami’ no mundo político, diz procurador

Estadão Um dos principais negociadores de delações e acordos de leniência da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que as revelações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht devem provocar um “tsunami” no mundo político. “A corrupção está em todo o sistema político, seja partido A, B ou […]

Estadão

Um dos principais negociadores de delações e acordos de leniência da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que as revelações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht devem provocar um “tsunami” no mundo político. “A corrupção está em todo o sistema político, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.”

Para ele, houve uma mudança na percepção da Lava Jato após o impeachment de Dilma Rousseff. “Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora”, afirmou.

O procurador também criticou o foro privilegiado. “Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo”, disse à reportagem o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Há um abuso das prisões na Lava Jato?

Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excesso de prisões de colarinho branco. Temos é de aumentar o número de prisões para esses casos.

Por que a manutenção das prisões por longos períodos?

A prisão se justifica segundo os requisitos de lei. Normalmente, temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.

Uma crítica recorrente é que a Lava Jato não respeita os direitos individuais dos investigados…

Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos de fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes e o direito das pessoas. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões. Os fatos que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.

A operação tem responsabilidade na recessão econômica?

Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Decidimos propor à população as 10 Medidas Contra a Corrupção, entendendo que o problema talvez fosse de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara retaliou a proposta, percebemos que o sistema político precisa ser corrigido. Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal não é caixa 2. É um toma lá da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos.

A alteração do pacote anticorrupção foi um revés?

Foi uma retaliação impensada (do Congresso). Como procuradores apreendemos a ser resilientes. Outras medidas virão, outras campanhas, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, sabemos o que aconteceu.

A mudança de governo teve impacto na Lava Jato?

Nós vemos na Lava Jato, e isso incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos. Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem por meio do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Para nós é indiferente a troca do governo.

Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?

Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam e agora fazem um discurso contra. Sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no fim do ano passado, com o Congresso tentando, quase que semanalmente, a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária. Neste ano parece que estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.

Com a Lava Jato no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação?

A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado é ineficiente. Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e, agora, de outros Estados, eles (STF) são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos. Precisamos de uma democracia mais eficiente, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro.

O Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?

Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, na Eletrobrás, na Caixa, na Petrobrás, nos fundos de pensão. São dezenas de processos, contra centenas de pessoas. Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão. Talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional. O que acho que vai acontecer, mas espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

O sr. defende o fim do sigilo da delação da Odebrecht?

É complexo, é uma ponderação, um lado ganha um ponto, outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se podem perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. A posição da Procuradoria-Geral da República é a melhor, existem poucos casos em que manter o sigilo seja melhor. Talvez a maior parte deva vir a público.

As mudanças de ministro no Supremo podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato, mas que acho extremamente bem qualificadas, como o doutor (Antônio Claudio) Mariz. Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz. O doutor Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então, não temos problema.

O governo Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida de que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.