Nove dos onze vereadores de Tabira apoiam Flávio Marques

A prefeita do município de João Alfredo Maria Sebastiana foi vítima de um atentado, na noite da última quinta-feira, 11 de julho, próximo ao portal da cidade.

Criminosos atiraram contra o automóvel que a prefeita estava. Pelo fato do veículo ser blindado, nenhum ocupante foi ferido. Por tais motivos, a segurança pessoal da prefeita foi reforçada.

Tal atrocidade acontece meses depois da prefeita de Glória do Goitá Adriana Paes ter sido alvo de ameaças de morte e, consequentemente, ter sido, sua fazenda, alvo de atiradores em março deste ano.

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, repudia tais atos, espera que os responsáveis sejam punidos e presta as devidas solidariedades às prefeitas.

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) integra a delegação brasileira na 68ª Sessão da Comissão Sobre a Situação da Mulher (CSW68) da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, durante esta semana. O evento é o maior encontro mundial voltado ao alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5: a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas. Para isso, reúne lideranças mundiais, ONGs, empresas, parceiros das ONU e ativistas.

Maria Arraes é a única deputada de Pernambuco na conferência e participa do evento ao lado da primeira dama, Janja da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Benedita da Silva, além de parlamentares de outros Estados do Brasil. 

Em 2024, o debate da CSW68 está concentrado nas formas de acelerar as conquistas, combater a pobreza e fortalecer as instituições e o financiamento com uma perspectiva de gênero. Segundo estudo da ONU Mulheres, uma em cada 10 mulheres vive em pobreza extrema, situação que tem se agravado em meio a crises como a da covid-19 e as provocadas pelas mudanças climáticas. Se as tendências atuais se mantiverem, até 2030, cerca de 8% da população feminina mundial – 342,4 milhões de mulheres – viverão abaixo do limiar da pobreza.

Diante desses números alarmantes, busca-se o compromisso do setor público e da iniciativa privada na implementação de estratégias de enfrentamento à desigualdade de gênero, como o tratamento igualitário no mercado de trabalho em relação aos homens e a disponibilização de crédito e recursos que possibilitem a redução da pobreza.

“Nossa participação na CSW68 está sendo extremamente enriquecedora, com muitas trocas de experiências que nos darão ainda mais respaldo na aprovação de projetos de relevância para a garantia dos direitos das mulheres. Desde o primeiro dia do nosso mandato, a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência contra a mulher e o empoderamento econômico são prioridades das nossas pautas como um tema transversal que deve permear todas as políticas públicas”, enfatiza Maria Arraes.

Com aporte de R$ 500 milhões, Aché Laboratórios implantará uma fábrica e uma central de distribuição no Complexo de Suape. Empreendimentos vão gerar 500 empregos diretos e outros 2,5 mil indiretos

Em uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, na manhã desta sexta-feira (02.12), o governador Paulo Câmara e o presidente do Aché Laboratórios, Paulo Nigro, assinaram um acordo que assegura a implantação de uma planta industrial e uma central de distribuição do grupo no Complexo de Suape. Os dois empreendimentos vão gerar 500 postos de trabalhos diretos e outros 2,5 mil indiretos. O investimento inicial será de R$ 500 milhões – o maior confirmado pela iniciativa privada este ano no Estado.

“Pernambuco mostrou mais uma vez que vale a pena investir aqui. O grupo Aché confia em nós, confia no potencial do nosso Estado e do Nordeste. Mostrou que confia na nossa infraestrutura, na capacidade de qualificar pessoas e de realizar parcerias”, destacou o governador. Para Paulo, a fábrica, que será inaugurada em 24 meses, vai gerar novos oportunidades para o Estado. “Ela vai gerar emprego e renda em um segmento que é fundamental na vida das pessoas”, completou Câmara.

Ao destacar a importância desse novo empreendimento para o Estado, o chefe do Executivo pernambucano afirmou que as empresas percebem a estabilidade do Estado. “Com o que a gente se compromete, a gente faz”, disse o gestor. Paulo frisou ainda que o Estado se manteve organizado, mesmo em meio à crise que atinge o Brasil. “Em dois anos, nós conseguimos fazer os ajustes necessários para que Pernambuco pudesse enfrentar a perda de receita e, ao mesmo tempo, manter as despesas controladas, os serviços funcionando e com as obrigações sendo cumpridas com o povo pernambucano”, frisou Paulo.

A expectativa é de que a nova unidade, quando estiver em plena operação, em 2021, aumente a capacidade produtiva da Aché em cerca de 50%. A produção pernambucana abastecerá o mercado nordestino. A nova planta – primeira em solo nordestino – será um importante reforço para o polo Farmacoquímico do Estado, que já conta com 11 empresas.

O Aché é uma empresa 100% brasileira com 50 anos de atuação no mercado farmacêutico. Hoje, o grupo paulista, que emprega 4,5 mil pessoas, conta com quatro complexos industriais: em Guarulhos (SP), São Paulo (SP), Londrina (PR) e Anápolis (GO). Bastante animado com a parceria estabelecida com o governo, o presidente do Aché adiantou que as obras serão iniciadas já em 2017 e a inauguração será em dezembro de 2018. “Esse é o investimento da década para o grupo. A unidade será a nossa base para a internacionalização da empresa”, garantiu Paulo Nigro.

A ida da indústria de medicamentos Aché para o Complexo de Suape reforça a sua hegemonia no setor. A sua concepção de porto-indústria oferece condições ideais para a instalação de empreendimentos nos mais diversos segmentos. Com mais de 100 empresas, Suape é responsável pela manutenção de 25 mil empregos em Pernambuco. A localização estratégica do complexo o mantém conectado a mais de 160 portos em todos os continentes, com linhas diretas da Europa, América do Norte e África.

