Reforma: Jaques na Casa Civil; Aldo Rebelo na Defesa

Na sexta-feira (1º), Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada promoveu a abertura da campanha Dezembro Vermelho nas unidades de saúde, Centro Municipal de Saúde e Concha Acústica.

Durante todo o dia foram contabilizados mais de 1.200 testes de HIV no município, além de palestras, distribuição de preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante.

As ações de mobilização da campanha terão sequência durante todo o mês de dezembro, alertando a população para a importância da prevenção contra o vírus da AIDS. E na terça-feira, dia 19, haverá uma importante formação voltada para profissionais da área de saúde, com palestra ministrada pelo infectologista Gabriel Serrano.

“Estamos nos mobilizando e reforçando nossas ações de combate à doença, oferecendo orientação, preservativos e testes rápidos para que a população tenha a oportunidade de se prevenir ou iniciar o tratamento o mais rápido possível em caso de contaminação; além disso, entendemos que é preciso ampliar o acesso à informação e romper o preconceito acerca da AIDS, favorecendo uma qualidade de vida melhor para quem enfrenta a doença”, destaca a Gerente de Saúde e Planejamento da Secretaria de Saúde, Maina Andrada.

O auditório da Secretaria de Educação de Flores foi palco de reunião entre o Secretário de Governo, Marconi Santana, e os produtores rurais locais, representantes da agricultura familiar do município.

O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria entre a administração pública e os produtores, abordando temas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Flores, segundo nota.

“Os nossos produtores são responsáveis por garantir alimentos saudáveis e de qualidade para as nossas escolas, contribuindo diretamente para a saúde e o bem-estar das nossas crianças e jovens. Além disso, esse trabalho fortalece a economia local e valoriza a produção familiar”, afirmou o secretário.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

O sistema de videomonitoramento implantado pela prefeitura de Serra Talhada, por meio da STTRANS, tem desempenhado um papel importante na segurança pública do município.

Instaladas estrategicamente para fiscalizar o trânsito e garantir mais fluidez e segurança nas vias, as câmeras também têm sido usadas na identificação de criminosos e na elucidação de crimes.

“Já colaboramos com as polícias Civil e Militar em diversas ocorrências, nas quais os criminosos foram identificados a partir das imagens da STTRANS. Essa parceria tem sido essencial para garantir uma Serra Talhada mais segura para todos. O cidadão de bem pode ficar tranquilo, pois estamos comprometidos com a preservação dos direitos da população, seguindo rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, afirmou o presidente da autarquia de trânsito, Célio Antunes.

A prefeita Márcia Conrado reforçou a relevância do sistema de videomonitoramento para o município.

“Tomamos a decisão, ainda no início da gestão, de instalar câmeras nas ruas da cidade para garantir um trânsito mais seguro. Desde então, os índices de acidentes e mortes no trânsito caíram significativamente. Além disso, essas câmeras têm ajudado na prevenção e combate à criminalidade, colaborando com as forças de segurança para que casos lamentáveis não fiquem impunes.”

O uso do videomonitoramento tem se mostrado uma ferramenta eficiente tanto para organização do trânsito quanto para reforço da segurança pública em Serra Talhada, garantindo mais tranquilidade para os moradores e contribuindo com as autoridades na resolução de crimes.

Uma medida que pode e deve ser usada em outras cidades polo, como Afogados da Ingazeira,  Carnaíba,  São José do Egito e Tabira.

A terça-feira (19) foi um dia histórico para todo o Brasil e especial para os sertanejos do Pajeú. 

Em Afogados da Ingazeira as 9h45 da manhã com a presença do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), a técnica de Enfermagem Sandra Alencar de 39 anos, recebeu a 1ª dose, se constituindo na 1ª sertaneja vacinada. 

A vacinação começou pelos profissionais na unidade de campanha dia, instalada no CER III e que é responsável pela testagem, orientação e acompanhamento clínico dos pacientes.  Afogados recebeu 686 doses. 

Falando ao programa Institucional na Rádio Pajeú FM, o Prefeito Sandrinho anunciou a utilização de 343 doses neste primeiro momento e a preservação da outra metade para garantir a 2ª dose ao grupo prioritário. 

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).