Serra: Colégio de Aplicação realiza teste para ingresso no ensino fundamental e médio

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à gestão municipal de Serra Talhada que adote as devidas providências para suspender quaisquer competições esportivas no estádio de futebol Nildo Pereira de Menezes, também conhecido como Pereirão.

O local encontra-se em condições precárias, pondo em risco a segurança dos frequentadores. O artigo 13 do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei Federal nº 10.671/2003) garante o direito do torcedor de ter segurança nos lugares onde são realizados eventos esportivos antes, durante e depois das partidas.

Para averiguar a situação do estádio, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada realizou uma visita técnica que constatou que a estrutura das marquises apresentavam riscos aos usuários; inadequações no sistema de combate a incêndio; a estrutura de concreto armado necessita de recuperação estrutural urgente; o sistema de cobertura precisa de revisão geral, como, por exemplo, nos banheiros e o telhamento do posto de comando; as partes elétricas e baixa tensão da entrada, vestiário de árbitros e cabine de rádio precisam de revisão; infiltrações na cabine de rádio e vestiário dos árbitros; e falta de acessibilidade ao estádio conforme padrões técnicos (ABNT/NBR 9050/15).

Com este laudo em mãos, o MPPE recomendou que a prefeitura de Serra Talhada tomasse as providências necessárias, ou encaminhe a demanda ao setor municipal capacitado, para a suspender as competições esportivas no Pereirão. O estádio só deve ser reaberto para competições após os reparos que garantam a segurança dos frequentadores.

A prefeitura de Serra Talhada tem prazo de dez dias para enviar ao Ministério Público documentos que comprovem que foram elaboradas medidas para realização dos reparos, dando prosseguimento ao cumprimento da recomendação. Caso haja descumprimento da recomendação, o MPPE poderá tomar as medidas judiciais cabíveis, visando responsabilizar administrativa, cível e criminalmente a administração pública.

do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff e o seu vice, Michel Temer, serão diplomados pela reeleição, no dia 18 de dezembro, em solenidade a ser realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 19 horas. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, entregará aos eleitos o diploma que atesta a vitória nas urnas e habilita Dilma e Temer a serem empossados nos cargos de presidente e vice-presidente da República no dia 1º de janeiro de 2015.

A diplomação é feita em sessão solene, na qual não há discurso. Após a solenidade, a presidente e o vice-presidente recebem os cumprimentos dos convidados. Em 2010, foram convidadas mais de 250 pessoas, entre autoridades, familiares e amigos. O calendário eleitoral estabelece o dia 19 de dezembro como o último dia para diplomação dos eleitos e cabe aos tribunais eleitorais determinar a data da cerimônia, dentro do período previsto.

A diplomação atesta que os candidatos ultrapassaram todas as fases do processo eleitoral, desde a convenção partidária até a prestação de contas feita após a proclamação dos resultados. A partir da diplomação fica encerrado o prazo para abrir uma ação de investigação judicial eleitoral e começa a correr o prazo de 15 dias para abertura de outro tipo de questionamento: a ação de impugnação de mandato eletivo. Os diplomas de eleitos para outros cargos, como governador e senador, são entregues pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado.

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) denunciou um novo caso de nepotismo na prefeitura de Arcoverde, desta vez envolvendo a secretária de Assistência Social, Zulmira Lima, empossada em meados de maio no cargo.

Segundo a vereadora trabalhista, a prefeitura está descumprindo a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes da prefeita, vice-prefeito e secretários, a não ser que seja cargo de caráter político, ou seja, secretário.

De acordo com Zirleide Monteiro, a Secretária de Assistência Social tem um filho nomeado na função de “Chefe de Divisão de Canais e Galerias”, lotado na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Ela apresentou os espelhos de janeiro e maio da secretaria de serviços públicos com o nome, função e salário do filho da secretária.

A vereadora também citou o fato da nora da secretária ter em seu blog publicidade institucional da prefeitura que seria paga pela agência de propaganda contratada pelo município, a Makplan.

Ela apresentou “prints” do blog com as referidas publicidades. Para completar ainda citou a presença de um cunhado da secretária lotado no estádio municipal Áureo Bradley.

Zirleide Monteiro finalizou cobrando a vice-líder do governo, a vereadora Luiza Margarida (MDB), “que disse ser inconstitucional reservar os 60% dos precatórios do Fundef para os professores, que cobre a sua prefeita a inconstitucionalidade dessa prática de nepotismo. A senhora que defende tanto a ética e a constitucionalidade”.

do G1

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta quarta-feira (27) que membros da campanha recomendaram “firmeza” à presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, para tratar de temas como os escândalos que envolvem a Petrobras, os investimentos do governo em energia elétrica e o programa Mais Médicos.