Empolgado com a chegada do novo empreendimento a Suape, o secretário de Desenvolvimento Econômico e também presidente de Suape, Thiago Norões, contou que a prospecção desse investimento teve início em dezembro de 2015 e que a equipe trabalhou duro para atrair essa nova empresa. “As licenças necessárias estão em andamento e tudo vai transcorrer dentro do combinado. Após a inauguração do prédio, o grupo terá três anos para começar a comercializar os medicamentos”, adiantou Norões.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários Antonio Figueira (Casa Civil), Marcelo Barros (Fazenda), Lúcia Melo (Ciência, Tecnologia e Inovação), Iran Costa (Saúde), César Caúla (Procuradoria Geral do Estado), Francisco Papaléo (Cidades). E ainda o Chefe do Gabinete do Governo, João Campos; o Chefe das Assessorias Especiais, José Neto; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães; o vice-presidente de Suape, Evandro Avelar; o diretor-presidente do Lafepe, Roberto Fontelles; além do senador Fernando Bezerra Coelho e os deputados federais Fernando Monteiro e João Fernando Coutinho; e o diretor-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger.

Na lista das cidades alvo das recomendações, Arcoverde, Buíque, Sertânia e Pesqueira

Aproveitando o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado ontem, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu, conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendações para sanar a prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária em prefeituras e câmaras de vereadores do estado.

As medidas resultaram também da colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO/PE), que acompanham regularmente fraudes de gestores contra o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

As recomendações são direcionadas a 27 municípios da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) para que as prefeituras e câmaras de vereadores repassem ao RGPS as contribuições descontadas das remunerações dos funcionários ligados ao regime, bem como recolham as contribuições patronais devidas. O MPF também expediu recomendação, com o mesmo objetivo, aos oito municípios da área de atribuição da Procuradoria da República no Município do Cabo de Santo Agostinho e aos 36 da área de atribuição da Procuradoria da República Polo Garanhuns/Arcoverde (ver lista abaixo).

As recomendações da PRPE, PRM/Cabo de Santo Agostinho e da PR-Polo Garanhuns/Arcoverde foram destinadas aos seguintes municípios: Camutanga, Lagoa do Carro, Itapissuma, Abreu e Lima, Carpina, Glória do Goitá, Araçoiaba, Itambé, Vicência, Nazaré da Mata, Aliança, Olinda, Tracunhaém, Pombos, Moreno, Tracunhaém, Ilha de Itamaracá, Limoeiro, Condado, Feira Nova, Vitória de Santo Antão, Lagoa de Itaenga, Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso, Sirinhaém, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas cabíveis.

Apurações – Em 2015, o MPF instaurou 63 procedimentos preparatórios, investigatórios, inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática de sonegação e apropriação indébita previdenciária por ex-gestores municipais em Pernambuco, somando prejuízo de R$ 44,8 milhões (apropriação indébita) e R$ 11,7 milhões (sonegação previdenciária). Desde 2013, foram instauradas 107 apurações ligadas ao assunto, analisando condutas que geraram dano ao erário de mais de R$ 105 milhões, somando-se os valores referentes a esses dois crimes.

Ações – Desde 2013, o MPF ajuizou mais de 15 ações contra ex-prefeitos no estado pela prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária. Os municípios afetados foram, dentre outros: Barreiros, Catende, Gameleira, Ipojuca, Itambé, Itaquitinga, Palmares, Ribeirão, São Benedito do Sul, Sirinhaém e Xexéu.

Os ex-gestores foram acusados de não recolherem, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as contribuições previdenciárias patronal e dos segurados do RGPS durante suas gestões. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 23 milhões. Para o MPF, as práticas criminosas representaram clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que comprometeram as possibilidades de gestão planejada e financeiramente saudável dos municípios.

“Somos responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho respeitoso e harmonioso, em que a diversidade e as diferenças individuais são respeitadas e valorizadas”. Com essas palavras, Ana Teresa Monteiro de Sá Leitão, Diretora Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, representando o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, abriu encontro com os servidores, em parceira com o Centro Estadual de Combate à Homofobia – CECH.  

Na ocasião, a advogada Andréia Martins e o assistente social Luiz Brauna, técnicos do CECH, palestraram para cerca de 50 funcionários da Autarquia de trânsito, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia. Andreia destacou que tanto os funcionários, quanto os usuários de qualquer Órgão público devem ter garantido o respeito e evitar qualquer julgamento. 

“Se viver em sociedade, trabalhando honestamente, depende de atitudes de repressão à pratica do preconceito e ao estímulo da inserção do empregado homossexual, em ambiente privado ou público. Para que isso aconteça, é necessário que essas ações de combate sejam discutidas em escolas e ambientes familiares, a fim de educar as futuras gerações para o respeito ao próximo”, destacou, parabenizando o DETRAN-PE pela iniciativa.  

Na oportunidade foi exibido um vídeo. Também participou do encontro Fernanda Falcão, mulher transexual, e Assessora Técnica de Políticas Estratégicas da Coordenação LGBT da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ.  

Para Luiz Brauna, não há dúvidas que a homofobia é um tema que deve ser discutido de forma delicada e sensível, afinal, no ambiente de trabalho as questões relacionadas à sexualidade devem ser abordadas e vinculadas ao tema dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito e da diversidade humana. “Não aceitar orientação sexual é negar a natureza humana, e violar princípios constitucionais de igualdade e promoção do bem de todos sem qualquer preconceito que leve à discriminação. O preconceito que gera a discriminação, não permitindo a inclusão social, é a negação da aceitação das diferenças e que necessita de ampla discussão com a sociedade”. Ele lembrou ainda que, os participantes serão agentes multiplicadores no respeito a diversidade.