Falcão, ministros do governo e presidentes dos partidos da coligação se reuniram com a petista por cerca de duas horas no Palácio da Alvorada. Antes da reunião, a candidata petista havia dito que o encontro serviria para discutir estratégias de campanha. Participaram também os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais).

“Nós não aconselhamos nada [à presidente], porque a preparação dela se dá em outro momento e por um outro grupo. Mas uma sugestão é que continue com aquela firmeza, competência e capacidade de expor com muito detalhamento as questões como foi no caso da energia, da Petrobras, no caso do Mais Médicos”, disse Rui Falcão.

A reunião desta quarta foi a segunda vez que Dilma reuniu os presidentes dos partidos aliados – PT, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB. Na primeira, foram discutidos os palanques estaduais, a participação de cada legenda na campanha e a elaboração de ações voltadas para atrair o público evangélico.

Rui Falcão defendeu que a campanha de Dilma permaneça com as mesmas estratégias adotadas até então, mesmo após a pesquisa Ibope apontar Marina Silva com 29% no primeiro turno.

“Vamos continuar como estamos fazendo. […] Ela [Marina] está em segundo lugar e o segundo turno é outra eleição. Vamos nos preparar para o segundo turno que, ao que tudo indica, ocorrerá como sempre [ocorreu] nos últimos anos. […] Resta a nós saber quem vamos enfrentar. Isso não sabemos ainda”, completou.

Números poderiam ser reduzidos com prevenção e cumprimento da legislação

Apenas de janeiro a março de 2015, o Hospital da Restauração, principal emergência do Estado, atendeu a 946 pessoas envolvidas com quedas e colisões de motocicleta. Estes e outros números foram apresentados durante a reunião da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte, realizada na tarde da segunda (27.04) no Plenarinho III da Assembléia Legislativa de Pernambuco.

A Frente é coordenada pelo Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS), que convidou o coordenador executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), o médico João Veiga, para ministrar a palestra “Análise dos Eventos de Trânsito em Pernambuco, o Impacto para os setores da Saúde e da Previdência”. De acordo com João Veiga, cada paciente envolvido em acidente de moto, só para o Hospital da Restauração, custa entre 120 mil e 190 mil reais.

Em média, os acidentados passam 45 dias internados e são submetidos a três operações. Onze, de cada cem, saem paraplégicos ou amputados. Só em 2014, o Estado gastou um bilhão de reais com esse tipo de ocorrência. De acordo com o coordenador do Cepam, os acidentes de moto são uma epidemia. Por isso, é necessário tomar decisões políticas a respeito do assunto, e a Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte pode prestar uma grande contribuição para isso.

Atualmente, 10% dos pernambucanos possuem uma moto e 40% frota de veículos do estado de Pernambuco é de motocicleta. Outro dado relevante é que parece ser mais barato comprar uma moto do que tirar carteira de motorista. Pelo menos 75% dos motociclistas do estado estão nas ruas sem portar a CNH. De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, Deputado Eduíno Brito as informações do encontro serão catalogadas e estudadas.

Para o superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal, Ricardo Diniz, a BR 101 não comporta mais o trânsito, pois é cada vez maior o número de veículos particulares nas rodovias. O atropelamento de animais e a imprudência dos motociclistas são também fatores agravantes.

O secretário de Mobilidade da Prefeitura de Jaboatão, Werner Brito, destacou que a cidade é engessada. As vias não aumentaram e não tem mágica para o problema. Uma das iniciativas da Secretaria é tratar sobre Educação para o Trânsito nas escolas da rede Pública daquele município.

Para o gestor do Projeto Maio Amarelo em Pernambuco, Sálvio Siqueira, a iniciativa da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte vai preservar muitas vidas.  Também participaram do evento, o oficial do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Pernambuco, Ronaldo Lima; o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Carlos Valle e outros parlamentares que integram a a Frente.

Maio Amarelo – A próxima iniciativa da Frente Parlamentar de Trânsito será uma audiência pública no dia 19 de maio para discutir o Maio Amarelo, movimento internacional para a redução de acidentes de trânsito. A informação foi repassada pelo coordenador da Frente, o Deputado Estadual Eduíno Brito, durante a reunião de ontem.